Eleições Autárquicas em Lisboa:

Um desafio à transparência e à verdade!

Apesar de já estarmos em pré campanha, o que é certo é que será somente no próximo dia 17 de Setembro que, oficialmente, terá início a campanha eleitoral autárquica. Altura para referenciar o facto de que, em Lisboa, PS e PSD, não tendo sido os únicos – porque outros partidos com eles estiveram coligados -, mas tendo sido os principais partidos a gerir o executivo da Câmara Municipal de Lisboa, quando confrontados com as denúncias da candidatura do PCTP/MRPP sobre essa gestão,  e com as nossas propostas, utilizam frequentemente o argumento da legitimidade eleitoral.

A esses senhores, a quem desde já dizemos que não possuem a legitimidade que reclamam, pois estão a executar uma política absolutamente antagónica aquela com que se apresentaram ao sufrágio dos cidadãos de Lisboa, lançamos um desafio, agora que se vai iniciar a campanha eleitoral. Sejam honestos e transparentes – atributos de que tanto gostam de se gabar e que exigem aos outros - e digam aos lisboetas, aos eleitores que se candidatam para:

·         Prosseguir a expulsão de mais cidadãos de Lisboa, a um ritmo de 10 mil por ano, que é o que têm feito ao longo de mais de 3 décadas, sendo que tal política – que ambos executam – levou a que Lisboa tivesse perdido mais de metade da sua população desde o 25 de Abril de 1974

·         continuar a apadrinhar e a favorecer os grandes grupos da especulação imobiliária e o pato bravismo, destruindo instrumentos que poderiam servir de travão à especulação imobiliária como é o caso da EPUL, ou aceitando projectos como o da Colina de Santana, que levará – se vier a ser executado – à destruição impiedosa, não só de centros hospitalares de referência e absolutamente necessários para assegurar a saúde a que os cidadãos de Lisboa têm direito – como são os Hospitais de S. José, Santa Marta, Capuchos, Instituto Oftalmológico Gama Pinto e Desterro – como levaria à destruição do património arquitectónico e cultural das instalações em que eles se encontram, assim como as do já desactivado Miguel Bombarda, para, nesses locais instalar condomínios de luxo, favorecendo, uma vez mais, a especulação imobiliária e o pato bravismo e assegurando a prossecução de uma estratégia de tornar Lisboa uma cidade de ricos, da qual são expulsos os pobres.

·         Quanto a espaços verdes, dizerem aos lisboetas que vão continuar a apostar no despedimento de mais jardineiros e cantoneiros altamente qualificados, entregando a manutenção dos jardins, árvores e canteiros da cidade a empresas que mais não são do que operadoras de moto-serra interessadas apenas no lucro e que, criminosamente, cometem autênticos arboricídios por essa cidade fora, como são disso exemplo os plátanos da Av.da Liberdade, os jacarandás da Rosa Araújo ou as árvores da Ribeira das Naus e da Rua Pascoal de Melo, entre muitíssimos outros criminosos exemplos. Digam aos lisboetas que vão prosseguir com a arrogância e prepotência que tem caracterizado o modelo de direcção e de gestão de ambos, a criminosa destruição do Parque de Monsanto que, desde que vocês se alcandoraram no poder, já perdeu mais de 10% do seu perímetro florestal e natural, e o abandono e degradação evidentes dos jardins e parques da cidade (sugerimos uma visita ao Parque Silva Porto – vulgo Mata de Benfica – e ao Campo Grande, entre muitos outros degradantes exemplos, como é o Jardim Constantino)

·         Digam-lhes ainda que nada continuarão a fazer para assegurar que o povo de Lisboa possa fruir, de novo, da sua relação com o rio, sequestrado por uma estrutura absolutamente feudal, como é a Administração do Porto de Lisboa, assim como lhes devem explicar o denodo com que apostam numa exagerada dimensão para um porto de turismo, roubando muitos quilómetros de porto a terminais de contentores capazes de gerar uma receita infinitamente superior à que se estima no vosso projecto para esse porto de turismo

·         Evidenciem aos lisboetas que prosseguirão na execução dos PDMs que elaboraram para se assegurar de que a indústria e serviços altamente qualificados tivessem sido, e continuem a ser,sistematicamente expulsas da cidade, fazendo com que esta tenha perdido mais de 50% do seu PIB e hoje tenha de recorrer à burocracia e à repressão para assegurar as receitas necessárias

·         Expliquem aos lisboetas, já agora, porque é que não existe uma política camarária de transportes que, em articulação com os concelhos vizinhos onde vivem muitos dos trabalhadores que vêm trabalhar para Lisboa e que a eles depois têm de regressar, assegure uma rede de transportes eficaz, eficiente, segura e confortável, exigindo a municipalização dos mesmos

·         Expliquem, ainda, porque é que há cada vez mais casas em Lisboa, mas cada vez menos habitação a preços comportáveis para a juventude e para as famílias carenciadas. Assim como, porque é que, recebendo a autarquia dinheiro a fundo perdido da União Europeia para a recuperação de bairros populares e bairros camarários, depois de realizar essas obras, vem aumentar exponencialmente as rendas a quem lá habita. Ou, ainda, expliquem porque é que preferem cobrir a imensidão de edifícios e prédios degradados em Lisboa com monumentais panos em vez de prosseguirem uma política que leve à sua reabilitação e aproveitamento.

·         Expliquem porque é que se opõem – PS e PSD, mas não só - à aprovação de uma nova Lei dos Solos, que permita ao município deitar mão e tomar posse de todos os solos urbanos que estejam a ser alvo e objecto de especulação. É que, a municipalização dos solos urbanos, para além de um meio de combate à especulação imobiliária, permite a elaboração de PLANOS MUNICIPAIS transparentes e que sirvam as populações, planos que tem de ter como objectivo servir as populações e permitir a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes.

·         Expliquem porque é que rejeitam a fixação de um prazo máximo – por exemplo 6 meses – para que os senhorios e proprietários de todas as casas actualmente DEVOLUTAS, as façam entrar, por venda ou arrendamento, no mercado da habitação e, caso tal não se verifique, se proceda à colocação de tais casas numa BOLSA DE ARRENDAMENTO criada pela Câmara e subsequente atribuição, mediante concurso, do arrendamento das mesmas, com rendas limitadas, a jovens e famílias carenciadas.

Expliquem tudo isto, sem as manipulações ou mentiras a que habitualmente recorrem, a ver se os lisboetas continuam a votar em vós. É este o singelo desafio que, daqui, vos lançamos.