Liberdade para Maria de Lurdes Lopes Rodrigues

Uma Petição que não aceita respostas cosméticas, nem reformulações para que tudo fique na mesma

A acompanhar a Petição entregue pelo Grupo LPML , no passado dia 31 de Julho de 2018, na Assembleia da República, ía uma folha de rosto onde os peticionantes explanavam as razões, fundamentos e objectivos da dita e que pode ser consultada em:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c7a63325a6d55784e7a6b774c5451334d5751744e4459354d7930344e57517a4c5445774f575178596a4134596a6333596935775a47593d&fich=76fe1790-471d-4693-85d3-109d1b08b77b.pdf&Inline=true

Depois de apreciada na XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a dita Comissão veio a decidir pela sua admissibilidade, ainda que parcial, com os fundamentos que podem ser analisados no link que abaixo se reproduz:

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4449324d574579593251744d6d526c5a433030596d51774c574935596d4d745a6a566b5957466c4d6a557a5a544d344c6e426b5a673d3d&fich=4261a2cd-2ded-4bd0-b9bc-f5daae253e38.pdf&Inline=true

Tais fundamentos, da lavra do Relator designado pela supracitada Comissão Parlamentar, são alvo da nota do Dr. José Preto – o advogado que representará os peticionantes e que acompanhará, coordenará e dirigirá a vertente jurídico política das discussões que haverão de ter lugar na Assembleia da República – e que, pela sua profundidade, relevância e conteúdo, decidi partilhar convosco.

“É preciso manter presente que a cópia de metade da solução francesa,
colada à cópia de metade da solução italiana (com a exclusão da
inviabilidade do processo em caso de injúrias recíprocas, como  em
França, e exclusão da inviabilidade da sanção em caso de estado de
cólera suscitado por provocação injusta, como exige a Lei italiana)
traduz a intenção política da viabilidade do arbítrio e da provocação
grosseira, designadamente do funcionário, que assim pode retaliar de
modo arrasante sobre o cidadão que reage.

Uma tal estrutura normativa é parte do regresso à servidão da gleba
trazido a Lei pela geração dos retornados - mais jovens à data do
regresso e menos lúcidos também -  que na "metrópole" reproduzem
muitas das técnicas que cresceram a ver no que ao condicionamento de

populações respeita (isso nota-se na política de transportes urbanos,
no agravamento dos preços de energia, no condicionamento do
fornecimento de fármacos ao SNS, na provocação soez em Direito de
Trabalho - eliminada pelo PS - de inscrever no corpo da lei a
expressão "condição de trabalhador subordinado", entre mil outras
coisas que toda a gente fez questão de não notar). A estruturação das
normas da injúria e difamação tem um papel politico neste contexto e
foi estrictamente construída para o desempenhar. Tais normas traduzem
pois abuso de poder, abuso de função legislativa, estão fora do
concerto das nações e estados da União como solução exasperante de
tensões sociais e modo de exasperação das tensões políticas, semeando
por todo o lado uma deformação malsã dos percursos de formação dos
juristas e não sofrendo senão retoques cosméticos, por parte de quem
pensa quem num ou noutro caso, esta ou aquela expressão "é demais",
porventura pela sua excessiva clareza, como terá sido o caso da
formulação do Código de Trabalho que acima referimos.

Os tipos penais da injúria, difamação e calúnia foram até 

politicamente agravados na sua função de afronta e modo de repressão
politica. Designadamente pela dispensa da prova do dolo específico
(exigência do Direito Penal em vigor no salazarismo) sendo que os
salazaristas da democracia lograram a consagração do dolo genérico,
i.e. a obrigação generalizada de estar calado ante o perigo de fazer
com que alguém se sinta ofendido. (Imagine-se).

Como esta gente não está preparada para qualquer discussão - como se
nota pelo infelicíssimo texto do pobre jurista assessor que nem citar a
petição consegue - é bem possível que nos dêm uma resposta bruta se
estiverem convencidos que têm maioria, ou que não correm riscos
políticos, como é possível que nos dêm uma resposta cosmética se
estiveram convencidos que isto os fará correr algum risco de algum
tipo. Virão então com as tretas da "moderação", do equilíbrio, da
reformulação necessária de molde a que tudo fique na mesma.

É preciso insistir na revogação. Pura e simples.

