30 de Janeiro de
2024 Robert Bibeau
Por Khider Mesloub.
Sem surpresa, o Conselho Constitucional, uma instituição do Estado burguês nascida do golpe de Estado de 1958, engendrado pelo exército a favor do general de Gaulle, composto por mandarins da elite política e governamental que recebem 13 700 euros pela sua sinecura (para não falar das suas muitas pensões douradas), validou a maior parte da Lei da Imigração. Na quinta-feira, 25 de Janeiro, o Conselho Constitucional pronunciou-se sobre a lei da imigração. É certo que, por complacência, o Conselho Constitucional censurou um terço do texto polémico de extrema-direita, mas fê-lo para adoptar o texto inicial do Governo, validando assim uma lei da imigração que, no entanto, continua a ser profundamente xenófoba.
No total, foram censurados cerca de trinta artigos em 86. A instituição constitucional saída do golpe de Estado de 1958 voltou assim, em grande parte, ao texto próximo do projecto inicial do governo Macron, sem no entanto declarar contrário à Constituição o próprio princípio das alterações racistas introduzidas pela direita parlamentar. Esta censura é enganadora, pois não altera em nada os fundamentos da lei inicialmente apresentada pelo governo, em particular as suas medidas xenófobas e racistas destinadas a acelerar a deportação de estrangeiros.
Desde a sua aprovação, a lei suscitou polarizações e oposições em diversas
instâncias políticas, associativas e educativas, nomeadamente entre os reitores
das universidades, em nome da "diplomacia científica, cultural e de
influência" da França. Para Mélenchon e os seus apoiantes, esta lei
"desfigura a imagem da França". Como se esta imagem não fosse a
ancestral e ainda hoje hedionda figura oficial de um país imperialista
destacado pelos seus inúmeros e infindáveis crimes, actualmente cúmplice do
genocídio dos palestinianos cometido pelo Estado nazi de Israel, com o qual
mantém uma estreita cooperação militar e de segurança.
Seja como for, não podia ser de outra forma neste período de guerra social
travada pelos capitalistas e pelo seu governo Macron contra os trabalhadores e
os imigrantes, acompanhada de um endurecimento autoritário ilustrado pela
repressão policial extremamente violenta dos movimentos sociais e dos
proletários estrangeiros.
Esta lei da imigração faz parte de uma longa série de ataques anti-sociais
do governo Macron, desde os ataques aos desempregados até aos ataques às
pensões. De facto, segundo o patronato, em 2050 a economia francesa
"precisará (...) de 3,9 milhões de trabalhadores estrangeiros". A
perspetiva deste recurso maciço a trabalhadores imigrantes leva o Estado dos
ricos, este traficante de escravos dos tempos modernos, a aumentar e a reforçar
as medidas repressivas para "controlar" esta imigração. Uma coisa é
certa: uma grande parte desta mão de obra imigrante importada não terá direitos
nem protecção social, será mal paga, estará à mercê dos patrões e sob constante
ameaça de deportação devido à precariedade do seu direito de residência.
Dito isto, depois do Parlamento, sistematicamente contornado pelo uso do
despótico 49.3, provando a inanidade desta câmara de registo, é agora a vez do
Conselho Constitucional, com a sua decisão de validar a lei da imigração,
provar a impostura democrática.
Como a sua decisão acaba de demonstrar, o Conselho Constitucional não pode
ser considerado um órgão jurisdicional imparcial. E com razão. Os seus nove
membros, nomeados pelo Presidente da República e pelos presidentes da Câmara
dos Deputados e do Senado, só podem proferir decisões que sejam do interesse da
burguesia francesa e do seu Estado, agora chefiado pelo mercenário do capital
ocidental, Macron, o belicista, uma personalidade dividida, movida por uma
raiva psicopática social destrutiva. Actualmente, Macron, cada vez mais
radical, trava uma furiosa guerra social e policial contra o "seu"
povo e contra os imigrantes, reduzidos à miséria absoluta e submetidos ao
totalitarismo democrático, e trava uma guerra armada contra a Rússia, através
da Ucrânia, e contra os palestinianos, através do seu apoio incondicional ao
Estado nazi de Israel.
Basicamente, desde a sua criação pelo General de Gaulle, o Conselho
Constitucional sempre tendeu a validar todas as leis anti-sociais do governo e
a ratificar todas as reformas neoliberais decretadas a favor dos patrões e do
executivo, particularmente em tempos de guerra de classes declarada e de
conflitos militares imperialistas.
