MANIFESTO
POPULAR AUTÁRQUICO PARA LISBOA
LIBERTAR O PAÍS E
DESENVOLVER O MUNICÍPIO DE LISBOA!
CRIAR ECONOMIA E MELHORAR
OS SERVIÇOS PÚBLICOS!
PELA DEMOCRACIA E PELO
BEM-ESTAR DO POVO!
No próximo dia 29 de Setembro, vai realizar-se o sufrágio para
escolha dos novos titulares dos cargos políticos de governação das autarquias
locais, concelhos e freguesias. Nestas eleições, a descrença nos partidos e nas
políticas que mergulharam o país e os seus municípios e freguesias numa das
maiores crises da sua história, terá de ser transformada numa afirmação de
querer e de vontade para vencer essa crise e derrotar os seus responsáveis.
As próximas eleições autárquicas serão as primeiras eleições gerais
no país depois de, em Junho de 2011, uma gigantesca fraude eleitoral organizada
pelos partidos PS, PSD e CDS e pelo presidente da República, Cavaco Silva, ter
imposto a ocupação de Portugal pela tróica germano-imperialista e aqui ter
instalado um criminoso governo de traição nacional, dirigido por Passos Coelho
e Paulo Portas.
Nas eleições autárquicas de Setembro deve assim ser imposta uma
derrota esmagadora às candidaturas patrocinadas pelo PSD e pelo CDS, partidos
que, no governo e no parlamento, oprimem e massacram o povo português ao
serviço de potências estrangeiras e do grande capital financeiro internacional.
A mesma rejeição inequívoca deve abranger as candidaturas
patrocinadas pelo PS de António José Seguro, as quais têm o ferrete da
colaboração e da cumplicidade com os programas de austeridade capitalista que continuamente
roubam o trabalho, o salário e a vida à grande maioria da população portuguesa.
A identificação destes três partidos com o "memorando de
entendimento" assinado com a tróica alemã, significa reproduzir para a
escala dos municípios e das freguesias as mesmas políticas de liquidação da
economia e do emprego, de aumento dos impostos, de eliminação de serviços
públicos essenciais e de privatização maciça do património público que são
aplicadas pelo governo central, agravando deste modo ainda mais as condições de
vida das famílias trabalhadoras.
Nas eleições de 29 de Setembro há que, de um modo geral, combater e
isolar todos aqueles que, muitas vezes rotulados de "independentes",
têm feito ou se aprestam para fazer dos órgãos do poder local centros de
clientelismo e de corrupção em benefício próprio ou de uma minoria e contra os
interesses da maioria da população que vive e trabalha nas respectivas
autarquias.
Nas próximas eleições autárquicas é mais importante do que nunca
eleger homens e mulheres de mãos limpas e cara lavada, que defendam contra
ventos e marés os interesses do povo e que apliquem com determinação os
recursos das autarquias em planos de desenvolvimento que promovam o emprego e o
bem- estar colectivo. Os candidatos do PCTP/MRPP a estas eleições são
portadores destes princípios e devem por isso merecer a confiança do eleitorado
popular !
POR UMA POLÍTICA
AUTÁRQUICA AO SERVIÇO DO POVO
As autarquias locais são um palco onde têm lugar importantes lutas
dos trabalhadores e do povo pelo desenvolvimento, pelo progresso e pelo
bem-estar. Tais lutas têm hoje como denominador comum e como objectivo central
o derrube do governo de traição nacional chefiado por Passos Coelho, bem como
do seu defensor e protector, Cavaco Silva.
No combate contra o roubo do trabalho e dos salários, contra o
desemprego, pela democracia e pela independência nacional, o povo português
exige que os órgãos do poder autárquico se constituam como bases de apoio a
esse combate e repudia que os mesmos sejam instrumentos das políticas
terroristas de austeridade contra as populações trabalhadoras.
