Ainda nem o estado de emergência foi decretado e já uma das
medidas que ele prevê – a requisição civil – foi avançada para tentar furar a
greve dos estivadores do porto de Lisboa. Vale a pena, porém, debruçarmo-nos
sobre quem serão os beneficiários desta medida fascista, abusiva e repressiva
do direito à greve dos estivadores, alegadamente imposta porque o governo
considera que estes não estarão a cumprir com os “serviços mínimos”.
Seguramente que à cabeça estarão os operadores privados de
estiva que vêm assim premiadas as suas manobras fraudulentas e corruptas para
se furtarem a acordos que, com pompa e circunstância, o anterior governo de
Costa/Centeno anunciaram há cerca de dois anos. Não só os operadores não
cumpriram um único dos clausulados negociados, como vieram anunciar que tinham
solicitado a insolvência.
Tal como havíamos denunciado no artigo publicado em 9 de
Março do corrente no artigo publicado no Órgão Central do nosso Partido, o Luta
Popular online, sob o título “Estivadores de Lisboa em Greve” - http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/2680-estivadores-de-lisboa-em-greve
- os estivadores do porto de Lisboa entraram em greve como resposta a uma
miserável provocação da Associação de Empresas de Trabalho Portuário de Lisboa (A-ETPL), que
decidiu solicitar a insolvência, alegando não ter condições financeiras para
fazer face ao cumprimento das cláusulas que havia negociado com os
estivadores... há mais de dois anos!
E, o que faz o governo de Costa/Centeno (este, entretanto,
desaparecido em combate)? Vem em socorro dos estivadores, obrigando um
patronato relapso, oportunista e corrupto, a cumprir os termos do acordo que o
governo anterior tutelou e chancelou? Nada disso! Confirmando, uma vez mais, de
que lado está – da burguesia, dos capitalistas e dos seus interesses – o
governo vem decretar a requisição civil e salvar os operadores privados da
estiva!
Num contexto em que os serviços mínimos que estavam a ser
assegurados são, como de costume, serviços máximos, o que Costa e o seu governo
de traição vem fazer, uma vez mais, é assegurar aos capitalistas – nacionais e
internacionais – que estejam tranquilos porque, quando se trata de defender os
seus interesses, estes nunca serão beliscados, porque o estado e a força de que
está investido cairão fragorosamente sobre os trabalhadores que ousam lutar
pelos seus direitos.
No já supracitado artigo, referia-se que “...a demonstração
mais cabal de que não tem qualquer fundamento o pedido de insolvência da
A-ETPL, é-nos dada pela reacção da Porlis – uma empresa de trabalho
portuário detida pelos diversos operadores de terminais no Porto de Lisboa –
que teve o desplante de anunciar o recrutamento de 30 estivadores na última
semana, a fim de assegurar operações de carga e descarga no porto da
capital...”
Pois, nem assim Costa e o seu governo entendem que é chegada
a hora de reverter o contrato que permitiu a privatização das operações de
estiva em todos os portos nacionais. A administração pública portuária, deixou
de ter um papel preponderante na gestão dos portos nacionais, como integrador,
coordenador e facilitador de todas as actividades que concorrem para uma boa
gestão portuária.
A solução de estabelecer convenções com privados para as
operações de estiva revela-se obsoleta e antagónica dos interesses de
trabalhadores e da economia do país. O crescimento da actividade portuária e a sua
importante percentagem no PIB, só será exponenciada no quadro de uma posição geoestratégica muito
particular, em que Portugal pode vir a ser a plataforma que assegura o
essencial da entrada e saída de mercadorias de e para a Europa. Ora, essa
gestão estratégica de activos tão importantes como a nossa rede de portos exige
a reversão dos contratos de concessão e uma visão de interesse nacional que os
privados nunca poderão assegurar pois o seu objectivo é o de potenciar e
maximizar os lucros e a repartição de dividendos.
Os portos nacionais devem voltar para mãos públicas e ser
geridos com a participação dos trabalhadores que neles operam – incluindo os
estivadores -, devendo os seus órgãos representativos – Comissões de
Trabalhadores e Sindicatos – ter um voto de qualidade sobre a gestão destes
activos.
Existe um velho ditado popular que diz que “nas costas dos
outros revejo o que dizem de mim”. A sabedoria popular devia merecer maior
atenção por parte dos operários e trabalhadores do nosso país.
A requisição civil que agora impende sobre os estivadores é
o prenúncio do que espera todos os sectores da classe operária e trabalhadora
que tenham a ousadia de lutar pelos seus direitos. A suspensão dos direitos
constitucionais que o decretar do estado de emergência possibilita – e onde se
integra a requisição civil – é isto mesmo e tem de ser combatida com toda a
firmeza.
Os estivadores do Porto de Lisboa vencerão!
Os trabalhadores dos portos nacionais vencerão!
Retirado de: http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/2684-greve-dos-estivadores-atacada-pela-primeira-requisicao-civil-no-contexto-de-emergencia-nacional
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