E é necessário ter algum cuidado na sessão de audição. Os peticionantes
podem levar advogado. E o advogado pode abrir um fogo cerrado sobre as
questões propriamente jurídicas.”

Ali Babá e o Negócio da Torre das Picoas

Na sua edição de hoje, 5ª feira, dia 20 de Setembro, o Luta Popular Online, Órgão Central do PCTP/MRPP, publica um editorial do meu camarada Arnaldo Matos sobre a misteriosa aprovação, contra o que estava estipulado pelo PDM, da construcção da Torre das Picoas, em Lisboa, e que, dado a sua importância e alcance políticos, aqui reproduzo.

 Ali Babá e o Negócio da Torre das Picoas

                                                                                         Arnaldo Matos

1.º

Era uma vez a construção da Torre das Picoas, na Av. Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, só agora sob averiguação criminal do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da capital, quando a Torre já está erguida.

2.º

Chamava-se Armando Martins o dono do lote que queria edificar a Torre das Picoas com 20.000 m² de construção, mas a Câmara de Lisboa, nas mãos de António Costa, Fernando Medina e Manuel Salgado, negou. 

3.º

Invocando o PDM da cidade, a Câmara só autorizava a edificação de uma Torre com 14.000 m² de construção. 

4.º

É então que aparece um Espírito Santo, primo do Manuel Salgado, que aconselha o Armando Martins a contrair no BES (Banco Espírito Santo) uma hipoteca de 15 milhões de euros sobre o lote. 

5.º

Impossibilitado de construir a Torre com a área que pretendia, de alterar o PDM e de pagar a hipoteca, Armando Martins vende o lote ao BES por 1 euro, uma vez que já tinha recebido do banco, contra hipoteca do lote, 15 milhões de euros.

6.º 

Tendo Armando Martins ficado sem o lote, que saltou para propriedade do BES, a Câmara de António Costa, Fernando Medina e Manuel Salgado, este primo do Espírito Santo, mandou rever o Plano Director Municipal (PDM) da capital as vezes que foram necessárias até permitir à Torre uma área construtiva de 24.000 m²  

7.º  

Revisto o PDM, a Câmara autorizou então a edificação da Torre das Picoas com 24.000 m² de construção!… Mais 10.000 m2 do que a área inicialmente autorizada. Mas o beneficiário era outro!... 

8.º  

Manuel Salgado, arquitecto responsável pelo pelouro do urbanismo de Lisboa, é primo de Ricardo Salgado, o qual foi noutro tempo o DDT (Dono Disto Tudo).  

9.º 

Manuel Salgado está também ligado a outra venda misteriosa ao Hospital da Luz, não por acaso também do BES, do terreno onde assentava o Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa…  

10.º 

Será a Torre das Picoas um dos motivos por que há tanta gente a pedir a recondução da actual procuradora-geral da República no cargo por mais 6 anos?  

11.º 

Informo os leitores desta história das mil e uma noites lisboetas que António Costa, Fernando Medina e Manuel Salgado não estão presos.

Obrigado, Catarina?!

Catarina Martins, coordenadora do Bloco dito de Esquerda, congratulou-se, este fim de semana, com o facto de ter sido o seu partido a impor que medidas que permitissem o retorno aos rendimentos dos mais desfavorecidos ocorressem, virtude da inclusão de várias medidas preconizadas pelo BE nas Leis do Orçamento de Estado até agora aprovados por aquilo a que se convencionou chamar  geringonça.

E é mesmo uma geringonça porque, tal como ela, aparenta desarticulação, imbecilidade mascarada de ingenuidade, parecendo contrariar as dinâmicas lógicas da ciência social e política.

Mas, desenganem-se! A geringonça surgiu, tal como todas as medidas concretas do BE, para escamotear, desviar o foco, manipular, a consciência de operários e trabalhadores, transmitindo-lhes a idéia de que, já que não podem comer o bolo da riqueza produzida pelo seu trabalho ... que aceitem as migalhas que o sistema capitalista está disposto a ceder-lhes, em troca da paz social!

Quando Catarina se congratula – e tem mesmo a desfaçatez e a arrogância de considerar que não ficaria mal ao seu parceiro Costa, do PS, agradecer-lhe por  esse facto – por ter sido a acção do BE no parlamento e fora dele a impor ao PS que introduzisse medidas que proporcionassem melhor distribuição da riqueza, está a falsear as questões principais.

