Lutar pelo direito a uma habitação
digna é o caminho!
Respondendo à ampla divulgação e mobilização levada a cabo
pela sua Associação, foi significativa a participação dos moradores da Vila
Dias, ao Beato, que numa sala completamente cheia, participou na reunião ontem
levada a cabo para dar conta das mais recentes informações sobre o processo que
levou as actuais senhorias – mãe e
filha – a verem reconhecida por um tribunal a sua reclamação de direitos de
propriedade sobre a vila, por usocapião, para posteriormente assinarem um
contrato de promessa de compra e venda com a empresa RETOQUE.
Empresa que actualmente, agindo como procuradora das senhorias, pretende instalar na vila um
clima de terror, chantagem e perseguição para que os moradores se conformem com
as condições degradantes em que vivem e, ainda por cima, aceitem os aumentos de
rendas que querem impor e que em alguns casos – independentemente de o morador
ter mais de 65 anos ou habitar a vila há 80 anos – chegam aos 300 e mais por
cento!
Os donos da RETOQUE, vivem bem com a sua consciência ao
encararem a situação de insalubridade, falta de segurança, eminência de ruína e
derrocada a que todos os fogos da vila – uns mais do que outros – estão sujeitos,
como um facto de vida normal –
chegando ao desplante de afirmarem que até estão a ser muito bondosos para com os moradores, ao mesmo
tempo que se escudam atrás do argumento que estamos em sistema de mercado e a lei é que a procura determina a oferta.
Ou seja, os moradores, os operários e trabalhadores, os desempregados e
reformados, não contam para nada para estes personagens.
Mas, se eles exibem este comportamento de impunidade e
terror, tal deve-se em grande medida à política de abandono a que, quer a
Câmara Municipal de Lisboa, quer a Junta de Freguesia do Beato – cujo
presidente cumpre o segundo mandato – votaram os moradores da Vila Dias, desde o misericordioso
Santana Lopes – agora a presidir aos destinos da Santa Casa da Misericórdia
de Lisboa – até ao quadratura do circulo António Costa. Todos eles com a boca
cheia de povo, todos eles com declarações sonantes de que querem servir os
interesses do povo, nada fizeram, no entanto, para melhorar as condições de
habitação e de vida naquela Vila.
E oportunidades não lhes faltaram. Desde logo em 2007,
quando as actuais senhorias
reclamaram a propriedade por usocapião A Junta de Freguesia do Beato, em vez
de ter aproveitado a ocasião para defender os interesses dos moradores da Vila
Dias, limitou-se a fazer cumprir a
lei que exigia aos reclamantes a publicitação da sua pretensão em serem
reconhecidas proprietárias por usocapião, certificando nesse ano a colocação
do edital correspondente na vitrina da Junta, sem sequer alertar os moradores
da Vila Dias para o que se estava a passar.
Nesta reunião os moradores, cada vez mais conscientes de que
para alcançarem os seus direitos já não se vai lá com discursos e muito menos
com boas intenções, decidiram, com o
apoio de um grupo de advogados que se presta a defender pro bono os seus interesses, em exigir a marcação de uma reunião
com o presidente da Junta de Freguesia do Beato a fim de se estabelecer o
programa e a estratégia a seguir para assegurar que:
·
Seja reapreciada a decisão que levou o tribunal
a conferir o direito à propriedade da Vila Dias, por usocapião às actuais senhorias;
·
Inicie de imediato um processo de tomada de
posse administrativa da Vila Dias para assegurar que as obras de reparação,
restauro e manutenção, para as quais por mais de uma vez oficiou as senhorias e o seu procurador, a RETOQUE,
e estes a essa determinação e obrigação legal escaparam, finalmente se realizem
com o patrocínio daquela Junta ou da Câmara Municipal de Lisboa;
·
Que o executivo desta Junta faça a pressão
necessária junto dos pelouros e dos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa
responsáveis pela tutela de cada um dos sectores em causa, para que, finalmente
e depois de mais de um século de existência, os moradores da Vila Dias tenham
direito a uma rede de esgotos, um sistema de electrificação seguro, casas em
condições de segurança para habitar, logradouros, jardins e parques para uma
vida digna.
No final da reunião ficou claro para os moradores da Vila
Dias presentes que, para além de cada um dos presentes ter de se
responsabilizar pela mobilização para a luta de outros moradores, só com luta
conseguirão alcançar os seus objectivos de terem uma habitação condigna,
segura, confortável com rendas que se adequem aos seus reais rendimentos. Evidenciada
ficou, também, a consciência de que mais do que palavras – que as leva o vento
– o que conta são os actos.
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