Tirar partido das indústrias do mar, só com um governo democrático patriótico!

Sendo certo que não restarão dúvidas acerca do papel de Cavaco Silva e dos sucessivos governos dirigidos pelo PS e pelo PSD na destruição do tecido produtivo no nosso país e na liquidação de toda a base industrial e logística ligada ao mar e ao aproveitamento dos seus recursos, é duma suprema hipocrisia ver o ainda presidente da República e vários membros do governo vende-pátrias Coelho/Portas defenderem o regresso ao mar como um desígnio nacional! Pareceria, aos mais incautos, que todos eles teriam tido um rebate de consciência e, finalmente – e mais valeria tarde do que nunca – num processo de assumpção de mea culpa, considerado que deveríamos apostar no princípio de tomar a agricultura como base da nossa economia e a indústria como factor determinante e motor do desenvolvimento do país, o que permitiria consolidar a soberania de Portugal no teatro das nações, na base do estabelecimento de relações de igualdade e reciprocidade de interesses.

Nada disso! O que estas personagens querem é afinar ou refinar os termos da traição nacional que protagonizaram ao aceitarem que a Portugal, no quadro da divisão internacional do trabalho que mais convém às potências capitalistas e imperialistas, coubesse o papel de prestador de serviços, destino barato de turismo, reserva de mão-de-obra intensiva, pouco qualificada e baratinha, detentor de uma indústria incipiente, com baixíssima incorporação tecnológica e de mais valia, a exemplo das indústrias do têxtil e do calçado, um imenso call center onde exércitos de recém licenciados encontrariam saída para o desemprego e entrada no virtual mundo da precariedade.

Portanto, o que se pretende não é reutilizar subsídios para mandar reconstruir a nossa frota pesqueira ou a nossa marinha mercante, nem para recuperar a nossa agricultura de forma a capacitá-la a suprir grande parte das necessidades alimentares do povo nem, muito menos, reapetrechar ou recuperar a indústria pesada e de transformação. Nada disso! Cavaco, tal timoneiro sem barco, quer recuperar o mar como desígnio nacional, não para levar a cabo uma política de independência nacional, de soberania económica que beneficie os trabalhadores e o povo português, mas para melhor negociar a venda desse activo.

Agora que se começa a vislumbrar – apesar de há anos o demonstrarmos e afirmarmos – que são os portos, num contexto em que, depois de terminadas – este ano -  as obras de alargamento do Canal do Panamá, habilitarão Portugal  a poder vir a ser a porta natural de entrada e saída do essencial das mercadorias na Europa, é mais do evidente a gula que a tróica germano-imperialista, gananciosa e rapace, revela para com este activo, justificando esse apetite neo-colonial com o dever de se pagar uma sacrossanta dívida soberana que se recusam a revelar a quanto monta, a quem se deve e porque é que se deve.

Diz-se que o mar enrola na areia. Mas a areia não pode toldar a visão e a consciência do povo! Defender uma visão do mar que esteja em conformidade com as exigências democráticas e patrióticas que o povo e quem trabalha reclama, passa por abraçar e implementar um programa que tire o proveito adequado da posição geoestratégica única de Portugal. Desde logo através de um plano de recuperação e melhoramento da rede de portos de mar, mormente do maior porto de águas profundas da Península Ibérica – o porto de Sines -, ligando-os entre si através de um rede de alta velocidade, ligada depois, em T, e aproveitando a rota da emigração – isto é Vilar Formoso/Salamanca/Irún -, ao resto da Europa.

Simultâneamente, com um governo democrático patriótico no poder, Portugal reclamaria a total soberania sobre a sua Zona Exclusiva Económica (ZEE) – a maior da Europa – o que implicaria a reconstrução da nossa frota pesqueira e a expulsão ou limitação da operacionalidade da frota pesqueira espanhola em águas territoriais portuguesas. Tal política asseguraria o stock de pescado necessário para alimentar o povo, ao contrário da situação absolutamente insustentável que nos é imposta actualmente, que é a de Portugal – que é o maior consumidor per capita de peixe do mundo – ter de importar mais de 80% do peixe que consome, sendo que dois terços desse peixe é pescado por barcos espanhóis…nas águas territoriais portuguesas!