Desde logo que o brutal desnível da distribuição da riqueza, entre o trabalho e o capital, se deveu ao facto de os partidos do chamado arco parlamentar terem acolhido como justa a idéia de que as dívidas privadas deveriam ser tornadas públicas e, assim, haver uma justificação para que o seu pagamento fosse imposto aos trabalhadores, quer de uma vez só – como pretendiam a direita e a extrema direita - , quer às suaves prestações, como advogam os arautos da esquerda formal – PS, PCP, BE e Verdes .

Quem não se lembrará de a nomenclatura política do BE defender que, quanto à dívida pública, havia que acautelar os interesses dos pequenos aforradores que haviam adquirido títulos dessa dívida para poderem aforrar e fazer crescer os seus rendimentos?

Quem não se lembra de, confrontados com a possibilidade de revogarem a lei fascista dos despejos imposta pela Cristas e o governo de coligação da direita com a extrema-direita – tutelado pelo palermóide de Boliqueime -, essa mesma nomenclatura ter defendido que, havia que acautelar os interesses dos ... senhorios pobres ?!!!

Se estivessem efectivamente contra a lei dos despejos e a favor da sua revogação imediata tinham, conjuntamente com PCP e PS, conseguido as 25 assinaturas de deputados, indispensáveis para poderem suscitar a inconstitucionalidade da lei junto do Tribuna Constitucional.

Com esta manobra, desarticularam – acreditamos que temporariamente - a luta dos inquilinos pobres contra a Lei dos Despejos e...o resultado está àvista! Nunca como agora se verificam tantos despejos nas grandes cidades, nunca como agora se compromete, de forma perigosamente irreversível, o carácter e as idiossincrasias dos bairros populares, sobretudo de cidades como Lisboa e o Porto.

Pois é! À mulher de César não lhe basta ser séria! Tem de parecê-lo! As prebendas devidas pelo apoio à política de Costa e do PS – na prática, aos ditames da tróica germano-imperialista – começam a ser reveladas ao povo. O véu que agora começou a ser destapado, quando for totalmente retirado, mostrará o que se esconde por detrás da máscara que o BE afivelou de defesa dos interesses concretos do povo, tendo em conta as situações concretas em que nos encontramos! A face da mais nauseabunda política do capital!

Só a luta pela reposição das 35 horas semanais pode salvar o SNS!

Durante o governo de coligação entre a direita e a extrema direita foi decidido – em nome do pagamento de uma dívida que não foi contraída pelos operários, pelos trabalhadores e pelo povo em geral -, entre outras medidas fascistas, aumentar o horário de trabalho na área da saúde das 35 horas semanais então praticadas, para as 40!!!

O efeito devastador foi imediato. E foi o pretendido por Passos e Portas, com a cumplicidade e tutela de Cavaco. Por um lado, a redução do número de trabalhadores, já que com o mesmo número se podiam assegurar mais horas, mais turnos, e menos “despesa”, traduzida na redução de horas extraordinárias!

 

Ou seja, bastava aumentar a carga horária para assegurar, com a “prata da casa”, o tão almejado “aumento de produtividade”.

Para além disso, este roubo do trabalho e do salário, a par da destruição sistemática do SNS, assegurava melhores dias para os sistemas privados de saúde, incluindo o negócio cada vez mais florescente dos seguros de saúde.

Se já era notória a necessidade de contratação de novos médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde, com a retoma, no passado dia 1 de Julho de 2018, da semana das 35 horas, essa necessidade exponenciou!

Exige-se a contratação de milhares de enfermeiros, de médicos, de trabalhadores para as áreas de diagnóstico e terpêutica, etc., para que o SNS assegure, no mínimo, a resposta de cuidados de saúde que prestava antes do aumento da carga horária imposta pelo governo PSD/CDS-PP, a mando da tróica germano-imperialista.

Agora que, encurralado pela luta de médicos, enfermeiros e restantes profissionais do sector da saúde, o governo de António Costa – que resistiu enquanto pode – foi obrigado a aceitar a retoma das 35 horas, há que levar mais longe esta luta.

