A visita a Portugal daquela que é uma espécie de Comissária Política da potência colonizadora e imperial – a Alemanha –, nos passados dias 28 e 29 de Setembro, foi apresentada como uma operação de “charme” e “bondade” para anunciar os milhares de milhão de euros com que Portugal iria ser bafejado para resolver a crise económica que foi agravada pela crise pandémica do Coronavírus.
Se Ursula von der Leyen se deslocou ao nosso país a convite de António Costa, com quem esteve reunida para, supostamente, discutir o Plano de Recuperação e de Resiliência europeu e português ou se foi convidada por Marcelo Rebelo de Sousa para tutelar um Conselho de Estado, é irrelevante. O que é certo é o facto de ter vindo certificar-se de que os “bons alunos” entenderam que o “bodo aos pobres” que se traduziram em dezenas de milhares de milhão de euros de subsídios “a fundo perdido”, afinal ... são para serem pagos! E com língua de palmo!
E, claro está, são para serem pagos como sempre, pelos operários e pelos
trabalhadores portugueses, que são esmifrados por via dos impostos, dos baixos
salários, da precariedade e do desemprego e através de políticas que lhes negam
o direito à habitação, aos transportes, à educação, à saúde, à assistência
social, à cultura.
É neste contexto que se deve perceber a pompa e circunstância com que o
ministro das Finanças – que não por acaso tinha sido classificado pelo seu
antecessor, Mário Centeno, como o “mestre das cativações” – foi ontem fazer
entrega do Projecto de Lei do Orçamento de Estado para 2021, com dezenas de
jornalistas a privilegiarem a “notícia” de que, desta vez, o documento havia
sido entregue em papel, em vez da tradicional pen. Jornalixo e
jornalistas de merda!
Um orçamento preparado com aquela engenharia da manipulação própria de um
lacaio como António Costa e seu séquito de ministros e secretários de Estado.
Para assegurar o seu sucesso – e de orçamentos futuros – Costa tem-se esmerado,
a montante, por assegurar aos seus senhores imperiais que o seu governo se
esmerará em executar o Plano de Recuperação e Resiliência europeu, nos termos
em que a potência colonial, ultrapassada a resistência dos “estados frugais”,
conseguiu impor.
E essa engenharia começou por assegurar o controlo de todos os instrumentos
de que a burguesia dispõe para que não haja “surpresas”. Desde logo,
controlando o papel de regulador do Banco de Portugal, “sacrificando” o
“Ronaldo das Finanças” – Mário Centeno – remetendo-o para os gabinetes do Banco
de Portugal. Temeroso, ainda assim, de que esse controlo lhe fugisse, não
deixou nenhum “rabo de palha” e nomeou para a equipa de controlo da acção do
próprio Banco de Portugal gente da confiança estrita de Centeno e de Costa.
Mas, a cereja do topo do bolo, viria a ser o Tribunal de Contas, onde era
necessário ter um homem de confiança que não “levantasse ondas” quanto à forma
e destino das verbas tão”generosamente” injectadas na economia nacional, as
tais a “fundo perdido”! Com tantos biliões em jogo, Costa não quis arriscar que
lhe escapasse o controlo sobre a massa e propôs a Marcelo, que aceitou, um
“homem da casa”, isto é, um lambe-botas encartado!
Mas Costa é um artista! E, como tal, sabe que para o “espectáculo” ter a
credibilidade, a “audiência”, o aplauso que programou com os seus patrões – o
imperialismo alemão – e ser profícua, necessita de compères. E, como
nestas coisas o melhor é apostar em equipas “ganhadoras”, encarregou-se de ir
buscar os melhores. As muletas do PCP, do BE, dos Verdes, do PAN, sempre
dispostos a, por algumas migalhas, se prestarem a credibilizar junto dos
operários e dos trabalhadores o programa político e económico que Costa
pretende impor a mando do imperialismo europeu.