Ora, está bem de ver que, tendo sido sempre o mar um pólo de determinante importância económica, política e diplomática para Portugal, tal desígnio nacional foi há muito abandonado por esta camarilha de traidores e vende pátrias e não serão as lágrimas de crocodilo que agora vertem que alterará a sua natureza. É que, recuperar a economia do mar, para além de exigir firmeza na defesa da nossa ZEE, exige:

·         Derrube deste governo de traição nacional e do seu patrono Cavaco;

·         Constituição de um governo democrático patriótico que suspenda de imediato o pagamento da dívida e prepare o país para a saída do euro;

·         Governo que ordenaria uma intervenção firme e musculada na banca a fim de evitar fuga de capitais e não só;

·         E que, levasse a cabo um plano de investimentos criteriosos baseado nas vantagens competitivas do nosso país, do nosso know-how, plano assente no princípio de tomar a agricultura como base da economia e a indústria como factor determinante no progresso e bem estar do povo e de quem trabalha.

Tal plano obrigaria o alocar de todos os recursos financeiros que neste momento estão a ser criminosamente desviados para o pagamento de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, para que fosse realizável  a reindustrialização orientada para um melhor aproveitamento da economia do mar, consubstanciada na:

·         Recuperação do nosso tecido industrial em sectores de importância vital como a siderurgia e a chapa de laminagem a frio, produtos industriais vitais para a;

·         Indústria metalúrgica e metalomecânica que, para além de essencial à construção e reparação naval - assim que passarmos a ter uma rede de portos devidamente apetrechados e uma frota pesqueira e de marinha mercante actuantes e modernas -, seria imprescindível para a construção e reparação de carruagens e outro material circulante ferroviário, assim como para a construção das novas ferrovias, em bitola europeia, que habilitariam Portugal a ser a porta de entrada e saída do essencial das mercadorias de e para a Europa;

·         Para que estas indústrias, por sua vez, tenham o alimento necessário, somos detentores de uma das maiores reservas de matéria prima para a abastecer – o ferro -as Minas de Moncorvo.

Não haja ilusões! Quando Cavaco e quejandos evocam o mar como desígnio nacional não é de um programa democrático patriótico como o que acima se refere e detalha que estão a falar. Nada disso! Basta o exemplo, na indústria naval, dos Estaleiros de Viana do Castelo que estão prestes a concessionar a privados levando ao despedimento de umas centenas de operários altamente especializados, da chantagem esta semana anunciada da deslocalização da siderurgia nacional – com capitais maioritários de origem espanhola – ou do negócio furado – e nunca explicado – da famigerada concessão de exploração das minas de Moncorvo, para concluir que, do que eles estão a falar é de como e a quem melhor poderão vender recursos e activos nacionais para serem sacrificados no altar de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa que insistem em fazer o povo, que não a contraiu, nem dela beneficiou, pagar!

Nem que para tal, como o fizeram nas últimas décadas de política de bloco central, tenham de criminosamente abandonar, destruir ou vender a preços de saldo a riqueza do solo e subsolo, dos recursos marítimos, do know-how, das forças produtivas,do trabalho, enfim, dos activos e empresas estratégicas essenciais para a construção de uma nação soberana, moderna e progressista, com uma política económica que esteja ao serviço do povo e de quem trabalha. 

Conselho de Estado só com uma ordem de trabalhos:

A demissão de Cavaco e do Governo

O presidente da República decidiu convocar uma reunião do Conselho de Estado para se aconselhar sobre as Perspectivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efectiva e Aprofundada.

