16 de Janeiro de
2023 Olivier Cabanel
OLIVIER CABANEL - As intenções dos legisladores são sempre louváveis, resta
saber se são aplicáveis, e descobrir como são contornadas.
Há 600.000 pessoas no nosso país que vivem em habitações insalubres.
Houve 60.000 candidaturas, o que é um número pequeno em comparação com a
realidade, e esta "timidez" deve-se talvez às dúvidas dos cidadãos
sobre a realidade da aplicação da lei.
Das 60.000 candidaturas, apenas 2.000 foram aceites.
É possível que a razão para tal seja a grave falta de possibilidades, mas
também a falta de vontade de implementar o que foi prometido.
Quando o edifício colapsa, tudo cai, diz o ditado.
Então, de que está à espera a governação de Macron para impulsionar a
economia?
600.000 unidades habitacionais não é uma quantia pequena, e há fazer o bem
para a indústria da construção ficar feliz.
Esta lei, votada a 5 de Março de 2007, previa um quadro legal para garantir
"habitações dignas no nosso país" a seis categorias prioritárias.
O desafio para o governo era, portanto, ajudar a construir novas
habitações, especialmente habitações sociais.
Já existe uma lei que prevê uma percentagem de habitação social por comuna.
Neuilly, a cidade onde Sarkozy era presidente da câmara, cumpriu
corajosamente esta obrigação.
Este não é um caso isolado.
Existem outras soluções legais:
Quem esqueceu que, neste país, uma lei torna possível disponibilizar
apartamentos não arrendados aos sem abrigo, porque não foram encontrados
inquilinos ao preço proposto! A lei existe, só temos de a aplicar!
Entretanto, aproxima-se o inverno e o número de sem-abrigo está a aumentar.
Desde a morte de Abbé Pierre, em Janeiro
de 2007, a situação dos sem-abrigo não melhorou.
Claro que o primeiro-ministro libertou
250 milhões de euros, mas as associações pediram pelo menos mais quatro vezes.
Nestes tempos de crise, será fácil para
o governo afirmar que os cofres estão ainda mais vazios, o que não o impediu de
salvar os bancos com milhares de milhões de euros.
Palavras, palavras, cantou Dalida...
Não foi Nicolas Sarkozy que disse uma
vez:
"Ninguém deve ser obrigado a viver
nas ruas", afirmando, no rescaldo, que esta
questão era um "grande projecto nacional".
Augustin Legrand pode estar vigilante e
agitado como um "belo diabo", nada está a avançar, e Dezembro
aproxima-se.
As ONG contestam as pretensões do
governo e acusam-na de não cumprir as suas promessas.
É claro que o número de vagas em centros
de emergência aumentou, mas estes locais não são muito apreciados pelos sem-abrigo.
Consideram-se inseguros e, além disso,
são obrigados a deixá-los todas as manhãs.
No entanto, aqueles que precisam de habitação
são muitas vezes trabalhadores que não ganham o suficiente para encontrar
habitação, e não encontram lugares nas estruturas que, em princípio, são
destinadas a eles, sendo estas ocupadas por centenas de milhares de franceses à
espera de habitação social.
Já há um ano, em Novembro de 2007, num
relatório oficial resultante de uma conferência de consenso, "a
França está a fazer muito menos do que todos os Estados que enfrentam esta
dificuldade de exclusão radical, (que) reduziram substancialmente a sua
população sem-abrigo".
A opinião pública considera que, num
ano, a situação dos sem-abrigo se deteriorou e está preocupada, uma vez que um
em cada dois franceses receia acabar um dia na rua.
Assim, começamos a sonhar que a Igreja,
cuja missão de caridade parece muito distante, abre as portas dos seus
edifícios para acolher os sem-abrigo ou, melhor ainda, que Sarkozy faça uma
operação espetacular, convidando todos os destituídos da França a virem
partilhar a sopa do Eliseu, sem ter medo de ver roubado o seu precioso relógio.
Entretanto, os Restaurantes do Coração continuam
a servir milhares de refeições, enquanto Coluche tinha dito claramente que a
operação deveria ser prolongada pelo governo.
Mas como dizia um velho amigo africano:
"Onde nos amamos, nunca é
escuro."
Fonte: Droit au logement opposable (DALO) une loi qui tombe Dalo – les 7 du quebec
Este artigo foi traduzido para Língua Portuguesa por Luis
Júdice
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