Grupo dos 5 Reis:

Colectividade centenária lisboeta alvo de assalto!

Situada em pleno coração do bairro da Graça, em Lisboa, e ocupando o 1º andar, do nº 162 , da Rua com o mesmo nome, foi fundado em 1907 o Grupo dos  5 Reis, com o nome da moeda com menor valor que existia na monarquia em decadência, moeda que assegurava o convívio entre homens maduros que desejavam fugir à rotina e embriaguez das muitas tabernas que na zona existiam à época.

Época em que faccínoras como o Alves dos Reis, apesar da secreta admiração que o povo nutria pelas suas bem sucedidas aventuras de burlão e salteador, quando apanhados nas malhas da justiça eram presos e iam dar com os costados à cadeia do Limoeiro.

Hoje, a cadeia deu lugar a uma instituição que é suposto formar novos juízes e os faccínoras já não vestem gibão, mas sim fato e gravata e dividem-se em dois grupos: os que produzem as leis e os que delas retiram benefícios. Nenhum deles, no entanto, conheceu até à data a condenação ou as consequências que os seus actos criminosos fariam supor.

Estrangulada económicamente, sem quaisquer apoios à reconhecida e meritória acção social que há mais de um século desenvolve, a colectividade foi obrigada a aumentar a quota dos seus associados de 0,70€ para 1,50€, o que para muitos dos idosos que a frequentam, com reformas de miséria, constitui um grande sacrifício. Tão grande que, associado com os níveis de desemprego que se registam no bairro, a colectividade que chegou a contar com 400 associados, hoje vive das quotas de 152 sócios pagantes.

É com o valor dessas quotas, dos jogos de salão como o snooker ou o bilhar, da exploração do bar e da organização de bailes populares num salão que tem magníficas condições, que a direcção tem conseguido os recursos financeiros para as obras de restauro que mandou recentemente realizar em todas as instalações, obras que orçaram em mais de dois mil euros!

Coincidência, ou não, depois de realizadas as supramencionadas obras, surgiu uma ruptura na canalização do gás, ao nível da rua, e a empresa que fornece aquele tipo de energia cortou o seu abastecimento, enquanto o senhorio não mandar instalar uma nova coluna de gás ou, pelo menos, reparar a ruptura existente na actual. 

Claro que esta situação obriga a que o Grupo dos 5 Reis, para assegurar a confecção de refeições ligeiras e outras utilizações como sejam a lavagem da loiça e limpezas, tem estado a adquirir botijas de gás, o que se torna muito mais oneroso e pouco cómodo.

Certamente por coincidência, também, deu-se uma ruptura na canalização de água, ao nível do 3º andar e, apesar de instado a intervir, o senhorio nada fez. Consequências: infiltrações nos tectos das instalações do Grupo dos 5 Reis, em praticamente todas as divisões, sobretudo nos tectos e paredes do magnífico e recentemente restaurado salão nobre.

Mas, voltemos ao Grupo dos 5 Reis e aos faccínoras. Respaldada na Lei dos Despejos – a famigerada Lei nº31/2012 (NRAU)- que permite aos senhorios aumentarem as rendas a inquilinos residenciais e não residenciais com contratos de arrendamento anteriores a 1990, de forma absolutamente discricionária e especulativa, uma sociedade imobiliária designada Francisco Guimarães – Investimentos Imobiliários, Lda., enviou uma carta ao Grupo dos 5 Reis informando que, a partir de agora, a renda que era de 35€ passaria para…950€!!! Isto é, um agravamento de 3.000%! 

À contraproposta da direcção da colectividade de aceitar pagar 325€, a dita sociedade, provavelmente considerando que ainda assim demonstrava a sua magnanimidade, respondeu com a definitiva e irreversível proposta de 695,66€! Isto é, um aumento de quase 2.000%!

Caso para nos questionarmos de qual a diferença entre o grito bramado por Alves dos Reis para saquear as suas vítimas – “Mãos ao ar, que isto é um assalto!”- e uma carta registada com aviso de recepção a anunciar um roubo que pode comprometer o futuro e a existência de  uma colectividade centenária, como o Grupo dos 5 Reis.

É necessário deixar bem claro que este tipo de sociedades imobiliárias, não certamente por acaso, beneficiou, muito antes desta lei dos despejos ter sido aprovada, de outro tipo de legislação, proposta pelo PS e aprovada por maioria na Assembleia da República, ainda durante a vigência do famigerado governo Sócrates,  que garantia isenções fiscais para este tipo de sociedade e actividade, com a justificação de que, o que se pretendia, era atrair investimento privado que garantisse que a degradação de Lisboa fosse travada.

Como é nos detalhes que está o diabo, não só essa degradação não foi travada, como, está bem de ver, que a cereja no topo do bolo, a Lei dos Despejos, que a ganância destas sociedades esperava, foi-lhes ofertada, de bandeja, pela ministra Cristas e pelo governo de traição nacional Cavaco/Coelho/Portas. Mas, o que é certo, é que foram legisladores afectos ao PS que prepararam este caminho, cabendo aos legisladores afectos à maioria PSD/CDS darem o golpe final que levará muitos milhares de inquilinos residenciais e não residenciais para um destino comum: o despejo!

E é por isso que nem o PS, nem nenhum dos grupos parlamentares da chamada oposição de esquerda tem a iniciativa ou a vontade política de enveredar pelo único caminho que poderia garantir a anulação desta íniqua Lei dos Despejos, no quadro de uma maioria parlamentar PSD/CDS que a aprovou e a está a executar. Isto é, suscitar a fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade dos articulados da lei junto do Tribunal Constitucional.

O Grupo dos 5 Reis, como outras colectividades cuja acção social é amplamente reconhecida pela sociedade e pelos bairros onde se inserem, bem como pelos trabalhadores e pelo povo que a elas acorrem e acarinham, têm de levantar a sua voz, organizarem-se e unirem-se aos inquilinos residenciais, para exigir que as suas organizações representativas- comissões e associações de moradores, federações e confederações de colectividades de recreio ou culturais, associações de inquilinos, etc. -, já que os partidos da “oposição parlamentar” o não fazem, juntar o máximo de assinaturas possível para entregar junto do Provedor de Justiça aquela reclamação.