Foram cerca de 30 minutos de pura demagogia e anúncio de
mais medidas terroristas e fascistas sobre os suspeitos do costume – os trabalhadores e o povo em geral,
argumentando que grande parte delas deriva do chumbo de quatro artigos da Lei
Geral do Orçamento de Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional.
Justificando as
medidas anunciadas com os requisitos exigidos pela 7ª avaliação da tróica
germano-imperialista e utilizando a mais rasteira das chantagens ao invocar
que, se Portugal perder esta oportunidade,
a Irlanda certamente não o fará, o traidor e serventuário Coelho admite que
muitas das medidas anunciadas já não serão cumpridas pelo seu governo de
traição nacional.
Mais roubos do salário e do trabalho, consubstanciados no
programa de aumento da carga horária para os trabalhadores da função pública
das 35 para as 40 horas, invocando que é de pura justiça estes observarem o mesmo tempo de trabalho que se pratica
no sector privado. Claro está que, a acompanhar tal medida de emagrecimento das gorduras do estado,
vem o anúncio de despedimentos de mais de 30 mil trabalhadores no sector – a
juntar aos milhares de professores e outros funcionários que já haviam sido
atirados para o desemprego.
Mas, estas medidas, que se desejam permanentes, no âmbito da famigerada reforma estrutural, vão mais além. O aumento da idade da reforma
para os 66 anos no sector público, representará, certamente, mais uns milhares
de trabalhadores atirados para o desemprego e, igualizar as pensões para os
trabalhadores da função pública com as do sector privado, para além de querer
colocar trabalhadores contra trabalhadores – na lógica de dividir para reinar –
constitui um desbragado roubo dos rendimentos expectáveis ao longo de toda uma
carreira contributiva.
A propósito, e para completar a campanha de cerco e
aniquilamento que este governo de traidores leva a cabo contra os trabalhadores
da função pública, aí está o anúncio do congelamento da progressão das carreiras,
com o argumento falacioso de que haverá necessidade de ajustar a progressão de
carreiras às actuais necessidades do estado, escamoteando que essa progressão
se compagina com acordos estabelecidos entre o estado e as estruturas sindicais
representativas dos trabalhadores da função pública, sendo consideradas parte
do pacote remunerativo.
Outro sector altamente penalizado será o dos reformados.
Depois de verem chumbado um artigo da Lei geral do Orçamento de Estado de 2013
que obrigava os reformados a pagar uma contribuição de sustentabilidade do sistema, retomam a medida com o truque de fazer
crer que esta medida, para além de temporária, se aplica apenas sobre as
reformas acima dos 600 euros.
Mas, será que estas medidas vão promover os anunciados
objectivos de estabilidade e redução do déficite e da dívida? Quando em 2011 o
traidor Coelho e o seu megafone Gaspar, acolitado pelo seu cúmplice Portas,
anunciava que, após tantos sacrifícios exigidos ao povo e a quem trabalha,
obrigados a pagar uma dívida que não contraíram, nem dela haviam beneficiado, o
ano de 2012 seria o ano da recuperação económica, do retorno aos mercados e da entrada no paraíso do leite e do mel
proporcionado pelo guarda chuvas protector
da União Europeia, o PCTP/MRPP foi o único partido a denunciar que tais
afirmações não passavam de música para adormecer incautos.
Os acontecimentos posteriores provam que quem tinha razão, e
continua a ter, apesar de não lhe agradar de todo este complexo de Cassandra – que o faz ter razão sempre antes do tempo -, é o nosso partido, são
os marxistas-leninistas. No quadro de um país que foi sujeito à sucessiva e
criminosa destruição do seu tecido produtivo, levada a cabo pela política do bloco central protagonizado por PS e
PSD, com o beneplácito – ou sem ele – do CDS, a dívida e o déficite seriam uma
consequência e uma recorrência visto que, para alimentar o povo e gerar
economia, é necessário, hoje, importar mais de 80% daquilo que consumimos.
Isto é, o ciclo de endividamento é constante e crescente e,
portanto, pagar uma dívida e resolver o problema endémico do déficite nestas
condições, é um exercício destinado ao fracasso, tanto mais que a dívida já
ultrapassa mais de 120% do PIB e não para de crescer, apesar das brilhantes medidas contidas no memorando de entendimento que,
recorde-se, PS, PSD e CDS, assinaram de cruz. Um exercício que, segundo Gaspar
levará entre 25 a 30 anos – o que corresponde, literalmente, a uma geração
perdida – a resolver. Pudera! Num quadro em que são cobrados juros a uma taxa
de 5 e mais por cento e com uma recessão que, só em 2013, atingirá os 3,2%, esta é, como
sempre o afirmámos, uma dívida impagável!
Mais, uma dívida como nos impõe a tróica
germano-imperialista, para os grandes grupos financeiros e bancários que ela
representa, deseja-se que cresça e se mantenha pelo período mais longo de tempo
possível, para que o negócio que proporciona uma acumulação capitalista mais
eficaz e profícua se realize.