Como está à vista, ainda que nenhum jornalista ou comentador de serviço ao governo e a Cavaco o tenha denunciado, o que está em causa nesta reunião do Conselho de Estado não é o facto de ela não versar a grave situação social e política gerada pelas medidas intoleráveis de empobrecimento de quem trabalha, tomadas por um governo de traição nacional.

Na verdade, Cavaco Silva que, como se sabe, assumiu expressamente o papel de garante, não da Constituição que já há muito mandou às urtigas, mas do governo PSD/CDS e da sua política de vende-pátrias, não pretendeu com esta ordem de trabalhos especialmente desviar a atenção de uma situação que para ele e para a classe que representa está adquirida.

O que, acima de tudo, Cavaco quer é levar os conselheiros que servilmente aceitarem participar nesta farsa, a porem de lado qualquer possibilidade de Portugal sair do euro, como única alternativa para o povo resgatar a sua liberdade e o país reconquistar a sua independência que, com tróica e pós-tróica, são e continuarão amordaçadas e submetidas ao imperialismo alemão.

Isto, num momento em que a saída do euro - de há muito explanada e defendida pelo camarada Arnaldo Matos, em consequência do não pagamento da dívida -, começa a granjear um cada vez mais alargado apoio de vastos sectores democráticos e patrióticos da nossa sociedade.

Para quê discutir as perspectivas da economia do país no quadro de uma união económica e monetária efectiva e aprofundada quando é nessa pseudo união, construída apenas com o objectivo da consolidação do imperialismo alemão, que Portugal verá definitivamente afundada a sua autonomia, e nela continuará amarrado ao pagamento de uma dívida impagável e o povo português condenado a uma insuperável vida de fome e miséria.

Se é que o Conselho de Estado hoje poderia ter alguma utilidade, só se fosse para tratar da demissão imediata do presidente da república e do governo de traição nacional que ele suporta.

Associação Desportiva e Cultural da Encarnação e Olivais (ADCEO):

Quando uma colectividade se substitui às obrigações do estado!

Herdeira do Atlético da Encarnação, foi fundada há quase um quarto de século a ADCEO – Associação Desportiva e Cultural da Encarnação e Olivais -, em Lisboa, uma colectividade que sempre se pautou pelo ecletismo nas actividades em que se envolve e se empenha, que vão desde a cultura ao desporto, passando pelas actividades lúdicas e de recreação até ao apoio social.

A equipa de reportagem do LUTA POPULAR foi recebida pelo Sr. Francisco Teófilo, um vice-presidente dinâmico e combativo, justamente orgulhoso da obra feita, que informou estar prevista a construção de um museu – onde funcionará, também, uma sala recreativa – e uma biblioteca.

Inserida num complexo com cerca de 10 mil metros quadrados de área, a ADCEO é considerada uma Instituição de Utilidade Pública que, segundo o seu vice-presidente, tem “despesas dos diabos”, mas que, tal como acontece com outras colectividades, “o estado ignora as obras sociais”, apesar de saber que estas “ desenvolvem grande obra social, poupando muito dinheiro ao estado”!

Passando pelo mesmo tipo de problemas que a generalidade das colectividades de Lisboa, e de todo o país, mesmo assim a ADCEO, que possui um anfiteatro com capacidade para cerca de 400 espectadores, acolhe uma Companhia de Teatro profissional – a Arte D’Encantar – que tem encenado e levado a palco várias peças de teatro para serem representadas sobretudo para alunos do 8º e 9º anos, que muito as têm apreciado.

Com a dinamização cultural sempre presente nos seus objectivos, a ADCEO desenvolve o ensino da música tradicional e popular portuguesa. Mas, para além desta actividade cultural, a colectividade organiza várias modalidades desportivas que vão desde o futebol ao basquete e voleibol, passando pelo judo, karaté, Krav Maga, jiujitsu, ginásio, ginástica e ténis de mesa. Nesta última modalidade, a ADCEO já formou, inclusive  grandes campeões. Uma escola de ténis com pergaminhos e que foi reaberta há pouco tempo.

