PS propõe Lei de Bases do Arrendamento:

Investimentos públicos em benefício de privados!

Quer através de Helena Roseta, simultaneamente presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada pelo PS na Assembleia da República (AR), quer por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que acolheu a sua proposta de Lei de Bases da Habitação e a apresentou na passada 5ª feira na AR, tem-se registado um intenso frenesim na defesa da possibilidade de o Estado poder passar a requisitar temporariamente habitações devolutas, sejam elas públicas ou privadas – cerca de 700 mil em todo o país – para lhes dar efectivo uso habitacional.

Face a uma reacção musculada das associações de proprietários, que vislumbraram na dita proposta uma espécie de confisco ou, mesmo, nacionalização, logo o PS veio tranquilizá-los, assegurando que todas as medidas constantes da nova lei de bases da habitação seriam...reversíveis!

Neste frenesim todo, o PS – que apresentou a supracitada proposta de Lei de Bases da Habitação – chegou ao rídiculo de afirmar que esta “... é a primeira vez desde o 25 de Abril que há uma iniciativa destas...”!

O que faz correr este PS trafulha? Um PS que nada fez, nenhuma iniciativa tomou, para revogar a NRAU, a Lei dos despejos de Assunção Cristas, aprovada durante a sua passagem como ministra no anterior governo de extrema direita de Passos e Portas?

Que objectivos e interesses serve este PS com uma proposta que determina a possibilidade de financiar a recuperação de imóveis pertencentes a privados e por estes deixados ao abandono – para especulação – para depois os colocar numa bolsa de arrendamento, a preços acessíveis para as famílias de trabalhadores?

Os incautos até se podem deixar maravilhar pela ideia de que agora, sejam públicos ou privados, imóveis “...que se encontrem injustificadamente devolutos e abandonados...”, poderão vir a ser requisitados para uma bolsa de arrendamento.

Desenganem-se! Isto, se quiserem que seja estancada e revertida a onda de despejos e a expulsão massiva de habitantes, sobretudo de grandes cidades como Lisboa e Porto, mas não só, até porque a especulação que hoje se verifica nos grandes centros urbanos, rapidamente contaminarão os núcleos suburbanos e periféricos, visto que os habitantes expulsos dessas grandes urbes, aumentarão, necessariamente a procura de habitação aí.

Criando a ilusão de que os estado vem, com esta proposta, regular o mercado da habitação e pôr cobro ao caos especulativo e à descaracterização dos bairros populares, desfazendo a onda de despejos a que temos assistido, o PS tem o cuidado de tranquilizar os proprietários dos imóveis requisitados que está afastada a hipotese de nacionalização dos mesmos.

Bem pelo contrário! O estado, o que se propõe fazer é investir na recuperação e restauro dos imóveis abandonados pelos proprietários privados – na esmagadora maioria dos casos visando a especulação -, imóveis esses “...abandonados injustificadamente...”, para depois, e a qualquer momento em que o proprietário o exija, o devolver! Grande negócio!

Isto é, Helena Roseta, António Costa e o PS, com esta proposta matam dois coelhos de uma só cajadada. Acrescentam valor, uma bandeira que lhes é tão cara – claro que para os capitalistas e proprietários – e, por outro, aliviam a crescente pressão a que o governo está a ser sujeito para revogar ou alterar a Lei dos Despejos, de forma a estancar a sangria de habitantes dos grandes centro urbanos que se está a registar. Aliás, recordo que a única força política que sempre denunciou e tentou organizar a luta pela revogação desta famigerada lei, foi o PCTP/MRPP!

Se esta proposta for aprovada, o estado colocará – tal como o está a fazer com a dívida soberana – o orçamento que resulta dos impostos que cobra, sobretudo a quem trabalha, a pagar pelo esforço dessa reabilitação e recuperação, agindo como financiador do sector privado do mercado habitacional.

Agora podemos entender melhor porque é que o PS nunca tomou qualquer iniciativa de propôr a revogação da Lei dos Despejos da Cristas. Porque está interessado em abocanhar uma fatia do bolo do mercado especulativo do arrendamento.