É que, revelando o seu oportunismo reaccionário, António Costa e as suas muletas do PCP/BE e Verdes, enquanto parecem congratular-se com a reposição da semana das 35 horas semanais no sector da saúde, prosseguem, no entanto, a sua política de priviligiar o pagamento de uma dívida da qual o povo não retirou qualquer benefício, nem dela foi responsável,  como se pode comprovar pela Lei do Orçamento para 2018 – política que certamente será prosseguida em 2019!

Para pagar os 9 mil milhões de euros anuais, somente do “serviço da dívida” – isto é, fundamentalmente juros -, Centeno assegura haver sempre dinheiro disponível. Isto é, para pagar os calotes da banca e à banca, fruto do compadrio e corrupção dominantes, o governo de António Costa e suas muletas abrem os cordões à bolsa!

Para assegurar uma prestação de cuidados de saúde eficaz, digna e gratuita para o povo, Centeno vale-se do truque oportunista e reaccionário das “cativações” orçamentais! Fazendo-se eco das vozes que vão, à boca cheia e às claras, afirmando que só é possível reduzir o horário das 40 para as 35 horas se os profissionais da saúde aceitarem a redução dos seus salários e a precariedade do seu trabalho.

Para fazer face, quer à necessidade de consolidar a conquista que representa a retoma da semana das 35 horas, quer aos contra-ataques que se começam a desenhar contra este seu direito, os diferentes sectores de profissionais da área da saúde devem unir-se e impor uma GREVE GERAL do sector, com objectivos bem definidos:

1.       Rejeição das horas extrordinárias obrigatórias que o governo PS deseja implementar;

2.       Contratação imediata dos milhares de Médicos, Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Diagnóstico e de Terapêutica, bem como de outros profissionais da área da saúde;

3.       Fim imediato da precariedade;

4.       Negociação imediata de novas tabelas salariais;

5.       Bem como da progressão das carreiras;

6.       Defesa da Contratação Colectiva.

Capacitem-se! Os únicos interessados na manutenção e consolidação do SNS são os profissionais de saúde, em unidade com aqueles que aos seus serviços recorrem, isto é, os operários, os trabalhadores, o povo em geral!

Da Actualidade do Marxismo

No final  do Ciclo de Conferências: Aqui Não Há Palavras Proibidas, que teve lugar no passado dia 18 de Maio, na Rua do Paraíso, na Cidade Invicta, no Auditório dos Fundadores da Cooperativa do Povo Portuense, sob o tema Da Actualidade do Marxismo, o meu camarada Arnaldo Matos foi cercado por jovens homens e mulheres que lhe pediram a maneira de contactar com ele tendo, inclusivé, sido disponibilizado o seu e-mail para que, todos quantos quisessem estabelecer contacto com ele, o fizessem: arnaldomatos@sapo.pt.

Dada a importância da questão colocada por alguém que se intitula como comunista do Porto e a profundidade, alcance e pedagogia marxista da resposta dada pelo meu camarada Arnaldo Matos, reproduzo ambas – questão colocada e respectiva resposta - nas páginas do meu blogue, esperando, assim, dar o meu humilde contributo para que, todos os que acompanham este espaço, possam tirar proveito do autêntico roteiro que devem seguir para melhor compreender Marx e o marxismo.

Resposta ao Camarada Francisco

Comunista do Porto

“Olá! Sou o Francisco, comunista do Porto. Tive a oportunidade de ver o camarada Arnaldo Matos a discursar duas vezes, uma delas em Lisboa na sede do Partido nas comemorações do bicentenário de Marx, e a segunda na minha cidade, na Cooperativa do Povo Portuense. 

Da segunda vez, o camarada deu-me o seu endereço eletrónico e disse-me que eu o poderia contactar, caso precisasse de algum esclarecimento. Ora, pois é isso mesmo que eu estou a fazer agora.

Estou a escrever este e-mail para saber a visão do camarada sobre a Comuna de Paris. O que é que falhou nessa grande tentativa da instauração do poder popular? O que é que faltava ao proletariado parisiense em 1871? Poderiam as coisas ter acontecido de outra maneira?

Gostava também que me recomendasse algumas leituras que considere adequadas sobre este tema.”

     Saudações Comunistas!

09JUN18

Francisco Silva

Caro Camarada Francisco,
 

Grato pela tua carta do passado dia 9 de Junho, com as minhas desculpas pelo atraso na resposta.

