Fora o Euro! Venha o Escudo!

I
Uma Discussão Central que é também Centro de Todas as Discussões

Na presente campanha eleitoral para o parlamento europeu, e atendendo à gravidade da situação política e económica em que o País se encontra, exigindo a adopção de medidas urgentes, todos os partidos políticos concorrentes àquele acto eleitoral, num total de nove, deviam deixar-se de tretas e concentrar todos os seus esforços a discutir entre si, em todo o espaço público de discussão disponível, uma só e única questão fundamental: Portugal deve sair ou deve permanecer no Euro?

A nossa resposta é clara: Portugal deve sair do Euro. E deve sair imediatamente, porque, quanto mais tarde, pior.

Convirá lembrar que o PCTP/MRPP foi o primeiro partido – e, até agora, o único –que defendeu a saída de Portugal do Euro, num debate de ideias ocorrido na cidade do Porto, em 16 de Junho de 2012, debate de que foi feito um vídeo, disponibilizado alguns dias depois na internete, e que foi visto por dezenas de milhares de pessoas.

Para que conste, o nosso partido defendeu publicamente a saída de Portugal do Euro quase um ano antes da publicação do livro do probo economista Dr. João Ferreira do Amaral, intitulado Porque Devemos Sair do Euro, primeira obra publicada sobre aquela momentosa questão, mas só em Abril de 2013: sendo todavia certo que aquele economista nunca aceitou a adesão de Portugal ao Euro, assim como nós nunca aceitámos a inclusão do nosso País nas comunidades europeias.

Hoje, não há praticamente ninguém que não compreenda - ou que, pelo menos, não suspeite – que a destruição progressiva, mas profunda, da nossa economia, a escandalosa bancarrota financeira, a falência dos bancos, o empobrecimento acelerado da população, a desvalorização do trabalho, a liquidação da classe média, a destruição da soberania e da independência nacional, o desaparecimento das conquistas e liberdades democráticas e a crescente fascização da vida política são óbvias consequências directas ou indirectas da introdução forçada de uma moeda única forte numa economia tão débil como era, na altura, a economia portuguesa.

E cada vez se mete mais pelos olhos dentro dos trabalhadores que a submissão ao Euro criou, no seio da União Europeia, um pequeno conjunto de países, com a Alemanha à cabeça, que enriquecem ao mesmo ritmo e à mesma velocidade com que Portugal e outros países periféricos desgraçadamente empobrecem.

Sair ou não sair do Euro é pois a questão política que nos deve primacialmente ocupar.

Tanto em Portugal como nos demais países triturados pelo Euro, é cada vez maior e mais forte o movimento popular com vista à saída da União Económica e Monetária, ou seja, com vista à saída da Zona Euro.

Mas é também verdade que, à medida que cresce este movimento popular, os políticos e ideólogos da classe dominante nos dezoito países da Zona, comandados pela batuta germânica, se encarniçam com a maior arreganho, primeiro, para proibir a discussão sobre o Euro, e, segundo, para tentar substituir essas discussões por temas menos perigosos e mais acolhedores para o capitalismo económico e financeiro: política pós-tróica, a saída limpa, a saída cautelar, ou, na pior das hipóteses, a discussão sobre mil e um manifestos para a reestruturação das dívidas soberanas.

E, no meio de todas essas tentativas de proibir ou afastar a discussão sobre a saída do Euro, até os representantes políticos da esmagada classe média tudo fazem para fugir à discussão da verdadeira causa do seu esmagamento: o Euro.

Tudo, porém, é simples de equacionar. Tem Portugal uma dívida insustentável e impagável de 215 mil milhões de euros, equivalente a 130% do produto interno bruto (PIB): que fazer? Dizem os operários: não pagamos! Diz a classe média ou pequena burguesia: pretendemos cortes! Dizem os capitalistas: o povo paga, ai paga, paga...

Com o Euro é a mesma coisa. Dizem os operários: Fora o Euro! Venha o Escudo! Diz a classe média: tenho medo que me levem o euro! Dizem os capitalistas e banqueiros: Morro, se me tiram o euro!

É fácil de ver a natureza de classe de cada posição sobre a dívida e sobre o euro.

Porque não discutir o assunto?!

Vejamos então os males que trouxe o Euro e a quem, com os seus porquês, e as razões e os modos de expulsar o Euro e recuperar, numa base nova, o Escudo.

