Que o Silêncio dos Justos não Mate Inocentes: Crítica de Damen às "Cinco Teses" de Pannekoek

Crítica de Damen às "Cinco Teses" de Pannekoek

A Segunda Guerra Mundial terminou oficialmente em 1945. Apesar de episódios de luta de massas em alguns países específicos, não houve um movimento generalizado da classe operária para pôr fim à guerra, como aconteceu na Rússia em 1917 e na Alemanha em 1918. A guerra só terminou com a vitória total de um campo imperialista sobre o outro («rendição incondicional»), o que deu origem a uma nova ordem mundial. Uma ordem mundial em que os Estados capitalistas, tanto do Leste como do Oeste, desempenharam um papel cada vez mais activo na mediação das relações entre as classes, integrando completamente os partidos social-democratas e de massas operárias e os sindicatos que afirmavam representar os interesses dos operários. Os revolucionários que sobreviveram à guerra tiveram de reexaminar as mudanças no terreno da luta e o que isso significava para a classe operária e para a luta por uma nova sociedade.

É neste contexto que Anton ^{Pannekoek(1),} uma figura-chave da esquerda comunista holandesa-alemã, escreveu as suas Teses Sobre a Luta da Classe Operária Contra o Capitalismo. Este breve documento foi publicado em Maio de 1947, nas páginas do Southern Advocate for Workers' Councils. ⁽²⁾ Um ano depois, as teses receberam uma resposta crítica de Onorato Damen, representante da Esquerda Comunista Italiana. ⁽³⁾ Esta resposta foi publicada na Prometeo, a revista do Partido Comunista Internacionalista (PCInt). ⁽⁴⁾ Temos recebido perguntas sobre esta troca de pontos de vista, pelo que, pela primeira vez em inglês, publicamos aqui a crítica de Damen às «cinco teses» de Pannekoek, como exemplo dos debates que tiveram lugar no seio da esquerda comunista em geral após a Segunda Guerra Mundial.

Embora Pannekoek reconhecesse o facto de que os partidos existiriam como parte da guerra de classes, atribuiu-lhes apenas um papel de propagandista e educativo. Depositou a sua fé na "espontaneidade" expressa em greves selvagens, comités de greve e conselhos operários. Damen viu isto como um mal-entendido do papel do partido e de como a consciência de classe se desenvolve. Para ele, o partido de classe não é apenas uma organização de propaganda. É um indicador do nível da consciência revolucionária da classe: "A classe dá origem ao partido como condição da sua existência". No entanto, ambos aprenderam com a contra-revolução na isolada Rússia que o domínio de classe não pode ser substituído pelo domínio partidário. Como Damen escreveu mais tarde:

Seria um erro grosseiro e perigoso para o futuro acreditar que, no momento em que a classe operária cria o seu partido, de alguma forma abdica – total ou até parcialmente – daqueles atributos que os tornam os coveiros do capitalismo, como se outros pudessem agir como alternativa e ter a mesma consciência da necessidade de lutar contra o inimigo de classe e de o derrubar numa revolução. Em nenhum momento e por nenhuma razão o proletariado abandona o seu papel combativo. Não delega a outros a sua missão histórica, nem entrega poder a ninguém, nem sequer ao seu partido político.

1952 Platform of the Internationalist Communist Party

O próprio Pannekoek poderia ter concordado com isto. É por isso que a principal crítica de Damen aos comunistas dos conselhos é que, embora tenham assimilado certas lições fundamentais do surto revolucionário que se seguiu à Primeira Guerra Mundial, desde então se distanciaram politicamente das lutas e experiências do proletariado. Ele argumenta que a actividade revolucionária não pode resumir-se a gritar «slogans vazios que ninguém, ou quase ninguém, está disposto a pôr em prática», e que um partido de classe tem de ser reconstruído no «fogo da luta quotidiana».

Damen confronta Pannekoek com a questão do abstencionismo e dos conselhos operários. Em primeiro lugar, ele não exclui completamente a possibilidade táctica de usar as eleições como uma oportunidade para agitação revolucionária. Na prática, o PCInt só considerou valer a pena fazê-lo duas vezes, em 1946 e 1948 (ou seja, na altura em que este artigo foi escrito). Isto não foi feito para pedir votos, mas para transmitir a mensagem internacionalista e anti-parlamentar a um público mais vasto, e para revelar o papel contra-revolucionário desempenhado pelo Partido Comunista Italiano (PCI) estalinista. ⁽⁵⁾ Como apontámos na introdução de outra tradução de Damen publicada recentemente por nós,

Como Damen escreveu mais tarde, foi «provavelmente a última vez» que tal oportunidade se apresentaria e, na era pré-Internet (e, na verdade, pré-televisão), as probabilidades não eram tão desfavoráveis à táctica de utilizar o processo eleitoral para fazer propaganda revolucionária. Hoje em dia, é mais provável que qualquer participação deste tipo venha a reforçar o poder ideológico do capital, tendo em conta os recursos financeiros concedidos pelos capitalistas aos partidos dentro do sistema.

