Desta vez, pelos vistos, Marcelo Rebelo de Sousa considerou não ter havido “precipitação”
por parte de António Costa quanto à retoma do tema tema sobre a regionalização.
Desta vez, o presidente dos afectos conclui que Costa, agora um
primeiro-ministro em situação de “gestão corrente”, à espera das próximas
eleições legislativas – que estão anunciadas para finais de Janeiro de 2022 –
não colocou o “carro à frente dos bois”
Ao contrário do que sucedeu no passado recente, e novamente no âmbito do seu discurso de encerramento de um Congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP) , criou-se um clima de total “entendimento institucional” entre Marcelo e Costa, no que concerne à “necessidade” urgente de se instituir a regionalização do país, apontando-se para um referendo - cuja realização se propõe para 2024 - que convoque o povo a tomar posição diferente da que, há uns anos, ditou o chumbo da dita.
Para que melhor se compreenda o que está em causa, e porque se mantém na íntegra a sua actualidade, proponho a releitura do artigo que escrevi a 01.12.2019, sob o título ”PS e PSD querem a regionalização para não terem de ser escrutinados pelo voto popular”:
O tema da descentralização e da regionalização veio à baila, uma vez mais, este fim de semana.
António Costa, face ao entendimento que faz de que o povo está seguramente
anestesiado pelas “contas certas” do seu executivo e pelas promessas de que vai
fazer “mais e melhor”, habilitou-se a preparar o terreno para voltar à carga
com o tema da regionalização.
E isso mesmo se comprova, quer pela temática em que assentou o evento, quer
pelo discurso de encerramento que fez no XXIV Congresso da Associação Nacional
de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu na cidade de Vila Real.
Numa jogada de antecipação, no dia anterior, o presidente dos afectos
sentiu-se incomodado pelo facto de António Costa ter posto o “carro à frente
dos bois”. E veio defender que considera uma falha estratégica do
primeiro-ministro ter vindo, segundo ele precipitadamente, colocar o tema no
topo da agenda política.
Ao afirmar que uma questão como a regionalização, antes chumbada em
referendo pelo povo português, teria de ser de novo referendada se o objectivo
é que tal questão venha a merecer o voto favorável dos eleitores, o que Marcelo
está a fazer é a alertar o navio comandante do executivo governamental de que
está a ir por águas tormentosas e que tem de, rapidamente, mudar a rota para
que faça a nau chegar ao porto da regionalização que ambos pretendem.
É claro que Rui Rio e o PSD, mais por tacticismo político do que por
convicção programática e ideológica, vieram aplaudir a imagem proposta pelo
presidente da república, verberando, igualmente, a estratégia do governo em
colocar a “carroça à frente dos bois”
Como veremos, isso não passa de uma estratégia de atirar areia para os
olhos dos eleitores que, maioritariamente, chumbaram o anterior referendo sobre
a regionalização, pois, quer Marcelo, quer Costa, quer Rio, estão de acordo com
ela. Apenas discordam quanto ao modo de repartir o poder no seio das futuras
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Este processo que agora se anunciou no XXIV Congresso da ANMP vem na
sequência da apresentação de um relatório feito pela Comissão Independente
para a Descentralização, criada em 2018 para avaliar a organização e
funções do Estado ao nível regional e intermunicipal, conduzida pelo antigo
ministro socialista João Cravinho, relatório onde se sugere um novo referendo
sobre a Regionalização, sem que o “alcance regional” seja questionado, e onde
se aconselha que o processo seja “sujeito a uma permanente monitorização e
avaliação”.
Ora, os portugueses sabem exactamente o que representa “uma permanente
monitorização e avaliação” do que quer que seja que os sucessivos governos,
sobretudo aqueles onde impera a política de “bloco central” – que junta a fome
do PS com a vontade de comer do PSD –, lhes tem proposto.
