Traidor Passos anuncia
“democratização” do roubo dos salários e do trabalho
Quando toda a cáfila de oportunistas, normalmente a gravitar
em torno dos partidos da “esquerda parlamentar” – mas não só -, aquando do
“veto” do Tribunal Constitucional à norma da Lei do Orçamento Geral do
Orçamento para 2012 que determinava o roubo do subsídio de férias e de natal
aos trabalhadores da função pública, embandeirou em arco com a decisão,
considerando-a como a reposição da “justiça”, recordamos o que na altura
dissemos no artigo “Tribunal Constitucional: quando a solução é pior que a
emenda!”:
“Para quem dúvidas ainda alimentava sobre a natureza de
classe burguesa do Tribunal Constitucional, fica assim provado que este não é
um órgão fiscalizador do cumprimento da constituição – há muito rasgada em mil
pedaços pela classe dominante –, mas, cada vez mais, um órgão de consultadoria
que indica ao governo de traição PSD/CDS as “soluções constitucionais” que
melhor sirvam o objectivo de empobrecer o nosso povo, obrigando-o a pagar uma
dívida que não contraiu, para assegurar o enriquecimento dos grandes grupos
financeiros e bancários à custa dos fabulosos juros dos “empréstimos” para o
“resgate” da “dívida” que têm sido um autêntico festim para estes.”
Vamos lá ver se nos entendemos. O papel de um governo de
traição como o de Passos/Portas, ao serviço da tróica germano-imperialista, é o
de facilitar a acumulação capitalista, beneficiando, sobretudo, os interesses
dos grandes grupos financeiros e bancários. E, como é que se propõe realizar
esse desiderato:
- Obrigando os trabalhadores e o povo português a pagar uma dívida que não contraíram, uma dívida da qual nada beneficiaram, convencendo-os de que estiveram a viver “acima das suas possibilidades” e escamoteando que a “dívida soberana”, além de um grande negócio – baseado nos juros faraónicos que se cobram – é fruto de uma política sagazmente levada a cabo, sobretudo pela Alemanha e com a conivência de Cavaco, Mário Soares e outros, de destruição do nosso tecido produtivo, de uma subsídio dependência, de uma endémica dependência do que importamos – mais de 80% daquilo que necessitamos para gerar economia – num ciclo de “endividamento” infernal, sem saída no quadro do sistema capitalista.
- Através de uma política que promova o roubo do salário e do trabalho, aumentando a carga horária – seja através da diminuição do período de férias, seja através do corte de feriados – e diminuindo o valor do salário a quem trabalha. Até agora, esse roubo passou pelo assalto ao subsídio de férias e de natal dos trabalhadores da função pública, pela facilitação dos despedimentos e diminuição das indmenizações por ruptura do contrato de trabalho, bem como pela redução drástica do valor das horas extraordinárias. Com as medidas hoje anunciados por Passos Coelho, esse roubo será muito mais abrangente sobre quem nada mais possui do que a sua força de trabalho para vender.
- Depois, com a política de “privatizações” em curso, transferindo activos e empresas estratégicas públicas, a preços de saldo, para as mãos de grandes grupos financeiros e bancários, levando previamente a cabo uma política de “emagrecimento de gorduras”, isto é, de despedimento de milhares de trabalhadores. A par deste “programa”, facilita-se a privatização do ensino, da saúde, dos transportes e de outros serviços básicos através de uma política de subsídios à actividade privada – no contexto ou não das PPP’s.
- Não satisfeitos, tornam mais difícil o acesso à educação e à saúde, aos transportes e aos serviços básicos como a luz, o gás e a água, agravam os impostos sobre artigos de primeira necessidade, do escalão inferior e medio do IVA e aumentam outros impostos indirectos que afectam directamente os rendimentos de quem trabalha.
É neste contexto que se tem de compreender o anúncio que o
traidor Passos hoje fez quanto à “democratização” do roubo dos salários e do
trabalho. Foi no que deu o “conselho” amigo do TC. Os juízes do constitucional
em vez de considerarem, como deviam, inconstitucional e ilegal o confisco dos
salários, consideraram, “apenas”, “imoral” que tais medidas terroristas
incidissem, apenas e tão só, sobre os trabalhadores da função pública.