No futebol, cerca de 300 jovens treinam nas suas instalações, sendo uma das poucas colectividades que organiza e treina uma equipa feminina nesta modalidade.

Mas não é só com os jovens que se preocupa a direcção da ADCEO. Para os sócios cuja faixa etária se situa entre os 40 e os 70 e mais anos, a colectividade promove aulas de manutenção e ginástica apropriadas à condição física de cada um e promove torneios, por exemplo, de sueca  e de snooker.

Não beneficiando praticamente de nenhum apoio do estado, apesar de se substituir a ele em muitas das funções sociais a que está obrigado – fazendo-o poupar aos seus cofres muito dinheiro -, a ADCEO recebe grande apoio por parte da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais (futura freguesia dos Olivais), pois os rendimentos que obtêm da cobrança de quotas – cujo valor é de 2€ - são manifestamente insuficientes para assegurar as diferentes actividades em que a colectividade está envolvida e empenhada.

Além do mais, com cerca de 1.800 sócios, só cerca de 800 pagam quotas e, para as aulas ou sessões de manutenção, os preços praticados são considerados “sociais”, isto é, de valor substancialmente reduzido.

Visto que na zona da Encarnação e dos Olivais existe um grande movimento associativo, a ADCEO está actualmente interessada em trabalhar com a Junta de Freguesia e as outras colectividades da zona, no sentido de haver uma melhor articulação na diferenciação da oferta para os habitantes, para que ela seja a mais diversificada possível.

A ADCEO é inquilina do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) e, se é certo que até agora não foi afectada pela famigerada Lei dos Despejos, não menos certo é que tem despesas mensais de 2.500€ com electricidade e 500€ com água.

Ora, tal como afirmou – em jeito de autocrítica – o vice-presidente da ADCEO, para a colectividade poder adaptar e alargar a sua oferta às necessidades da população da zona e aos desafios que hoje se colocam, são necessários vários tipos de apoios, que vão desde a formação de quadros para as colectividades – praticamente inexistentes -, passando pela atribuição de subsídios que permitam às colectividades articular programas culturais e desportivos com as escolas, até ao financiamento directo para a manutenção, melhoramento e obras de requalificação do espaço que a colectividade gere.

Iniciativas como a do “Zé que não faz falta”, que teve a brilhante ideia de mandar construir umas hortas junto aos terrenos da ADCEO, terrenos esses que ficam junto à 2ª Circular, podem ser muito coloridas e mediáticas, mas teme-se que os legumes colhidos venham a ter, com toda a certeza, um grande sabor a poluição.

Já uma iniciativa como criar, na zona dos Olivais, uma Universidade Sénior, parece à direcção da ADCEO, e nós corroboramos e apoiamos, muito menos poluente e de utilidade assegurada. Assim como consolidar e levar à prática um projecto em que há muito a colectividade se empenha de solicitar o usufruto do direito de superfície ou, mesmo,  a atribuição da propriedade por usocapião dos terrenos onde está actualmente instalada terá, certamente, muito maior utilidade do que a iniciativa do Zé!

Mais um exemplo de como urge uma política democrática patriótica para resgatar a capital de um sequestro de mais de três décadas levado a cabo por sucessivos executivos camarários onde participaram, a sós ou coligados uns com os outros, todos os partidos do chamado arco parlamentar.

Vila Dias, ao Beato:

Os moradores devem confiar nas suas forças e estar 
vigilantes face às promessas!

Esta  4ª feira, dia 15 de Maio, um grupo de moradores da Vila Dias reuniu-se, conforme estava previsto e tinha sido previamente agendado, com o presidente da Junta de Freguesia do Beato,  a fim de, com a ajuda de um advogado, que está a colaborar com a comissão representativa dos seus interesses, encontrar caminhos que levem a uma mais activa intervenção da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de proporcionar condições dignas de habitação, inexistentes há mais de um século naquela Vila!