Parliamentary Democracy and Fascism: The Two Faces of the Bourgeoisie

Na sua resposta a Pannekoek, Damen demonstra como o boicote às eleições só deixa de ser um mero slogan nos momentos culminantes da luta de classes, quando existe efectivamente uma alternativa aos parlamentos burgueses: os conselhos operários. Em segundo lugar, Damen argumenta que estes conselhos operários não são uma alternativa permanente aos sindicatos, porque, na ausência das condições revolucionárias adequadas, podem acabar por desempenhar exactamente as mesmas funções de mediação entre o trabalho e o capital que os sindicatos (hoje poderíamos apontar a Alemanha de 1920, a Jugoslávia de 1950 ou a Polónia de 1956 como exemplos do que acontece quando os conselhos operários são reconhecidos pelo Estado capitalista). (6) Para superar a separação entre classe e partido, que é inevitável, particularmente durante fases de recuo, Damen aponta para os grupos fabris internacionalistas. (7) Na década de 1940, o PCInt tinha uma rede activa de tais órgãos intermediários. Embora também incitassem a luta a nível económico, actuavam principalmente como um meio de conquistar os operários para a causa revolucionária. Não assumiam responsabilidades sindicais, mas reagrupavam revolucionários no local de trabalho numa base política.

Hoje, após cinquenta anos de derrotas de classe, as minorias revolucionárias em todo o lado estão reduzidas a pouco mais do que grupos de propaganda. Isto, no entanto, mais do que nunca, apela à necessidade de «reconstruir e desenvolver meticulosamente, dia após dia, as bases concretas para uma recuperação». Os sintomas da tendência capitalista para a guerra – nacionalismo, militarismo, repressão e austeridade – já estão a suscitar casos isolados de resistência de classe. As minorias revolucionárias têm de ser capazes de se relacionar de forma construtiva com as lutas que estão a ocorrer agora, por mais limitadas que possam parecer.

Communist Workers' Organisation
Setembro de 2025

Notas à Introdução:

(1) Anton Pannekoek (1873-1960) foi, juntamente com figuras como Lenine, Luxemburgo e Bordiga, um representante da ala revolucionária da social-democracia. Juntamente com nomes como Herman Gorter (1864-1927), desempenhou mais tarde um papel influente na fundação do Partido Comunista Operário da Alemanha (KAPD), mas retirou-se da militância política activa após a década de 1920, dedicando-se em vez disso à sua carreira astronómica. Continuou a escrever para várias revistas e jornais da esquerda comunista holandesa-alemã e, na década de 1940, esteve vagamente associado ao grupo Communistenbond Spartacus na Holanda, mas nunca foi membro. Para mais informações sobre Pannekoek, consulte: leftcom.org

(2) A revista «The Southern Advocate for Workers' Councils» foi uma publicação de curta duração editada em Melbourne na década de 1940 e dirigida por James Arthur Dawson (1889–1958). Anteriormente militante da Industrial Workers of the World (IWW) na Austrália, Dawson aproximou-se gradualmente das posições da esquerda comunista holandesa-alemã. Ajudou a publicar o livro de Pannekoek, Workers' Councils, em inglês, mas na sua revista também reimprimiu artigos do PCInt e de outros grupos. As teses de Pannekoek de 1947 estão disponíveis aqui: marxists.org

(3) Onorato Damen (1893-1979) foi um militante do Partido Comunista da Itália (PCd'I) e desempenhou um papel fundamental na luta contra a tomada do poder pelo estalinismo no partido. Permanecendo em Itália, passou muitos anos em prisões fascistas, mas não cessou a sua actividade política, o que acabou por resultar na fundação do PCInt em 1943, em plena Segunda Guerra Mundial. O PCInt é hoje a filial italiana da Tendência Comunista Internacionalista (TCI). Para mais informações sobre Damen, consulte: leftcom.org

(4) Prometeo foi inicialmente uma revista publicada em 1924 pela Esquerda Italiana sob a direcção de Bordiga, tendo posteriormente continuado — de 1928 a 1938 — como órgão da Fracção da Esquerda Italiana no Exílio. Em 1943, foi a revista clandestina do PCInt, e após a guerra tornou-se o jornal oficial do partido, continuando a ser publicado regularmente até aos dias de hoje. O artigo em questão foi publicado no Prometeo 10 (Série I), Junho-Julho de 1948. leftcom.org

(5) Para saber como e por que razão o PCInt interveio nessas eleições, consulte: leftcom.org

(6) Na Alemanha, a Betriebsrätegesetz (Lei dos Conselhos de Empresa) de 1920 institucionalizou e transformou os conselhos operários que surgiram no contexto da vaga revolucionária do pós-guerra em conselhos de empresa, organizações que representavam os operários nas negociações colectivas ao nível do local de trabalho. Na Jugoslávia, a Zakon o samoupravljanju (Lei da Auto-gestão) de 1950, criou conselhos operários sob o pretexto da «auto-gestão socialista», servindo, na realidade, como órgãos consultivos que promoviam a reconstrução capitalista do pós-guerra e o aumento da produção. Na Polónia, a Ustawa o radach robotniczych (Lei sobre os Conselhos Operários) de 1956 foi introduzida na sequência do surgimento de conselhos operários durante os protestos de massa do Outubro polaco, com o objectivo de os colocar sob o controlo do partido-Estado e dos seus sindicatos e, posteriormente, marginalizá-los rapidamente.

