A França legítima contra a França legal, ou a revolta do povo contra a ditadura do capital
14 de Novembro de 2026 Robert Bibeau
Por KhjderMesloub .
Na França, a democracia burguesa nunca revelou a sua verdadeira face de forma tão flagrante: a de um poder legal cada vez mais desprovido de legitimidade popular, um regime que invoca a soberania do povo para melhor governar contra ele. Sob as aparências da República, esconde-se a ditadura do capital. Por trás das proclamações democráticas, perpetua-se a dominação oligárquica. E por trás das urnas, a cada intensificação dos protestos sociais, paira o cassetete policial, as incontáveis granadas mutiladoras.
A democracia burguesa possui essa notável
capacidade de se declarar extremamente popular enquanto o povo permanecer
politicamente dócil. Mas, assim que o povo se propõe a defender os seus
interesses de classe, a soberania popular torna-se uma ameaça à ordem estabelecida.
A liberdade de manifestação entra em conflito com as forças policiais. A
liberdade de protesto torna-se suspeita. As exigências sociais são equiparadas
a tentativas de desestabilização.
Este é o modo de governo que chamamos de demospotismo : democracia através das urnas, despotismo através do exercício do poder. Uma fachada democrática formal (votação) combinada com um exercício autoritário ou despótico do poder económico e estatal assim que os interesses do capital são ameaçados.
Em Novembro de 2026, a França de Macron
oferece uma nova ilustração dessa contradição fundamental. Após o movimento dos
Coletes Amarelos, a revolta contra a reforma da previdência de 2023 e as
inúmeras mobilizações contra as políticas de austeridade, a agitação social
volta a tomar conta do país. Estudantes do ensino médio, universitários,
professores, assalariados, funcionários públicos e trabalhadores precários
expressam, cada um à sua maneira, uma raiva que emana da mesma realidade: a
contínua deterioração das condições de vida sob o capitalismo senil.
A mobilização de 5 de Novembro de 2026,
focada particularmente em salários e serviços públicos, testemunha essa nova vaga
de agitação social. Enquanto os assalariados exigem um padrão de vida digno, o
governo Lecornu está atolado nas contradições orçamentais de um Estado
financeiramente estrangulado, politicamente desacreditado e socialmente
contestado.
A França legal procura milhares de milhões em economias. A França legítima exige
os meios de subsistência. Esta é a contradição fundamental do capitalismo
francês contemporâneo. Por um lado, um poder institucional que alega
representar o interesse geral, enquanto subordina as suas escolhas económicas
aos imperativos da lucratividade capitalista, às exigências dos credores e às
restricções da acumulação de capital. Por outro lado, uma população
trabalhadora que descobre diariamente que os sacrifícios exigidos em nome da
recuperação nacional são suportados principalmente por aqueles que produzem a
riqueza.
A França legal dispõe de ministérios, instituições parlamentares, prefeituras, tribunais e forças policiais. A França legítima, a França dos assalariados, dos desempregados, dos aposentados empobrecidos e dos jovens privados de futuro, possui apenas a sua força colectiva, a sua capacidade de mobilização e o seu potencial para a transformação revolucionária. A primeira possui legalidade institucional. A segunda possui legitimidade social.
Mas essa oposição não pode ser reduzida a
uma simples disputa entre governantes e governados. Ela expressa uma
contradição muito mais fundamental: o antagonismo irreconciliável entre capital
e trabalho.
Porque Macron não é uma anomalia do
sistema. Ele é um produto dele. Lecornu também não é uma aberração política.
Ele garante a sua continuidade administrativa. Governos vêm e vão, sucedem-se primeiros-ministros,
desfazem-se maiorias parlamentares, mas a política económica permanece sujeita
aos mesmos imperativos de classe.
A sociedade burguesa francesa permanece
num impasse histórico, presa entre as exigências implacáveis da acumulação de
capital e a crescente revolta de uma população assalariada pressionada pela
inflação, sufocada pela austeridade e privada de qualquer perspectiva crível de
progresso social. Incapaz de resolver essa contradição fundamental, a elite
burguesa persiste em fazer com que os assalariados arquem com o custo da crise
de um sistema económico do qual não retiram beneficios.
A crise política francesa, portanto, não é
meramente uma crise do macronismo. É uma crise de um capitalismo senil, cujas
instituições democráticas lutam agora para mascarar as suas contradições económicas
e sociais. O sistema capitalista francês entrou numa fase de declínio
estrutural. Incapaz de oferecer às classes assalariadas a menor perspectiva
crível de emancipação ou prosperidade duradoura, não consegue mais governar
pelo consenso, muito menos pela promessa de progresso social partilhado.
Incapaz de inspirar apoio, impõe a resignação. Incapaz de garantir prosperidade,
exige austeridade. Incapaz de convencer, recorre à coerção. Assim, a democracia
burguesa, privada da sua capacidade histórica de integração social, tende a
substituir a disciplina orçamental pela promessa de progresso, a autoridade
institucional pela legitimidade popular e a coerção pelo consenso.
