ÍNDICE
NACIONAL
• AO POVO PORTUGUÊS – DECLARAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA ACTUAL
• A RAÍZ DA SITUAÇÃO ACTUAL ESTÁ NO 25 DE ABRIL!
JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAIS
• A PRISÃO DE JOSÉ SÓCRATES E A COBARDIA POLÍTICA DE ANTÓNIO COSTA
• RUA COM A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA!
• UMA ESCANDALOSA VERGONHA DE JUSTIÇA!
• PORQUE É QUE AINDA NINGUÉM FOI PRESO NO CASO BES?
GOVERNO DE COSTA E CORRUPÇÃO
• SOBRE A EXONERAÇÃO DE TRÊS SECRETÁRIOS DE ESTADO
GUERRAS IMPERIALISTAS E TERRORISMO
• RESISTÊNCIA NÃO É TERRORISMO!
• TREMEM AS CAPITAIS DO IMPERIALISMO
• DEPOIS DA GUERRA DE GENOCÍDIO EM GAZA – EXÉRCITO SIONISTA DE ISRAEL
• QUALQUER AGRESSÃO AO POVO SÍRIO NÃO FICARÁ IMPUNE!
• DIREITOS HUMANOS IMPERIALISTAS
DIVERSOS
• O MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA – Resumo/roteiro escrito pelo camarada Arnaldo Matos
• A QUESTÃO DO PARTIDO E DO ESTADO
• LUTA POPULAR ENTREVISTA O CAMARADA ARNALDO MATOS
NACIONAL
AO POVO PORTUGUÊS
DECLARAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA ACTUAL
25ABR1974
Há escassa meia dúzia de horas, um golpe de estado conduzido por um sector da oficialagem do exército colonial-fascista foi desencadeada contra o governo da camarilha marcelista. No momento em que escrevemos, a luta entre as duas cliques da classe dominante prossegue em todo o país, tendo por objectivo imediato o controlo exclusivo dos centros vitais do aparelho de Estado burguês e o domínio dos pontos nervosos principais das forças armadas que o sustentam. Está longe de ter chegado ao seu termo, com o êxito garantido de uma ou outra das facções, a violenta disputa que estalou no seio do poder reaccionário e despótico que nos oprime, que nos explora e que nos humilha. Qualquer que seja, porém, o resultado concreto dessa luta reaccionária intestina, relativamente a cada um dos contentores, não podem nem o povo em geral, nem a classe operária em particular alimentar, tanto a respeito desta luta quanto ao seu resultado, qualquer espécie de ilusões.
São os chacais que se disputam, os abutres que conspiram, as hienas que entre si lutam! E a propósito de que coisa costumam lutar as hienas, conspirar os abutres ou disputar-se os chacais! A propósito de uma única coisa: a propósito da presa, a propósito da vítima, e do "direito" de a esquartejar à vontade e de à vontade a empalmar. E a vítima, no caso, não é outra senão o povo português e os povos irmãos das colónias. Tal é o real significado dos acontecimentos que se estão a desenrolar desde o começo da madrugada. Por consequência, nem a classe operária nem o povo, têm algo a esperar, seja da camarilha marcelista seja da camarilha spinolista, senão a intensificação da criminosa guerra colonial-imperialista, o aumento da exploração, o agravamento da repressão, nem podem esperar delas outro progresso que não seja o "progresso" da fome, da doença e da miséria. Pelo que concerne aos autênticos interesses do proletariado e do povo a clique do lacaio Marcelo Caetano e a clique do lacaio Spínola, são cada uma delas pior do que a outra.
As justas aspirações das amplas massas trabalhadoras de Portugal ao Pão, à Paz, à Terra, à Liberdade, à Democracia e à Independência Nacional não podem ser outorgadas por nenhuma camada, por nenhuma facção, por nenhuma clique da classe dominante, precisamente porque aquilo que a caracteriza como classe é viver da exploração de quem trabalha. Acaso poderá alguma vez acontecer que os parasitas concedam e reconheçam às
suas vítimas o direito a deixarem de ser sugadas? Não! O único direito que os parasitas reconhecem é o direito de sugarem e a única liberdade que concedem é a liberdade de cavalgarem às costas dos sugados. As legítimas aspirações do Povo, só o Povo as pode outorgar a si mesmo. E só as pode obter através da Revolução Democrática Popular: uma revolução popular armada, desencadeada e prosseguida pelo Povo, sob a firme e consequente direcção da classe se operária e do seu partido revolucionária, um partido comunista marxista-leninista.