(7) Hoje em dia, face às mudanças na composição da classe operária ao longo dos últimos cinquenta anos, tendemos a falar de grupos «no local de trabalho» em vez de apenas de grupos «na fábrica». leftcom.org

Sobre as «Cinco Teses» de Pannekoek

Foi o pensamento crítico e uma atitude firme e, por vezes, bem-humorada que inicialmente despertaram a nossa atenção e simpatia pelo grupo dos tribunistas holandeses (8), hoje conhecidos como comunistas conselhistas. No entanto, a leitura das recentes «cinco teses» do camarada Pannekoek faz-nos sentir de forma mais forte e amarga a distância que os separa das posições originais deste grupo que, no mínimo, tinha o encanto de uma polémica ousada, embora ofuscada por aquele leve toque de idealismo que é, afinal, característico de todas as formas de extremismo político.

Parece-nos discernir nestas «cinco teses» a fase final de todo um processo de declínio do grupo operário holandês (9), devido à sua falta de adesão à linha clássica do marxismo revolucionário e à sua ténue ligação às lutas e experiências do proletariado.

Além disso, vemos como movimentos, tais como os tribunistas ou os comunistas conselhistas, perdem o seu impacto e prestígio à medida que os acontecimentos os obrigam a confiar exclusivamente na sua própria luz interior. O potencial que possuíam quando faziam parte daquele poderoso complexo de partidos da Internacional Comunista foi reduzido a proporções insignificantes. Tendo deixado de fazer malabarismos com ideias, teorias e programas, estes movimentos são forçados a confrontar o curso dos acontecimentos com a sua própria bagagem ideológica e crítica, e as suas abordagens tácticas particulares à luta proletária.

Em suma, nas posições teóricas, concepções e atitudes de escolas, grupos e revolucionários isolados – em todos estes fragmentos que sobreviveram à enorme convulsão que se abateu sobre o movimento político do proletariado internacional com a vitória da contra-revolução na Rússia e a Segunda Guerra Imperialista – existe, como repetimos, uma tendência que já não coincide com a linha tradicional do marxismo. Tenta escapar à dureza da derrota sofrida com expedientes e estratagemas puramente subjectivos, em vez de submeter essa derrota a um exame crítico à luz das possibilidades objectivas da luta da classe operária. Em vez do método árduo e inexorável de extrair os motivos e limites da luta proletária a partir de dentro, da sua própria experiência de classe, preferem o método mais fácil, o de operar fora dessa experiência de acordo com esquemas ideais aos quais as necessidades e acções das massas são elevadas de tempos a tempos, atribuindo-lhes possibilidades e virtudes que as massas nunca demonstraram historicamente por direito próprio.

Assim, tanto as teorias e as políticas da espontaneidade mecanicista e do pessimismo expectante, como aqueles que acreditam na mística de um obreirismo auto-suficiente em termos de vontade e de tangibilidade revolucionária, desviam o marxismo do seu rumo.

Nesta vaga de iconoclastia contra todas as posições alcançadas pelo movimento proletário, contra certos princípios estabelecidos e contra ideias que se tornaram pedras angulares da revolução — e que verificações recentes e implacáveis dos acontecimentos validaram tanto doutrinariamente como politicamente —, o grupo holandês de comunistas conselhistas é talvez o único que ainda parece ancorado numa continuidade de pensamento, e foi esta consideração que nos levou a examinar de perto as teses de Pannekoek. Elas reúnem, numa estranha síntese, dois grandes desvios do marxismo: a teoria e a política da espontaneidade e do voluntarismo empírico, a ideia de que as formas organizacionais têm o poder milagroso de superar o oportunismo.

Nos últimos trinta anos, a teoria do boicote ao parlamento e aos sindicatos reaccionários tem sido o tema central da controvérsia que já opôs Lenine a alguns grupos de esquerda no seio da Internacional Comunista (10); sem mencionar a atitude idêntica que, antes e durante a época de Lenine, foi e continua a ser uma característica dos seguidores do sindicalismo soreliano (11) e dos anarco-sindicalistas.

Podemos dizer que os termos da controvérsia que surgiu naquela época entre os bolcheviques, por um lado, e os tribunistas holandeses e os obreiristas alemães, por outro, mais precisamente entre Lenine e Gorter-Pannekoek, são os mesmos que se repetem hoje na controvérsia entre nós e os comunistas conselhistas? Parece que não.

