Há muito que denunciamos a total demissão do Tribunal Constitucional relativamente às suas funções de garante da constitucionalidade das leis aprovadas na Assembleia da República.
Numa atitude que configura total cumplicidade, foi assim quando fez vista grossa ao confisco dos salários dos trabalhadores da função pública aplicado ainda durante o mandato do defunto governo de Sócrates, está a ser assim quando fecha os olhos ao roubo dos salários e do trabalho, à legislação facilitadora e embaretecedora dos despedimentos, ao confisco dos subsídios de férias e de natal e a outras medidas igualmente terroristas e inconstitucionais que a lei do Orçamento de Estado para 2012 encerram.
Não que tenhamos quaisquer ilusões quanto à lei constitucional e à sua observância pela burguesia no poder, mas não deixa de ser interessante verificarmos o autêntico golpe palaciano que o “bloco central”, formado por PS e PSD, com o CDS pela trela, prepararam para assegurar que da futura composição do TC não surgirá nenhum “percalço” que seja impeditivo da aplicação de tais medidas terroristas e inconstitucionais, plasmadas no OE 2012.
E, a quem restassem dúvidas de que o que vai acontecer é um TC a dançar ao ritmo da tróica, demonstrando que, tal como já acontecera com a assinatura do Memorando com a tróica germano-imperialista, PS, PSD e CDS comungam num pacto de agressão contra o povo português e que, portanto, necessitam de um TC domesticado e desertor, recordamos o susto que provocou nas hostes daqueles partidos o episódio em que, apesar de 17 deputados da bancada “socialista” terem solicitado o pedido de fiscalização sucessiva do OE 2012 ao TC, Seguro e a direcção do PS se terem imediatamente prontificado a abafar esta iniciativa rebelde e se ter oposto a esta iniciativa no seio do seu partido e do seu grupo parlamentar.
Enquanto clamava por uma “oposição violenta…mas construtiva!”, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, e o seu homólogo no PSD, Luís Montenegro, acertavam em total secretismo as suas agendas para que ficasse resolvida a questão da composição do TC e a questão da lista para três novos juízes, no qual se incluirá o nome para o novo presidente deste órgão, já que o actual já havia formalmente cessado funções a 1 de Abril passado.
Pois bem, a comprovar que o Tribunal Constitucional é cada vez mais uma correia de transmissão para o Bloco Central – PS e PSD –, agora alargado ao CDS, fazerem passar todas as leis anti-constitucionais a que o Memorando que todos eles assinaram com a tróica germano-imperialista obriga, estão já indicados por aqueles partidos os juízes que cada um deles quer ver nomeados para o Tribunal Constitucional.
Depois de ter indicado Saragoça da Matta que declinou o convite por alegados motivos pessoais, o PSD indica Maria Rangel Mesquita para ocupar um dos 3 lugares disponíveis, enquanto o PS nomeia José Conde Rodrigues e o CDS Fátima Mata Mouros. Caso para dizer que, escolhidos os pares que faltavam, segue a dança…ao ritmo e ao som da tróica!
Sendo que a lista de composição de juízes para este órgão exige a aprovação por parte de dois terços dos deputados e tendo em conta que PS, PSD e CDS estão todos eles comprometidos com o Memorando da traição que assinaram com a tróica germano-imperialista, bem como o facto de o PS só estar em desacordo com a coligação PSD/CDS quanto à forma e intensidade – e não quanto ao conteúdo – das medidas terroristas e fascistas que estão a ser impostas aos trabalhadores e ao povo português, comprova-se agora que prevaleceu o equilíbrio de forças entre os partidos que representam os interesses de classe da burguesia e os interesses do imperialismo germânico, de modo a que a constituição do TC não comprometa a execução do OE 2012.
Não há que ter ilusões, portanto, como faz a “esquerda parlamentar”, na frente da luta legal. Uma ampla frente das camadas populares deve impor o derrube deste governo e a expulsão da tróica germano-imperialista que serve e constituir um Governo de Esquerda Democrático Patriótico, único garante de que NÃO PAGAMOS! uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem foi contraída para seu benefício, e de que um novo paradigma de economia, ao serviço dos trabalhadores e por eles controlada, poderá emergir.
Sem comentários:
Enviar um comentário