Processo Marquês: e a montanha pariu um rato!

 
O chamado “caso José Socrates” é uma autêntica ópera bufa, em vários actos,  que está longe do seu término. Isto porque, no que concerne o desfecho da fase instrutória do designado “Processo Marquês”, é caso para se dizer que “a montanha pariu um rato”!, quando o Juiz Ivo Rosa pronunciou quem iria a julgamento e de que crimes seria acusado.

Dos 189 crimes que constavam da acusação proposta pelos procuradores do Ministério Público – dos quais se destaca o inefável Rosário Teixeira -, apenas 17 seguem para julgamento. Quanto aos 28 arguidos indiciados, somente cinco irão responder em tribunal de 1ª Instância. E, o mais caricato é que TODOS os crimes de corrupção caíram, alegadamente por terem prescrito, ao que não será alheia a circunstância de o Ministério Público ter levado 7 anos para investigar o caso em apreço e apresentar acusação.

Como reacção às apreciações e decisões do juiz Ivo Rosa, formou-se uma “santa aliança” de todos os “portugueses honrados”, que agrega forças políticas que vão da falsa esquerda – PS, PCP, BE, Verdes e outros – até à direita e à extrema-direita – PSD, CDS-PP, IL, Chega, etc. -, passando pelo “híbrido” PAN e pelas deputadas não inscritas, transfugas de outros partidos, todos a pronunciarem-se vigorosamente contra as decisões – e seus fundamentos – do juíz Ivo Rosa.

“Indignação” tanto mais “vigorosa” quando pressentem o respaldo que têm numa das mais altas figuras do Estado – a quarta, mais propriamente -, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça – e dirigente do Conselho Superior da Magistratura –, o Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra, que, dois dias antes da leitura do acórdão manifestava publicamente a opinião de que o TICÃO – Tribunal de Instrução Criminal onde pontificam os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa –deveria ser extinto!!!

Ataque em tenaz que se agravou com as declarações da Procuradora-Geral da República – Lucília Gago - que, dois dias após a pronúncia do despacho do Juiz Ivo Rosa, comentou para toda a “comunicação social” a sua “certeza” de que o desfecho seria completamente outro quando o Tribunal da Relação analisasse os termos do recurso que o Ministério Público já anunciou ir entregar!!!

É absolutamente vergonhoso e inadmissível que esta duas figuras do Estado, obrigadas ao recato institucional, venham manifestar , publicamente, opiniões sobre a estrutura judicial existente no país, a personalidade e o carácter de um juiz e a certeza da continuidade do processo, tentando assim influenciar o resultado, até que estejam reunidas as condições que idealizaram para o julgamento de Sócrates, isto é, até que se consumasse o autêntico assassinato de carácter de uma personagem com o ex-primeiro ministro, ao arrepio de qualquer intenção, sequer, de que justiça seja feita e administrada.

Tal como o meu saudoso camarada Arnaldo Matos afirmava num artigo seu, publicado no Luta Popular online –Órgão Central do PCTP/MRPP – a 07.01.2015 - http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1462-socrates-deve-ser-imediatamente-libertado - , também eu “não gosto nem nunca gostei de Sócrates”. Tal como este eminente marxista, também eu “estive sempre frontalmente contra a política do partido socialista e contra o governo de Sócrates durante todo o tempo em que Sócrates chefiou esse governo. Sócrates não é o único, mas é, conjuntamente com o governo de traição nacional Coelho/Portas, um dos principais responsáveis pelo estado de bancarrota, de caos político, de pobreza, de desemprego e de miséria em que se encontra o país.”

Arnaldo Matos classificou, nessa altura, e após a condução ao Estabelecimento Prisional  de Évora determinada pelo Tribunal de Instrução Criminal – e por essa figura sinistra que é o juiz Carlos Alexandre - , que Sócrates era, de facto, um preso político. Denunciou, ainda, que aquele Tribunal (o TIC), “tal como os seus congéneres dos tempos da inquisição e do fascismo”, podia “manter Sócrates na prisão, sem culpa formada e sem julgamento, por um tempo superior aquele em que os tribunais plenários do regime salazarista conseguiam aí manter os inimigos do regime.”

Com a coerência, vigor e conhecimento de causa que sempre o caracterizaram, o meu camarada Arnaldo Matos considerou, na altura desta prisão absolutamente ilegal que “...por uma reaccionária interpretação deturpativa dos princípios constitucionais e penais em vigor, os agentes do ministério público conseguiram colocar ao serviço da acusação os juízes de instrução criminal, concebidos para exercerem uma magistratura imparcial entre os objectivos odiosos dos acusadores e os direitos legítimos da defesa.”

Neste seu artigo ficou assim claro que “...Nos dias de hoje, o juiz de instrução criminal não passa de um serventuário da acusação pública, que vai ao ponto de abrir aos agentes do ministério público e das polícias criminais o caminho da acusação, quando ainda nem sequer acusação existe.”