É tempo de os órgãos autárquicos deixarem de servir para dar
cobertura às medidas antipopulares do governo, aumentar taxas e impostos sobre
o povo, liquidar serviços públicos, promover a desertificação dos municípios e
freguesias, votar ao abandono as populações idosas e carenciadas e encarar como
uma inevitabilidade a drástica queda das taxas de natalidade e a emigração
maciça dos jovens por ausência de condições de vida e de trabalho.
A crise económica actual não é uma fatalidade. Portugal e as suas
regiões e municípios têm os recursos necessários para garantir às suas
populações o nível de vida e de bem-estar a que têm direito. É necessário
impedir que esses recursos sejam roubados e delapidados pelos grandes grupos
financeiros e os seus serventuários nos órgãos de governo central e local. Tais
recursos devem ser firmemente colocados ao serviço do progresso e do
desenvolvimento dos municípios e freguesias.
Há que estabelecer condições para a instalação e desenvolvimento no
concelho de Lisboa desses pólos de desenvolvimento que são as novas indústrias,
em particular as tecnologicamente avançadas; incentivar as actividades
comerciais de interesse local ou que tenham importância estratégica para a
região ou para o país; promover o aproveitamento turístico das riquezas e
potencialidades naturais e patrimoniais, a nível local e da Região de Lisboa;
bater-se pela qualificação dos jovens e dos trabalhadores em geral e por uma
profícua ligação entre as instituições de ensino e investigação, por um lado, e
as actividades económicas, por outro; dar preferência e valorizar os projectos
de investimento portadores de empregos altamente qualificados e condições
dignas de trabalho e remuneração para os respectivos trabalhadores – eis um
quadro de acção que representa uma dimensão fulcral da actividade autárquica
para Lisboa e que terá nos eleitos do PCTP/MRPP os mais firmes e empenhados
protagonistas.
É necessário, ao mesmo tempo, pôr cobro com firmeza ao papel que
tem assumido a maior parte dos órgãos autárquicos, que não apenas os de Lisboa,
consistente em servir de instrumento à permanente degradação e às políticas de
privatização dos serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação, a assistência
aos reformados e aos idosos, os transportes urbanos e concelhios, os serviços
dos correios, o fornecimento de água, o saneamento e o
tratamento e preservação dos espaços públicos. Com efeito, ao mesmo tempo que
aumentam continuamente os impostos e taxas sobre as famílias trabalhadoras, os
órgãos de governação central e local vão progressivamente obrigando os cidadãos
a pagar aqueles serviços de acordo com seu custo real, como condição para a sua
exploração lucrativa pelo grande capital privado.
O PCTP/MRPP defende que o sistema
fiscal em Portugal deve ser baseado num imposto central único, fortemente
progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, e que devem ser entidades públicas
a assegurar a administração e fornecimento dos serviços essenciais de que a
população necessita. Assim, defendemos a abolição ou a forte diminuição de
todos os impostos e taxas municipais que não se enquadrem nestes princípios
gerais e, com ressalva do carácter absolutamente gratuito que devem ter os
serviços públicos de saúde, de educação, de assistência aos idosos e de gestão
e tratamento dos espaços públicos, defendemos igualmente que seja garantido o
financiamento estatal dos demais serviços públicos, como é o caso do
abastecimento de água, do saneamento ou dos transportes colectivos, numa
parcela social mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e
do respectivo agregado familiar.
No domínio da habitação,
o PCTP/MRPP preconiza desde logo a imediata
revogação da terrorista lei das rendas e a adopção de planos nacionais e
locais que garantam a construção e disponibilização de casas amplas, de
qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais
jovens. No quadro desta reivindicação geral, defendemos que, ao nível do
município de Lisboa, sejam elaborados planos e tomadas medidas específicas, as
quais ponham cobro à especulação imobiliária, tornem acessíveis e atractivos os
centros urbanos para fins habitacionais, e promovam condições dignas para a
fixação de jovens e famílias com fracos recursos económicos. A municipalização
dos solos urbanos, a absoluta transparência, racionalidade e carácter de bem
público dum novo Plano Director
Municipal, actualmente transformado em mero objecto de leilão ao dispor da
cobiça de ricos e de corruptos e palco das negociatas da construção civil e da
especulação imobiliária, e a garantia de serviços públicos de qualidade são
medidas e princípios que terão nos eleitos do PCTP/MRPP os mais intransigentes
defensores. Que também se baterão com firmeza pelas acessibilidades e demais
apoios aos cidadãos deficientes, bem como pela devolução aos cidadãos dos
espaços públicos, dos jardins aos passeios.