Apesar de não ter reconhecido que foram muitos anos, muitos mandatos de presidente de câmara e de junta, de PS e PSD, envolvendo promessas sem fim, nunca cumpridas, apesar de ter tentado deter-se em detalhes sem qualquer importância, apesar de se ter tentado desviar da responsabilidade que PS e PSD tiveram, ao longo das últimas quase quatro décdas, quer na governança do país, quer nos sucessivos executivos camarários e autárquicos em Lisboa – e por todo o país – que nos trouxeram à situação que hoje vivemos, cremos que saíram desta reunião conclusões, ideias e propostas de linha de acção relevantes e positivas para os moradores da Vila Dias, se levadas, coerente e consequentemente, à prática.

Os moradores da Vila Dias, alguns deles a residir naquele espaço há mais de setenta anos, não se podem deixar iludir por mais promessas. É que, o que é especialmente importante reter à saída desta reunião é que:

1. Foi necessário que os moradores se organizassem e demonstrassem a sua disposição em lutar pelo direito a uma habitação condigna, para passarem a estar no "radar" da Junta de Freguesia do Beato e a merecer a atenção do seu presidente e do seu executivo que, apesar de na reunião terem feito declarações de intenção muito sofridas de que estavam ali para resolver os problemas dos moradores da Vila Dias e de outros bairros e vilas com problemas idênticos, o que é certo é que não souberam – ou não puderam – explicar porque é que, após tantos anos (só o actual executivo está no poder há mais de 6 anos), os problemas e insuficiências que dizem reconhecer e lamentar não foram ultrapassados;

2. Esta força, apoiada por uma intervenção de advogados pro bono, permitiram identificar algumas saídas legais para a actual situação da Vila Dias, nomeadamente opções que permitem ao executivo camarário ser mais interventivo na Vila Dias, sempre no sentido de melhorar as condições de vida, segurança, salubridade e dignidade de quem nela vive, mas não há que alimentar ilusões legalistas, isto é, de que leis que foram aprovadas por PS e PSD possam servir os interesses do povo e de quem trabalha;

3. A unidade é possível, desde que assente em princípios, não bastando boas vontades para resolver os problemas do povo e de quem trabalha, porque a boa vontade que acreditamos animar o actual presidente da junta, e que este teve uma vez mais a oportunidade de manifestar – é necessário relembrar que já vai no seu 2º mandato -,  ainda não resolveu um problema que tem mais de século e meio de existência : o facto de não haver saneamento básico na vila e isto em pleno século XXI!!!

4. Apesar das declarações de princípio que saíram desta reunião, de que o executivo da Junta de Freguesia do Beato tudo fará para pressionar a Câmara Municipal de Lisboa a fazer obras coercivas na Vila Dias e a tomar posse administrativa da mesma, a vigilância dos moradores e dos seus apoiantes deve ser permanente, não devendo, pois, aliviar a pressão da luta ou deixar-se inebriar e adormecer com mais promessas!

Os moradores da Vila Dias têm uma experiência acumulada de décadas de promessas não cumpridas. De cada vez que caíram na armadilha das ilusões prometidas isso traduziu-se em mais uma década de desconforto, de insegurança, de sujeição a condições indignas de habitação, de sujeição à chantagem e ao terror.

Um grupo de moradores mais conscientes e combativos conseguiu organizar-se, está a passar adequadamente a mensagem de que sem luta – que é dura e prolongada – nenhuma das suas justas reivindicações será alcançada. Se derem continuidade a esse trabalho, se souberem interpretar adequadamente os interesses dos moradores da sua Vila Dias, obterão certamente o apoio e a solidariedade do povo e de quem trabalha em toda a cidade e em todo o país, isto é, de todos aqueles que lutam pelo direito a uma habitação digna e segura. 

