Para salvar a crise do sistema capitalista a burguesia suspendeu a Constituição!

Os marxistas-leninistas sempre tiveram em relação às Constituições sob regime burguês e capitalista a postura de não alimentar quaisquer ilusões acerca de muitos dos articulados nelas contidos, como sejam os do “direito ao trabalho”, “direito à manifestação e à indignação” e os de que “a pessoa é o centro da democracia”, bem como outras declarações de intenção tonitruantes.

A burguesia e os seus governos impõem-nos, através das suas constituições e do seu aparato legislativo e repressivo, regras que ela própria não tem qualquer intenção de cumprir. Razão tem John Locke quando afirma que “os cidadãos não podem delegar no governo o poder de fazer algo que seria ilegal fazerem-no eles próprios”.

A confirmar que, ao primeiro sinal de ameaça ao seu sacrossanto lucro e propriedade, baseado no sistema de exploração do homem pelo homem, a burguesia, sem qualquer pudor ou hesitação, suspende ou rasga, pura e simplesmente, as suas Constituições, praticando políticas que se “antagonizam” com os pressupostos “morais, cívicos e políticos” que diziam defender, estão episódios como o da repressão ocorrida na manifestação de 22 de Março, o cerco, repressão, expulsão do edifício que o projecto Es.Col.A ocupavam no Bairro da Fontinha, no Porto, para aí desenvolverem uma meritória actividade lúdica, cultural e pedagógica com os filhos dos trabalhadores e do povo morador naquele popular bairro.

Já na pátria que se reclama mentora dos direitos do homem e líder mundial da democracia, os EUA, de nada valeu aos manifestantes do OCCUPY WALL STREET, invocar a 1ª Emenda da Constituição norte-americana para evidenciar o direito à manifestação. O que é certo é que o sistema, sentindo-se ameaçado por este movimento, inicialmente espontâneo, de contestação ao poder dos grandes grupos financeiros e bancários que arrastam os trabalhadores para uma crise sem precedentes do capitalismo, logo enviou para as ruas as suas polícias, ainda por cima financiadas pela JP Morgan, uma das empresas alvo da contestação dos manifestantes.

E na Europa, episódios como a expulsão da comunidade cigana romena de França e a exigência deste país de que a Itália reactivasse os seus postos fronteiriços para evitar a onda de imigração magrebina, atitude prontamente seguida pela super rica Dinamarca, revelam bem que importância é que a burguesia dá às suas Constituições e aos Acordos Internacionais que firma – como é o caso do “Acordo Schengen”, que prevê, explicitamente, a livre circulação de cidadãos do espaço europeu integrado na chamada União Europeia.

São, pois, inúmeros os exemplos de qual o valor que a burguesia dá às Constituições e Convenções Internacionais que, em determinado momento, por conveniência meramente táctica, produz ou assina, que vão desde a exigência, pela tróica germano-imperialista de que o governo grego altere uma norma constitucional que regula o montante do salário mínimo (o Acordo Colectivo Nacional Geral do Trabalho) até ao confisco do subsídio de férias e de natal que o governo de traição Passos/Portas impôs aos trabalhadores da função pública, ambas com a justificação de fazer face ao pagamento de uma dívida que não foram os trabalhadores que contraíram, nem foi contraída para seu benefício.

Aliás, o silêncio que mereceu por parte da “comunicação social” portuguesa – sobretudo das televisões – esta gravíssima chantagem e exigência da Tróica ao governo grego, a repressão e brutal carga policial sobre os trabalhadores e elementos do povo grego que quase diariamente se concentram, lutam e protestam na Praça Sintagma, em frente ao Parlamento grego e noutras ruas,praças e avenidas de outras cidades gregas, é bem paradigmático das intenções que os donos da “comunicação social” têm em relação aos trabalhadores portugueses, isto é, vir a adoptar no nosso país medidas iguais ou idênticas àquelas que agora estão a querer impor aos trabalhadores gregos.

Não há que ter ilusões acerca da Constituição em regime burguês e capitalista. A necessidade de “suspender a democracia” e a Constituição começou por ser exigida, há mais de um ano, por Manuela Ferreira Leite, como única forma de superar a crise e impor que fossem os trabalhadores a pagar os seus efeitos.

Hoje, na prática, a Constituição Portuguesa, que já foi alvo de várias alterações que a foram “descaracterizando”, retirando grande parte dos pressupostos pseudossocialistas e “socializantes” que ela encerrava, está, na prática, suspensa. É uma realidade incontornável e insofismável. E a simples evocação do Art.º 21 da Constituição tornou-se dum lirismo confrangedor!

Quando o Tribunal Constitucional se demite das suas funções, e em nome do “interesse público”, permite o confisco de 10% dos salários dos trabalhadores da função pública – contrariando, entre outros, o preceito constitucional da não descriminação -, assim como permitiu o roubo de parte do subsídio de natal de 2011 para todos os trabalhadores, e do subsidio de férias e de natal, sabe-se agora que até, pelo menos, 2015, dos trabalhadores da função pública e dos pensionistas e reformados, o mesmo Tribunal Constitucional que certamente fechará os olhos à privatização da saúde, da educação, que deveriam ser tendencialmente gratuitos, assim como dos serviços públicos de água, luz e gás, etc., tudo em nome do superior interesse público, que mais não é que o interesse do grande capital, acreditar que a Constituição, e o cumprimento das suas normas, são a tábua de salvação pela qual os trabalhadores portugueses devem lutar é não só de um oportunismo bacoco, mas, sobretudo, uma traição miserável aos seus interesses de classe.

A relação de forças que neste momento é favorável à burguesia – muito graças à política oportunista e desmobilizadora das lutas que a “esquerda parlamentar” tem prosseguido -, só poderá ser alterada a favor dos trabalhadores com muita e empenhada luta, com muita organização e uma direcção firme e resoluta.

Desde logo, a convocação das GREVES GERAIS NACIONAIS, a sério, dos passados dias 24 de Novembro de 2011 e 22 de Março do corrente ano, vieram confirmar que a luta que os trabalhadores e o povo português têm de travar contra este governo de traidores não se compadece com a atitude de lamento e paralisação que as Centrais Sindicais fazem imperar no movimento sindical. Cada vez mais, todas as Greves que seja necessário convocar, deverão sê-lo no contexto do NÃO PAGAMENTO de uma dívida que não foi contraída pelos trabalhadores, nem foi contraída para seu benefício, pelo derrube deste governo e pela exigência da expulsão da Tróica germano-imperialista do nosso país, levando à constituição de um Governo Democrático Patriótico que, ao serviço dos trabalhadores e do povo, implementará um programa de recuperação do nosso tecido produtivo e criação de riqueza e emprego, assegurando, ao mesmo tempo, a nossa independência nacional.