Não será certamente por acaso que Marcelo Rebelo de Sousa, sempre empenhado
em que, a uma crise económica e a uma crise pandémica, se acrescente uma crise
política, anunciou na passada 5ª feira, que iria condecorar a CGTP com o título
de Membro Honorário da Ordem do Infante D. Henrique, numa data em que se
assinalam 50 anos de traição à luta operária e sindical daquela central
revisionista e social-fascista.
É evidente que este clima de “união nacional” tem por propósito assegurar que as medidas que agravam as condições de vida de operários e trabalhadores não sofrem qualquer tipo de contestação, revolta ou levantamento popular. E, quem melhor do que a CGTP para assegurar o clima de “paz social” que se pretende?!
Depois de eutanasiado o keynesianismo, é agora necessário que os lacaios
como Costa – com a ajuda das prestimosas muletas do PCP, BE, Verdes e PAN – se
disponham a sacrificar-se ao monetarismo, liquidar os acordos de Maastritch e
de Lisboa que eram, até ontem, venerados. E, nestas lutas intestinas, há já
quem queira liquidar os liquidadores!
Foi Christine Lagarde, a actual presidente do BCE, na época em que ainda
era ministra das Finanças de França que afirmou, a 17 de Dezembro de 2010, ao Wall
Street Journal, que: “violamos todas as regras dos tratados porque
queríamos salvar a zona euro”. Consequência? O Banco Central Europeu vai
assumir o controlo e monetizar a dívida usando a máquina de produção Quantitavie
Easing, já que as medidas não-convencionais apenas conseguiram mascarar
parcialmente a recessão global e a deflacção. Toda a economia capitalista está
agora sem dinheiro, não se podendo esperar senão uma real monetarização da
dívida como o revela a injecção de biliões de euros nas economias dos
diferentes países da União Europeia, entre os quais Portugal.
Caso para nos questionarmos como é que o capitalismo pode resistir a uma
paralisia da extracção de mais-valia e permitir-se libertar biliões de euros
para financiar empresas e trabalhadores em autêntico ... pousio?! O trio
Macron, Lagarde, Merkel não tem outra escolha para se opor aos soberanistas
senão proceder a um golpe de força no seio da própria UE.
Fá-lo arregimentando, por um lado, lacaios como Costa para o seu plano de
“recuperação e “resiliência” e, por outro, anunciando um Plano de
Recuperação de 750 biliões de euros. Este plano de resgaste – que é do
que se trata – desencadeou uma minicrise dentro da UE entre aqueles na
Alemanha e alguns países do norte da Europa apelidados de “mesquinhos” ou
“Estados frugais”, que querem ater-se aos critérios dos acordos de Maastricht e
Lisboa, ou seja, para não saldar as dívidas dos “países do sul” do continente
europeu. Tal minicrise, para já, parece ter sido ultrapassada. Mas é só
aparência!
Basta atender ao facto de o BCE ter aumentado a sua capacidade de “fogo”
para um nível sem precedentes, na tentativa, dizem, de “limitar os danos
económicos do coronavírus”, decidindo injectar 1.05 triliões de euros no
sistema até ao final do ano com a compra de dívidas de estados e empresas. Um
limite calculado “por baixo” como o revela a presidente do BCE, Christine
Lagarde, que afirmou que “não há limites para o nosso compromisso com o euro”,
para depois rematar, na rede Twitter, que “tempos extraordinários exigem uma
acção extraordinária”.
E, a que “tempos extraordinários” se refere Lagarde? A tempos em que a
burguesia, para voltar a assegurar a acumulação de capital, necessita de se
aproveitar de uma crise pandémica que tem agravado a crise económica e
financeira que há muito se vive, para “reconfigurar” o sistema e o modo de
produção capitalistas. Nesta luta entre o sector da burguesia industrial
tradicional e conservador e a burguesia “tecnológica”, nesta luta entre blocos
imperialistas, cada qual conta as armas de que dispõe para ganhar a guerra que
já está em curso.
