Segundo está exposto, o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) assenta em três dimensões estruturantes - Resiliência, Transição Climática e Transição Digital - e está alinhado em seis pilares – Transição verde, Transformação digital, Crescimento inteligente, Coesão social e territorial, Saúde e resiliência económica, social e institucional e Políticas para a próxima geração.
A construção da variante à Vila das Capelas não favorece nem a capacidade de reagir e superar contrariedades ou situações de crise nem ajuda a lidar de forma positiva com factores ou condições adversas, bem pelo contrário, agir resilientemente será denunciar a burla e impedir a sua concretização.
Burla porquê?
Porque, tal como a iluminação do Caçador, entre o Rossio da Cidade e o Monte Alegre, esta quarta via Sto António-Ponta Delgada é uma transição cinzenta e não uma transição verde; é uma opção redutora e alienatória e não um crescimento inteligente; perturba ao invés de favorecer a coesão social e territorial; ao concentrar tudo em Ponta Delgada subverte eficácia e eficiência no trabalho, nos cuidados de saúde e no acesso à educação; é uma ameaça à resiliência económica das sociedades locais e institucionalmente subalterniza interesses internos a favor de interesses externos; quanto à próxima geração, o que faz é pô-la em xeque com mais uma obra de elevados custos ambientais e financeiros e de dispendiosa manutenção – a acrescentar à rede viária existente que já tanta dificuldade e às vezes mesmo incapacidade a administração regional tem para manter em boas condições de circulação.
A Transição Climática, a que fazem referência como uma das três dimensões estruturantes, é simplesmente uma máscara, um embuste, para iludir crédulos, pois se alguma transição acarreta não é a da recusa às perigosas opções energéticas abraçadas, mas, tal como a venal iluminação do Caçador, a do seu agravamento. O mesmo se deve dizer quanto à Resiliência como dimensão estruturante dum PRR dirigido para acções de ocupação, ruína e espoliação e não de sustentabilidade, abundância e paz.
O PRR não é um financiamento gratuito. O PRR é um instrumento de intromissão territorial e económica na Região Autónoma dos Açores por uma União Europeia em aberta guerra externa e internamente à beira da guerra. O argumento da gratuidade defendido pela Secretária Regional, Director de Serviços e Técnico responsável denota ignorância ou ocultação do dinheiro como categoria económica indissociável de quem tem o poder e o monopólio de o emitir - obviamente para uso e benefício de quem tem esse monopólio e esse poder.
A variante à Vila das Capelas, abrangendo também São Vicente e Santo António, é um projecto de exclusão dos que aí trabalham e é uma extorsão a outros recursos regionais para satisfação de condutores apressados e turistas em trânsito.
Tal como está, este projecto é uma fraude infraestrutural, um desastre económico e socialmente uma ameaça – ameaça por ora sob formas diferentes mas da mesma natureza daquela que enfrentam ucranianos, sírios, judeus e palestinos -, pelo que o projecto deve ter a sua execução imediatamente cancelada, suspensos todos os procedimentos em curso para a expropriação sumária dos terrenos e considerado um período para eventual reformulação ou definitiva anulação da perversa obra.
Estamos à beira da fome, da miséria e da guerra e ainda há quem pense em escavar e aterrar milhões de metros cúbicos de terra e de pedra para impermeabilizar com brita e breu mais de oito quilómetros de via rápida a três faixas, eliminar quinhentos e quarenta mil metros quadrados de solo produtivo, afectar, nalguns casos com gravidade, a vida de mais de uma centena de famílias de Sto António, Capelas e São Vicente. As expropriações ascendem a mais de quatro milhões de Euros afora as indemnizações a rendeiros que o governo ainda não sabe a quanto montam. A obra propriamente dita ultrapassará os quarenta milhões de Euros. É o que se pode dizer um abuso administrativo, um bodo aos proprietários e marginais absentistas e uma frustração ou mesmo um drama para quem salvaguarda, empreende, trabalha e produz.
Cada vez mais colados no mesmo ardor, finalmente sem dissonâncias eleitorais, do PS ao PSD, do CDS ao PCP, do BE ao Chega, aguardam todos o próximo resultado das urnas... ou, a correr mal a armada ratoeira, dar o dito por não dito impondo a golpe a mordaça e o cacete... o que tira inevitavelmente o véu ao equívoco paradigma.
Grato por eventual atenção,
Capelas, 18 de Janeiro de 2024
Pedro
Albergaria Leite Pacheco
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