Os nossos camaradas holandeses têm-se mantido, em geral, fiéis às suas posições teóricas e tácticas, sem questionar se algum episódio da vasta e dura experiência do proletariado internacional nos últimos anos conferiu a essas posições validade histórica, ou seja, se o caminho que traçaram e seguiram é verdadeiramente o caminho certo, o único que resta aos revolucionários para ultrapassar o capitalismo. Em vez de repetir os argumentos polémicos formulados no «Comunismo de Esquerda» de Lenine, o que seria absurdo fazer hoje, preferimos colocar diante de nós os resultados de uma experiência que tem em conta criticamente todas as lições assimiladas nestas últimas décadas pelo movimento proletário.

Esta experiência adverte contra o extremismo individual simplista ou contra as reviravoltas bruscas quando confrontados com a responsabilidade de liderar o partido revolucionário; adverte contra o amadorismo dos slogans de boicote quando as massas estão objectivamente muito longe de «sentir» a necessidade histórica de tal acção e, por isso, carecem dos órgãos específicos para um boicote. Mas também nega a coerência de classe e, consequentemente, a possibilidade de desenvolvimento táctico e de fermentação à tão estimada teoria de Lenine sobre o parlamentarismo revolucionário. Hoje, a outra afirmação de Lenine, de que a actividade dos comunistas nos parlamentos burgueses deve ser considerada como uma vertente do nosso trabalho, está também a ser analisada com uma abordagem mais realista e informada, e há uma tendência para dar maior ênfase à política de participação em certas batalhas eleitorais. A táctica parlamentar é sinónimo de derrotismo revolucionário ou de algo sem sentido, dado que a prática parlamentar normal é inconcebível para o partido proletário hoje em dia. E não seria do interesse da luta revolucionária excluir o partido da possibilidade táctica de operar em termos concretos como uma força de derrotismo revolucionário à la Liebknecht (12) em momentos de elevada tensão histórica e na véspera da guerra.

A táctica da dupla mobilização, no país e no parlamento, tal como foi levada a cabo na Alemanha na época dos governos da Saxónia e da Turíngia (13), só pode, em última análise, conduzir a Hitler, e em circunstância alguma à conquista revolucionária do poder; revelou-se, assim, a arma mais eficaz do oportunismo. Não se pode nem se deve manobrar dentro de uma fortaleza burguesa, como o parlamento, no momento em que as massas proletárias estão a pressionar por todos os lados e a atacá-la de frente.

A táctica da dupla mobilização provou-se, até agora, ser a base do compromisso e nunca serviu de trampolim para a acção revolucionária.

Então, por que razão se deve dar ênfase à participação do partido revolucionário nesta ou naquela batalha eleitoral, que, de qualquer forma, é tudo menos revolucionária?

A importância táctica desta participação deve ser entendida em termos leninistas (14): porque as massas participam activamente nas eleições, e participam sob a liderança dos partidos traidores que as controlam e as aprisionam com a sugestão da conquista democrática do poder. E até que o capitalismo esteja à beira do colapso, esta sugestão manterá a sua originalidade e força intrínsecas.

As massas, por si só, não são capazes de formar uma consciência anti-parlamentar, anti-eleitoral e anti-maioritária; em suma, uma consciência anti-democrática. E mesmo quando se deparam com a realidade da negação mais aberta e flagrante de todas as promessas do parlamentarismo e sentem o aguilhão da farsa eleitoral, pode haver reacções de desconfiança e repulsa e casos individuais de aversão activa, mas se não houver uma acção de classe crítica, cuidadosa, constante e persuasiva por parte do partido proletário, a história ensina-nos que tudo se reduzirá mais uma vez a um momento de confusão e indiferença passiva, mais ou menos generalizada, que será inevitavelmente absorvida por uma nova vaga de euforia parlamentar e eleitoral, e assim por diante.

Para os fins da luta revolucionária, trata-se de criar a consciência de uma divisão de classes entre as massas corrompidas pela ideologia do parlamentarismo democrático, a fim de impedir que sejam novamente atraídas, através da sugestão de um hipotético parlamentarismo revolucionário, para as águas rasas do compromisso durante a ofensiva revolucionária.

Mas a consciência desta divisão de classes não pode ser criada a menos que se tenham tomado, primeiro, medidas para garantir que ela esteja viva e activa entre as forças físicas do proletariado, no conflito quotidiano dos seus interesses. E isto não acontecerá em resultado de uma iluminação repentina vinda do exterior, do poder explosivo da ideia, mas apenas em virtude da acção que a vanguarda revolucionária será capaz de levar a cabo no sentido de reunir as energias mais sensíveis e eficazes do proletariado e a luta política inspirada pelos objectivos revolucionários da classe.