Começando pelo fim, aconselho-te a ler três pequenas grandes obras de Marx sobre a França:

1.      A Luta de Classes em França, de 1848 e 1850;

2.      O 18 do Brumário de Luís Bonaparte;

3.      A Guerra civil em França.

Qualquer destas três obras foram traduzidas para português pelo MRPP nos anos 70 do século passado. 

Estão absolutamente esgotadas, e não há um único exemplar na biblioteca do Partido, biblioteca que aliás desapareceu sem deixar rasto. Para mal dos nossos pecados,

O 18 do Brumário, editado pela Vento de Leste, Editora do Partido, em Setembro de 1975, a tradução portuguesa é muito má.

Temos de voltar a traduzir e editar todas as obras fundamentais de Marx e Engels, mas não sei onde irei arranjar forças e dinheiro para cumprir essa urgente e ingente tarefa.

E queria continuar a actividade da nossa nova Editora Bandeira Vermelha, precisamente com os livros que te aconselhei acima.

Com péssimas traduções brasileiras, os livros estão publicados na WEB em língua portuguesa, chamemos assim ao brasileiro. Mas vou meter mãos à obra para editar uma nova colecção dos clássicos Marx e Engels, começando por esses três livros.

***

Todas as tuas perguntas encontrarão uma resposta directa na obra de Marx A Guerra Civil em França, muito melhor do que qualquer resposta que eu te pudesse dar.

A Guerra Civil em França foi lida por Marx perante o Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores no dia 30 de Maio de 1871, dois dias depois do massacre das tropas de Versalhes que puseram termo à experiência da Comuna de Paris. É absolutamente espantoso que Marx tenha, em dois dias, escrito a melhor de todas as interpretações históricas da Comuna que foram publicadas até hoje.

A Comuna de Paris é o primeiro governo proletário da história, não o primeiro governo popular, como dizes na tua carta. E não se diga que foi uma tentativa de governo, mas um verdadeiro e autentico governo proletário, operário, uma autêntica ditadura do proletariado.

Na escrita dos comunistas, o adjectivo popular reserva-se para caracterizar alianças de classes (mais do que uma classe, plural) trabalhadoras, exploradas e oprimidas, e o adjectivo proletário reserva-se para caracterizar a natureza de classe das instituições dos governos do proletariado ou sob a sua direcção.

Com A Guerra Civil em França, deves ler mais duas mensagens, escritas por Marx, ao Conselho Geral da Internacional (primeira e segunda mensagens) sobre a guerra franco-prussiana.

A Comuna de Paris (cidade então operária por excelência) nasceu da resistência do proletariado à vergonhosa capitulação da burguesia francesa ao ataque da Prússia de Bismark, que prendeu o próprio imperador Napoleão III em Sedan.

Deves também ler a Introdução de Engels à edição de 1891 (Vigésimo aniversário) de A Guerra Civil em França.

Diz-me se tens estes documentos todos ao teu alcance. Se não tiveres, indica-me os que não tens, para poder mandar-te cópias, enquanto o Partido não edita esses livros absolutamente fundamentais. Estou a ver se faço uma colecta nacional de fundos para editar esses livros, que são mais necessários do que o pão para a boca dos operários portugueses.

O que é que falhou na Comuna de Paris, perguntas tu?

Uma falha essencial viu-a logo Marx: “Mas a classe operária não pode apossar-se simplesmente da maquinaria do Estado já pronta e fazê-la funcionar para os seus próprios objectivos.” Ou seja: a ditadura do proletariado deve destruir pela força toda a ditadura – ou Estado – da burguesia e substitui-lo pela ditadura – o novo Estado – do proletariado. A ditadura do proletariado porá fim à existência de classes e introduzirá o modo de produção comunista.

A outra falha não vem expressamente nesse texto de A Guerra Civil em França, mas ressalta desde logo de um texto anterior a esse: o do Manifesto do Partido Comunista. Sem o completo desenvolvimento do modo de produção capitalista, designadamente chegado ao seu estado superior e último – o imperialismo – não é possível pôr termo ao regime do salário e interpor o novo modo de produção comunista, sem classes e luta de classes.

Perdoa a demora. Saudações Comunistas,

                                                                             Arnaldo Matos

Electricidade e Gás:

Um mercado liberalizado à custa de burla?

