TAP: um ministro farsante para uma farsa de reestruturação!

O governo anunciou esta semana que tinha aprovado uma resolução a considerar a TAP e a PORTUGÁLIA em “situação económica difícil” até ao final de 2024, medida que abre a porta à “suspensão” de toda a relação contratual entre as empresas e os operários e demais trabalhadores assalariados daquelas empresas “nacionalizadas” e, obviamente, a mais despedimentos e liquidação de activos.

Venha, ou não, a concretizar-se a aquisição, por parte da alemã LUFTHANSA, da parte do capital da TAP que o governo de Costa “generosamente” adquiriu ao patifório David Neeleman, o que tal anúncio demonstra, desde logo, é que é mais um logro apresentar as nacionalizações como a antecâmara do “socialismo”.

No caso da TAP, e de forma mais evidente no contexto de uma crise económica sistémica do capitalismo e do imperialismo a nível mundial, agravada por uma crise pandémica propositadamente exponenciada, somos confrontados com várias realidades, entre outras:

 

·         que a venda das acções de Neelman representaram um grande negócio para este (talvez um dos maiores e melhores da sua vida)

·         Depois, que em sistema capitalista, em modo de produção capitalista e imperialista, a burguesia encarrega o seu governo de vir em socorro dos seus negócios, sempre que eles estão em risco

·         Também, que a nacionalização da TAP, apresentada como a satisfação de uma “exigência popular” e a salvação da empresa, não constituiu um passo para a “socialização” dos meios de produção, como clamava toda a falsa esquerda, não tendo passado de um embuste para, tal como já havia sido denunciado, levar a cabo uma reestruturação da empresa, uma vez mais à custa de despedimentos massivos e venda de activos, como fizeram os governos anteriores.

 Para além disso, a reestruturação, tal como foi apresentada pelo ministro Pedro Nuno Santos, - aquele que era caracterizado como sendo a “esquerda” dentro do PS (o que seria se fosse da “ala direita”) -, visa submeter ainda mais a TAP aos critérios de divisão europeia de trabalho a que as grandes potências imperialistas europeias desejam submetê-la. Para beneficiar, sobretudo, as companhias aéreas do Norte da Europa, transformando a TAP numa mera empresa regional de transporte aéreo, comprometendo o seu papel de factor de unidade com a diáspora portuguesa.

Portugal é um dos poucos países no mundo – se não o único – que tem 10 milhões de habitantes a viver no país – continente e ilhas – e 5 milhões a viver na emigração. Para além disso, tem duas regiões autónomas – Açores e Madeira – para quem o transporte aéreo é absolutamente vital e possui a localização geoestratégica essencial para a qual uma companhia aérea de bandeira é determinante.

Estamos, pois, perante miseráveis traidores que, em sucessivos governos da burguesia – fossem eles liderados pela dupla PSD/CDS-PP ou, como o actual, pelo PS e suas muletas – não perceberam (ou fingiram não perceber) a importância da TAP e do crime que representa privar Portugal de um instrumento absolutamente vital para o seu desenvolvimento económico. O desplante é tal que o defunto Passos Coelho, se arroga vir agora, em conferência de imprensa, reclamar que se volte à privatização da companhia!!!

O Plano de Reestruturação da TAP, apresentado por Pedro Nuno Santos, em nada se distingue de planos anteriormente apresentados por outros governos da burguesia. Para além do despedimento programado de milhares de operários e outros trabalhadores assalariados, prevê a continuação da política de desmantelamento da companhia aérea, que já se havia iniciado no governo de coligação da direita com a extrema-direita, do PSD/CDS-PP, ungido pelo imbecilóide de Boliqueime, Cavaco Silva.

Na altura, Pedro Nuno Santos, parecia ter-se juntado às vozes que, em torno do movimento “Não TAP os olhos”, denunciavam o facto de, logo após a aquisição da TAP por David Nieelman e do seu lacaio Humberto Pedrosa, o conhecido fura-greves, proprietário da empresa rodoviária Barraqueiro, estes terem começado imediatamente a desfazer-se da companhia, vendendo tudo o que podia ser vendido.

Com o dinheiro realizado através dessa trafulhice fizeram aquilo a que se chama pagar a factura da aquisição da parte do capital que obtiveram na TAP “com o pêlo do cão” e embolsaram o que sobrou a título de dividendos. Nem um cêntimo desse dinheiro foi empregue para reforçar a TAP, mas sim para tentar salvar da falência a empresa brasileira de transporte aéreo que Nieelman detinha no Brasil.