Um boicote ao parlamento e às eleições só se concretizará quando o curso dos acontecimentos tiver criado historicamente as condições para uma consciência que possa traduzir-se numa vontade de empreender uma acção de boicote. O boicote, por exemplo, ao aparelho industrial do capitalismo não teria ficado na história como um método de luta se não tivesse tido a possibilidade prática de se traduzir, de forma mais ou menos eficaz, em acção concreta contra a máquina. O mesmo se aplica ao boicote à guerra, tal como ao boicote às eleições e ao parlamento. É uma táctica amadora e impotente gritar slogans vazios que ninguém, ou quase ninguém, está disposto a levar a cabo quando a situação objectiva empurra o proletariado para os braços dos partidos do compromisso parlamentar.

Não teria sido difícil, em 1919 ou 1920, implementar a política de boicote, quando as massas avançavam, ultrapassando as instituições burguesas, em direcção a objectivos revolucionários. É muito difícil implementar a táctica que permite ao partido acompanhar lentamente a onda do movimento de classe e chegar à situação de ataque revolucionário com as massas, sem agir com base nas possibilidades objectivas e sem voltar ao trabalho para preparar os quadros do partido de classe para o fogo da luta quotidiana, a menos que se queira adoptar a teoria daqueles que permanecem numa espera passiva por uma questão de princípio.

Aqueles que agem de forma diferente, seguindo um padrão de abstencionismo de princípio e permitindo que as massas, mesmo as mais vivas e sensíveis, desenvolvam espontaneamente a sua própria consciência abstencionista fora da luta e sem a participação activa, mesmo em certos carnavais eleitorais cheios de dinamismo político, carnavais que são o produto histórico da prática burguesa e cuja eficácia deve ser sempre medida pela sua capacidade contínua de atrair o proletariado e submetê-lo aos seus próprios fins; aqueles que rejeitam esta forma de luta não por uma avaliação política dos interesses de classe, mas por um sentimento de repulsa moral e um esteticismo revolucionário mal compreendido, revelam-se alheios ao realismo revolucionário que deve caracterizar a actividade de um partido proletário hoje, um partido obrigado a enfrentar um adversário que não hesita em hastear as bandeiras do socialismo e do comunismo para melhor encobrir a necessidade imperiosa de defender os seus próprios privilégios de classe. E isso acaba inevitavelmente por dar razão ao argumento de Lenine em «O Comunismo de Esquerda».

A única forma de o partido de classe se tornar o órgão de orientação efectivo das massas na transição do parlamentarismo burguês para a ditadura do proletariado é através da manobra com as forças da revolução e não com o «palavreado» de um abstencionismo digno de ser comparado com aquilo que já passou para a história sob o nome de cretinismo parlamentar.

Por outro lado, o abstencionismo por princípio não pode ser justificado ou fundamentado baseando a sua análise crítica na observação de que, na fase do capitalismo monopolista, tudo, desde a economia às superestruturas sociais e políticas, tende para a concentração, a autoridade de mão de ferro vinda de cima e a violência, e concluindo que a era do parlamentarismo e das lutas eleitorais terminou definitivamente. É verdade que vivemos na era clássica da ditadura, tanto da ditadura burguesa na fase de extrema decadência do capitalismo, como da ditadura do proletariado, que já está em formação e se traduz lentamente na consciência do proletariado como um momento essencial e indispensável para a construção do socialismo. Mas isto não significa que o parlamentarismo não continue a desempenhar o seu papel nefasto e corruptor, entrelaçando-se com a ditadura ou operando ao seu serviço; e a razão para a co-existência dos dois métodos de governo político e a sua integração mútua pode ser encontrada em certos dados objectivos sobre o desenvolvimento desigual de vários sectores da economia capitalista.

Se é sinal de maturidade revolucionária ser capaz de submeter as ideias e a conduta prática de todo um período histórico a um escrutínio crítico, é dever da Esquerda Italiana reexaminar, à luz dos acontecimentos recentes, a mais marcante — se não a mais consistente — das suas posições teóricas e tácticas: a do abstencionismo, que a acção poderosa, absoluta e altamente concentrada da Internacional Comunista não permitiu que se traduzisse em experiência política concreta.

Há, de facto, uma força, bem como uma fraqueza, nos argumentos a favor do abstencionismo que a Esquerda Italiana apresentou no Segundo Congresso da Internacional Comunista. A força reside na posição assumida a favor do boicote ao parlamento e às eleições, dado que esta táctica era a única possível do ponto de vista marxista na era histórica da ditadura do proletariado, particularmente numa altura em que a conquista do poder era um objectivo imediato da acção. A fraqueza, por outro lado, reside na incapacidade de considerar as tácticas do partido revolucionário em relação às perspectivas de um recuo das massas proletárias, de um declínio da sua consciência de classe unificada e de uma capacidade de luta reduzida.

Quando a tática do ataque frontal é considerada inoportuna, o partido proletário deve ser capaz de adotar a da defesa ativa, que lhe permite reconstruir e desenvolver meticulosamente, dia após dia, as bases concretas para uma recuperação.