Lisboa é hoje uma cidade sem quase nenhuma actividade económica
produtiva, cada vez mais desertificada, com metade da população que tinha em 25
de Abril de 1974, e cerca de 200.000 fogos desocupados, muitos deles em
autênticas ruínas. E todavia nenhum Jovem – e há cerca de 150.000 a estudar
aqui ! – consegue arranjar habitação na cidade.
Lisboa é actualmente uma cidade permanentemente suja, praticamente
sem espaços verdes, ocupada pelos automóveis e onde não há espaço nem ambiente
para que os cidadãos, e muito em particular os idosos, as crianças e os
deficientes, possam trabalhar ou viver com qualidade.
A Câmara Municipal de Lisboa, do mesmo passo que despede os seus
jardineiros e vota ao abandono os jardins e parques e infra-estruturas da
cidade (como as piscinas do Campo Grande) está transformada numa gigantesca
máquina burocrática de corrupção e de opressão e de caça à taxa e à multa sobre
os munícipes.
Lisboa, em vez da grande capital europeia e atlântica de progresso,
de cultura e de bem-estar que pode e deve ser, é hoje e cada vez mais um centro
urbano de 3ª categoria, por inteiro manietada e sequestrada pelos interesses
obscuros dos patos bravos da construção civil e da especulação imobiliária mais
desenfreada. O instrumento fundamental desse sequestro é o Plano Director
Municipal – da responsabilidade política essencial, não o esqueçamos, do Dr.
Jorge Sampaio, que o criou e fez aprovar, e também de todos os partidos que têm
passado pela vereação e o têm servilmente aplicado – e por isso a primeira
medida de fundo que se impõe tomar para
resgatar Lisboa desse sequestro a que a sujeitaram é precisamente a de revogar de imediato tal Plano Director Municipal constituindo
esta questão uma pedra de toque para distinguir aqueles que querem
verdadeiramente pôr cobro ao processo de sucessivo definhamento e liquidação da
nossa querida Lisboa e os que querem afinal manter tudo na mesma.
No plano das finanças locais,
os candidatos do PCTP/MRPP eleitos para as autarquias e em particular para a
Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa, promoverão uma rigorosa investigação sobre a origem e os
responsáveis pelas enormes dívidas do município. São esses responsáveis que
têm de responder por tais dívidas, independentemente da época em que exerceram
o mandato para o qual foram eleitos. Devem ser firmemente recusadas as actuais políticas de venda maciça do património municipal e
de supressão de serviços públicos essenciais para pagar as dívidas dos
municípios. Devem ser igualmente liminarmente recusados e denunciados os
chamados Planos de Ajustamento Financeiro Municipal que o governo central, com
a conivência dos governantes locais, impôs e pretende continuar a impor aos
municípios. Tais planos representam um agravamento inaudito das condições de
vida das populações e comprometem definitivamente quaisquer possibilidades de
desenvolvimento desses mesmos municípios.
