Como uma lei iníqua
compromete a continuidade de uma colectividade na qual se revêm os moradores do
Bairro Alto!
Se existem colectividades que são o espelho e representam as
populações e moradores de bairros centenários da cidade de Lisboa, certamente
que o Lisboa Clube Rio de Janeiro,
com sede na Rua da Atalaia, nº 120, em pleno coração de um dos mais típicos
bairros da capital – o Bairro Alto – será disso um paradigmático exemplo.
Acarinhada por moradores do bairro e respeitada em todo o
lado, a colectividade, fundada em 1928, isto é, há cerca de 90 anos, deve a sua
longevidade a uma persistente, coerente, denudada e reconhecida acção em
frentes tão diversas como a cultura, o desporto, a acção social, o apoio a
jovens e idosos.
E, a comprová-lo, os apoios e parcerias que a sua direcção,
com o presidente Vítor Silva no leme,
tem sabido construir e gerir e que vão desde a sociedade civil a
empresas e autarquias, até, e fundamentalmente, aos moradores do Bairro Alto
que se revêm na sua colectividade.
Representando um investimento de cerca de quarenta mil euros
e envolvendo cerca de 100 pessoas, entre mascotes (2), aguadeiros (4), porta
estandarte (1), ensaiadores (2), figurinista (1), costureira (1), músicos (8,
isto é, um cavalinho), cenografista (1), compositor /letrista (1) e demais
pessoal para o apoio técnico e logístico, o ex-libris
da colectividade é a organização da Marcha do Bairro Alto que, no ano passado,
ficou em 4º lugar no Concurso das Marchas Populares de Lisboa, a um ponto do 3º
classificado.
Para esta actividade, e porque reconhece o papel que a
colectividade tem vindo a desempenhar neste popular bairro da capital, a Câmara
Municipal de Lisboa comparticipa com um subsídio de 27 mil euros, sendo a
restante verba resultante de donativos recolhidos junto de comerciantes da zona
e apoios das Juntas de Freguesia da Encarnação, do Bairro Alto, de Santa
Catarina e das Mercês.
Na frente do desporto, e em homenagem a um antigo dirigente
da colectividade, animam a Escolinha de Fustsal Jaime Cardoso, onde 40 atletas
dos 6 aos 12 anos ocupam os seus tempos livres, ao mesmo tempo que desenvolvem
uma saudável actividade desportiva. Para além desta, a colectividade patrocina
outra equipa de Futsal, sénior, federada na Associação de Futebol de Lisboa e a
jogar na 1ª Divisão da Distrital.
Evidenciando uma preocupação com a população mais idosa, a
colectividade patrocina duas classes de ginástica, em parceria com as Juntas de
Freguesia da Encarnação e de Santa Catarina – sob o lema Ganhar Mobilidade, Prevenir Acidentes –, nas quais participam mais
de 50 seniores.
Para além desta classe para moradores mais idosos, a
colectividade implementa a ginástica feminina, para ginastas dos 18 aos 54
anos, assente em duas vertentes: a ginástica de correcção e postura e a
aeróbica, estando inscritas em cada uma das classes entre 15 a 20 atletas.
A colectividade apoia, ainda, uma iniciativa da Junta de
Freguesia da Encarnação que consiste em disponibilizar o espaço do seu ginásio
para nele ocorrerem aulas de bateria onde estão inscritos vários jovens.
Mas não se ficam por aqui as inúmeras actividades em que a
colectividade se envolve. E o exemplo disso mesmo são as aulas de capoeira,
onde participam cerca de 30 atletas, homens e mulheres, com idades a partir dos
18 anos e a consulta e terapia de neuropsicologia, que ocorre nas suas
instalações, prestadas por uma psicóloga contratada pela Junta de Freguesia da
Encarnação.
Confirmando a preocupação secular desta colectividade em bem
servir as populações do meio em que se insere, está a sua reacção à situação
actual em que, devido à aplicação de toda a sorte de medidas terroristas e
fascistas por parte do governo Coelho/Portas - que, como se sabe, merece o
integral apoio do presidente Cavaco Silva - a pobreza, a fome e a miséria têm um crescendo
exponencial. O Lisboa Clube Rio de Janeiro, desde Junho de 2012 que serve cerca de
90 refeições, diariamente, a elementos do povo que têm nesta a única refeição
que ingerem ao longo do dia.
Só para se ter a noção da importância e amplitude desta
acção, desde que a colectividade a iniciou, até à presente data, já
foram servidas cerca de 25 mil refeições. E, como sempre, a direcção soube
estabelecer parcerias com a sociedade civil e os comerciantes da zona, contando
para esta acção social com a parceria das Juntas de Freguesia da Encarnação e
de Santa Catarina e das empresas Celeiro Dieta, Restaurante Bota Alta e Padaria
Portuguesa.
Eis-nos, pois, na presença de uma colectividade que, para além
do apoio e reconhecimento por parte dos moradores, soube congregar os apoios já
referidos e, ainda, os da Associação Mais Skill, da Associação de Moradores do
Bairro Alto, da Associação de Comerciantes do mesmo bairro e, até, do
Policiamento de Proximidade da PSP.
E ainda lhes sobra tempo, engenho e vontade para organizarem festas comemorativas do aniversário da colectividade e Festas de Natal onde têm o empenho, prazer e orgulho de entregar a filhos e netos dos sócios prendas alusivas à quadra.
E ainda lhes sobra tempo, engenho e vontade para organizarem festas comemorativas do aniversário da colectividade e Festas de Natal onde têm o empenho, prazer e orgulho de entregar a filhos e netos dos sócios prendas alusivas à quadra.
Pois bem, é esta colectividade que agora, e devido à
aplicação da iníqua e terrorista Lei dos Despejos – a NRAU, a Lei nº 31/2012 –
está na eminência de fechar portas ou de ter, na melhor das hipóteses, para
satisfazer a ganância do senhorio e cumprir a lei, limitar ou desistir de
muitas das suas actividades. Só para que se tenha uma dimensão do roubo e do
rombo, de uma renda de 109 euros que pagavam até à data, o senhorio, respaldado
pela supracitada lei, propôs que esta passasse para 2.500 euros/mensais, acabando
por, face às contrapropostas da colectividade, numa atitude de grande magnanimidade, feito uma nova proposta para
que a colectividade passasse a pagar uma renda de…2.171 euros!
O caso desta e de tantas outras colectividades populares de
Lisboa e de todo o país demonstram bem que o caminho a seguir não pode ser o do
lamento ou o de insistir na exigência
da revogação da Lei nº31/2012. Isto porque é uma ilusão crer que, no actual
quadro parlamentar, em que a maioria é constituída pelos partidos que fizeram
aprovar a dita lei – PSD e CDS –, tal revogação viesse a ter acolhimento.
O caminho a seguir tem de ser o de fazer toda a pressão
necessária para que os chamados partidos da oposição
parlamentar e o Provedor de Justiça – únicas entidades que têm o poder para
o fazer – suscitem de imediato a fiscalização sucessiva da lei ao Tribunal
Constitucional a fim de este determinar a inconstitucionalidade – como advogam
vários constitucionalistas e o próprio Bastonário da Ordem dos Advogados – da
mesma, revogando-a de imediato e anulando os seus efeitos perversos.
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