Aproveitando-se de um clima de total impunidade e furor “privaticionista” do governo de Passos/Portas, a dupla Nieelman/Pedrosa:

·         Começou a vender os terrenos da TAP na Portela

·         Seguiu-se a venda de aviões da Portugália

·         A venda da GATEWAY

·         Propondo, mesmo, esta dupla de criminosos, “desembaraçar-se” das rotas que ligavam a cidade do Porto aos principais destinos europeus.

Qual é, pois, a diferença entre aquele Plano de Reestruturação proposto pela administração privada da TAP e aquele agora apresentado pelo “socialista” Pedro Nuno Santos? Quando se sabe que, para além das reduções salariais mínimas de 25%, do despedimento de milhares de operários e outros trabalhadores assalariados, se projecta vender quase uma centena de aeronaves? Por este andar, e tal como preconizavam Passos e Portas, deixará de existir, pura e simplesmente, a TAP. E isso, como é óbvio, interessa às potências imperialistas europeias, sediadas no norte do continente que têm o poder de aprovar, ou não, os Planos de Reestruturação que Lisboa lhes vai apresentando. Se Bruxelas, isto é, o directório imperialista europeu, não estiver de acordo, é imediatamente abortado.

Se é certo que não pode haver sustentabilidade para uma economia que sirva os interesses da classe operária e outros trabalhadores assalariados sem uma TAP nacionalizada, tal só poderá ocorrer no quadro de  um reforço do seu financiamento, sobretudo agora que nos encontramos numa situação de autêntica histeria pandémica que está a levar a quebras da ordem dos 90% no volume do tráfego aéreo assegurado pela companhia.

O único Plano de Reestruturação que os operários e restantes trabalhadores assalariados da TAP podem admitir passa necessariamente por:

·         Impedir um despedimento que seja, em qualquer dos sectores ou empresas do Grupo TAP;

·         Impedir a venda de aeronaves;

·         Assegurar um plano de investimentos robustos e essenciais;

·         Assegurar que a cidade do Porto consolida o seu hub, pois essa é uma exigência de toda a economia do noroeste peninsular, mas também da economia portuguesa como um todo;

·         Assegurar ligações próprias com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, determinantes para a unidade física e a integridade territorial;

·         Assegurar ligações aéreas regulares às comunidades de emigrantes no mundo, tanto mais que, de uma massa populacional de 15 milhões de portugueses, ficaremos reduzidos a 9 milhões neste “canto à beira-mar plantado” da Europa;

·         Manter o portfólio de hub existente, e reforçá-lo e ampliá-lo, na perspectiva de que, dado o seu posicionamento geoestratégico, Portugal pode ser a porta de entrada e de saída do essencial das mercadorias de e para a Europa, também no sector aeronáutico.

Tendo sido revertida, em grande medida graças à intensa pressão popular, a privatização da TAP, há que responsabilizar – civil e criminalmente – todos aqueles que, na administração da companhia aérea, compactuaram – e continuam a fazê-lo – com uma política de destruição e desmantelamento daquela companhia de bandeira.

Torna-se cada vez mais claro, agora, para os operários e restantes assalariados da TAP, porque foi , e continua a ser, justa a proposta comunista, marxista, de transformar – desde que depurada de toda a sorte de oportunistas que se limitam a afirmar que ficaram “surpreendidos” com o Plano de Reestruturação apresentado por Pedro Nuno Santos – a Comissão de Trabalhadores num verdadeiro órgão do controlo operário, não para assessorar a gestão da burguesia e do seu governo na TAP, mas para permitir que percebam melhor os meandros operacionais da companhia, e tenha o potencial para ser, no futuro, um órgão de classe quando a TAP, para além de nacionalizada, estiver integrada num modo de produção comunista.

Não constitui qualquer  surpresa para os marxistas que a nacionalização da TAP não passa de mais uma etapa no caminho da transformação do actual Estado liberal burguês para um Estado capitalista e imperialista corporativo. Não é perante um desligar do Estado neo-liberal – como clamam as falsas esquerdas – que estamos, mas sim perante a extensão do compromisso do Estado que representa os interesses do grande capital, em resgatar bancos e instituições do sector financeiro, como é o caso, entre muitos outros, do NOVO BANCO, e de empresas como a TAP. Um Estado que surge como garante da manutenção e reprodução da força de trabalho.