Um Congresso que deixou de ser democrático e de construção de alternativas

A luta actual para derrubar o governo fascista de traição nacional Coelho/Portas e para pôr de pé um governo de alternativa, democrático patriótico, tem forçosamente de traduzir-se numa unidade muito ampla entre todas as forças políticas, partidos, sindicatos, organizações de massas e personalidades cujo denominador comum seja o de resistir e pôr termo à ocupação estrangeira representada pela tróica germano-imperialista e os seus lacaios internos.

Uma tal unidade tem como pressuposto a prática da mais ampla democracia na expressão de propostas e pontos de vista. Nenhuma corrente ou individualidade devem ser impedidas de se manifestar. Desde que balizado pelo objectivo central e imediato do presente movimento – o derrube do governo, a expulsão da tróica e o desenvolvimento do país ao serviço do povo e das classes trabalhadoras -, o debate de ideias tem de ser absolutamente livre e aberto. A dureza da luta e a exigência do combate impõem que tal debate tenha também de ser duro e sem tergiversações no nosso campo democrático patriótico. Essa é a única forma de permitir que, no decorrer da luta e da prática revolucionária, as ideias justas se imponham e que a vitória possa ser alcançada.

O Congresso Democrático das Alternativas, que se realizou em 5 de Outubro passado, em Lisboa, e que foi precedido por um amplo movimento de debate sobre os caminhos para uma alternativa, traduziu-se num assinalável êxito pelos sectores que permitiu envolver, pela energia e combatividade que os muitos milhares de participantes trouxeram ao debate e pela abertura de horizontes que estabeleceu para o futuro. O PCTP/MRPP apoiou sem reservas e participou activamente na preparação e realização deste congresso, apresentou as suas propostas, procurou preservar os princípios do debate democrático indispensáveis à consecução dos objectivos com que esta iniciativa se apresentou e foi propagandeada e defendeu a sua continuação e aprofundamento até que tais objectivos fossem alcançados.

A captura da Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas por um grupo sectário incapaz de perceber e pôr em prática aqueles princípios do debate democrático e preocupado apenas em impor os seus pontos de vista através da exclusão forçada dos demais, representou um golpe mortal nas expectativas das massas apoiantes e participantes no congresso de Outubro. Em vez de preservar a unidade no seu seio e de se abrir e alargar a novos sectores e correntes, o Congresso Democrático das Alternativas tornou-se um mero palco de debates diletantes entre um grupo de amigos e professores universitários, expressando, ainda por cima, um conjunto de ideias completamente erradas e derrotistas sobre os temas com que vão preenchendo os seus encontros periódicos.

Neste quadro, e na sequência de um convite provocatório que a dita Comissão Organizadora dirigiu ao PCTP/MRPP para “acompanhar” uma das suas iniciativas, o nosso Partido denunciou firmemente esse tipo de gesto e colocou em evidência as razões e as consequências do comportamento antidemocrático dos seus responsáveis (ver carta do Secretariado do Comité Central do PCTP/MRPP). O facto de tal carta não ter sequer merecido qualquer resposta por parte dos seus destinatários, é a prova evidente e final do carácter acintoso e reaccionário dos mesmos e da justeza de uma atitude de ruptura firme com os respectivos propósitos e objectivos.

A falência da iniciativa designada por Congresso Democrático das Alternativas deve ser objecto de uma intransigente denúncia contra os responsáveis por tal desfecho e contra a sua pretensão de se arvorarem em representantes das massas e correntes de opinião que fizeram do congresso de Outubro de 2012 o êxito que ele indiscutivelmente representou. E tal falência deve, sobretudo e acima de tudo, ditar uma fortíssima mobilização para pôr de pé e desenvolver por toda a parte iniciativas e estruturas de debate político sobre a actual catástrofe em que o país se encontra e os meios de lhe pôr termo e a ultrapassar. As massas e as necessidades da luta exigem que este trabalho seja realizado com um máximo de urgência, diligência e energia. Os comunistas têm um papel imprescindível e insubstituível neste esforço colectivo, tanto pela justeza e correcção das suas propostas políticas como pela firmeza que é preciso garantir na respectiva condução e direcção.

