Queixa contra o Facebook: uma resposta obtusa por parte da Provedoria de Justiça

A resposta à minha queixa contra a decisão de bloquearem a minha conta/mural por 30 dias (!!!) pela administração do FACEBOOK, por parte da Provedoria de Justiça, merece a denúncia de todos aqueles que se batem pela liberdade e pela democracia.

Uma resposta obtusa e sem fundamento que, objectivamente serve os interesses de uma "rede social" e acolhe a sua prática ditatorial, fascista, de eliminar do seu espaço todo aquele(a) que não alinhar pelo "discurso oficial" da classe dominante, que aquela rede acolhe.

Anexo a resposta, no meu entender profundamente obtusa, da Provedoria de Justiça à queixa por mim apresentada, ontem, contra os abusos inqualificáveis e inaceitáveis, à luz da ética e do princípio do direito à Liberdade de Opinião e de Expressão consagrados pela Constituição Portuguesa.

Exma. Senhora Provedora de Justiça

Mantenho o apreço que nutro por si.

Mas condeno em absoluto a resposta que deram à minha queixa.

Respaldam- se V. Exas. no argumento de que, "por regra ", a Provedoria de Justiça só acolhe queixas formuladas contra "entidades públicas", designadamente de natureza administrativa", sendo que, como a entidade que é alvo da minha queixa é privada, a "lei não autoriza a intervenção em situações que apenas envolvam particulares", ou seja, no caso presente, o FACEBOOK e eu próprio.

Um argumento redutor e falacioso já que o facebook é uma "rede social" que opera em Portugal devido a uma concessão pública que lhe permite operar no nosso país.

Ademais, saberá a Provedoria de Justiça que , alinhar na tese de que, "em última instância", caberá "aos tribunais decidir sobre a pretensão que eventualmente pretenda suscitar (sublinhados meus)" terá um custo que um cidadão comum, cujos rendimentos - apesar de baixos - não suscitam o famigerado "apoio judicial" (completamente vedado à classe média baixa como é o meu caso) inibirá o meu recurso a essa "justiça".

Na expectativa de que, analisada esta minha nota, revertam a decisão tomada, subscrevo-me com elevada consideração,

Luis Júdice