A objectividade, no entanto, exige que reconheçamos que os comunistas conselhistas, em comparação com os abstencionistas em geral, têm um sentido mais pronunciado de praticidade revolucionária quando colocam a organização dos conselhos operários, ou melhor, a sua existência activa, como base para a política de boicote ao parlamentarismo burguês. Estes camaradas compreenderam que o eixo da acção política baseada no boicote ao parlamento não pode ser deslocado para o vazio.

No entanto, a organização dos conselhos operários não pode ser concebida e concretizada de acordo com os esquemas ideais e as necessidades tácticas e políticas dos comunistas holandeses, mas sim nos moldes de um movimento que visa o poder, imposto à luta proletária pela viragem revolucionária da actual crise do capitalismo.

Considerar os conselhos operários como uma organização de massas permanente destinada a opor-se aos sindicatos reaccionários, para os quais converge agora toda a agitação espontânea dos trabalhadores, é pensar de forma idealista e agir em desfasamento com os tempos.

No entanto, a experiência dos conselhos operários ainda é recente, e as razões que tornaram possível a sua criação e desenvolvimento estão bem definidas.

As revoluções de Fevereiro e Outubro de 1917 conduziram ao desenvolvimento generalizado dos sovietes à escala nacional e à sua vitória na revolução socialista proletária. Em menos de dois anos, o carácter internacional dos sovietes, a difusão desta forma de luta e organização ao movimento operário mundial e a missão histórica dos sovietes como coveiros, herdeiros e sucessores do parlamentarismo burguês e da democracia burguesa em geral, tornaram-se evidentes.

Lenine, «Comunismo de Esquerda»

Embora a organização dos conselhos operários na Alemanha não tenha cumprido a sua função histórica naquela altura, demonstrou claramente que tal era possível, uma vez que surgiu no terreno fértil de uma viragem revolucionária e da passagem à ofensiva por parte da grande massa da classe operária. Por outro lado, e isto serve como prova histórica indirecta, o período pós-Segunda Guerra Mundial não assistiu ao surgimento de conselhos operários, apesar da acção abertamente reaccionária dos sindicatos, que se tinham tornado instrumentos da política imperialista.

É verdade que o nosso partido colocou a questão dos conselhos operários na agenda numa altura de grande agitação entre os operários fabris, quando estes, com armas nas mãos, se iludiam a pensar que poderiam resolver os seus interesses de classe e assumir o controlo do seu destino, obedecendo à sugestão nacional-comunista (15) de uma guerra democrática de libertação e da destruição do fascismo a levar a cabo no quadro do Estado capitalista e sem afectar o regime da propriedade privada. A vaga ofensiva das massas encontrou os seus limites não tanto nas exigências estratégicas da guerra, que ainda não tinha terminado, como na conduta abertamente contra-revolucionária do PCI. E as condições objectivas que tinham favorecido o renascimento da ofensiva operária, se deram origem a afirmações de princípio como a dos conselhos operários, não foram de forma alguma decisivas na criação de novos órgãos de luta operária.

Tendo assim esclarecido a fase histórica em que os conselhos operários podem surgir e consolidar-se, é óbvio que só quando estes forem uma realidade consistente, funcional e generalizada é que surgirá a consciência do poder proletário, e o partido revolucionário sentirá que dispõe da arma para a acção concreta de boicotar o parlamento burguês.

Mas o nosso desacordo com os comunistas conselhistas aprofunda-se quando examinamos como e quando criar organizações de massas, a sua relação com os sindicatos tradicionais e a sua incapacidade constitucional de assumir o papel de liderança revolucionária que historicamente pertence ao partido de classe.

Parece estranho que, precisamente na parte construtiva das suas teses, Pannekoek se entregue a uma visão futurista em que o lirismo substitui a dialéctica, e o amor pela tese nos faz esquecer que a história das revoluções é, acima de tudo, a história da compreensão de como as possibilidades objectivas e o material humano são interdependentes um do outro ao nível da acção revolucionária.

O panorama após a Segunda Guerra Mundial não nos dá, na verdade, motivos para floreios líricos quando se trata de analisar as condições do proletariado internacional e as possibilidades reais de este retomar a luta.

O capitalismo parece hoje esmagadoramente poderoso na sua tentativa de organizar a economia de forma unificada e mundial, não porque tenha encontrado os meios para resolver a sua crise, mas porque conseguiu, mais uma vez, submeter as forças do trabalho à sua política imperialista e à sua guerra, manobrando a liderança dos partidos operários com a sua ampla influência entre as massas. Isto conduziu à situação paradoxal em que encontramos as forças activas da política operária no centro do processo de guerra e reconstrução; os partidos operários tradicionais estão agora soldados ao Estado imperialista, e os sindicatos ainda mais do que os próprios partidos. E, para compreender e implementar a política de classe hoje, esta característica saliente do período pós-guerra é o ponto de partida de que devemos partir.