Tal como acontece na TAP, temos consciência de que existe uma correlação estreita entre o aumento da intervenção do Estado na gestão da flexibilidade dos operários e restantes trabalhadores assalariados, no local de trabalho e da tarefa e o facto de o Estado capitalista e imperialista ser o representante e agente do capital. Hoje, o interesse de cada capitalista particular depende directamente das condições gerais de valorização do capital, que são os negócios do Estado, o grande financeiro e o grande coordenador. Ao capital mundializado (após a extinção da propriedade privada pessoal, familiar ou de clã dos meios de produção), corresponde a gestão globalizada pelo Estado dos oligarcas. O vínculo agora é orgânico entre o Estado corporativista e a classe capitalista monopolista, tanto nos países imperialistas dominantes, quanto nos países imperialistas dominados, como é o caso de Portugal.

Ou seja, como podemos deduzir do Plano de Reestruturação da TAP apresentado por Pedro Nuno Santos, e mais generalizadamente, pelo que se defende na Lei Geral do Orçamento de Estado para 2021, a mais-valia será aumentada pela queda do custo dos salários. O Estado irá financiar esta diminuição reduzindo os encargos sociais e as deduções obrigatórias pagas pelas empresas e, por outro lado, responsabilizando-se pelo pagamento de uma parte crescente dos rendimentos de quem só tem a sua força de trabalho para vender, rendimentos que ele comprime, ao mesmo tempo promovendo o trabalho precário, reduzindo o valor dos benefícios sociais e aumentando os encargos sociais para o assalariado.

O Estado progressista que toda a sorte de oportunistas da falsa esquerda nos querem vender, é uma utopia que visa obscurecer a consciência da classe operária e restantes trabalhadores assalariados nas lutas decisivas que terá de travar nos próximos anos. É por isso que precisa ser abordado como uma prioridade, mostrando para onde vão todas as políticas que defendem o fortalecimento e intervenção do Estado, como é o caso da TAP.

É que, regra geral, o intervencionismo do Estado providência, leva ao fortalecimento do totalitarismo estatal e implica uma repressão aberta e brutal contra a classe operária, trabalhadores assalariados, os estudantes, os imigrantes. E aqui reside a dificuldade para muitos trabalhadores em entender que se trata de um Estado burguês, qualquer que seja o partido ou facção que dirija o governo no poder.

É necessário termos consciência de que o Estado, quando assume a sua característica “providencial”, na hora de garantir a expansão dos mercados e a conquista de novas áreas de exploração da força de trabalho para garantir a reprodução do capital, esse mesmo Estado, se torna policial na hora de reprimir os operários revoltados e seus aliados (empregados, aposentados, estudantes, imigrantes), resisitindo a tudo para salvaguardar o seu poder aquisitivo e as suas condições de trabalho, sacrificadas no altar da produtividade e do lucro dizimado. E isto apesar de quem, reclamando-se embora de marxista. afirme que é necessário deixar a “treta  da classe operária”, supostamente ungida por Max.

Marx não “ungiu” a classe operária. A sua qualidade de única classe com futuro e com capacidade para transformar a história, decorre do próprio modo de produção capitalista, que a alcandorou à condição de única classe que tem a capacidade de destruir o modo de produção capitalista e imperialista que, ao mesmo tempo que a explora, impede a progressão das forças produtivas da sociedade, substituindo-o pelo modo de produção comunista.

E, por causa disso, a única classe que está em condições de acabar com as classes, a luta de classes e o Estado que regula essa luta. Mesmo que, na Europa, e devido à “bascularização” da economia capitalista e imperialista que levou a grande burguesia a deslocalizar as suas fábricas para paragens que assegurassem uma maior acumulação de capital, seja uma classe minoritária. Os marxistas sabem que nem sempre é a quantidade que determina a qualidade. Os palermas, armados ao pingarelho e proclamando-se de esquerda e marxistas, é que não!

Na frente política da luta de classes, o mais importante para a burguesia é que o proletariado nunca esteja organizado e, muito menos, seja dirigido para a conquista do poder de Estado, condição indispensável para a sua supremacia na construção do modo de produção comunista. Na TAP, por exemplo, a burguesia conta com traidores infiltrados que desviam as lutas da classe operária e dos seus aliados deste foco. Quer arrastando-os, através dos seus sindicatos revisionistas e reformistas para a armadilha da “concertação social”, quer transformando a sua Comissão de Trabalhadores num mero ornamento sem qualquer propósito ou eficácia para a sua luta. Até quando?