Nas últimas eleições autárquicas, a candidatura apresentada pelo PCTP/MRPP à autarquia de Lisboa, da qual tive a honra de ser cabeça de lista, propunha o seguinte:

Para fazer face à crescente desertificação, gentrificação e descaracterização – imposta por uma caótica e especulativa “indústria” do turismo – de Lisboa e, sobretudo, dos seus bairros populares, e visando criar as condições para o regresso das famílias, dos jovens e dos estudantes, dos intelectuais, à cidade, impõem-se as seguintes medidas:

·         Municipalização dos solos urbanos, como meio de combater a especulação imobiliária;

·         Revogação Imediata da Lei das Rendas, mais conhecida pela Lei dos Despejos;

·         Bolsa de Arrendamento -Sendo a Câmara Municipal de Lisboa a maior  proprietária de habitações na cidade/município, deve ser criada uma bolsa de arrendamento que deve acolher, para além dessas habitações – devidamente recuperadas e reabilitadas – habitações nas mãos de privados que estejam devolutas há mais de 6 mêses, de forma coerciva se necessário.

·         Estas medidas, em nosso entender, para além de proporcionarem habitações a preços acessíveis, serviriam de regulador de um mercado onde impera a especulação imobiliária mais selvática que se possa imaginar e o patobravismo.

Facilmente se entenderá que existe uma diferença radical entre aquilo que o PS agora propõe e o que o PCTP/MRPP desde sempre exigiu. Enquanto António Costa e as suas muletas se colocam a jeito para financiar a recuperação do parque habitacional privado , degradado e abandonado, com um mero objectivo especulativo, o PCTP/MRPP, exige que uma intervenção que coloque ao serviço da população e dos munícipes uma política de habitação acessível, digna e estabilizada.

Enquanto o PS e as suas muletas do PCP/BE/Verdes, admite a possibilidade de retornar o parque habitacional privado aos seus proprietários, após ter investido no financiamento da sua recuperação, o PCTP/MRPP considera que, volvidos os 6 mêses em que o proprietário não coloca o seu imóvel numa bolsa de arrendamento, o mesmo deve, sem qualquer contrapartida, ser integrado,  coercivamente se necessário, numa bolsa a criar pelos municípios e a ser gerido por eles.

A parte de leão na distribuição do rendimento continua a ir para o capital!

Segundo dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), entre 2010 e 2015, a repartição do rendimento entre trabalho e capital, agravou-se durante a crise.

Os efeitos da austeridade imposta pelo governo de coligação entre os partidos de extrema-direita – PSD e CDS-PP -, tutelados por Cavaco e instruídos pela tróica germano-imperialista – que o classificou de “bom aluno” -, estão bem expressos nas conclusões retiradas pelo INE àcerca do supracitado período de 2010 a 2015:

·         “... a parte dos salários e ordenados (trabalho) no PIB (Produto Interno Bruto)...” diminuiu de 36,8% para 34,1%, enquanto “... a parte do excedente bruto de exploração (isto é, a parte que se destina ao capital, aos patrões/empregadores)... “, subiu de 41,3% para 43%.

·         Apesar de se ter registado uma ligeiríssima inversão destas tendências, no decurso de 2016 – e tudo indica que 2017 não será diferente -, em que a “... parte de salários e ordenados no PIB ...” subiu de 34,1% para 34,2% e a “...parte de excedente bruto de exploração no PIB...” desceu de 43% para 42,8%”,

O que é certo é que a tão propalada “nova política” de distribuição mais justa da riqueza criada anualmente em Portugal, não só não sofreu qualquer alteração de fundo, como a promessa mais parece a história da montanha que pariu um rato!

Esta constatação estatística é a demonstração de que, do ponto de vista qualitativo, nenhuma alteração favorável aos trabalhadores e à percentagem do PIB que lhes tem vindo a ser reservada, emergiu de dois anos de governo de António Costa e do PS, suportado pelas muletas  do PCP, BE, Verdes e PAN.