A vasta maioria dos operários continua a acreditar nos sindicatos como a instância tradicional de defesa dos seus interesses. Políticas empresariais astutas e uma utilização bem dissimulada da agitação sindical em prol de melhores salários ou contra o desemprego, a nível parlamentar e governamental, reforçaram essa ilusão. E mesmo quando condições específicas os empurram para uma agitação espontânea, colocando-os abertamente contra a liderança sindical, contra a trégua salarial e contra a política de paz social, são, em última análise, ainda os sindicatos que estão no centro da agitação e assumem a liderança, com o resultado certo e imediato de arrastar os operários rebeldes de volta e conduzi-los, dóceis e castigados, para o caminho do dever, tal como imposto pela necessidade superior e patriótica de reconstruir a economia nacional.

Enquanto os operários acreditarem nos sindicatos e nos partidos de massas que os monopolizam, facto que se reflecte no declínio geral do movimento operário, pensar em criar um sindicato revolucionário é como perseguir o arco-íris; e, nesta situação, até mesmo o slogan de destruir os sindicatos é simplesmente uma postura polémica que não vai além da propaganda habitual.

Em primeiro lugar, cabe à crise incurável que está a minar o capitalismo decadente concretizar as causas subjacentes à lenta transformação da consciência colectiva das massas numa direcção anti-imperialista. E esta é a condição fundamental e dialéctica da qual brotará o impulso para a construção de novas organizações de massas capazes de cumprir a tarefa histórica de integrar todas as forças do trabalho na esfera de acção do partido de classe e da ofensiva revolucionária.

Não sabemos quando isso acontecerá, mas sabemos que acontecerá e que essa é a direcção do nosso trabalho diário. Entretanto, não devemos virar as costas à realidade, por mais dura e amarga que seja, mas trabalhar dentro dela, aproveitando os melhores aspectos para criar, a par das premissas ideológicas e políticas, premissas físicas e, sempre que possível, organizacionais, na expectactiva do recomeço do conflito de classes. Caminhar com as forças, por mais escassas que sejam, que actualmente expressam a divisão de classes; alargar o alcance da sua influência; saltar com elas para a vanguarda da agitação espontânea; orientá-las para a luta geral e política do proletariado, trabalhando com o material disponível e com as modestas possibilidades oferecidas pelo actual curso histórico do capitalismo; é isto que significa trabalhar na linha do marxismo revolucionário.

Os comunistas conselhistas seguem esta linha, mas deixaram-se levar por uma euforia construtiva simplista, concebendo uma espécie de ímpeto vital revolucionário que teria origem nas revoltas espontâneas das massas, passaria pela experiência dos comités de greve e pela sua generalização num movimento unificado, e culminaria na era dos conselhos operários.

Acreditamos que é uma virtude do revolucionário saber o que precisa de ser feito numa determinada situação, mas ai do revolucionário que ignora ou finge ignorar o que não deve ser feito na mesma situação. E o que não se deve fazer hoje é traçar planos teóricos vazios, dada a óbvia impossibilidade de os poder implementar na prática.

Certamente, a agitação espontânea entre as massas que ocorreu e continuará a ocorrer fora e contra a sua própria liderança sindical é uma experiência nova e interessante, embora ainda em fase inicial e de natureza extremamente esporádica. Mas só se a sua liderança for substituída por um órgão firme e solidamente enraizado no local de trabalho e no sindicato, com operários que possam ou não ser membros do sindicato, e sob a acção estimulante de grupos fabris internacionalistas liderados pelo partido de classe, é que a agitação espontânea poderá ser canalizada e reforçada ao nível da luta revolucionária.

No entanto, se as comissões de greve são o resultado de um acordo temporário entre representantes de várias oposições sindicais — quase sempre demasiado diversas e genéricas — e de grupos políticos ineficientes e ineficazes, quando não estão directamente ligados à política imperialista, como no caso dos trotskistas, acabam por não ser mais do que expedientes organizacionais oportunistas; existem sem uma ideia orientadora forte e sem método, quase por força da inércia, durante a fase ascendente da agitação, e são varridos pelo regresso abrupto da liderança sindical reaccionária. E toda a experiência baseada nesta orientação termina geralmente em fracasso. Deve, portanto, ficar acordado que os conselhos operários não serão, em caso algum, o resultado de uma soma de experiências negativas.

Acreditamos que distorceria a tarefa que a história das lutas revolucionárias confiou aos conselhos operários considerá-los, da mesma forma que os sindicatos, capazes de retomar a sua função normal, talvez sob a bandeira de uma postulação revolucionária.