Tanto assim é que em 1998 deu um rotundo Não ao referendo
sobre a regionalização. Foram 60,67% os portugueses que deram uma nega,
contra 34,96% que anuiram. Volvidos mais de 20 anos, e crentes de
que os portugueses têm a memória curta, PS e PSD, que levaram vários anos a
cozinhar um novo acordo para a regionalização, aventuram-se de novo por um
caminho que, tudo indica, só servirá para engordar mais uns nababos do PS e do
PSD, criar melhores condições para o nepotismo e, sobretudo, mais despesa – e
logo mais impostos – para o erário público.
Essa, aliás, é a única resposta que pode resultar da enorme contradição em
que assenta o supracitado relatório, bem como as conclusões do XXIV Congresso
da ANMP, quando advoga a manutenção das Comunidades Intermunicipais (CIM) e das
áreas metropolitanas, estas últimas “como
realidades com identidade específica e com um modelo de gestão distinto do
adoptado para as demais áreas urbanas, para resolver os problemas que lhes são
próprios”.
O cúmulo do oportunismo vai ao ponto de sugerir que a localização das
eventuais futuras Juntas Regionais
seja “por razões práticas” –
vejam só o requinte – a mesma que a das actuais Comissões de Coordenação de
Desenvolvimento Regional (CCDR), devendo as futuras Assembleias Regionais “ter em conta a configuração geográfica de
cada uma das regiões numa óptica de equidade territorial, podendo ser
tendencialmente fixa ou rotativa”.
A Comissão Independente para a Descentralização ao sugerir a manutenção das
Comunidades Intermunicipais (CIM) e das áreas metropolitanas, admite
reconhecer-lhes a capacidade de melhor lidar com as realidades com que cada
município ou comunidade intermunicipal se depara no terreno. Porquê então
persistir num caminho que muitos consideram ser uma duplicação?
Uma das respostas é dada pelo próprio Relatório quando sugere que às
futuras regiões administrativas deve ser dada a competência de gerir os fundos
europeus estruturais e de investimento. É isso mesmo, o pote é apetecível
e PS e PSD já salivam com as oportunidades que a Regionalização lhes poderia
aportar.
E, cereja no topo do bolo, todo este manancial financeiro gerido por quem
não tem nenhuma legitimidade eleitoral, escapando, portanto, a todo e qualquer
escrutínio popular.
Tudo o resto é palha! São palavras para adormecer os incautos. Traduzindo
por miúdos, para uma linguagem entendível pelo povo e por quem trabalha, o que
se pretende com a regionalização do país, sobrepondo à estrutura autárquica já
existente uma rede regional não definida, é que esta “seja mais uma teta da mama para milhares de
agentes regionais do PS e do PSD, numa ocasião em que se exige uma reforma
administrativa profunda, capaz de poupar despesas ao Estado e tachos para os
jagunços e rapazes dos partidos do arco da traição”, como já
denunciava o nosso saudoso camarada Arnaldo Matos em 2015 ...
Oelos vistos, agora, nem Marcelo, nem Costa, consideram que haja qualquer "precipitação" em retomar a temática da regionalização. Nada se alterou, portanto, quanto aos objectivos propostos no anterior
Congresso, que decorreu em Vila Real. Sob o lema “Poder Local, por Portugal, pelos
cidadãos” , decorreu este fim de semana de 11 e 12 de Dezembro de 2021, em
Aveiro, o XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANMP).
Para além da eleição da nova presidente, a “socialista” Luisa Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, ficou claro que o PS deseja, com a regionalização proposta, materializar a sua hegemonia autárquica e, influenciar a repartição que melhor sirva os seus interesses e a satisfação da sua clientela na repartição do bolo dos fundos europeus a serem disponibilizados pela famigerada “bazuca” europeia.