A exigência de reorganização
das estruturas, dos serviços e das finanças municipais, constitui um
imperativo das candidaturas do PCTP/MRPP às presentes eleições. Devem ser extintas as inúmeras “empresas municipais”,
a começar pela EMEL, que são utilizadas para reproduzir e proteger
benefícios privados em detrimento do interesse público nas respectivas áreas de
acção, e devem ser também suprimidos os lugares camarários criados apenas para
albergar clientelas políticas e que em nada contribuem para melhorar os
serviços prestados pelos municípios. Uma criteriosa gestão dos orçamentos
municipais e a exigência ao poder central de adopção de critérios justos nas
transferências financeiras para as autarquias, assegurando condições de
equidade entre todos os municípios, estejam eles situados no litoral ou no
interior, em regiões mais ricas ou em regiões mais pobres, são compromissos que
os eleitos do PCTP/MRPP colocarão na primeira linha da sua actuação. Ao mesmo
tempo, bater-nos-emos intransigentemente pela participação dos munícipes na
definição das políticas para o concelho de Lisboa e no controlo da acção dos
detentores de cargos públicos municipais.
POR UM MANDATO POPULAR NO
MUNICÍPIO!
É precisamente com base nestas ideias e nestes princípios
fundamentais que, ao nível do município de Lisboa, os candidatos eleitos pelo
PCTP/MRPP serão portadores de um mandato popular assente nos seguintes pontos
fundamentais:
- Revogação imediata do actual Plano Director Municipal e sua substituição por outro ao
serviço dos cidadãos da cidade e do País, com vista a fazer regressar a
indústria ao concelho de Lisboa, uma vez que sem indústria e sem classe
operária, falta a mola propulsora do desenvolvimento das grandes cidades, tendo
sido em consequência da liquidação da indústria que Lisboa perdeu mesmo 50% do
PIB, a preços correntes, que aqui é produzido;
• Criação no município de estruturas
de apoio à actividade económica no concelho, sem negligenciar nenhum sector
e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com
qualidade e a valorização do trabalho qualificado;
• Empenhamento activo dos órgãos autárquicos no combate aos despedimentos e criação de
estruturas camarárias de apoio aos cidadãos que foram despedidos ou que
procuram o seu primeiro emprego;
• Realização de auditorias
urgentes às contas do município e responsabilização exemplar das práticas
de endividamento e de negócios fraudulentos, de clientelismo e de corrupção;
• Recusa e denúncia dos chamados Planos de ajustamento Financeiro
Municipal impostos pelo governo central para sequestrar os municípios e
suprimir serviços públicos essenciais;
• Extinção das “empresas
municipais” criadas tão-somente para escapar ao controle das contas
públicas e para distribuir “tachos” pelas clientelas dos partidos do Poder e
reorganização das estruturas administrativas, técnicas e laborais a nível
camarário, em termos de ser garantida a prestação de serviços públicos de
qualidade aos respectivos munícipes, em particular a extinção imediata da EMEL com vista à racionalização e melhoria da
circulação automóvel na cidade e a restituição do espaço público aos cidadãos
que foi sendo ocupado pelo automóvel;
• Consequente supressão de todos os lugares e empregos autárquicos
criados exclusivamente para garantir clientelas políticas ou em pagamento de
serviços de natureza privada ou partidária e que em nada contribuam para a
prestação de serviços de qualidade às populações, e atribuição das verbas assim
libertadas à melhoria desses mesmos serviços;
• Abolição ou forte diminuição
dos impostos e taxas municipais que apenas servem para compensar a
diminuição das transferências do tesouro público para as autarquias, para
alimentar estruturas burocráticas e ineficazes e para fazer com que os cidadãos
financiem duplamente (através dos impostos nacionais e dos impostos locais) os
mesmos serviços;
• Recusa da
“municipalização” dos serviços de saúde e de educação, a qual serve uma
estratégia de privatização progressiva desses serviços e de destruição da
natureza de bem público associada aos mesmos, sem prejuízo de uma intervenção
empenhada e activa dos órgãos autárquicos em prol da valorização permanente de
tais serviços;
• Controlo municipal sobre a
administração e fornecimento dos serviços públicos essenciais, como a água,
o saneamento e os transportes públicos, e exigência de transferência para os municípios das verbas necessárias ao
funcionamento adequado desses serviços e ao respectivo financiamento, numa
parcela mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do seu
agregado familiar;
• Implementação
duma nova política de transportes na
cidade, para o que é necessária a municipalização das empresas de transportes
públicos na cidade e um sistema integrado de
transportes na área da Região Especial de Lisboa. Adopção de medidas no sentido de os custos
de transporte passarem a ser suportados pelo município, pelas entidades que
beneficiam com a rede de transportes – designadamente as universidades e
empresas – e pelos utentes, sendo que o valor a ser suportado por estes mensalmente,
nunca deverá ultrapassar 5% do salário mínimo nacional, devendo os transportes
ser suficientes e a funcionar em horários que permitam não só a circulação dos
lisboetas na sua cidade, como também o acesso dos cidadãos que pretendam vir da
periferia para ela e regressar às suas casas.