Se alguma lição há a retirar da falência do CDA, essa diz respeito aos métodos de direcção deste tipo de iniciativas e ao papel que o PCTP/MRPP e o sector mais consciente e avançado dos operários e da intelectualidade revolucionária têm de assumir nessa direcção. Há que arregaçar as mangas. Não há tempo a perder. É urgente debater no seio das massas e das suas lutas as propostas políticas justas e avançadas que o nosso Partido tem para fazer face à crise actual. É necessário garantir que todas as ideias e opiniões se possam exprimir e que do debate político surja o programa para um governo democrático patriótico e as formas organizativas adequadas para garantir a defesa pelas massas, com todos os meios a tal adequados, desse programa e desse governo. Há que pôr todo o empenho neste combate. A luta é dura, mas nós não vergamos! O povo vencerá!

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/674-um-congresso-que-deixou-de-ser-democratico-e-de-construcao-de-alternativas

Os trabalhadores dos CTT em greve contra a privatização

Esta tomada de posição firme contra a privatização da empresa, foi assumida durante a greve dos trabalhadores dos CTT em Coimbra, que culminou com uma manifestação contra o encerramento do Centro de Produção e Logística (CPL) dos CTT na região Centro, instalado em Taveiro.

Os trabalhadores dos CTT vão fazer uma greve a nível nacional no próximo dia 7 de Junho, contra a privatização da empresa e "em defesa de um serviço público de qualidade", anunciou esta sexta-feira, em Coimbra, um dirigente sindical do SNTCT, salientando que os correios em Portugal e os trabalhadores “são considerados os melhores do mundo”.

A manifestação, durante a tarde da passada sexta-feira, coincidiu com o dia de greve dos trabalhadores do CPL de Taveiro, convocada por aquele sindicato, igualmente para protestar contra a intenção de deslocalização do centro para Lisboa e contra o cada vez maior número de encerramentos de estações e postos de correio por todo o país.

A greve no CPL de Taveiro e a manifestação de sexta-feira marcam o início da luta contra a privatização e contra a degradação dos serviços de distribuição dos CTT, sublinhou o dirigente sindical.

Reafirmamos que é preciso intensificar a luta das massas em todas as frentes e fazê-las confluir para uma nova greve geral nacional. Os trabalhadores dos CTT, como os demais trabalhadores, devem exigir que as suas direcções sindicais se empenhem na preparação e convocação da única forma de luta, a greve geral, que, nas presentes circunstâncias, pode garantir que os seus objectivos sejam alcançados.

Essas greves têm de ser preparadas de forma a considerar a necessidade de se terem de prolongar por mais de um dia de paralisação e, sempre, com ocupação do local de trabalho, devendo os trabalhadores aproveitar a ocasião para debater e apontar saídas para a situação política actual, nomeadamente a necessidade de derrubar este governo de traição nacional e constituir um governo democrático patriótico que defenda, entre outros objectivos, o não pagamento desta dívida odiosa e, aliás, impagável.

Retirado de:

http://lutapopularonline.org/index.php/pais/92-movimento-operario-e-sindical/673-os-trabalhadores-dos-ctt-em-greve-contra-a-privatizacao

Assembleia de Moradores da Vila Dias, ao Beato:

Lutar pelo direito a uma habitação digna é o caminho!

Respondendo à ampla divulgação e mobilização levada a cabo pela sua Associação, foi significativa a participação dos moradores da Vila Dias, ao Beato, que numa sala completamente cheia, participou na reunião ontem levada a cabo para dar conta das mais recentes informações sobre o processo que levou as actuais senhorias – mãe e filha – a verem reconhecida por um tribunal a sua reclamação de direitos de propriedade sobre a vila, por usocapião,  para posteriormente assinarem um contrato de promessa de compra e venda com a empresa RETOQUE.