E é por isso que julgo relevante republicar o artigo cuja leitura propus no dia 02.08.2019, sob o título ”PS e PSD querem pôr a mão no pote dos fundos europeus para a regionalização!”. Porque o que nele se afirmava se mantém, na íntegra, actual, proponho-vos a sua releitura, análise e discussão:
A Comissão Independente para a Descentralização, criada em 2018 para avaliar a organização e funções do Estado ao nível regional e intermunicipal, conduzida pelo antigo ministro socialista João Cravinho, entregou na 3ª feira passada, dia 30 de Julho, um relatório em que sugere um novo referendo sobre a Regionalização, sem que o “alcance regional” seja questionado, e aconselhando que o processo seja “sujeito a uma permanente monitorização e avaliação”.
Ora, os portugueses sabem exactamente o
que representa “uma permanente monitorização e avaliação” do que quer que seja
que os sucessivos governos, sobretudo aqueles onde impera a política de “bloco
central” - que junta a fome do PS com a vontade de comer do PSD -, lhes tem
proposto.
Tanto assim é que em 1998 deu um
rotundo Não ao referendo sobre a regionalização. Foram 67,4% os portugueses
que deram uma nega, contra 34,96% que anuíram. Volvidos mais de 20
anos, e crentes de que os portugueses têm a memória curta, PS e PSD, que
levaram vários anos a cozinhar um novo acordo para a regionalização,
aventuram-se de novo por um caminho que, tudo indica, só servirá para engordar
mais uns nababos do PS e do PSD, criar melhores condições para o nepotismo e,
sobretudo, mais despesa – e logo mais impostos – para o erário público.
Essa, aliás, é a única resposta que pode
resultar da enorme contradição em que assenta o supracitado relatório, quando
advoga a manutenção das Comunidades Intermunicipais (CIM) e das áreas
metropolitanas, estas últimas “como realidades com identidade específica e com
um modelo de gestão distinto do adoptado para as demais áreas urbanas, para
resolver os problemas que lhes são próprios”.
O cúmulo do oportunismo vai ao ponto de
sugerir que a localização das eventuais futuras Juntas Regionais seja, “por razões práticas” – vejam só o
requinte – a mesma que a das actuais Comissões de Coordenação de
Desenvolvimento Regional (CCDR), devendo as futuras Assembleias Regionais “ter
em conta a configuração geográfica de cada uma das regiões numa óptica de
equidade territorial, podendo ser tendencialmente fixa ou rotativa”.
A Comissão Independente
para a Descentralização ao sugerir a manutenção das Comunidades Intermunicipais
(CIM) e das áreas metropolitanas, admite reconhecer-lhes a capacidade de melhor
lidar com as realidades com que cada município ou comunidade intermunicipal se
depara no terreno. Porquê então persistir num caminho que muitos consideram ser
uma duplicação?
Uma das respostas é dada pelo próprio
Relatório quando sugere que às futuras regiões administrativas deve ser dada a
competência de gerir os fundos europeus estruturais e de investimento. É isso
mesmo, o pote é apetecível e
PS e PSD já salivam com as oportunidades que a Regionalização lhes poderia
aportar.
Tudo o resto é palha! São palavras para
adormecer os incautos. Traduzindo por miúdos, para uma linguagem entendível
pelo povo e por quem trabalha, o que se pretende com a regionalização
do país, sobrepondo à estrutura autárquica já existente uma rede regional não
definida, é que esta
“seja mais uma teta da mama para
milhares de agentes regionais do PS e do PSD, numa ocasião em que se exige uma
reforma administrativa profunda, capaz de poupar despesas ao Estado e tachos
para os jagunços e rapazes dos partidos do arco da traição”, como já denunciava o nosso saudoso
camarada Arnaldo Matos em 2015.
Tal como em 1998, o povo, se for chamado a novo referendo, não deixará de
frustrar, uma vez mais, os intentos desta canalha que, sem dó nem piedade o
esmifra até ao tutano – e quer arranjar novas fontes de rendimento para o
continuar a esmifrar todos os recursos que poderiam proporcionar-lhe uma
melhor qualidade de vida e uma maior dignidade.
Luis Júdice
12 de Dezembro de 2021
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