Supondo que a organização de conselhos operários pudesse, na fase actual do movimento operário, substituir os sindicatos tradicionais, não alcançaria resultados muito mais numerosos ou melhores, pois não é a organização em si que cria as condições para a luta revolucionária, mas sim a mudança da situação objectiva num sentido revolucionário que dará à organização a oportunidade de agir e alcançar conquistas de classe. Ocorreria uma oscilação entre a abstracção teórica e a realidade da vida sindical, que é míope, contingente, centrada na formulação de reivindicações e essencialmente reformista, com o único resultado de desacreditar, na consciência do proletariado, as possibilidades futuras de uma organização nascida do cadinho das lutas operárias, minando gravemente o papel que lhe foi confiado pela história recente das conquistas revolucionárias do proletariado.

O sindicato, tal como existe actualmente, representa uma necessidade histórica e vital para o Estado imperialista; por isso, perdurará enquanto este Estado existir e será destruído com a sua destruição. Só então os operários poderão tomar o seu destino nas próprias mãos, mas o camarada Pannekoek pode ter a certeza de que já não serão tão ingénuos a ponto de se envolverem na democracia empresarial e fabril, mas agirão com base na violência revolucionária, porque tudo, desde o Estado ao sindicato, da igreja à fábrica, enquanto incrustações seculares do capitalismo, terá de passar pelo rolo compressor da ditadura comunista.⁽¹⁶⁾

Onorato Damen
June-July 1948

Notes:

(8) Nos Países Baixos, em 1907, surgiu um grupo de revolucionários marxistas em torno de David Wijnkoop dentro do Partido Social-Democrata Operário (SDAP). Publicaram o jornal De Tribune (daí o apelido de Tribunistas) e opuseram-se à liderança reformista do partido liderada por Pieter Jelles Troelstra. Os tribunistas foram rapidamente expulsos e, em vez disso, fundaram o Partido Social-Democrata (SDP) em 1909. Em 1918, o SDP renomeou-se para Partido Comunista da Holanda (CPH) e, em 1919, afiliou-se à Internacional Comunista. Pannekoek e Gorter contribuíram ambos para a De Tribune, mas separaram-se do CPH em 1920.

(9) Nas décadas de 1960 e 70, o termo obreirismo passou a ser associado a grupos como os Quaderni Rossi e Lotta Continua. Escrevendo na década de 1940, Damen usa-o para se referir à Esquerda Comunista Holandesa-Alemã.

(10) Lenine publicou "Comunismo de Esquerda: Um Transtorno Infantil em 1920", que foi depois distribuído aos delegados no Segundo Congresso da Internacional Comunista. Em 1921, Gorter respondeu com a sua Carta Aberta ao camarada Lenine.

(11) Georges Sorel (1847-1922) foi um pensador francês que influenciou parte do movimento sindicalista. Rejeitou a política parlamentar a favor de uma revolução violenta através da greve geral.

(12) Karl Liebknecht (1871-1919) era à esquerda do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD). Em 1912 foi eleito para o Reichstag, onde se opôs publicamente às tentativas de aumentar os gastos militares. Após o início da guerra, tentou continuar a sua oposição anti-guerra apesar da pressão da liderança do SPD. Na sessão parlamentar de 2 de Dezembro de 1914, Liebknecht foi o único deputado a não aprovar o novo projecto de lei sobre empréstimos de guerra. Juntamente com Rosa Luxemburg, tornou-se uma figura chave na Liga Spartacus. A 1 de Maio de 1916 liderou uma manifestação anti-guerra em Berlim e foi acusado de traição por gritar "Abaixo a guerra! Abaixo o governo!". O seu pai, o político socialista Wilhelm Liebknecht (1826-1900), também tinha sido anteriormente acusado de traição por se ter oposto publicamente à Guerra Franco-Prussiana em 1870.

(13) Em Outubro de 1923, membros do Partido Comunista da Alemanha (KPD) entraram em governos de coligação com o SPD na Saxónia e na Turíngia. Este foi um passo na preparação de uma insurreição que depois não se concretizou, pois o SPD ameaçou abandonar a coligação caso fosse declarada uma greve geral. Em breve, tropas governamentais ocuparam a Saxónia e dissolveram o governo à força, enquanto na Turíngia o governo renunciou voluntariamente. Todo o episódio foi uma tentativa de pôr em prática as novas tácticas de "frente unida" e "governo dos operários" defendidas pela Internacional Comunista. Ver também Damen sobre o "Outubro Alemão": leftcom.org

(14) Na altura, tanto Damen como Bordiga usaram o termo "leninista" como sinónimo de "revolucionário", uma vez que não atribuíam pessoalmente a contra-revolução a Lenine. Hoje em dia, tendemos a não usar o rótulo porque cria mais confusão do que clareza. Ver: leftcom.org

(15) ou seja, estalinista

(16) Aqui, claro, Damen refere-se à ditadura do proletariado, não à ditadura do partido. Veja-se, novamente, a Plataforma de 1952 do PCInt: leftcom.org

Segunda-feira, 20 de Abril de 2026

Perspectivas Revolucionárias

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Perspetivas Revolucionárias #27