O Cerco!

Para tentarem justificar o fracasso do resgate e das políticas que servilmente se dispuseram a executar a mando da tróica germano-imperialista, o governo de traição nacional de Coelho e Portas – tutelado por Cavaco e apadrinhado por Durão Barroso- tem ensaiado nos últimos tempos uma campanha de cerco e aniquilamento ao Tribunal Constitucional (TC), como parte e garantia de se remeter Portugal para a condição de protectorado ou colónia a que o imperialismo germânico quer sujeitar o país.

Mal agradecidos! Se é certo que o TC lá vai chumbando algumas das normas mais aberrantes das sucessivas Leis do Orçamento de Estado, não menos verdade é o facto de, nas conferências de imprensa que os juízes dão imediatamente a seguir à decisão tomada, se apressam a indicar ao governo qual o caminho a seguir para vir a impôr aquelas medidas sem contrariar a constituição.

Seguros de que dominam todo o aparelho dos meios de comunicação social, o governo lança no éter toda a sorte de defensores da sua visão política a defensores das suas políticas terroristas e fascistas. Desde o catastrofista Medina Carreira, que vem afirmar num show televisivo de terceiríssima categoria que,  tivesse algum dos juízes do TC sido ministro das finanças compreenderia a diferença que existe entre viver no escudo – quando a constituição foi aprovada – e no euro, imporia que nenhuma das normas chumbadas pelo TC tivesse tido tal destino, até todo o tipo de seguidistas e carreiristas à espera do seu lugar ao sol, se prestam de imediato a vomitar toda a sorte de argumentos a desancar no TC.

Mas, reconhecida a imbecilidade e ineficácia do Carreira e dos carreiristas de serviço, e aproveitando o tão conveniente, mas nada convincente, milagre económico, em período pré-eleitoral para as eleições europeias, lá mandam o peso pesado e actual eurodeputado e primeiro candidato pela lista Aliança Portugal vir defender esta 2ª feira, não certamente por acaso em Berlim – o centro nevrálgico, a capital do império alemão a quem foi prestar vassalagem - que, existindo já uma Constituição europeia – não escrita é certo - , os tribunais constitucionais dos estados-membros da UE deviam deixar de decidir com base nas constituições nacionais e passar a reger-se por aquelas normas que não foram plebiscitadas, discutidas ou votadas pelo povo português.

A traição nacional no seu auge!  Todo este afã em conseguir um consenso abrangente  - tal como o que tinha sido conseguido para a assinatura do memorando com a tróica germano-imperialista que envolveu PS, PSD e CDS – passa por arredar do caminho o obstáculo constitucional. É por isso que Rangel afirma, em relação ao TC, que talvez o sentido das suas decisões mais críticas face à Europa fosse diferente se abraçasse mais os princípios e os interesses que estão por detrás d esta constituição europeia…informal!

O que é que Rangel visa escamotear quando refere que a constituição europeia é uma constituição material, informal, só parcialmente escrita, largamente jurisprudencial, ao contrário dos tribunais constitucionais português e alemão, muito fixados num conceito de Estado pós-westfaliano – povo, território e soberania – e num conceito de constituição escrita pós-revolução francesa – a desvalorizar e a menosprezar um conjunto de fenómenos de natureza constitucional, com relevância constitucional, com eficácia constitucional?

Que, após a assinatura do Tratado de Lisboa – em que PS, PSD e CDS estiveram igualmente empenhados – a constituição portuguesa se tornou obsoleta e que o que agora importava consolidar era a visão do directório europeu que está ao serviço do imperialismo germânico e que pretende impôr a todos os estados – sobretudo aos que aderiram à zona euro – tratados orçamentais que reflictam e defendam os seus interesses.

Para tal, o argumento da legitimidade nacional, o argumento do sufrágio universal, o argumento da democracia e da liberdade tem de dar lugar ao pífio argumento de que a lei fundamental tem de estar em constante adaptação ao dinamismo e ao progresso do processo de integração europeia!,

Recordando Rangel que a traição aos interesses do povo português vem de longe ao afirmar que em sete revisões formais da constituição, não houve nenhuma que não regulasse aspectos da nossa relação com a Europa! Leia-se, a submissão de PS, PSD e CDS aos ditames do directório europeu e do imperialismo germânico que aquele serve.

O que esta gente, sem qualquer pudor, vem dizer ao povo português é que é preciso consolidar a venda do país a retalho, a destruição do seu tecido produtivo, a aceitação do princípio da periferia que as grandes potências sempre quiseram impor a Portugal, a aceitação de um novo lugar na divisão europeia de trabalho a que querem sujeitar o país, isto é, um país de terciário, mão de obra baratinha, não qualificada e intensiva.

Nem que, para tal, Portugal tenha de largar mão do luxo de possuir – ainda – normas constitucionais que, cada vez menos, assegurem alguma protecção a quem trabalha e ao que resta da soberania nacional.

Face a uma cada vez maior clarificação do campo da contra-revolução, deve o campo democrático patriótico unir-se, desde logo, em torno de um programa democrático patriótico que pugne pelo derrube deste governo de traição nacional, pelo não pagamento da dívida e pela exigência de um referendo sobre a permanência de Portugal no euro.