Eis como reclamações do tipo “mudanças de políticas” tão do agrado destas muletas e pretensos “ataques” às políticas de direita levadas a cabo pelo governo de Passos e Portas, não constituiem mais do que palavras que o vento as leva, “manifestações de intenção” ou “estados de alma”, desprovidas de qualquer consequência política séria e prática para os interesses e expectativas de quem trabalha.

Muito se ufanam BE, PCP e Verdes de serem uma “esquerda” que atende aos “problemas concretos” dos trabalhadores e do povo, para encontrar “soluções concretas”.

Pois é! Perante “soluções” que mantêm o quadro de desigualdade da distribuição do rendimento entre o trabalho e o capital – com larga vantagem para este último -, caso para perguntar que “solução” é esta que mantém tudo na mesma...concretamente?!!!

Cultura: Exigir ou mendigar?!

Decorreram hoje em várias cidades de Portugal – Lisboa, Porto, Coimbra, Funchal, Beja, Ponta Delgada – acções de protesto convocadas pelos Profissionais das Artes Cénicas, pelo CENA-STE e pelo Manifesto em Defesa da Cultura, contra as verbas que o governo destinou para as artes, bem como contra o modelo e os critérios de selecção das candidaturas que se apresentaram ao concurso de apoio sustentado.

Este apoio, cujo reforço de 2,2 milhões de euros foi esta 6ª feira anunciado pelo governo na Assembleia da República, totaliza agora um montante de 81,5 milhões de euros e destina-se “... aos concursos de apoio sustentado para o ciclo de 2018-2021...”, de acordo com uma nota hoje emitida pelo Ministério da Cultura.

Ou seja, durante o quadriénio de 2018-2021, António Costa e o governo PS dispõem-se a apoiar as artes perfomativas e cénicas com o correspondente a  pouco mais de 20 milhões de euros anuais, enquanto obriga os contribuintes a pagar mais de 9 mil milhões de euros por ano de juros da dívida soberana. Isto é, no quadriénio, enquanto desembolsa contrariado 81,5 milhões de euros, paga sem qualquer rebuço ... 40 mil milhões de euros de juros (mais ou menos 9,7 mil milhões de euros por ano)!!!

Para pagar uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela retirou qualquer benefício, uma dívida que cresce anualmente, tendo atingido os 250 mil milhões de euros no final de 2017 – 130% do PIB -, abrem-se os cordões à bolsa e já nem o PCP, o BE e Os Verdes incluem nas suas agendas políticas uma reclamação que lhes era muito querida até há cerca de 2 anos, que era a da reestruturação ou renegociação da dita.

Comportamento que já não surpreende, tanto mais que estes partidos da chamada esquerda formal , com assento parlamentar, já se dão por satisfeitos se o seu aliado António Costa destinar 25 milhões de euros por ano ao sector das artes, o que corresponde a mais ou menos 1% do valor inscrito na Lei do Orçamento Geral do Estado para 2018.

Também, o que esperar de quem recorrentemente mendiga alteração de políticas, com a pretensão de fazer o povo acreditar que é possível que aqueles que prosseguem recorrentemente políticas de direita possam ser os mesmos que abracem soluções democráticas, patrióticas ou, sequer, de esquerda?!

O que os trabalhadores das artes têm de tomar consciência é de que não podem persistir na estratégia de mendigar verbas para produzirem e desenvolverem actividades que induzem a criatividade, a discussão democrática, promovendo a construção de uma massa crítica essencial para que Portugal se torne um país desenvolvido, progressista e culto. Isto é, actividades que acrescentam valor, ao contrário dos juros da dívida que destroem valor e acarretam miséria, precariedade e humilhação para o povo e quem trabalha.

O que os trabalhadores das artes têm de resolver é o modelo de unidade, de organização e de direcção que os tire do patamar da indignidade, da precariedade e da mendicidade ao qual pretendem amarráa-los para sempre.

