Um plano fascista que tem de ser arrasado pela luta dos trabalhadores
A proposta de lei do governo Coelho/Portas sobre o chamado “regime de requalificação” dos trabalhadores do Estado, que agora surge em versão renovada na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua primeira versão pelo Tribunal Constitucional, consagra, ainda mais do que esta última, um plano inteiramente fascista de liquidação de serviços públicos essenciais e de despedimento massivo de trabalhadores, sem direito a indemnização e a subsídio de desemprego.
De facto, o plano a que esta proposta de lei dá cobertura assenta na supressão sistemática de serviços públicos nas áreas da saúde, da educação e outras, com a colocação dos respectivos trabalhadores numa espécie de antecâmara do despedimento, utilizando-se para tal o argumento do “desequilíbrio económico-financeiro estrutural e permanente” desses serviços.
Não se trata pois, no projecto da tróica alemã e do seu governo de lacaios, de saber se tais serviços e respectivos trabalhadores são ou não essenciais para as populações abrangidas, mas tão-só de cortar o financiamento a tais serviços e vir dizer depois que os mesmos não são sustentáveis.
Uma vez envolvido no tal “regime de requalificação”, o trabalhador, mesmo que conte já com várias dezenas de anos no quadro do respectivo serviço, não mais sairá desse regime enquanto permanecer com vínculo ao Estado. De imediato sofrerá um corte brutal de 40% no seu ordenado e, passado um ano, um novo corte de 20% sobre a sua remuneração de origem.
Se esta lei celerada for aplicada, bastará ao governo, através de um simples decreto, efectuar cortes adicionais na já exígua remuneração dos trabalhadores “em requalificação” e impor-lhes sujeições aviltantes e insustentáveis que levem ao seu despedimento com “justa causa” e à consequente perda de qualquer direito, incluindo à indemnização e ao subsídio de desemprego.
Trata-se de um plano sinistro que tem de merecer uma resposta firme e imediata dos trabalhadores da função pública e das suas organizações. Na sua luta, estes trabalhadores devem contar com a solidariedade dos demais trabalhadores e das suas estruturas representativas. O corte draconiano na remuneração dos funcionários públicos e o seu despedimento sem quaisquer direitos é o que o governo de traição nacional PSD/CDS e a classe dos grandes capitalistas pretendem aplicar também a todos os trabalhadores.
A hora é a da mobilização imediata e em grande escala das massas trabalhadoras e de todos os sectores democráticos e patrióticos da população para derrubar o governo fascista de Passos Coelho e Paulo Portas. A presente batalha política autárquica não deve servir de compasso de espera neste combate urgente. Não são os resultados das eleições que derrubarão o governo, como defendem o PCP e o BE, mas é sim a luta firme dos trabalhadores e do povo, devendo as eleições servir sobretudo para intensificar e organizar essa luta.
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