Em escrito aqui publicado anteontem, permitimo-nos chamar a atenção dos nossos leitores para o estrito dever de não acreditarem nunca numa só palavra do aldrabão do primeiro-ministro sobre o discurso proferido no Domingo no encerramento do congresso dos TSD, em que acenava com o convite para a discussão do aumento do salário mínimo nacional.
Ora, já passaram três dias sobre a formulação pública do convite, e nada: o primeiro-ministro tem chamado a São Bento os partidos da oposição e os representantes sindicais, para criar a nebulosa ideia de que estará a negociar com os parceiros sociais a saída do Memorandum de Entendimento, mas nada tem sido dito quanto à propagandeada promessa do aumento do salário mínimo nacional.
Registe-se pois que é verdade aquilo que sempre temos dito: Passos Coelho é um mentiroso e um charlatão. Para além de uma promessa que nunca pensou cumprir, Passos Coelho não discutirá nunca, com seriedade, o aumento do salário mínimo nacional.
Tal não significa que os trabalhadores não lutem, por todos os meios e com todas as forças ao seu alcance, pelo aumento imediato do montante do salário mínimo.
Há cerca de um milhão de trabalhadores portugueses a ganhar o salário mínimo actual: 485 euros. Qualquer que seja o trabalho concreto prestado por esse milhão de trabalhadores, o salário mensal de 485 euros está muito abaixo do valor social do trabalho prestado.
Os capitalistas portugueses e os investidores estrangeiros em Portugal não apenas estão a arrecadar as mais valiasprovenientes da exploração do trabalho produtivo, como estão mesmo a apoderar-se de uma parte do valor da própria força de trabalho. Estão a comer ao mesmo tempo a carne e o osso dos operários.
Em Portugal, hoje, a exploração capitalista é um regabofe que não existe em mais nenhum país europeu, a não ser talvez na Grécia também.
É por isso que, em Portugal, mesmo os trabalhadores empregados ganham abaixo do limiar mínimo de pobreza.
Devemos pois lutar, com todas as forças e por todos os meios, contra o empobrecimento crescente dos trabalhadores empregados, impondo um aumento imediato do salário mínimo nacional.
Uma boa maneira de enfraquecer e perder essa luta é fazer aquilo que os sindicatos, as centrais sindicais e os partidos de esquerda têm estado a fazer: exprimir um total desacordo sobre o montante que deve ser exigido para o aumento imediato do salário mínimo nacional.
A UGT pretende um aumento do salário mínimo nacional para 500 euros, já este ano. Ora, o montante dos 500 euros já tinha sido negociado e acordado em sede de concertação social no tempo do pinóquio Sócrates e já deveria ter entrado em vigor em Janeiro de 2011. E, no acordo de concertação social assinado entre o traidor João Proença, então secretário-geral da UGT, as centrais patronais e o governo de traição nacional Coelho/Portas, o aumento do salário mínimo para 500 euros devia vigorar desde 2012, em contrapartida das revisões impostas no código do trabalho.
Voltar a propor, como o faz, agora e de novo, o actual secretário-geral da UGT, Carlos Silva, a aplicação do montante dos 500 euros, não só é uma maneira de consagrar a favor do patronato e do governo a ideia de que o crime (o não pagamento) compensa, como uma forma de desmobilizar a luta dos trabalhadores, que estão fartos de serem enganados com a história, sempre repetida mas nunca cumprida, dos 500 euros.
A CGTP/Intersindical, pela voz do seu actual secretário-geral Arménio Carlos, respondeu ao primeiro-ministro através da comunicação social, alegando que o salário mínimo devia subir imediatamente para 515 euros.
Arménio Carlos não invoca razões para fundamentar o pedido da Intersindical, embora tenha invocado um argumento completamente tolo, e que é este: se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974 nos termos da inflação, o seu valor seria hoje de 584 euros. Então, se o valor correspondente é da ordem dos 584 euros, por que razão pedir apenas 515 euros?
De qualquer modo, não deixaremos de aqui lembrar a Arménio Carlos, à Intersindical e ao PCP (o seu partido paizinho) que o salário mínimo de 3 500 escudos estabelecido em 1974 foi obtido mediante uma poderosa luta dos trabalhadores portugueses de norte a sul do país, contra o PCP, contra a Intersindical e contra o governo provisório da altura (com Cunhal no ministério sem pasta), tendo sido apodados de provocadores os dirigentes do movimento operário e do MRPP que conduziram essa luta!...
E a propósito de PCP, recordemos aqui que, no dia 7 de Julho de 2011, apresentou, através do deputado Jorge Machado e em cumprimento de uma promessa eleitoral da CDU, um projecto de diploma (de que já se esqueceu completamente...) em que propunha o aumento imediato do salário mínimo nacional para 500 euros, e o aumento para 600 euros, a partir de Janeiro de 2013!... Todavia, exige agora apenas os 515 euros, já avançados por Arménio Carlos.
Pior está esse horroroso PS de Seguro, pois, no entendimento deste seminarista falhado, não compete aos partidos políticos avançar propostas sobre o montante do salário mínimo nacional!... Então o que é que cabe aos partidos fazer? Segue-se, assim, que Seguro se cola à UGT, como de costume.
Quanto ao Bloco, vem dizer, através de João Semedo, que exige o montante de 545, por razões de “maior justiça social”. Ora, não há nenhum marxista que não saiba que, num sistema capitalista, entre salário e justiça social não há nenhuma ligação possível. Do Bloco, os argumentos geralmente são nulos.
O PCTP/MRPP propôs, e continua a propor a todos os trabalhadores portugueses, a luta pelo aumento imediato do salário mínimo nacional para 530 euros mensais. O nosso cálculo assenta num aumento de 15 euros por ano sobre a base de 485 euros presentemente em vigor e que, em Janeiro de 2011, já deveria ter sido alterado para 500 euros, nos termos do compromisso assumido com os parceiros sociais em 2006, no tempo do pinóquio Sócrates.
A subida que propomos à luta dos trabalhadores para o objectivo de alcançar um novo montante do salário mínimo tem em vista o aumento da inflação nos três últimos anos e castiga, um pouco embora, o não cumprimento do acordo de 2006 pelos capitalistas e pelo governo Coelho/Portas.
A nossa proposta de aumento tem ainda em conta o facto de que o valor do salário mínimo nacional entra também no cálculo dos indexantes dos apoios sociais.
Ora, havendo múltiplas propostas das centrais sindicais e dos partidos que se reclamam da luta dos operários e dos demais trabalhadores, o PCTP/MRPP propõe que o valor do salário mínimo nacional a aplicar imediatamente seja discutido em plenários dos trabalhadores empresa a empresa, de modo a determinar com segurança e apoio generalizado o valor pelo qual devem os trabalhadores lutar.
A nossa proposta é – como ficou atrás justificado – de 530 euros mensais, a aplicar imediatamente.
Esse movimento de discussão deve ser entendido e levado a cabo como o primeiro passo para impor a aplicação imediata do novo salário mínimo nacional.
Espártaco
Retirado de:
http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1049-acerca-do-salario-minimo-nacional
Seria também conveniente exigir que as pensões mais baixas igualassem o salário mínimo nacional porque os que já trabalharam também precisam de viver e mais do que nunca na velhice para fazer face aos seus cuidados se saúde
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