O que nos reserva o Capital e como deve a classe operária responder
Quando Marcelo Rebelo de Sousa “avisa” que vai haver uma baixa de salários como consequência da crise pandémica – que agravou a crise económica já existente – e do confinamento imposto pelo governo português e por praticamente todos os governos capitalistas a nível mundial, não está a fazer mais do que replicar “a voz do dono”.
E, neste caso, a voz de Chrtistine Lagarde, actualmente a presidir ao Banco Central Europeu (BCE). A antiga chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou numa conferência de imprensa que deu no início deste mês de Junho, que o “choque” do desemprego já está a acontecer e vai doer ainda mais em países como Portugal, onde existe uma maior proporção de trabalho a prazo e por conta própria.
O que ambos escamoteiam é o seguinte. Quem é que decidiu o confinamento que todos asseguram ser responsável pelo agravamento da crise? Quem o justificou? Quem o gizou? Comecemos por esta última questão. Nenhum livro médico recomenda colocar em quarentena populações saudáveis, muito menos países inteiros. Tal nunca foi praticado, ou mesmo recomendado. Trata-se de uma ideia de origem militar. Que só se pode compaginar com o clima de guerra iminente entre as super-potências, tratando-se o confinamento de uma espécie de “ensaio geral”.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no primeiro trimestre deste ano, estavam na situação de trabalho precário e a prazo mais de 1,6 milhões de operários e trabalhadores. Lagarde alerta, porém, que o “choque de desemprego” que anuncia, não só não se ficará por 2020, como se propagará pelo ano de 2021 adentro. Isto para além de tal choque vir acompanhado da maior desvalorização nominal per capita de que existe registo.
Este cenário de desemprego dá-se no contexto de uma enorme e abrupta recessão, económica e salarial. Segundo Lagarde, a economia do euro vai afundar numa das maiores recessões de que há memória, colocando o BCE a fasquia numa contracção de 8,7%, avançando, ao mesmo tempo, com previsões muito negativas para o mercado de trabalho. Uma queda “substancial”, avalia o BCE! A destruição massiva de emprego e de meios de produção.
Tudo isto num contexto já por nós denunciado – ver artigo “A Revolução Iminente e as Tarefas dos Comunistas” – da pretendida “reconfiguração” do modo de produção capitalista, assolado por crises económicas endémicas, num contexto de guerra larvar entre as superpotências – China e EUA, onde afirmávamos: “Tal reconfiguração, ao mesmo tempo que cria as condições para eliminar concorrentes garantindo mercado para pôr a laborar em pleno as suas fábricas paradas ou a meio gás, leva a que os estados de emergência ou de calamidade constituam a “resposta” do sistema à crise pandémica. O confinamento e o “distanciamento social”, vão provocar níveis de desemprego, precariedade e fome inauditos e, por consequência, libertarem para um “mercado de trabalho” já saturado centenas de milhão de operários e trabalhadores em todo o mundo, o que terá o efeito desejado para a burguesia de reconfigurar os chamados “custos de contexto”, isto é os salários.”
E concluíamos: “Ou seja, vai tornar ainda mais sistémica a precariedade, os salários baixos, a exploração, e vai tornar ainda mais extensiva a destruição dos meios de produção. Tudo medidas que garantem a retoma dos rácios de acumulação capitalista que, devido à crise sistémica do capitalismo, caíram nas ruas da amargura. Esta ditadura do medo, do controlo digital, da hiper-vigilância, que já se instalou nas casa dos trabalhadores com o recurso a plataformas interactivas, do rasgar de todos os direitos constitucionais, mesmo burgueses, que asseguravam as já limitadas liberdade de expressão, de reunião, de opinião, visa calar a oposição e contestação dos trabalhadores que se começa a desenhar a estas pretensões do grande capital imperialista internacional. Tudo isto concorre para aumentar a conta desta reconfiguração do modo de produção capitalista a pagar em fome, miséria e desemprego pelos operários e outros trabalhadores.