Nada disto terá que ver com qualquer golpe de estado, por mais pintado que ele seja e por maior que seja a demagogia com que todos os golpes de estado buscam apressadamente enfeitar-se no momento em que são parturejados. Como o próprio nome o indica, todo e qualquer golpe de estado – desde o que revestem as formas mais pacíficas aos que assumem as características mais sanguinárias – não são senão ajustamentos no interior do próprio Poder opressor que em nada alteram a essência desse Poder, mas que visam explorar e escravizar mais eficazmente e mais amplamente as classes oprimidas. Ora, as tarefas da classe dos proletários e de todo o povo, face ao Estado fascista, não são as de proceder a ajustamentos na sua estrutura, mas as de destruí-lo até à última raiz, sem deixar pedra sobre pedra, e construir sobre as suas ruínas um Estado de Democracia Popular, em que exista a mais ampla liberdade e democracia para o povo e a mais implacável ditadura sobre os exploradores.
Uma tal coisa tão magnífica e tão essencial para as massas, poderá porventura obtê-la o povo com a "colaboração" do exército colonial-fascista, com o "auxílio” dos carrascos das polícias, com a "ajuda" dos assassinos da G.N.R., com a direcção da oficialagem colonialista e com o patrocínio do assassino de Amílcar Cabral? Evidentemente que não! Todas estas forças armadas que estão a conduzir o golpe desta manhã, tal com aquelas que se lhe estão a opor, todas essas forças armadas que ensaiaram a tentativa abortada de 16 de Março, nas Caldas, do mesmo modo que aquelas que apoiaram o putch esboçado pelo nazi Kaúlza de Arriaga, em Dezembro último – todas elas são o pilar fundamental, a alma do Estado reaccionário da burguesia: elas não poderão nunca dar coisa alguma ao Povo e, pelo contrário, existem precisamente para esmagá-lo e saqueá-lo. Essa é a singela razão porque o Povo nada quer com elas; a razão porque o Povo tem de armar-se, tem de constituir o exército popular revolucionário, o exército dos operários e camponeses para aniquilar completa, total e resolutamente as forças armadas reaccionárias, seja quem for o sátrapa que as comande.
Naturalmente que os golpes de estado não sucedem todos os dias, ainda que esta seja a terceira tentativa em pouco mais de três meses. Tanto o acontecimento em si, como a frequência das suas tentativas de realização e as características de cada uma delas são prova inequívoca e reveladora da caótica situação política, económica e militar em que estrebucha
a classe dominante e do grau de agudização a que chegaram os antagonismos sociais, a luta de classes no nosso país. O governo da camarilha marcelista já não pode governar; mas tão pouco o poderá fazer o governo da camarilha spinolista ou qualquer outra camarilha que a burguesia catapulte para o Poder. O governo que as condições objectivas da sociedade portuguesa exigem, não é um governo da burguesia, mas um governo popular; não é um governo saído da contra-revolução com a finalidade única de barrar o caminho à Revolução, mas um governo emergente da Revolução com a finalidade de prosseguir o programa político do Povo e esmagar a contra-revolução.
O PÃO para os operários, mediante a socialização dos meios e instrumentos de produção açambarcados pelos capitalistas; a PAZ para todo o Povo, através da separação e completa independência para os povos irmãos das colónias com o regresso imediato dos soldados; a TERRA para os camponeses, com a confiscação dos latifundiários, grandes agrários e demais parasitas vivendo do suor e do sangue das massas dos nossos campos; a LIBERDADE para o povo; a DEMOCRACIA para os trabalhadores e a ditadura para os exploradores; a INDEPENDÊNCIA NACIONAL, com a expulsão dos imperialistas estrangeiros – tal é a bandeira vermelha que o povo opõe à bandeira branca da burguesia e a todas as suas cliques governamentais. Foi essa a bandeira revolucionária que as massas populares opuseram à quase defunta camarilha marcelista e é a bandeira vermelha que devem opôr à não totalmente nascida camarilha spinolista.
A situação da Revolução no nosso país é excelente. A fase que atravessamos é uma fase de ascensão impetuosa do movimento operário e do movimento popular revolucionários. As lutas da classe operária, dos camponeses, dos soldados e marinheiros, dos estudantes e intelectuais progressistas crescem em firmeza, em amplitude, em combatividade e organização, e a direcção do proletariado, consequência do progresso político, ideológico e organizativo do nosso Movimento, começa a imprimir-se à generalidade das lutas que se travam de norte a sul de Portugal. Por outro lado, a justa luta armada de libertação nacional dos povos heróicos de Angola, de Moçambique e da República da Guiné-Cabo Verde obtém vitórias magníficas em todos os campos e o exército colonial-fascista colecciona derrotas demolidoras. A burguesia portuguesa sabe que a sua tumba se lhe cava inapelavelmente. Daí, a luta exacerbada entre as diversas camadas da classe dominante em busca da hegemonia. Daí, os programas e as tácticas próprias de cada uma dessas camadas, para obter aquilo que qualquer delas sempre apelidará de "salvação nacional".