Os trabalhadores das artes devem discutir de forma ampla, aberta e democrática o programa de acção e de luta que inverta o paradigma que os tem empurrado para a mendicidade,  que possibilite que seja o sector a definir os programas, os cadernos de encargo de cada acção e as verbas que, cada ano, devem ser destinadas, bem como identificar as estruturas que a essas verbas podem aceder.

Guerra do Povo à Guerra Imperialista!

O oportunismo que as abordagens e visões empíricas sobre a análise dos fenómenos encerram, acabam sempre por levar os incautos a abordar os mesmos pela rama ou recorrendo à fulanização.

Assim, somos confrontados com a visão daqueles que confundem a árvore com a floresta, reduzindo a discussão à apreciação que fazem da acção ou do pensamento de um protagonista (a árvore) qualquer, escamoteando que essa acção – ou acções – e esse pensamento, surgem num contexto mais global (a floresta).

Ou seja, o que esta corrente nos tenta impor é uma visão contrária à abordagem científica, em que o meio ou o fenómeno precede a consciência que dele temos ou a idéia que fazemos sobre a possibilidade de o transformarmos,  recusando a interdependência dialéctica que existe entre os dois patamares.

É por isso que, em vez de abordarem o terrorismo de forma a que haja uma compreensão científica do que é que o provocou ou promove, se cai na armadilha de se focar sobre os efeitos – mortíferos, alguns – dos actos de terror praticados. Ingenuidade? Claro que não! Tentativa manca de branquear a acção dos verdadeiros responsáveis, a montante, do caos. Isto é, o imperialismo, estadio supremo do capitalismo.

Estes oportunistas alinham na tese imperialista que justifica a invasão, pilhagem e domínio das nações, ou porque são dirigidas por ditadores, ou porque possuem armas de destruição maciça, ou porque, fundamentalmente, os povos dessas nações ousam opor-se ao domínio imperial que lhes querem impôr.

Vertem lágrimas de crocodilo pelas dezenas de vítimas de atentados que clamam ser terroristas, que ocorram nas capitais e cidades dos países agressores, escamoteando que foi a agressão imperialista às nações vítimas dela – e o negócio do armamento – que alimentou a guerra nesses países e fez florescer os alegados grupos terroristas.

Entretanto, nem uma palavra sobre as vítimas dos atentados diários que as potências imperialistas promovem – só na Síria, desde que a guerra cívil, promovida e financeiramente apoiada pelos imperialistas, matou mais de 500 mil elementos do povo.

Vem isto a propósito da recente escalada na chamada guerra diplomática que opõem os aliados das potências imperialistas americana e britânica à Federação Russa e que já levou à expulsão de dezenas de diplomatas russos de várias embaixadas desta Federação em todo o mundo e respectiva resposta revanchista por parte da diplomacia russa.

Enquanto os oportunistas – sobretudo aqueles que se reclamam de esquerda – persistem na visão empírica, que assenta na fulanização, atribuindo a Trump ou  a Putin a responsabilidade de tal escalada, os marxistas entendem que estes são episódios próprios da fase imperialista do capitalismo que é a da permanente guerra, quer pelo domínio das fontes de matéria-prima, quer pelo controlo dos mercados de escoamento dos seus produtos, excedentários ou não.

São estes oportunistas que vêem a terreiro defender a sua burguesia, aplaudindo a atitude prudente do governo de António Costa e do PS, quando este se recusa a secundar e replicar a decisão dos seus aliados imperialistas em expulsar diplomatas da Federação Russa, em vez de entrarem em ruptura com as práticas protagonizadas pelas diferentes potências imperialistas envolvidas no processo.

São estes oportunistas que nunca compreenderam o que é o imperialismo e o que foi o social-imperialismo nos tempos da ex-União Soviética . Porque não compreenderam o facto de, não tendo sido destruídas, com a Revolução de Outubro de 1917, as relações de produção e o modo de produção capitalistas, rapidamente as nacionalizações redundaram em capitalismo de estado.