É, pois, com o intuito de, uma vez mais, enganar os operários e trabalhadores que Christine Lagarde, Costa e Centeno, a quem se junta Marcelo, persistem no elogio da “bazuca” que a União Europeia ainda nem sequer aprovou para, alegadamente, fazer face à crise económica sistémica, agravada pela crise pandémica e pelas medidas de confinamento. O “programa de emergência” para comprar dívida (PEPP), a designada “bazuca” de 750 mil milhões dos bancos centrais da zona euro para, supostamente, combater a crise do coronavírus – que agravou a crise económica sistémica do sistema capitalista – anunciada a 18 de Março, irá contar, pelos vistos, com um enorme reforço de 600 mil milhões de euros. Cabe-nos assinalar, no entanto, que face à decisão do tribunal constitucional alemão sobre QE anterior, das duas uma, ou a Alemanha sai do Euro ou a Alemanha impede a tal bazuca.
Ou seja, teremos 1.350 mil milhões de euros de compra de dívida pública e outros activos tóxicos. Este é um dos componentes da tão propalada mutualização da dívida, o experimentado pelo anterior governador do BCE, Mário Dragui com os resultados que já vimos: inflação galopante dos títulos de propriedade (capital fictício) que, ao mesmo tempo que torna instantaneamente milionários os capitalistas, faz decair abruptamente as taxas de lucro, "criando condições objectivas" para novas exigências de reformas "estruturais" para tornar os negócios "atractivos". Qual o significado destas exigências? A diminuição salarial real dos operários e outros trabalhadores, nos seus dois componentes salário actual e reforma, com a conivência e "compreensão" de toda a sorte de oportunistas.
O outro componente da mutualização da dívida é o montante que a Comissão Europeia tem para recuperar a economia da catástrofe "provocada" pelo coronavirus. Estes outros 750 mil milhões de Euros dividem-se em duas partes a distribuir pelos diversos países. Uma parte sobre a forma de empréstimo mutualizado (ou seja a Comissão Europeia "vai aos mercados" e depois empresta a "juros baixos" aos diversos países para estes reforçarem o lado da despesa dos seus orçamentos futuros) e a outra a "fundo perdido". A falácia está instalada. Que este é um dinheiro entregue a fundo perdido! Nada disso! Este dinheiro terá contrapartidas gravosas para a classe operária e para os trabalhadores em geral. Desde logo, o agravamento da precarização do trabalho. Depois, em nome da “produtividade”, a redução dos salários – o lay off, aceite pelos sindicatos amarelos da UGT e revisionistas da CGTP, são um excelente argumento para a classe dominante de que, afinal, os operários e os trabalhadores, conseguem “sobreviver”, apesar de um corte de mais de 30% nos seus salários – e outras prestações sociais, incluindo as reformas.
Estes montantes a fundo perdido, que nem sequer foram ainda aprovados, já estão a ser pagos com língua de palmo. Tanto mais num contexto em que a dívida pública, quer do ponto de vista nominal, quer do ponto de vista da percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) agravou-se significativamente. Se tivermos em conta que a classe dominante sempre adoptou o princípio de que dívidas privadas são pagas por capitais públicos – gerados pelos impostos sobre o trabalho, já que os impostos sobre o rendimento têm sistematicamente diminuído ou sido suprimidos – já podemos vislumbrar que tempos ainda mais duros virão para quem trabalha.
O que fazer, então?
Quando impera a lógica da “concertação social” e os sindicatos continuam apostados na luta meramente económica, na maioria das vezes, acolhendo a lógica dos gestores capitalistas, de que “sem rentabilidade não há trabalho remunerado”, estas organizações, que supostamente deveriam defender os interesses de operários e trabalhadores, acabam por transformá-los numa simples ferramenta que permite aos gestores capitalistas exercer pressão para sobreviver na competição em que estão empenhados para atrair capitais e lucros.
