As teias da corrupção
e compadrio que favorecem a especulação imobiliária!
Como se tecem as teias da corrupção e compadrio que,
sobretudo em grandes metrópoles como Lisboa e o Porto levaram ao sequestro das
cidades a favor da especulação imobiliária, do patobravismo e da invasão do
automóvel?
O candidato Fernando Seara, apoiado pela coligação do
governo PSD/CDS, afirmava esta 5ª feira, num debate organizado pela Trienal de
Arquitectura, levado a cabo na Praça da Figueira em Lisboa, que por vezes é
necessário manter uma linha de continuidade,
numa alusão que mais parecia promover uma conhecida televisão por cabo, mas que
mais não constituía que um piscar de olho
ao seu opositor António Costa.
Ora, a gestão camarária que ao longo de mais de três décadas
tem sido protagonizada por PSD e PS e levada a cabo nas cidades de Lisboa e do
Porto, tem tido a complacência dos restantes partidos do chamado arco parlamentar, que com aqueles têm
participado na gestão camarária destas, e de outras, cidades. Todos eles, à vez
ou coligados, a saber, PS, PSD e CDS, mas também, BE e PCP, já para não falar
no desaparecido em combate PPM, não
se podem, pois, eximir de responsabilidades quanto à situação a que, quer na
capital, Lisboa, quer na cidade do Porto, se chegou.
Diagnósticos já foram feitos e muitos. Actos de contrição e
penitência são profusos. Auto-desresponsabilização é característica comum à
forma de estar de todos aqueles que, chegado o momento de eleger novos
responsáveis pela gestão camarária ou renovar o mandato daqueles que se
recandidatam, parece que nunca estiveram à frente ou foram cúmplices das
medidas, dos programas e das acções dos executivos camarários que até à data
têm estado à frente dos destinos das autarquias.
Mas, vamos ao que interessa. Tanto em Lisboa como no Porto a
acção dos partidos, quer os do arco
parlamentar quer, sobretudo, os do arco
da governação – PS e PSD, com o CDS pela trela – tem-se caracterizado pelo
seguinte:
·
Aprovação de Planos Directores Municipais que
criaram, e continuam a criar, as
condições para a expulsão dos cidadãos destas cidades. A hecatombe, só em Lisboa, redundou na expulsão de mais de metade da
sua população nas últimas décadas, sendo o nível demográfico da cidade idêntico
ao que se registava em 1930! Na Invicta, o panorama é muito idêntico.
·
Alguns, mais desatentos a como se processa esta
expulsão ainda se questionarão de como é que um PDM pode provocar tal migração forçada. Atente-se no facto
desses planos terem privilegiado, nas cidades de Lisboa e Porto, a expulsão da
indústria e dos serviços altamente especializados, bem como de universidades e
institutos politécnicos. Como consequência associada a esta, a perda de massa
crítica, de inteligentsia, de capacidade criativa e dinamismo.
·
Ao fazê-lo, só em Lisboa provocaram a perda de
cerca de 50% do seu PIB, a preços correntes. Mas, mais do que isso, ao
expulsarem as populações da cidade, elegeram do mesmo passo a especulação
imobiliária, justificando esta sua
opção com o facto de a construção poder vir a fazer aumentar os rendimentos do
IMI e outros impostos municipais e a gerar riqueza
para as cidades. Estes PDM’s passaram a constituir-se como autênticos planos de pormenor para a progressão da
especulação imobiliária.
·
Ora bem, para facilitar a especulação
imobiliária já se possuía um instrumento de peso como os respectivos PDM’s, mas
faltava afinar a máquina, de modo a
que a arquitectura do modelo possibilitasse a maior acumulação capitalista para
os grandes grupos financeiros e bancários que as vereações protagonizadas por
PS, PSD e CDS, nem sequer escondiam defender.
·
E, tanto assim é, que o primeiro desses
instrumentos é da lavra do PS e foi proposto e aprovado na Assembleia da
República pelo PS e pelo PSD. Trata-se da lei que favorece com benefícios
fiscais – incluindo a isenção de pagamento de IMI – as sociedades e os fundos
imobiliários. Como seria gritante não existir uma razão social para justificar
esta medida, a razão invocada foi a necessidade de atrair capitais privados
para reabilitar as cidades da progressiva degradação e abandono. Hoje, uma
breve volta pelas cidades de Lisboa e do Porto, demonstra o quão falaciosa e
mentirosa era essa razão. Não só essa
degradação e abandono não foram estancadas, como aumentam dia a dia, ao mesmo
ritmo que aumenta a expulsão de cidadãos das duas cidades mais populosas do
país.
·
Mas, ainda assim, faltava dar outro golpe
capital para que aquelas cidades se tornassem cada vez mais e progressivamente
em autênticos paraísos para a instalação meteórica de condomínios de luxo e
para hotéis de charme. E essa medida foi imposta pela Lei das Rendas, a
famigerada lei nº31/2012 (a NRAU), uma autêntica lei dos despejos. Nuns casos,
sobretudo o dos inquilinos não residenciais, dos pequenos comerciantes e
empresários, o despejo vai provocar efeitos imediatos, já que os senhorios, respaldados
por esta lei, começaram logo a notificar os arrendatários de que a nova renda
sofria aumentos exponenciais que, virtude da crise e da carga de impostos a que
estão sujeitos, torna incomportável a manutenção dos seus negócios, o que
levará à sua ruína, miséria e desemprego. Quanto aos inquilinos residenciais,
na sua esmagadora maioria idosos, aqueles que tiverem menos de 65 anos
começarão a sofrer as consequência desta íniqua lei dos despejos de imediato.
Aos que tenham mais de 65 anos, como só
daqui a 5 anos poderão começar a sentir os seus efeitos, terão ainda mais
dificuldades, então mais fragilizados – com 70 e mais anos de idade -, em fazer
face a qualquer aumento de rendas, num quadro em que a esmagadora maioria
aufere de pensões ou reformas muito inferiores ao ordenado mínimo nacional e
têm enormes despesas médicas e medicamentosas.
Qualquer discussão fora deste quadro só servirá para
manipular consciências e desviar a atenção do programa que se torna necessário
e urgente levar a cabo para resgatar cidades como Lisboa e Porto, mas não só,
do sequestro a que foram sujeitas pela especulação imobiliária, pelo
patobravismo e pela invasão do automóvel.
Programa que exige, desde logo, a revogação dos actuais
PDM’s e a aprovação de Planos Directores que favoreçam o regresso da indústria
a estas cidades e revertam a situação que actualmente se vive, que é a de não
existirem operários nem economia produtiva, geradora de emprego e riqueza,
nestas metrópoles.
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