Contudo, a repressão não é prova de omnipotência.
Ela revela a fragilidade de uma ordem social incapaz de resolver as
contradições que alimentam a dissidência.
No entanto, seria ilusório confundir a
magnitude da indignação popular com a existência de uma consciência
revolucionária. É precisamente aí que reside a principal fragilidade dos
movimentos sociais contemporâneos. Os assalariados protestam contra os baixos
salários, a insegurança no emprego, o desmantelamento dos serviços públicos, o
aumento da jornada de trabalho e o empobrecimento. Mas essas lutas, por mais
legítimas que sejam, geralmente permanecem confinadas aos limites económicos do
capitalismo. Elas combatem as suas consequências sem questionar
fundamentalmente as relações sociais que as produzem.
Quanto aos sindicatos tradicionais, estes
continuam, com muita frequência, a confinar a militância operária ao calendário
ritualizado de dias de mobilização, negociações institucionais e manifestações
processionais. Organizam protestos, mas não lhes proporcionam os meios para
transcender a ordem social que desafiam. A conferência social anunciada por
Lecornu para 9 de Novembro ilustra esse desejo de reinserir o protesto
multifacetado no quadro reconfortante do diálogo institucional.
No entanto, a questão central não é
simplesmente como redistribuir a riqueza de forma diferente dentro do sistema
capitalista. É por que uma minoria que detém os meios de produção mantém o
poder de decidir as condições de vida da vasta maioria assalariada. Enquanto o
capital mantiver o monopólio do poder económico, as conquistas sociais
permanecerão precárias, constantemente expostas a ataques da burguesia.
A França legítima não pode triunfar sobre
a França legal simplesmente através da proliferação de manifestações, por mais
massivas que sejam. Ela precisa superar a fragmentação das reivindicações,
romper com as ilusões eleitorais e estabelecer uma organização política autónoma
fundada nos seus interesses históricos de classe.
Não se trata simplesmente de substituir
Macron por outro gestor do capitalismo francês. Nem se trata de trocar uma
coligação parlamentar por outra. Muito menos de confiar a novos profissionais
da política a tarefa de reformar um sistema cujos fundamentos económicos eles
aceitam. Trata-se de desafiar as relações de propriedade, a exploração salarial
e a subordinação de toda a vida social às exigências da acumulação de capital.
Porque uma revolução não consiste em mudar os ocupantes dos edifícios governamentais.
Consiste em transformar as relações sociais que tornam possível a dominação de
uma classe sobre outra.
Certamente, a França em Novembro de 2026
atravessa uma profunda crise política e social. Mas uma crise de governança não
constitui automaticamente uma situação revolucionária. Para que tal perspectiva
surja, a classe dominante não pode mais governar como antes, e as classes
exploradas devem adquirir a consciência, a organização e a capacidade de se
opor a ela com um poder alternativo.
Ainda não chegamos lá. A raiva está
presente. A militância renasce. A desconfiança nas instituições aprofunda-se.
Mas a consciência de classe permanece fragmentada, as perspectivas políticas
confusas e as organizações revolucionárias insuficientemente enraizadas no
proletariado.
No entanto, uma coisa está a ficar cada
vez mais clara: a França legal pode continuar a governar através de mecanismos
institucionais, mas não pode afirmar indefinidamente ser a personificação de
uma França popular cujos interesses lhe são socialmente antagónicos.
A burguesia pode controlar a maior parte
das alavancas económicas, mediáticas e coercitivas. Não pode abolir as
contradições do capitalismo por decreto, ordem ou intervenção policial. Pode
dispersar manifestações. Não pode eliminar as causas da revolta. Pode impor
orçamentos. Não pode decretar a prosperidade dos assalariados. Pode renovar os seus
governos. Não pode rejuvenescer um capitalismo historicamente senil.
A França legítima só se tornará
verdadeiramente uma força de emancipação quando deixar de se limitar a
reivindicar um lugar melhor dentro da ordem burguesa e se empenhar
conscientemente em transformar essa ordem em si. Pois a verdadeira linha
divisória não reside entre a França das instituições e a França das ruas, mas
entre a classe que detém a propriedade e a classe que produz, entre aqueles que
vivem do capital e aqueles que vivem do seu trabalho. E enquanto essa
contradição fundamental permanecer sem solução, a França legal pode mudar de
face, de governo e de maioria, mas continuará a ser a expressão política de uma
ordem social fundada na exploração.
A França legítima, por sua vez, não terá
outra perspectiva histórica emancipadora senão a de se organizar para abolir as
próprias condições dessa dominação.
Como Auguste Blanqui alertou astutamente, marchas populares e proclamações generosas não bastam para arrancar o poder das classes dominantes. Pois a história não se transforma através de votações ou desfiles ritualizados, mas sim pela irrupção consciente e organizada das classes exploradas no campo da luta política e social.
Khider MESLOUB
Este artigo foi traduzido para Língua Portuguesa por Luis Júdice





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