Foram necessários cerca de
três anos e quatro decisões judiciais sucessivas para que o imperador de
Lisboa, António Costa, tornasse público um relatório levado a cabo pelos
serviços da Câmara, no qual se faziam críticas à Direcção Municipal de
Projectos e Obras, texto que havia sido referido pela Comissão para a Promoção das Boas Práticas, criada pela própria CML,
num texto em que fazia várias
recomendações ao presidente da edilidade sobre a forma como as obras estavam a
ser contratadas.
O que terá levado António
Costa a empenhar-se de forma tão dinâmica em preservar o secretismo de tal documento? Recordamos que o mesmo incidia sobre
problemas concretos que haviam sido detectados pela referida comissão. A saber,
o facto de a CML contratar recorrentemente os mesmos empreiteiros,
privilegiando ajustes directos e recorrendo frequentemente ao estado de necessidade (um regime de
contratação excepcional que dispensa formalismos).
Segundo o próprio António
Costa, o precedente que tal situação criaria, isto é, tornar público o que se
encontrava nos arquivos, abriria o “…caminho a que todas as decisões
políticas…”, ficassem “…sujeitas ao escrutínio público”! Pasme-se, pois, o
cidadão que acreditava ser esse o objectivo do próprio exercício da democracia,
isto é, o de os cidadãos puderem escrutinar, a todo o momento, o que os eleitos
fazem!
Ao contrário de António
Costa, defendemos que todas as decisões políticas e executivas da CML devem ser
alvo de debate e escrutínio públicos e que tal exercício de democracia não
conduzirá “…à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício
do poder político”, antes prevenirá a corrupção e o compadrio que têm
caracterizado a gestão da CML nas últimas décadas, que se agravaram nos anos em
que António Costa se encontra à frente do executivo camarário.
Três anos entretido em, com
dinheiros públicos – que saem dos bolsos de todos os munícipes que se viram
até agora privados do conhecimento do que esses relatórios denunciavam –,
percorrer a via sacra do poder
judicial: desde o Tribunal Administrativo ao Tribunal Constitucional.
Ao contrário do que alguns querem fazer crer –
entendimento que conviria ao próprio executivo camarário – o referido
relatório, que citava três memorandos com as respostas dos directores visados,
não é um mero relatório técnico sobre
como é gasto dinheiro público. Ele evidencia uma prática política que persiste
no tempo e que se baseia em tomar as decisões nas costas do povo, nos
corredores e gabinetes do poder, favorecendo os interesses da especulação
imobiliária e do patobravismo.
Interesses que têm sequestrado Lisboa do
desenvolvimento e progresso, que levaram à destruição da sua indústria, à perda
de mais de 50% do seu PIB e à expulsão de mais de 10 mil habitantes por ano,
levando a uma recessão demográfica que conduziu a capital a um índice
populacional idêntico ao de … 1931!
Situação que é um indicador de excelência do que fará
Seguro e a direcção do PS, assim venha o povo português a dar-lhe o seu voto,
quer para as próximas eleições europeias de Maio deste ano, quer em futuras
eleições legislativas. Exactamente o mesmo que os partidos da traição nacional
PSD e CDS e o seu patrono Cavaco Silva. Tomar decisões nas costas do povo, que
não possam por este ser escrutinadas, como foi a adesão de Portugal à CEE/UE e
ao euro, precisamente os instrumentos de que o imperialismo germânico se
utiliza para nos sujeitar à condição de protectorado, destruir o nosso tecido produtivo e impor o
empobrecimento generalizado do povo e de quem trabalha.
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