Aproveitando a letargia em que as centrais sindicais e os
partidos oportunistas da chamada “esquerda parlamentar” fizeram mergulhar o
movimento operário e popular, ao indicar-lhes becos sem saída como solução,
nomeadamente “exigindo” que o governo de traição Passos/Portas “mude de
políticas” ou fazendo apelos pungentes à “inteligência” e à “racionalidade” do
BCE (Banco Central Europeu) e da tróica germano-imperialista, para que ela
aceite a “renegociação” ou a “reestruturação” da mesma – o que corresponde a
mais do mesmo, durante mais tempo – Passos e Portas consideram oportuno, com as
medidas hoje anunciadas, levar até às últimas consequências um plano que sempre
mereceu a oposição e luta por parte dos trabalhadores e do povo português.
Isto é, embaratecer ainda mais o trabalho, a fim de tornar
Portugal uma colónia mais apetecível, com uma mão-de-obra pouco qualificada, intensiva
e baratinha, ao mesmo tempo que os “custos de contexto”, como são considerados pelos
capitalistas os salários miseráveis que pagam aos trabalhadores, diminuíssem
ainda mais, na exacta proporção do aumento dos seus lucros.
Com a arrogância que caracteriza quem aplica medidas
terroristas e fascistas como as que tem vindo a aplicar, Passos veio anunciar
que, ao mesmo tempo que agrava a carga fiscal sobre os salários de todos os
trabalhadores – quer os que vendem a sua força de trabalho ao patrão privado,
quer os que o fazem ao patrão estado – proporciona uma benesse para os
capitalistas, traduzida na redução da carga fiscal que têm de pagar sobre os
salários para a segurança social em taxa idêntica à que se prepara, em 2013,
para sonegar aos trabalhadores.
Lá se foi a “equidade” que serviu de base ao intenso namoro
entre Cavaco e Louçã, entre o sector mais reacionário da burguesia que aquele
representa e o pseudo radicalismo de esquerda desse movimento bloco a
atravessar uma alteração dinástica. Lá se foi a “equidade” que agora, Arménio
Carlos, secretário-geral da CGTP, vem invocar quando, de forma absolutamente
patética, "exije" que Cavaco intervenha sobra as “intenções” do governo que
contrariam aquela sua “preocupação”. Cegueira política ou incurável oportunismo?
Mas, se isto é assim, se os ataques que o governo de traição
Passos/Portas estão inseridos neste contexto, exigir como faz Arménio Carlos um
aumento de 30€ de salário é uma saída para os trabalhadores e o povo português?
Ou será essa saída “exigir” que, embora mantendo o governo que até agora tem
aplicado medida terrorista e fascista uma atrás de outra, este “desperte” e num
acto de haraquíri político “mude de políticas”? Ou será, ainda, a famigerada
bandeira política que PCP e BE agitam de se “reestruturar” ou “renegociar” a
dívida, que em nada difere do que defende o PS de Seguro, quando exige, mais do
mesmo, mas durante mais tempo no que respeita ao pagamento de uma dívida
ilegítima, ilegal e odiosa, cujo pagamento está a exaurir o país dos poucos
recursos que ainda possui, a assistir à destruição do que resta do seu tecido
produtivo e, sobretudo ao agravamento das condições de vida dos trabalhadores e
do povo, ao agravamento do desemprego, da fome, da miséria, à perda da nossa
soberania?
Claro que não, a única saída é REPUDIAR A DÍVIDA! E para que
isso possa acontecer é absolutamente necessário não perder mais tempo com as
propostas de toda a cáfila de oportunistas que tem levado à letargia do
movimento operário e popular, empenhando-nos na constituição de uma frente de todas
as camadas populares, de esquerda, que derrube este governo de serventuários da
tróica germano-imperialista, liderado pelos traidores Passos e Portas, levando
à constituição de um governo democrático patriótico que restaure o nosso tecido
produtivo, leve a cabo um programa de investimentos criteriosos, aproveite
adequadamente a posição geoestratégica única de Portugal e implemente um novo
paradigma de economia, ao serviço dos trabalhadores e controlada por estes e
seja um contributo efectivo para uma verdadeira política de independência
nacional.
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