Um Governo para a rua e um orçamento
para o lixo!
Numa
decisão tão cobarde quanto criminosa, que levou mais de três meses a
congeminar, o Tribunal Constitucional anunciou hoje que só considerava
inconstitucionais quatro das normas e artigos do Orçamento Geral do Estado que
o governo de traição nacional PSD/CDS desejavam impôr aos trabalhadores e ao
povo português.
Para
tal, os juízes do TC montaram um degradante espectáculo para anunciar nos
telejornais, em prime time, a decisão
salomónica a que haviam chegado,
decisão que ao não considerar inconstitucional todo o OE 2013, devendo por isso
ser integralmente atirado para o lixo, permite que este continue a representar
um autêntico genocídio fiscal sobre os trabalhadores e a população mais carenciada
e vulnerável.
Elaborando
um autêntico corta e cola sobre
algumas das normas e artigos que já havia chumbado aquando da apresentação do
OE 2012 – mas que, por imperativo nacional,
havia deixado prosseguir os seus nefastos efeitos – o TC pretendeu, assim, não
deixar cair a sua hipócrita face dado que, persistindo na aplicação de normas
já consideradas inconstitucionais anteriormente, o governo manifestamente
praticou um crime de desobediência qualificada, devendo esse facto ter levado
este tribunal a uma condenação política do executivo, senão mesmo a remeter o
caso para o Ministério Público com vista à abertura do respectivo procedimento
criminal.
Ao
chumbar quatro normas e artigos do OE 2013, o que o TC acaba por fazer é tentar
deitar areia para os olhos dos trabalhadores e do povo português, minimizando
os efeitos que este chumbo
representa. Bem podem Coelho e Portas, e os seus patrões da tróica
germano-imperialista, respirar de alívio
pelo facto de todas as outras normas
e artigos que tinham suscitado, também, a fiscalização sucessiva da sua
constitucionalidade terem sido acolhidas por aquele tribunal.
É
que eram os artigos que representam a parte
de leão do roubo dos salários e do trabalho, que reflectem o agravamento
das condições de acesso do povo aos serviços de saúde, à educação e aos
transportes e permitem uma inaudita carestia de vida que só está a provocar
mais desemprego e precariedade, mais fome e miséria.
E
entre essas medidas terroristas que o Tribunal Constitucional acaba de validar
– facto aliás já saudado pelo governo – avulta a chamada contribuição
extraordinária de solidariedade,
verdadeiro confisco que atinge de forma brutal os parcos e depauperados
rendimentos do trabalho e que se destina a ir directamente e para os bolsos dos
banqueiros.
Considerando
que o governo dos traidores Coelho e Portas esperava, com as diferentes normas
e artigos que suscitaram a fiscalização sucessiva da sua constitucionalidade,
arrecadar um saque de cerca de 5 mil milhões de euros, as normas e artigos do
OE 2013 que não foram chumbados pelo
TC elevam-se a 3.680 milhões de euros, contra os cerca de 1.320 milhões que as
normas e artigos ora chumbadas pelo
TC representam.
A
enorme derrota política que, apesar de tudo, a declaração de
inconstitucionalidade destas quatro normas representa para o governo de traição
nacional PSD/CDS, tal como sugere a nota à Imprensa divulgada pela Comissão de
Imprensa do PCTP/MRPP, “…exige a
mobilização e a unidade de todos os sectores e organizações democráticos e
patrióticos em torno de um programa de governo alternativo, o qual deve incluir
a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e a inevitável saída de
Portugal do euro. As centrais sindicais, os sindicatos independentes e as
organizações democráticas e populares que combatem o governo e a Tróica devem
preparar de imediato a realização de uma nova e poderosa greve geral nacional
com uma duração superior às anteriores e com o objectivo único e inequívoco do
derrube do governo de traição nacional Coelho/Portas”.
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