Mais um estudo que visa manipular a situação no sector dos transportes

Sempre que decorrem actos eleitorais, sejam eles de que natureza forem, para as legislativas ou para as autárquicas, como no presente acontece,  partidos como o PS e o PSD que, a sós ou coligados, têm estado à frente dos governos ou das autarquias, apostados em escamotear as suas responsabilidades na desastrosa situação em que se encontra o país e o povo, encomendam estudos que aliviem ou aligeirem essa responsabilidade. A par dessa estratégia, repetem até à exaustão promessas que sabem de antemão não irem cumprir e proclamam que a culpa da situação não é deles – pois foram obrigados a  herdá-la -, mas sim dos outros!

Claro que não certamente por acaso, nem por estarem a prestes a realizar-se eleições autárquicas, chegou rapidamente às mesas das redacções dos diversos órgãos de comunicação social, um estudo encomendado pelo governo à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa que revela ter aumentado a taxa de passageiros que não possuem título válido de transporte, concluindo  que tal fenómeno é um dos grandes responsáveis pelo rombo que apresentam as contas das empresas públicas de transporte.

Certamente por acaso não terá sido, a par da vinda a público deste objectivo estudo, o facto de o secretário de estado do sector ter protagonizado e dirigido, na semana passada, uma vasta operação de fiscalização que, com a prestimosa colaboração de fiscais pertencentes a empresas fora do sector, com as costas devidamente guardadas por dezenas de polícias, sequestrou centenas de passageiros dentro dos autocarros em que viajavam, sobretudo da CARRIS, em Lisboa, para surpreender meia dúzia de prevaricadores, perigosos criminosos, cujo horrendo crime foi o de se terem  furtado ao pagamento do título que os habilitaria ao transporte. Ou seja, numa total desproporção de meios, as forças fiscalizadoras responderam com um crime de sequestro a uma prevaricação cuja pena máxima seria uma contra-ordenação e…multa!

E, claro está, funcionando sempre como a voz do dono, e querendo ser mais papista do que o papa, lá vem a prestimosa comunicação social, na posse dos grandes grupos financeiros que encontram neste governo de traição o seu pilar de confiança,  relatar com objectividade, que o estudo terá mesmo concluído que cerca de 60% dos passageiros teriam utilizado os transportes públicos…sem pagar!

Esmiuçado o estudo, conclui-se que os tais 60% de não pagantes teriam sido registados apenas numa carreira da Carris mas, provavelmente por razões de conveniência política, extrapolados para as conclusões gerais do dito. Sendo assim, o objectivo então só pode ser outro. O de justificar, por um lado, as sucessivas perdas de utentes e de receita de bilheteira e, por outro, as medidas securitárias e repressivas que estão a ser tomadas para perseguir e reprimir os prevaricadores. E, ainda e mais importante, justificar a necessidade de se privatizar o sector dos transportes públicos.

Mas, vamos ao que realmente interessa denunciar e combater. Pelo menos de quatro em quatro anos, os chamados partidos do arco do poder – PS e PSD que formam o bloco central - que à vez, a sós ou coligados  com outros partidos do arco parlamentar , têm governado Lisboa – e  o país -,entre outras bandeiras vêm anunciar que desta vez é que é para valer, os transportes, assim o povo ou os cidadãos de Lisboa caiam na esparrela de neles voltar a votar, serão alvo de profunda reestruturação e melhoramentos, as acessibilidades de e para Lisboa sofrerão uma assinalável melhoria e os lisboetas passarão a contar com uma rede de transportes moderna, fiável, eficiente e segura, com um preço adequado aos rendimentos dos seus utentes.

Passado o período eleitoral , ao que assistimos?! Mandato após mandato, à degradação dos transportes, à manifesta falta de segurança, ao agravamento das condições de acesso, com falta de elevadores e escadas rolantes ou de acessos às estações para invisuais ou deficientes motores, ao agravamento das condições de comodidade, com diminuição de horários e carreiras, com diminuição do número de carruagens seja no metro seja nos comboios suburbanos.

E tudo isto porque as vereações encabeçadas por PS e PSD aprovaram ou implementaram Planos Directores Municipais que, para além de terem expulso da capital mais de metade da sua população, ao longo destas quase quatro décadas, a transformaram num autêntico parque público para automóveis, tendo o automóvel tomado conta absoluta da cidade, abandonando criminosamente uma articulada política de transportes que, não só retirasse da cidade o automóvel, como possibilitasse uma rede de transportes adequada para quem nela vive ou trabalha.

Verdade seja dita, o PCTP/MRPP tem sido, coerentemente, o único partido a defender que,para que essa política articulada e eficaz de transportes seja conseguida, impõe-se a criação da Região Especial de Lisboa, que vá de Torres Vedras a Setúbal, pois só assim será possível dar um tratamento integrado e eficaz aos problemas que impedem o correcto funcionamento e desenvolvimento da cidade, como seja o sector dos transportes, entre outros, de modo a beneficiar os cidadãos, a cidade e o país.

Relativamente aos transportes públicos, há muito que o PCTP/MRPP defende a sua municipalização. É o Município que deve mandar em tudo o que são transportes no Município! Por outro lado, a actual situação em que as empresas de transportes públicos se encontram deve-se essencialmente ao incumprimento por parte do Estado das suas obrigações de investimento, tendo forçado aquelas empresas a financiamentos usurários junto da Banca, o que conduziu ao desastre actual. A dívida que foi imposta a estas empresas de transportes deve, assim, ser assumida pelo Estado e tem que ser criada uma nova política de transportes a qual deve consistir no seguinte:

1. Uma rede de transportes públicos modernos, rápidos, confortáveis e seguros assente essencialmente no metro e no eléctrico moderno, bonito e rápido, devendo a cadência da respectiva circulação ser suficiente e a funcionar em horários que permitam não só a movimentação dos lisboetas na sua cidade, como também o acesso dos cidadãos que pretendam vir da periferia para ela e regressar às suas casas.
2. Os custos do transporte devem passar a ser suportados pelo município, através de dotações orçamentais do Estado, pelas entidades que beneficiam com a rede de transportes – designadamente as universidades e empresas – e pelos utentes, sendo que o valor a ser suportado por estes mensalmente, nunca deverá ultrapassar 5% do salário mínimo nacional, tal como já hoje sucede nas grandes cidades europeias.
3.  Proibição de entrada de carros no centro da cidade, com a construção de parques de estacionamento gratuitos, seguros e devidamente vigiados nos limites da cidade e não no seu interior.

Assim, se as Universidades ou um conjunto de empresas retiraram benefício da rede de metro, por exemplo, então têm de contribuir com uma quota-parte de contrapartida por esse benefício, tal como já hoje sucede nas grandes cidades europeias.

E tem também de haver transportes suficientes, não só para os lisboetas circularem na cidade como também para que as pessoas que pretendem vir da periferia para assistir a um espectáculo, um evento cultural ou simplesmente divertir-se, o possam fazer de forma cómoda, barata e segura. Lisboa tem de tratar bem os seus vizinhos!