• Municipalização dos solos
urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de
planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar
a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações
condignas a preços acessíveis;
· Encabeçamento pela vereação municipal do combate cívico e político
pela imediata revogação da terrorista
lei das rendas, autêntica lei dos despejos;
• Apoio municipal
prioritário às acções e construção e
manutenção de equipamentos destinados às crianças, aos idosos e aos cidadãos
com deficiência;
• Substituição urgente da
instituição feudal que é a Administração do Porto de Lisboa (actualmente
dona e senhora das margens do Tejo de Vila Franca até Cascais!) por uma nova
Direcção dos municípios da zona ribeirinha, que devolva o rio Tejo aos cidadãos
e permita pôr de pé o grande porto atlântico internacional de que necessitamos,
opondo-nos frontalmente a que os contentores e os navios de transporte sejam
retirados de Lisboa e defendendo a modernização e apetrechamento do porto, a
sua ampliação também para os navios de cruzeiro e o apoio às actividades
piscatórias e náuticas de recreio e turismo;
• Manutenção e implementação do caminho-de-ferro pesado vindo até ao
centro da cidade, como
forma de precisamente rentabilizar ao máximo as suas estruturas portuárias e
aeroportuárias;
• Defesa firme da construção
de um novo grande aeroporto
internacional, localizado em Alcochete, uma infra-estrutura fundamental
para permitir a aterragem dos grandes aviões de longo curso e constituir uma
grande placa giratória de tráfego aéreo de pessoas e mercadorias de e para a
Europa, com manutenção do aeroporto da Portela destinado a voos domésticos.
·
Anulação do negócio ruinoso para a cidade que António Costa
realizou nas costas dos lisboetas, ao vender
os terrenos da zona do aeroporto da Portela ao Estado por metade do preço
do mercado; e realização de um referendo sobre essa questão.
·
Adopção
duma política de produção cultural
intensa e de qualidade digna duma grande capital europeia, apoio efectivo
às orquestras e companhias de teatro e de dança, bem como às colectividades
populares;
• Criação da Região Especial
da Grande Lisboa, com poderes que suplantem os dos municípios abrangidos
individualmente considerados, como meio indispensável à resolução, de forma
integrada e eficaz, dos problemas comuns que enfrentam as populações dessas
regiões, seja na criação e apoio às actividades económicas, nos transportes e na
rede viária, no abastecimento de água, gás e electricidade, na construção e
preservação do parque habitacional, no saneamento, etc.;
• Criação de mecanismos políticos e institucionais que promovam e
incentivem a participação dos cidadãos na gestão e na resolução dos problemas
do município e das suas freguesias e, designadamente, a realização de
referendos sobre as questões importantes da cidade (localização do grande
Parque de diversões da cidade, construção duma nova Ópera, etc.);
• Apoio activo dos órgãos autárquicos a todas as iniciativas de
luta dos trabalhadores e dos cidadãos contra as medidas terroristas do governo
Coelho/Portas e pelo derrube desse governo.
NO PRÓXIMO DIA 29 DE SETEMBRO,
APOIA O MANDATO POPULAR NAS AUTARQUIAS DE LISBOA !
VOTA PCTP/MRPP!
Setembro de 2013
A Comissão
da Candidatura do PCTP/MRPP
às Autarquias Locais de Lisboa
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