Assim como não compreendem como é que um partido que se afirmava comunista, se tornou num partido burguês que arrastou a ex-União Soviética – particularmente a partir do XXII Congresso do PCUS, protagonizado pela clique revisionista de Kruchev – para o restaurar do sistema capitalista e para a ferocidade criminosa imperialista.

Porque é importante colocar esta questão nestes termos? Porque, só assim, a classe operária e os trabalhadores em todos os países do mundo – incluindo os imperialistas – podem ganhar consciência de que o imperialismo é a guerra e, como a história o tem comprovado, operários e trabalhadores não devem associar-se a uns para combater os outros, mas sim aproveitar-se das contradições no seu seio para fazer avançar a revolução. Nunca, como hoje, fazem tanto sentido as palavras de Mao – Guerra do Povo à Guerra Imperialista!

Aliás, essa foi a grande lição que os verdadeiros comunistas retiraram dos conflitos interimperialistas – mormente as I e II Guerras Mundiais -, organizando-se para liderar as revoluções que se oporiam a essas guerras e impondo as sociedades socialistas, quer na União Soviética, quer na China.

Ensinamentos que têm de ser retomados à luz da visão que Marx nos deixou, de que a Revolução Comunista implica a destruição do modo e das relações de produção capitalistas, se não quisermos ver replicados os revezes nas revoluções socialistas, que determinaram o assalto e domínio da burguesia ao aparelho e superestrutura do estado, bem como à infraestrutra económica – primeiro por parte da burguesia de estado, mais tarde por parte da burguesia tradicional .

Lei das Rendas: O tacticismo oportunista do Bloco de Esquerda

Numa visita que efectuada esta 3ª feira, dia 13 de Março, a um bairro da Costa de Caparica, no concelho de Almada, onde 28 famílias foram intimadas a deixar as casas que habitam há mais de 40 anos, ameaçadas de despejo por um fundo imobiliário, Catarina Martins, do BE, reclamou ser este “...o momento do ponto de vista nacional de dar os passos decisivos para revogar a lei dos despejos de Assunção Cristas...”

 

Perante esta manobra taticista do BE, há que denunciar de forma veemente que este partido/movimento apenas pretende cavalgar a justa luta dos moradores, obrigados ao pagamento de rendas insustentáveis para os seus parcos rendimentos, como moeda de troca para negociar com Costa e o governo PS pontos da sua agenda política.

Convém recordar que a iníqua Lei dos Despejos foi fruto de um upgrade, realizado na vigência do governo de coligação da direita com a extrema direita, de uma outra lei, essa apresentada e aprovada na Assembleia da República pelo PS,  durante um governo de Sócrates.

Porque é que, somente volvidos 2 anos de governo do PS, sustentado pelas muletas do BE/PCP/Verdes, vem Catarina Martins afirmar que “...é preciso rever a lei das rendas de Assunção Cristas que desprotege os inquilinos..." ?! Ou seja, o que o BE vem propor não é, como pretende fazer crer, a revogação da referida lei mas, apenas e tão só...a sua revisão!

Ainda durante a vigência do governo de coligação da direita com a extrema direita, protagonizado por Passos e Portas, e tutelado por Cavaco, o PCTP/MRPP exigia a revogação imediata da mesma.

Numa concorrida Assembleia de Inquilinos – organizada pela Associação Lisbonense de Inquilinos, mas em que participaram Associações Empresariais em defesa dos inquilinos comerciais, industriais e associativos – tive a oportunidade de apresentar, em representação daquele Partido,  uma moção, que foi aprovada por unanimidade, em que se exigia a imediata revogação da Lei dos Despejos.

Qual foi a atitude, então, de BE e PCP? Assobiar para o lado, criando a ilusão perigosa de que, assim que o governo PSD/CDS tombasse, tudo fariam para a revogar, intenção que seria secundada pelo PS.