II 
O Euro, a Ruína Financeira e a Destruição da Economia Portuguesa

Em 1960, o Reino Unido, a Áustria, Portugal, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia e a Suíça, sete dos países europeus que não tinham aderido à Comunidade Económica Europeia (CEE) instituída pelo Tratado de Roma de 25 de Março de 1957, fundaram entre si a EFTA (European Free Trade Association), associação europeia de comércio livre, a que mais tarde aderiram a Finlândia, a Islândia e o Liechenstein.

O que caracterizou esta organização económica é que cada país conservou a sua moeda – e, por via de consequência, a sua soberania monetária, cambial, fiscal e orçamental – e defendia os seus interesses económicos através de um princípio muito simples: os produtos importados dos estados membros estavam isentos do pagamento de impostos aduaneiros, o que serviu para fomentar as trocas internacionais no espaço desses países.

Foi essa estrutura organizativa, com esse tipo de relacionamento, que permitiu uma rápida e relativamente poderosa industrialização do país, com o desenvolvimento do proletariado, o crescimento do produto interno bruto, a melhoria dos salários, o aumento das exportações e um reforço do escudo.

Datam dessa época o desenvolvimento económico da faixa litoral portuguesa de Setúbal a Braga, a industrialização de Setúbal, Lisboa, Leiria, Aveiro, Gaia, Guimarães e Braga, o estabelecimento da indústria têxtil, do calçado, do vestuário, do Vale do Ave e até a criação de um sector da indústria pesada, da siderurgia e dos estaleiros navais.

Após a revolução democrática de Abril, sem que o assunto fosse discutido publicamente, o primeiro governo constitucional do PS e de Mário Soares definiu, no programa de governo apresentado na Assembleia da República, a chamada “opção europeia de Portugal”, pedindo o governo a adesão do país à Comunidade Económica Europeia.

As negociações de adesão à CEE arrastaram-se por longos meses e por anos e, a dada altura, quando já estavam praticamente concluídas, foram mandadas parar e ficar à espera das negociações de adesão da Espanha que, entretanto, também solicitara a entrada na CEE.

A precipitada adesão à Comunidade Económica Europeia e a maneira incompetente, irresponsável e traidora como foi negociada essa adesão, sem nenhum controlo nem discussão democrática da parte do povo português, constituem os principais motivos que levaram à situação desastrosa em que se acham hoje Portugal e os Portugueses.

Não foi Portugal que entrou na CEE, mas a CEE que entrou em Portugal...

Nas negociações de adesão, Portugal desmantelou, em favor da Espanha e dos países mais ricos da CEE (Alemanha, França, Suécia e Finlândia), toda a economia que tinha logrado construir em 15 anos de associação à EFTA.

Foi desmantelada toda a indústria pesqueira, das farinhas de peixe e das conservas, e foram destruídas as frotas mercante e de pescas, com a entrega da nossa zona económica exclusiva e das nossas reservas piscícolas e marítimas aos espanhóis e outras frotas estrangeiras.

Foi desmantelada a nossa indústria mineira, siderúrgica e de construção naval, com entrega desses sectores à Inglaterra, à Alemanha, à Suíça e à Itália.

Foram destruídas a nossa agricultura e a nascente indústria agro-pecuária, recuperados os latifúndios no sul do país e liquidados a pequena propriedade e os pequenos agricultores do centro e do norte, com o reatamento acelerado da emigração, o abandono da produção de cereais, de carne e do leite.

Em suma, o país foi desindustrializado e perdeu o núcleo duro da sua classe operária, foi desagriculturizado e perdeu os pequenos e médios agricultores e os assalariados rurais, foi desmaritimizado e perdeu a classe piscatória, os operários e as indústrias de pesca, a frota de comércio e os seus trabalhadores.

De um momento para o outro, foram reduzidas as nossas exportações e aumentaram incontrolavelmente as importações de tudo ou quase tudo o que precisávamos e deixáramos de produzir, incluindo os produtos alimentares.

É certo que se receberam ajudas de pré-adesão e de fundos de coesão, mas esse foi o preço pelo qual o imperialismo germânico e seus aliados compraram a burguesia nacional portuguesa traidora e vende-pátrias e não o preço de um novo desenvolvimento económico do país e do seu progresso.

É aqui que entra, para conduzir e acelerar este processo de aniquilamento da economia portuguesa, sua excelência o Euro.