Empresa que actualmente, agindo como procuradora das senhorias, pretende instalar na vila um clima de terror, chantagem e perseguição para que os moradores se conformem com as condições degradantes em que vivem e, ainda por cima, aceitem os aumentos de rendas que querem impor e que em alguns casos – independentemente de o morador ter mais de 65 anos ou habitar a vila há 80 anos – chegam aos 300 e mais por cento!

Os donos da RETOQUE, vivem bem com a sua consciência ao encararem a situação de insalubridade, falta de segurança, eminência de ruína e derrocada a que todos os fogos da vila – uns mais do que outros – estão sujeitos, como um facto de vida normal – chegando ao desplante de afirmarem que até estão a ser muito bondosos para com os moradores, ao mesmo tempo que se escudam atrás do argumento que estamos em sistema de mercado e a lei é que a procura determina a oferta. Ou seja, os moradores, os operários e trabalhadores, os desempregados e reformados, não contam para nada para estes personagens.

Mas, se eles exibem este comportamento de impunidade e terror, tal deve-se em grande medida à política de abandono a que, quer a Câmara Municipal de Lisboa, quer a Junta de Freguesia do Beato – cujo presidente cumpre o segundo mandato – votaram os moradores da Vila Dias,  desde o misericordioso Santana Lopes – agora a presidir aos destinos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – até ao quadratura do circulo António Costa. Todos eles com a boca cheia de povo, todos eles com declarações sonantes de que querem servir os interesses do povo, nada fizeram, no entanto, para melhorar as condições de habitação e de vida naquela Vila.

E oportunidades não lhes faltaram. Desde logo em 2007, quando as actuais senhorias reclamaram a propriedade por usocapião  A Junta de Freguesia do Beato, em vez de ter aproveitado a ocasião para defender os interesses dos moradores da Vila Dias, limitou-se a fazer cumprir a lei que exigia aos reclamantes a publicitação da sua pretensão em serem reconhecidas proprietárias por usocapião, certificando nesse ano a colocação do edital correspondente na vitrina da Junta, sem sequer alertar os moradores da Vila Dias para o que se estava a passar.

Nesta reunião os moradores, cada vez mais conscientes de que para alcançarem os seus direitos já não se vai lá com discursos e muito menos com boas intenções, decidiram, com o apoio de um grupo de advogados que se presta a defender pro bono os seus interesses, em exigir a marcação de uma reunião com o presidente da Junta de Freguesia do Beato a fim de se estabelecer o programa e a estratégia a seguir para assegurar que:

·         Seja reapreciada a decisão que levou o tribunal a conferir o direito à propriedade da Vila Dias, por usocapião  às actuais senhorias;

·         Inicie de imediato um processo de tomada de posse administrativa da Vila Dias para assegurar que as obras de reparação, restauro e manutenção, para as quais por mais de uma vez oficiou as senhorias e o seu procurador, a RETOQUE, e estes a essa determinação e obrigação legal escaparam, finalmente se realizem com o patrocínio daquela Junta ou da Câmara Municipal de Lisboa;

·         Que o executivo desta Junta faça a pressão necessária junto dos pelouros e dos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa responsáveis pela tutela de cada um dos sectores em causa, para que, finalmente e depois de mais de um século de existência, os moradores da Vila Dias tenham direito a uma rede de esgotos, um sistema de electrificação seguro, casas em condições de segurança para habitar, logradouros, jardins e parques para uma vida digna.

No final da reunião ficou claro para os moradores da Vila Dias presentes que, para além de cada um dos presentes ter de se responsabilizar pela mobilização para a luta de outros moradores, só com luta conseguirão alcançar os seus objectivos de terem uma habitação condigna, segura, confortável com rendas que se adequem aos seus reais rendimentos. Evidenciada ficou, também, a consciência de que mais do que palavras – que as leva o vento – o que conta são os actos.