É por isso que os sindicatos – maioritariamente dominados por estas correntes burguesas e pequeno burguesas, da UGT à CGTP – já não servem para nada aos interesses dos operários e trabalhadores cujos interesses representam cada vez menos...ou nada! Basta verificar a sangria de associados que todos os sindicatos têm registado e a dramática quebra de influência destes sindicatos no movimento operário e popular.
Isto porque, ou a luta é travada como classe, acima das divisões das empresas, acordos contratuais, etc.; ou os operários e os trabalhadores ficarão sempre à mercê das condições gerais de funcionamento fixadas pela concorrência entre os diferentes capitais, num contexto em que o capital não encontra qualquer dificuldade em dispensar empresas e trabalhadores que estejam abaixo do lucro que esperam.
No momento actual, os sindicatos legais, a sua própria organização imposta pela lei, não correspondem às necessidades das lutas concretas, são incapazes de tirar operários e trabalhadores do isolamento. Aliás, os sindicatos estão a fazer exactamente o oposto: agitam a bandeira da rentabilidade de um capital que não é dos operários, nem dos trabalhadores, antes vive da exploração do seu trabalho.
Por isso, o debate que interessa aos operários e aos trabalhadores – em Portugal, e em todo o mundo – passa por determinar quais os órgãos de classe que estão vocacionados para conduzir e coordenar as suas lutas e, para além disso, se possam constituir como os seus futuros órgãos de poder quando destruírem o modo de produção capitalista – e o regime de escravidão assalariada que lhe está associado – e impuserem o modo de produção comunista.
Num texto recentemente publicado nas páginas deste jornal, “A Revolução iminente e as tarefas dos comunistas”, afirmámos, sem rodeios, a importância de “...repor o princípio do controlo operário e da constituição de Comissões de Trabalhadores fábrica a fábrica, empresa a empresa, que materializem essa táctica revolucionária. Numa altura em que somos confrontados com uma bancarrota generalizada no sistema capitalista, em que a fome e a miséria se generalizam e está iminente uma guerra inter-imperialista, os operários necessitam de, urgentemente, constituir aqueles órgãos que lhe possibilitem conhecer e controlar tudo o que se passa nas fábricas e locais de trabalho. Não são ainda, como é evidente, órgãos do poder operário e comunista, mas são a antecâmara desse poder e, sobretudo, permitirão que a classe operária e os trabalhadores exercitem desde já os seus conhecimentos sobre o modo de produção e distribuição.”
E é precisamente neste contexto que devemos entender qual o papel, futuramente, dos sindicatos. Aquele que tem praticado e tem levado à paralisia do movimento operário e popular? Ou constituir-se como uma verdadeira “correia de transmissão” entre o poder do “controlo operário” e a luta económica dos operários e trabalhadores, tendo sempre em mente o seu papel de elevação da consciência política de massas?
É que, a nova forma de luta, a greve de massas, nada mais é do que uma resposta, propondo uma escala de luta muito mais próxima daquela em que o capital joga. Em vez de continuar a greve “para sempre” e sem resultados, esta espalha-se, horizontalmente, de uma empresa para outra, territorialmente. Assim, passa a ser uma resposta de classe, não de um grupo específico de operários e trabalhadores, numa empresa específica.
De facto, as greves devem espalhar-se e ser organizadas, não apenas em fábricas ou empresas, mas também em bairros, reagrupando todos os operários e trabalhadores dispersos em pequenas empresas, ou em precariedade, no desemprego ou desempenhando o chamado “trabalho informal”. Este tipo de organização, envolvendo Comissões de Trabalhadores – os órgãos que devem assegurar o controlo operário – e sindicalistas, nunca poderá ser liderada por um sindicato corporativista. Só assembleias funcionais, coordenadas por comités de delegados eleitos pelos órgãos de controlo operário, o poderão fazer.
Retirado de: http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/2732-o-que-nos-reserva-o-capital-e-como-deve-a-classe-operaria-responder
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