Já ninguém terá dúvidas de que o muito rentável mercado da electricidade e do gás é o eldorado para empresas multinacionais que lutam por obter, a todo o custo, um quinhão do mesmo.

O consumidor paga duplamente. Quer através das fabulosas rendas que o estado contratualizou com a EDP –,  rendas que são pagas através dos impostos de que quem trabalha -, quer através dos tarifários que esta empresa lhes aplica.

Situação idêntica ocorre no mercado do gás, onde as tarifas praticadas chegam a corresponder ao dobro do que se pratica na vizinha Espanha.

Sobretudo no caso da electricidade, onde a rede de distribuição pertence à EDP e à sua associada REN,  a empresa considera que não é atractivo para o seu negócio e para a maximização dos seus lucros – leia-se, ganância ilimitada -,  permanecer prisioneira do mercado regulado.

Mercado onde é obrigada a respeitar os tarifários que o regulador lhe impõe, alimentando, assim, o mercado liberalizado com o objectivo de vir a aplicar tarifas que fujam ao controlo do regulador e proporcionem maiores lucros e dividendos.

É neste contexto que os trabalhadores, o povo, os consumidores em geral – quer da electricidade, quer do gás – têm sido alvo de sucessivas vagas de agressivas campanhas comerciais por parte de novos operadores que, utilizando a rede existente de distribuição, pertença da EDP, vêm prometer tarifários mais competitivos do que aqueles que o mercado regulado pratica.

O bom senso levaria a que qualquer pessoa, abordada por estas equipas, tivesse presente o princípio de que quando a esmola é muita...o pobre desconfia! E, não é caso para menos. Quando alguns incautos se deixam enredar na teia das manipulações e mentiras com que tais equipas os convencem a aderir, na maior parte dos casos vê-se confrontado com aumentos dramáticos dos tarifários de luz e gás.

Insaciáveis que são, estas empresas acabam de introduzir uma nova táctica para arregimentar novos aderentes. Enviam equipas – normalmente constituídas por dois elementos - , vestidos com coletes cinzentos a exibir nas costas as palavras Electricidade e Gás, sem nenhum logo identificativo da empresa para a qual  afirmam trabalhar.

Colocam dentro de uma bolsa plástica, pendurada por uma mola ao colete, um cartão híbrido, sem marca de água, com a foto do dito funcionário, bem como identificação básica – mas não escrutinável – do dito, como nome, empresa que representam  e função.

Estas equipas estão a apresentar-se como prestadora de serviços para a EDP Distribuição, solicitando aos incautos acesso aos contadores, de forma a registarem o número de matriz exibidos nos mesmos e anunciando que tal se deve ao facto – verdadeiro – de que, dentro em breve, esses contadores serão substituídos por novos, com uma tecnologia mais avançada e uma calibração respeitadora das novas regras impostas pelo regulador.

Consumada a burla, o cidadão ou cidadã, quando é dramáticamente despertado para os efeitos da burla em que cairam – normalmente sob a forma de facturas com valores exorbitantes – vêm-lhes ser negadas as reclamações com base no argumento de que o número da matriz do seu contador só pode ter revelado, de forma voluntária, pelo próprio.

Contactada a EDP Distribuição, esta nega ter contratualizado empresas externas – mormente a Endesa, que se tem revelado a mais agressiva comercialmente – para implementar tal serviço, referindo que tal acção, a ocorrer, é sempre previamente anunciada e nela só participam trabalhadores da própria empresa, devidamente identificados e identificáveis.

Acresce que, revelaram, não fazer qualquer sentido a EDP Distribuição solicitar os números de matriz dos contadores já que estão na posse da empresa o registo desses dados.

Tal como aconteceu hoje, 4ª feira, dia 4 de Junho de 2018, ao final da manhã, na zona de Arroios em Lisboa, as pessoas contactadas – geralmente pessoas idosas, de fracos recursos ou fragilizadas – devem de imediato denunciar estas práticas e, se necessário, recorrer a alguma autoridade que faça abortar a burla em marcha.

Não há que ter piedade desta gente que, defendendo que estão apenas a fazer o seu trabalho e que trabalhar não é crime, não demonstram qualquer empatia por aqueles que, conscientemente, estão a burlar. De facto, trabalhar não é crime mas, burlar, sim!