Até à criação do euro, a política de desmantelamento da economia portuguesa dava pelo nome eufemístico de política de convergência nominal, com a qual a Comissão Europeia e o imperialismo europeu faziam crer que tudo quanto víamos como desmantelamento económico de Portugal era um processo de aproximação aos centros mais desenvolvidos da economia europeia...

A unificação monetária nunca esteve prevista no Tratado de Roma. Foram apenas a crise do petróleo, em 1973, antecedida da crise geral do sistema monetário estabelecido no final da II guerra mundial (sistema de Bretton Woods ou do padrão ouro), que levaram a Comunidade Económica Europeia a instituir um Sistema Monetário Europeu (SME), onde a moeda de cada país tinha um valor definido para com uma unidade de conta europeia – o Ecu -, o qual Ecu não era uma moeda, ou então era apenas uma moeda fictícia. Cada unidade monetária nacional – o marco alemão, a libra inglesa, o franco francês, o escudo português, etc. – tinha o seu valor definido por uma dada equação com o Ecu: o marco valia xEcus, a libra y Ecus, o escudo z Ecus e, mantendo as mesmas proporções, o escudo valia a marcos, b libras, c francos e assim sucessiva e proporcionalmente.

A partir de certa altura, os estados membros da CEE foram obrigados a garantir entre as suas moedas nacionais uma dada banda de flutuação, de modo a que não ocorressem nem valorizações excessivas nem desvalorizações incontroláveis entre as moedas do sistema.

Mas cada país da CEE mantinha ainda a sua soberania monetária, cambial e orçamental.

Ora, o sistema monetário europeu gerou todavia um problema complicado: é que a banda de flutuação entre os valores das moedas desencadeou uma especulação cambial incontrolável nos mercados internacionais, acabando por revalorizar algumas moedas e desvalorizar outras, como foi o caso do escudo.

Para cortar o mal da especulação pela raiz, os ideólogos da CEE resolveram, de uma só assentada, criar o mercado único europeu e uma moeda única europeia – o Euro -, o que fizeram pelo Tratado de Maastricht, de 7 de Fevereiro de 1992.

Apesar de o Euro ser uma moeda única para os países que subscreveram Maastricht [e não foram todos, como se sabe, pois, entre outros, o Reino Unido (a libra) ficou de fora], o Euro surgiu na base de uma relação de valores com as moedas nacionais descrita no antigo sistema monetário europeu.

Assim, em Portugal, o valor do Euro correspondia a cerca de 200 escudos (mais exactamente: 200,482 Esc.).

Ou seja. O Euro tinha um preço próprio para cada país de Maastricht: para a alemanha, o Euro custava um marco, mas para Portugal o Euro custava 200,482 Esc...

Deste modo, para ganhar um euro, o operário português tinha de trabalhar 200,482 vezes mais que um operário alemão para ganhar o mesmo euro.

É a introdução desta moeda única extremamente forte numa economia imensamente débil e já desarticulada pelos mecanismos da adesão à CEE, como a portuguesa, que levou à liquidação total da nossa economia e à nossa ruína financeira.

Hoje, a nossa indústria produz apenas 13% do PIB, quando, na altura do 25 de Abril, produzia 40%; hoje, o sector primário (agricultura e pescas) produz apenas 2% do PIB, quando, naquela data produzia 30%.

Deixou assim Portugal de produzir bens transaccionáveis, o que teve como consequência a diminuição dramática das exportações e o aumento incontrolável das importações, levando o défice da balança externa a uma situação desesperada.

Nos anos que vão de 1994 a 2000, a dívida pública portuguesa, então expressa em escudos, desceu de 57,3% para 48,4 % do PIB. E desde que adoptámos o euro, a dívida pública portuguesa subiu de 48,4%, em 2000, até 128,7%, em Dezembro de 2013, e chegará aos 140% do PIB no próximo mês de Setembro.

Com o euro, não houve um só ano em que não subisse, quase exponencialmente, a dívida pública.

O euro acarretou, em Portugal mas também na União Europeia, a falência, encerramento e deslocalização de milhares de empresas produtoras de bens transaccionáveis, e impôs uma distorção completa do regime económico português, com um crescimento galopante do desemprego, sobretudo do desemprego jovem.

O país está na bancarrota, os bancos estão falidos, a miséria e o empobrecimento das massas não param.

Qual a solução política imediata para esta crise demolidora?

                                                                                                                                                                                         (continua)

                                                                                                                                                                  Espártaco

Retirado de:

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