Foi, pois, este patamar intolerável a que se chegou na fase inicial deste processo, isto é, de um juíz de instrução criminal determinar “ ... a aplicação da prisão preventiva a um sujeito, para que o ministério público e as suas polícias criminais investiguem se, no caso, há crime ou não, quando na realidade o juiz de instrução só deveria determinar a aplicação da medida coactiva de prisão preventiva se o crime já tivesse sido devidamente investigado, a tal ponto que os índicios recolhidos fundamentassem uma forte suspeita da existência de crime”, que ficou exposto e foi denunciado pelas considerações e decisões a que Juiz Ivo Rosa chegou.

O que tem imperado na praxis da justiça em Portugal é o princípio cobarde, prepotente, fascista, preguiçoso, do prenda-se primeiro, investigue-se depois. O que este caso, para já, tem provado, é que a investigação foi “fantasiosa”, “manipulatória”, baseada “em prova indirecta”, sem qualquer respaldo na realidade e na “lógica”, entre muitos outros “mimos” que o juiz Ivo Rosa endereçou aos procuradores da república que formularam a acusação contra Sócrates e outros arguidos do processo Marquês.

Tudo isto para que, como denunciava Arnaldo Matos no supracitado artigo, o procurador “Rosário Teixeira e seus capangas pudessem investigar à vontade, sem constrangimentos nem pressas, uma suspeita que lhe tinha estimulado o nariz: este Sócrates cheira-me que é corrupto ou então cheira mal dos pés… Será?!”

O que o acórdão lido pelo juiz Ivo Rosa vem sublinhar é que, razão tinha Arnaldo Matos quando, no artigo que venho a citar, afirmava “...que o agente Rosário e o super-juiz Alexandre não têm nenhum facto com base no qual possam licitamente presumir que Sócrates pudesse ter cometido os crimes suspeitados: corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal agravada.”

Nessa altura, toda a direita rejubilou, proclamando que era necessário “deixar a justiça fazer o seu caminho” e que “não há ninguém acima da lei”. Ou, ainda, na versão sabuja e cobarde de Costa e seus lacaios “à justiça o que é da justiça”! Agora que as decisões do juiz Ivo Rosa não se compaginam com a narrativa da “santa aliança”, o principio já não é o de “à justiça o que é da justiça”, não lhes interessando nada aprofundar que indícios fortes foram os que determinaram a prisão preventiva de Sócrates e uma acusação pífia como aquela que o ministério público arquitectou.

“Interessa pouco aqui saber se Sócrates está ou não inocente, inocência que ele reclama para si; o que aqui interessa saber é se as leis constitucionais e penais portuguesas, designadamente os direitos fundamentais dos arguidos, estão ou não manifestamente a ser violados pela acusação e pelo tribunal de instrução, e que, nestas circunstâncias, o processo em que ficou arguido José Sócrates tem sido conduzido como um processo político da direita contra aquele ex-primeiro-ministro de um governo socialista”, afirmou então o meu camarada Arnaldo Matos.

A justiça que existe hoje em Portugal é uma justiça de direita, com processos políticos de direita e presos políticos de esquerda. Uma justiça política de direita, a perseguir a esquerda, “mesmo que essa esquerda seja meramente formal, como é o caso de Sócrates”!!!

E é isto que a falsa esquerda, cobarde, mesquinha, oportunista, vendida, não compreende. E, pior do que isso, alimenta.

Todos os democratas devem exigir que estejam reunidas as condições para que Sócrates – ou qualquer outro cidadão – se possa defender das acusações que lhe são imputadas. Os verdadeiros democratas serão sempre contra os julgamentos na praça pública. Sócrates deve ter direito a um julgamento imparcial e cabe aos democratas denunciar de forma implacável a justiça de direita, que deseja ter as mãos livres para fazer o seu caminho.

Nenhum democrata poderá deixar de estar contra este  “sistema fascista dos juízes e dos agentes do ministério público a julgarem a política seguida pelos políticos”. Porque, é disso que se trata. A direita pretende “julgar um primeiro-ministro na justiça de direita, pela política que prosseguiu enquanto esteve no governo”.

Mais, exigimos que “... Rosário e Alexandre - super-agente e super-juiz de tipo fascista – devem ser sujeitos a julgamento pela deturpação a que dolosamente têm sujeitado os princípios constitucionais e penais que informam o processo do Caso Marquês. Sócrates - e eles, quando também forem julgados - têm direito a um processo justo e equitativo.”

 

Sugiro, também, a leitura deste artigo: http://www.lutapopularonline.org/index.php/pais/104-politica-geral/1469-a-prisao-de-jose-socrates-e-a-cobardia-politica-de-antonio-costa