Este é um quadro em que a “comunicação social” não se atreve a dizer que o
BCE acaba de permitir que 742 bancos europeus obtenham empréstimos de longo
prazo LTRO (Long Term Refinancing Operations), a taxas negativas de -1
%, colocando em destaque que a dívida se torna um produto financeiro de grande
escala. Do que se trata é de assegurar, através das taxas de desvalorização
financeira, a monetarização da dívida.
Claro que, para mascarar esta realidade, governos europeus e seus
especialistas, devidamente instruídos pelos órgãos de comando da UE, querem
assegurar-se que os GAFAMs vão pagar-lhes uma quota-parte da mais-valia que
extorquem aos operários, mesmo sabendo que os GAFAMs que eles apoiam no desenvolvimento
digital para o controlo tipo “big brother” que pretendem impor aos operários e
aos trabalhadores, são intocáveis.
O orçamento de Estado para 2021 – e aqueles que se seguirem nos próximos
anos – incorporam, portanto, a veemente exigência que a UE faz para que cada
país membro desenvolva os seus próprios recursos, o que significa encontrar as
finanças para pagar “o empréstimo comunitário que supostamente desencadeou a
recuperação”. Começa-se a perceber cada vez melhor porque é que o mestre da
manipulação e do engano, António Costa, trabalhou tão diligentemente para
assegurar que o aparelho que irá controlar todo o fluxo de subvenções a “fundo
perdido” que a UE se dispõe a “emprestar” e a determinar que recursos, e em que
montantes, deverão ser afectados para os pagar no futuro próximo está povoado
de homens e mulheres da sua estrita confiança.
Pois é! Temos de ser nós a dar a má notícia. O sistema da dívida perpétua
que este plano incorpora mais não fará do que protelar a dívida. É cada vez
mais claro que os países da OCDE adoptaram a Teoria Monetária Moderna.
Esta teoria que vem dos Estados Unidos está a ganhar cada vez mais adeptos
junto de partidos e organizações que se reclamam de esquerda e que se colocam
em bicos dos pés para terem direito a alguma migalha no bolo do orçamento
capitalista, construído à custa da mais desenfreada exploração dos
assalariados.
Assim vemos a defender o MMT – criação monetária – figuras como Mélenchon
ou economistas afectos ao PCP e ao BE, que acreditam que o dinheiro é um
monopólio público que pode ser utilizado a seu belo prazer, defendendo que a
criação monetária não é um factor de hiperinflação.
É preciso explicar a esta gente obtusa e
oportunista que uma dívida é monetizada quando é comprada pelo Banco Central,
que a paga criando dinheiro. Deve ser entendido que esta operação não altera
nem a poupança, nem a riqueza. Apenas substitui, na riqueza dos agentes
privados – famílias, empresas, intermediários financeiros – a dívida pública
por dinheiro.
Portanto, essa política só é eficaz se a detenção de dinheiro levar a um
comportamento diferente daquele que resulta da detenção de títulos. Talvez que
ter mais dinheiro possa levar as famílias a consumir mais, a empurrar os bancos
para distribuir mais crédito. Essa é a condição para a eficácia das políticas
de flexibilização quantitativa – Quantitative Easing – dos bancos
centrais, tão do agrado de PCP, BE, Verdes e PAN.
O “sucesso” da luta contra o desemprego deve-se assim, unica e
exclusivamente, à hipermaquinaria que expulsa os indivíduos do mundo do
trabalho através de um oceano de supranumerários que terão de ser alimentados
... ou mortos! É por isso que o MMT é um beco sem saída, apesar de tão
aplaudido pelo PS e pelas suas muletas de estimação. Um beco sem saída que nem
sequer poderá conduzir a um capitalismo de Estado – as ditas nacionalizações.
13Out2020
LJ
Retirado de: http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/2782-lei-do-orcamentode-estado-2021-um-beco-sem-saida
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