Esta esquerda parlamentar, mesmo que formal, sabia que tinha quorum mais que suficiente na Assembleia da República – e por maioria de razão, hoje viram ampliado esse quorum – para, junto do Tribunal Constitucional, suscitar a fiscalização sucessiva da lei, pelo facto de ela assentar em pressupostos anti-constitucionais, ferindo de morte o Direito à Habitação que aquela Lei pressupõe. Ainda assim, nada fizeram para a revogar!

Portanto, esta reclamação de revisão – mascarada de exigência de revogação -, proposta pelo BE é puro cinismo e oportunismo. Tanto mais que, apenas nos 2 anos que leva de vigência um governo apoiado pelo BE, foram despejadas – e somente na capital, Lisboa – mais de 40.000 pessoas.

O BE sabe que, desde que começou a ser aplicada a Lei, a nível nacional é de 5 a média diária de despejos. Só na cidade de Lisboa foram despejadas, neste período, mais de 100 mil habitantes. Mais, o BE sabe que os bairros populares das grandes cidades – mormente o Porto e Lisboa – estão a ser descarectrizados, virtude dos despejos em massa.

Despejos que visam beneficiar Fundos de Investimento, isentos de IMI e outros impostos, à pala de um projecto de reabilitação urbana que visa, não a melhoria das condições de habitabilidade e dignidade para os moradores mas, pura e simplesmente, a ganância e o lucro.

O BE sabe que, na base disto tudo estão os PDMs (Planos Directores Municipais) – sobretudo das grandes cidades – que priviligiam a liberalização, em vez da municipalização dos solos. Municipalização que deveria assentar em modelos que já são aplicados em países como a Holanda ou a Suécia e que determinam que quem gere os solos urbanos  e o que neles pode – e a que preços – ser implantado, são as Câmaras Municipais.

Só a municipalização dos solos potencia um combate sério à corrupção e permite que seja residual a especulação imobiliária, neste momento absolutamente desenfreada. A única “...cooperação entre o Estado e as autarquias...” deve resumir-se, pois, à revogação imediata da Lei das Rendas – já que existe um maioria parlamentar dita de esquerda – e à aplicação do princípio da municipalização dos solos.

O Eixo do Mal!!!

Existe um programa da televisão por cabo em Portugal que dedica cerca de uma hora da sua programação dominical a atacar a classe operária e os trabalhadores portugueses, destilando todo o tipo de provocações e ataques sobre aqueles que trabalham e produzem riqueza.

Do seu painel de comentadores, uns destacam-se por um discurso fascista e trauliteiro e outros – como é o caso de Daniel de Oliveira -, mascararam-no com algumas tiradas de esquerda para tentar enganar tolos.

Neste último domingo, todos se uniram para defender o direito de Passos Coelho – apesar de só possuir uma licenciatura, e até essa de duvidosa qualidade académica – a leccionar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), como professor catedrático convidado, com um salário equiparada ao de um professor catedrático no topo de carreira!!!

Esta decisão – que mais não constitui do que um prémio que a classe dominante dá a um dos  mais lídimos executores das políticas que mais a beneficiam – tem levantado um coro de protestos em largos sectores da sociedade, particularmente nos meios universitários.

O problema das análises empíricas, tão do grado de uma certa pequena-burguesia pseudo-intelectual – onde se inclui Daniel de Oliveira – é precisamente assentarem o seu discurso crítico no pressuposto da incompetência, ou da competência, da legalidade ou ilegalidade, da  posição de CLASSE.

Não interessa tanto para a classe operária e os trabalhadores portugueses que se classifique o governo de Passos/Portas de incompetente, contra a legalidade constitucional ou impositor de uma profunda imoralidade na distribuição da riqueza.

Para uma classe – a grande burguesia, sobretudo aquela que está associada aos interesses imperialistas alemães

 -, o governo de coligação da direita com a extrema-direita, que foi o governo de Passos e Portas, tutelado pelo imbecil de Boliqueime – Cavaco Silva – foi de uma extraordinária competência, tendo sido classificado pela sua patroa Merkel e restantes apaniguados europeus como ... bom aluno!