Serve, ainda, como instrumento através do qual se deseja
transformar Portugal numa sub-colónia ou protectorado, obrigado a vender, a
preços de saldo os seus activos e empresas estratégicas, a perder a sua
soberania e a atirar para o mais dramático dos empobrecimentos o povo e quem
trabalha para, por um lado, assegurar que, no quadro da divisão internacional
de trabalho que desejam impôr para o país, sejamos um fornecedor de mão de obra
barata, pouco qualificada e intensiva, asseguremos indústrias com fraca
incorporação tecnológica e de baixo valor acrescentado – como a indústria
têxtil e do calçado –, em suma, sejamos um enorme fornecedor de serviços, um
gigantesco call center europeu e,
finalmente, um escoadouro dos superavits industriais das grandes potências
colonizadoras e imperiais, com a Alemanha à cabeça.
Ora bem, 2011 já passou, 2012 não pariu o paraíso do leite e
do mel anunciado, objectivo entretanto transferido para 2013 que, pelo andar da
carruagem, já se estima que será ainda mais dramático do que o que foi
vivenciado pelo povo e quem trabalha nos dois anos anteriores.
E a tendência, não se dê o caso de os operários, os
trabalhadores, os desempregados e precários, os estudantes e intelectuais,
enfim, todos os democratas e patriotas, se organizarem, se mobilizarem, se
unirem para derrubar de vez este governo de traição nacional, para constituírem um governo democrático patriótico, é para o agravamento da situação. Quer do
déficite, quer da dívida, quer das medidas terroristas e fascistas que este
governo se prepara para fazer abater sobre o povo para servir os seus patrões
da tróica.
Senão, analisemos os factos! Começam a ser conhecidos os
montantes dos eufemísticamente considerados cortes
nas despesas do estado que, já todos sabemos, correspondem a despedimentos
na função pública a destruição do serviço nacional de saúde, à depreciação do
ensino, ao roubo das prestações sociais como a reforma ou o subsídio de
desemprego, etc. Montantes programados e estabelecidos no DEO (Documento de
Estratégia Orçamental) que cobre o período de 2013 a 2016.
No primeiro ano, 2013, e a título de compensação pelo chumbo de apenas 4 artigos da ilegal e
inconstitucional Lei Geral do Orçamento
de Estado (OE) para este ano, tais cortes
rondarão num montante de 1.300 milhões
de euros.
Uma gota de água
no oceano dos cortes previstos, se
compararmos com os que estão estabelecidos para 2014 – 2.800 milhões de euros! Isto é, o maior dos cortes no período de referência.
Em 2015, exauridos de recursos, despojados de rendimentos,
com os níveis de desemprego, pobreza, fome e miséria agravados, o povo e o país
experimentarão um alívio do garrote!
Serão apenas sujeitos a um corte de 700 milhões de euros!
Para, em 2016, quando ainda estiverem a cicatrizar as feridas
provocadas por tanta austeridade que
lhes foi imposta, o povo ser confrontado com nova tranche de cortes, no montante de 1.200 milhões de euros!
Desenganem-se, no entanto, aqueles que acreditam que o
quadro se ficará por aqui. A avaliar pelas sucessivas previsões – todas elas furadas – de Gaspar e do governo dos
traidores Coelho, Portas e Cavaco, o que espera o povo e quem trabalha, se não
se dispuserem a derrubar este governo, será o pagamento de uma factura muito
superior aos agora anunciados 6 mil
milhões de euros! A avaliar pelas
previsões que Coelho, Gaspar e Portas adiantavam em 2011, nas quais não havia
vislumbre destes montantes que agora se dispõem a impôr que sejam os
trabalhadores e o povo a pagar, outras surpresas
são de esperar!
Se alguns trabalhadores e elementos do povo se deixam ainda
embalar pelo canto da sereia de Seguro e sua camarilha, têm de ser rapidamente
despertados para a realidade que tem constituído o cuidado que estes
oportunistas têm tido de assegurar à tróica germano-imperialista de quão responsável é o PS em respeitar os compromissos internacionais cuja responsabilidade, tal como PSD e
CDS, insistem em atribuir a quem vive do rendimento do seu trabalho ou das prestações sociais que decorrem dos
impostos cobrados pelo estado sobre esses rendimentos.
A única saída para o povo e para quem vive do seu trabalho
passa pelo derrube deste governo de traição nacional, pela constituição de um
governo patriótico nacional que, para além de pôr em marcha um programa de
investimentos criteriosos, no quadro da recuperação do tecido produtivo
destruído, declare sem quaisquer hesitações que NÃO PAGAMOS esta dívida
ilegal,ilegítima e odiosa, ao mesmo tempo que prepara o povo para a saída de
Portugal do euro.
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