Por outras palavras, o
Conselho Constitucional (eu ia escrever prostitucional, dado que estas sábias e
cortesãs notabilidades da República sabem muito bem honrar os desejos dos seus
bem dotados patrocinadores) está ao serviço dos capitalistas e dos governos.
Não é de estranhar que os oligarcas tenham relações estreitas com o mundo dos
negócios. Como observou Michel Debré, redactor da Constituição de 1958, o
Conselho Constitucional não é mais do que um "cão de guarda do
executivo", ou seja, o Estado dos ricos.
A este respeito, convém lembrar que, de qualquer modo, a função essencial do Conselho Constitucional em todos os países capitalistas é proteger a propriedade privada e as liberdades económicas capitalistas. Assim, o Conselho Constitucional francês zela sabiamente pelos interesses da burguesia.
Uma coisa é certa: quando se trata de desmantelar uma antiga legislação social protectora ou de desmantelar o estatuto vantajoso dos imigrantes, o Conselho Constitucional dá automaticamente o seu apoio jurídico a estes torpedos anti-sociais ou xenófobos contra os trabalhadores estrangeiros e os proletários.
Aliás, nesta época de moral dissoluta, dominada por exigências incessantes e indecentes de identidade e de sexualidade, o Conselho Constitucional valida sistematicamente as leis societais libertárias, ou seja, as leis que não têm a ver com questões económicas, mas que desempenham um papel importante na promoção de modelos de vida libertários, como o casamento para todos, a teoria do género, o GPA, etc. De facto, quando uma lei controversa que afecta uma minoria ínfima da sociedade (alguns milhares) é submetida ao Conselho Constitucional, é sistematicamente aprovada. Por outro lado, quando é apresentado um recurso contra uma reforma governamental anti-social ou injusta que afecta todos os trabalhadores (27 milhões) ou imigrantes (7 milhões), o Conselho Constitucional invalida o recurso e, por conseguinte, aprova a reforma.
Alguns dirão que o Conselho Constitucional é uma instituição democrática.
O Conselho Constitucional é um lembrete da pseudo-democracia em Israel. Todo o mundo ocidental afirma que Israel é uma democracia. Mas a verdade é que Israel é a antítese de uma democracia. De facto, é uma teocracia colonialista, supremacista, terrorista e genocida que só sobrevive espoliando e massacrando os palestinianos. (Tal como a França burguesa só sobrevive destruindo as "conquistas sociais", desmantelando os serviços públicos, aumentando a dívida e enterrando os direitos, reprimindo policialmente os trabalhadores que resistem e ostracizando e fazendo de bode expiatório os imigrantes, imigrantes esses que são atirados à mercê do populacho e dos racistas). É verdade que existe um parlamento livre e meios de comunicação social livres em Israel, mas estes estão exclusivamente ao serviço do sionismo e, por conseguinte, dos colonos supremacistas. Como este Estado colonial se baseia no roubo de terras, é uma "democracia do apartheid", reservada exclusivamente aos ladrões sionistas para gerirem os seus negócios, preservarem o seu supremacismo e perpetuarem a sua pilhagem territorial. Com critérios de geometria tão variáveis, a Alemanha nazi, fundada, tal como o sionismo, na pureza racial e na limpeza étnica, também pode ser considerada uma democracia.
O mesmo se passa com o Conselho Constitucional (bem como com o Parlamento e o Senado) em França. Uma vez que a França burguesa se baseia na opressão da maioria da população francesa e imigrante por uma classe exploradora minoritária, é portanto uma democracia dos ricos que defende os interesses económicos e políticos exclusivos desta classe burguesa minoritária. Uma democracia burguesa criada para gerir os seus negócios, preservar o seu domínio e perpetuar a sua pilhagem financeira, ou seja, o roubo da mais-valia. Uma democracia burguesa estabelecida por e para os principais actores da economia capitalista, com a participação eleitoral do povo explorado e alienado como espectador resignado.
É evidente que a França passou da democracia formal para o despotismo real. Sob a presidência de Macron, estamos a assistir ao fim da democracia burguesa com os seus parlamentos, os seus direitos, os seus poderes e contra-poderes supérfluos. A partir de agora, as leis e as medidas despóticas serão ditadas directamente pelo Executivo, sem serem ratificadas pelo Parlamento. E as leis impopulares e iníquas são validadas pelo Conselho Constitucional, o "cão de guarda" do executivo.
Khider MESLOUB
Fonte: Le Conseil constitutionnel français valide la loi immigration macronienne – les 7 du quebec
Este artigo foi traduzido para Língua Portuguesa por Luis
Júdice
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