Classificação que só foi ultrapassada por aquela que foi atribuída por esse sector da  burguesia imperialista, ao actual governo de Costa e suas muletas do PCP/BE/Verdes. Quem não se lembra do antigo ministro das finanças alemão, essa sinistra figura que dá pelo nome de Schauble,  ter classificado Centeno como o Ronaldo das finanças ?!!!

Tal como Marx nos ensinou, “a luta de classes é o motor da história”. E é à luz desse ensinamento que devemos fazer toda e qualquer análise, política, cultural, social, científica, social. É à luz desta tese marxista que devemos compreender que Daniel Oliveira faz parte daquele sector pequeno-burguês cobarde e poltrão que se dispõe, sempre, a ser capacho dos interesses da burguesia!

Costa & Marcelo – Geometrias variáveis e continuidade!

Na política e na chuva...um abrigo comum!

Foi sem qualquer espanto ou admiração que ouvimos, esta 4ª e 5ª feira, da boca dos principais responsáveis políticos de Portugal – António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa -, a assumpção de que todas as promessas políticas que os interesses que representam propuseram ao longo de mais de 4 décadas, estão falidas e o seu conteúdo oportunista e traidor dos interesses do povo português estão meridianamente expostos.

O Costa ao defender em Davos, na Suíça, nesse que é o forum por excelência do imperialismo internacional, que aceita uma Europa a mais do que uma velocidade o que contraria em toda a linha o projecto original da CEE, mais tarde União Europeia, que anunciava a união dos países europeus como paradigma de uma Europa inclusiva, em que as desigualdades fossem ultrapassadas e o continente se tornasse, para todos os que a esse projecto aderissem, uma terra de abundância, uma espécie de terra do leite e do mel de contornos biblicos.

Nem com rezas...

Já Lenine afirmava que, no quadro do imperialismo, estadio supremo do capitalismo, os Estados Unidos da Europa ou são uma impossibilidade ou um projecto eminentemente oportunista e reaccionário. O que Costa vem agora afirmar confirma isso mesmo. E confirma, também, que o que esta Europa a várias velocidades prenuncia é aquilo que o imperialismo melhor tem para oferecer aos povos – da Europa ou de outros continentes -, isto é, a guerra!

Na mesma linha, o homem dos afectos, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dirigir-se aos diplomatas que apresentavam no Palácio de Belém as suas credenciais, afirmou algo que os marxistas-leninistas há muito denunciam. Que em Portugal, e desde o 25 de Abril de 1974, se instalou uma persistente política de continuidade, assegurada por um bloco central protagonizado por PS e PSD, às vezes coadjuvados pelas muletas de serviço, isto é, ou CDS, ou PCP/BE/Verdes.

Cenário político que, pretende Marcelo – e aplaude Costa -, será o ideal para as potências com tiques imperialistas investirem...em segurança! Escamoteando que essa continuidade e essa segurança resultaram, para a classe operária e o povo português na perda de soberania, na sujeição a uma moeda que representa uma tenaz para a economia e numa união bancária, fiscal e aduaneira que transformaram o país numa colónia ou protectorado do imperialismo germânico.

Um espanto...

O que Marcelo afectuosamente confirma é a sua concordância e o seu apoio determinado a uma política continuada de liquidação do tecido produtivo português – que foi a moeda de troca e de traição para que Portugal fosse aceite num clube dominado pelo imperialismo -, da venda a pataco dos principais activos – ANA, EDP, TAP, CTT, PT, etc.-, políticas que favoreceram o negócio da dívida que o povo português continua a ser obrigado a pagar, apesar de não ter sido o responsável por ela, nem dela ter retirado qualquer benefício.

Romper com o passado, não permitir a continuidade de uma política de desemprego, salários de miséria e de precariedade, colapso das políticas de saúde, educação, transportes e habitação, é uma luta que há que ousar empreender. Uma dura e prolongada luta que exige unidade na base dos princípios e na acção.