Baseado no Artigo
7 da “Directriz da Área Económica Europeia”, que determina não haver qualquer
obrigação por parte de um estado e suas autoridades em “assegurarem a
compensação se um esquema de garantia de depósitos é incapaz de cumprir as suas
obrigações na eventualidade de uma crise sistémica”, o Tribunal da Associação
Europeia de Livre Comércio (EFTA) deliberou, esta segunda-feira, ser
improcedente a queixa apresentada pelos governos da Grã-Bretanha e da Holanda
contra a Islândia por este país ter, alegadamente, violado leis internacionais
ao não atender à reclamação de cerca de 340 mil depositantes britânicos e
holandeses do Icesave, uma delegação online do banco privado islandês Landsbanki,
decretado falido em 2008.
Recorde-se
que, aquando da chamada crise do “sub-prime”, dezenas de bancos, a nível
mundial, foram à falência (alguns dos quais com uma dimensão considerada
“imune” a esse destino), originando no seio da própria burguesia divisões
quanto ao caminho a seguir face ao “colapso” do sistema financeiro e bancário
capitalista a nível mundial.
De um lado,
os fervorosos adeptos da “escola de Chicago” (os “Chicago boys”) e do
“compromisso de Washington” (sendo o FMI a sua principal plataforma para impôr
o seu programa ideológico e económico), que advogam que o sistema bancário e
financeiro deve ser salvo a todo o custo (na versão do serventuário Coelho,
“custe o que custar”), pois ele é o sustentáculo de toda a economia capitalista
e único capaz de, através do negócio das “dívidas soberanas”, assegurar a
continuidade e crescimento da acumulação capitalista. Os adeptos desta “facção”
defendem, ainda, que o custo da salvação do sistema bancário e financeiro,
segundo o princípio de “dinheiros públicos subsidiarem vícios privados”, deve
ser imputado aos trabalhadores e aos povos, particularmente daqueles que foram
“bafejados” pela intervenção do FMI ou, no caso europeu, da tróica
germano-imperialista.
Do outro
lado, uma corrente minoritária, representando os interesses de uma camada das
burguesias nacionais, democráticas e patrióticas, que se opõem, como aconteceu
na Islândia, e tinha sucedido e está a suceder noutros países – europeus,
asiáticos e da América Latina -, a aplicar uma “receita” que implica uma
transferência massiva de recursos e empresas públicas para o capital financeiro
e bancário, sob a “justificação” de que, tendo os povos estado a “viver acima
das suas possibilidades” teriam de ser sacrificados no altar das “dívidas
soberanas”, à custa de um inaudito empobrecimento, à custa da pilhagem
generalizada e de se tornarem protectorados ou colónias, mormente da potência
imperialista alemã e da sua fuhrer Angela Merkel, à custa da depreciação
dramática do seu acesso à saúde, à educação e às chamadas “prestações sociais”.
Apesar desta
corrente, nomeadamente na Islândia, ter conseguido congregar o apoio dos
trabalhadores e do povo em torno de um programa que lutava pelo não pagamento
de uma dívida que não fora o povo que a contraíra nem dela havia beneficiado, a
consistência e coerência na luta por esse princípio sofreram alguns revezes,
isto apesar de o povo se ter manifestado claramente, através de dois
referendos,que não estava disposto a qualquer acordo de pagamento dessa
“dívida”. É que, ainda assim, cerca de 3.421 milhões de euros foram
“reembolsados” aos governos britânico e holandês, consequência do accionar de
garantias de depósitos que existiam, através do banco Landsbanki.
No nosso
país, primeiro através do governo de má memória liderado por Sócrates e pelo
PS, e agora pelos PSD/CDS, a “receita” tem sido a de salvar a banca privada,
fazendo os trabalhadores e o povo pagarem os “buracos” e as fraudes do BPN, a
recapitalização do BCP, do BPI, do BANIF, entre outros, bancos privados que se
entretiveram a distribuir dividendos, relativos aos fabulosos lucros que ensacaram
e continuam a ensacar, entre os seus accionistas, para agora, em vez de terem
contemplado um plano de capitalização dessas entidades bancárias privadas,
estarem a fazê-lo à custa do sangue, do suor e das lágrimas do povo que se vê
obrigado a pagar esses “vícios privados” e a proporcionar aos grupos
financeiros e bancários que estão por detrás desses bancos, lucros fabulosos à
custa dos juros faraónicos que cobram.
Se é certo
que existem sectores da pequena e da média burguesia não comprometida com as
políticas imperialistas e com o grande capital financeiro e bancário que podem
e devem ser integrados numa ampla frente contra o FMI, a tróica
germano-imperialista e os tiques imperiais da nova fuhrer Angela Merkel e o
governo dos traidores Coelho e Portas que se prestam a ser seus serventuários,
não menos certo é que essa luta deve ser encabeçada pelos operários e pelos
trabalhadores, únicos garantes de uma luta coerente, empenhada e sem tréguas, luta
que tem de levar ao derrube deste governo e de quem o apoia e à constituição de
um governo democrático patriótico que expulse do nosso país todos aquele que o
querem subjugar e dominar, suspenda de imediato o pagamento da dívida, prepare
o país para a eventualidade da saída do euro e inicie um novo ciclo económico,
ao serviço do povo e de quem trabalha.
Sem comentários:
Enviar um comentário