O aparelho de Estado capitalista costuma apresentar-se como uma entidade situada acima de qualquer classe ou interesse de classe, completamente independente e imparcial.
Trata-se, não apenas de uma ilusão, mas de uma mentira que poderá ser facilmente desmontada, se a classe operária e os restantes escravos assalariados ousarem retirar a venda que os partidos oportunistas, a burocracia sindical, os arautos das “plataformas inorgânicas”, lhes colocaram.
O Estado, a sua máquina administrativa e política, o Parlamento e outras instituições do poder burguês não produzem riqueza. Apropriam-se dela – através da sua máquina fiscal - para a redistribuir por aqueles que trabalham (a parte menor), a maioria esmagadora (os que representam 99% da população ou mais), e pelo capital (a parte de leão), a mais ínfima parcela da população (que não chegará aos 1%), que vive à custa da exploração de quem trabalha.
Logo a seguir ao golpe de Estado do 25 de Abril de 1974, que despoletou o processo revolucionário que operários, camponeses, soldados e marinheiros, escravos assalariados em geral, os espoliados, o sal da terra, ousaram colocar em marcha, a parte da riqueza que beneficiou quem trabalha chegou bem próximo dos 60%!
Alguns anos depois, e fruto da traiçãosistemática e persistente de partidos oportunistas que se reclamam de esquerda, da burocracia sindical que se instalou e de “plataformas inorgânicas” que apareciam e desapareciam por “geração espontânea” – ao ritmo das necessidades do capital – assinala-se um baixa dramática dessa percentagem. No período de 2010/2012, a percentagem da riqueza que foi distribuída por quem trabalha, baixou para 39,9%!
Apesar de não existirem dados “oficiais” estatísticos que nos permitam definir qual é a situação actual, tudo leva a crer que a percentagem da riqueza distribuída por quem trabalha é, hoje, ainda muito menor.
Isto enquanto, claro está – e na razão inversa – a parcela dessa riqueza destinada ao capital aumentou!
Entre 2010 e 2015, as receitas fiscais de IRS e IVA aumentaram 30,2% (é necessário sublinhar que 90% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são rendimentos do trabalho e pensões).
Enquanto isso, e no mesmo período, várias foram as medidas que beneficiaram o capital na distribuição da riqueza:
· Diminuição da taxa de IRC (que o actual governo PSD/CDS pretende diminuir ainda mais)
· Perdões e “descontos” fiscais de variadíssima natureza
· Subsídios e outras benesses que facilitam a reprodução e o aumento do capital
Ao mesmo tempo, a inflacção – esse “imposto silencioso”, traiçoeiro e assassino – vai depreciando os salários e tem vindo a diminuir, sucessivamente, a parte da riqueza que é supostamente destinada a quem trabalha para o grande capital e a burguesia cujos interesses são “geridos” pelo Estado capitalista.
A classe operária e restantes escravos assalariados têm de perceber que só lhes resta uma solução, um caminho: o derrube do modo de produção capitalista (MPC) e a construção da sociedade comunista, livre da exploração do homem pelo homem, e que terá como devir histórico a destruição do próprio Estado como entidade reguladora da sua exploração e alienação como classe.
O que fazer? Devem organizar-se por local de trabalho, por bairro, por região, promover assembleias abertas a todos, que elejam os seus dirigentes – com a possibilidade de os remover a qualquer instante se não cumprirem com o que lhes foi designado pelas massas -, denunciar e isolar as manobras que pretendem esmorecer a sua vontade de lutar em nome de uma “concertação social” que não passa de um atestado de conciliação de classes absolutamente impossível.
Esta organização deve dirigir as lutas de forma a que o capital sinta dor onde ele mais o sente: nos seus bolsos, nos seus cofres abarrotados da riqueza que os capitalistas, os imperialistas, lhes sonegaram. As luta devem ganhar uma dimensão insurreccional, parteira das revoluções proletárias e da destruição do Modo de Produção Capitalista, do Estado que o representa e defende e da classe que o proteje.
Luis Júdice
Dezembro de 2024
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