Unidas quanto ao essencial (e que é o interesse comum na exploração da classe operária e do povo), as diversas facções da burguesia no Poder têm também contradições entre si – e, por vezes, contradições que assumem um carácter extremamente agudo, chegando às vias de facto, como acaba de acontecer esta manhã – quanto à forma de perpetuar e intensificar a exploração e de combater a revolução do povo português e dos povos irmãos
das colónias. À outra, a burguesia portuguesa não passa de um peão de brega do imperialismo, ao qual vendeu e vende a retalho a nossa pátria, transformando-a numa neo-colónia ao serviço do estrangeiro. Acontece que a dominação imperialista no nosso país reveste-se duma característica capital: não é só um imperialismo (um só país imperialista), mas vários imperialismos e vários grupos de interesses imperialistas que nos exploram e oprimem.
Trava-se entre eles uma muito aguda luta pelo domínio e controlo exclusivos desta parcela do banquete. Cada um dos grandes grupos de interesses imperialistas estrangeiros associa aos seus planos de domínio do país uma fracção da burguesia local, na qualidade de sócia menor; assegura-se duma clientela própria ao nível do aparelho de Estado, organiza a sua clique entre a oficialagem das forças armadas e infiltra-se em todos os pontos chaves adequados à estratégia do saque. Quando a tempestade revolucionária começa a rondar e a nau do capital ameaça ir a pique, cada um destes grandes e complexos feixes de interesses se constitui em "junta de salvação nacional" – ou, por melhor dizer, em junta de socorros a náufragos – e o golpe de estado pode sobrevir. O golpe, porém, jamais logrará salvar o barco do naufrágio; pelo contrário: se o Povo, que é quem faz a história, puder ver que, por detrás do golpe, não é a força do Poder, mas a sua fraqueza intrínseca aquilo que se esconde, então o naufrágio precipitar-se-á mais rapidamente ainda.
E sem dúvida que o povo pode e está já a vê-la. Aproveitar a situação política actual para intensificar e aprofundar todas as lutas revolucionárias, conferindo-lhe um carácter de amplas massas; multiplicar os meetings, as discussões e os comícios políticos; abandonar as residências, onde a nova clique governativa pretende que o povo se encarcere a si próprio, e ocupar as ruas; comunicar um renovado impulso ao movimento grevista, seguindo o correcto exemplo dos operários da MAGUE (Alverca) que ousaram desencadear a greve com ocupação da fábrica logo aos primeiros vagidos da nova camarilha; abandonar os quartéis e boicotar as prevenções, confraternizando com o povo; desertar em massa e com armas, pondo-as ao serviço dos operários e camponeses; organizar manifestações de rua; preparar activamente uma grande jornada vermelha para o 1º de Maio; erguer bem alto as reivindicações políticas do proletariado e do povo – tais são as nossas tarefas concretas e imediatas.
Tal como o governo da camarilha marcelista, é ainda o imperialismo, o colonialismo, o capitalismo, a repressão e a reacção o que a nova camarilha serve, se acaso se consolidar no Poder. Que partidos políticos apoiarão o novo cônsul da contra-revolução? À cabeça, os "liberais" da SEDES (o sector mais importante dela) e a totalidade do "EXPRESSO", seu órgão oficioso. Mais do que de apoio, a mira da SEDES será constituir-se no partido governamental, do que de resto, já tem alguma experiência adquirida durante o consulado de Caetano... Está certo! Apoiá-lo-ão ainda os sociais-democratas da carpideira Mário
Soares (PSP) e todos os seus "simpatizantes" na "República" e outros órgãos. É o que se deduz do seu programa e o que sempre haveria de deduzir da afectada hesitação de falsa virgem com que comenta o livro do assassino Spínola na imprensa francesa. Está certo! Apoiá-lo-á o P"C"P, porque conhecidos militantes seus andaram a pretender vender em duas fábricas, a operários (!?) o "Portugal e o Futuro" do colonialista Spínola; porque esse é o programa do partido do biltre Barreirinhas Cunhal e porque mais isto: porque o partido revisionista é uma rameira que se entrega a quem melhor lhe paga. Está certo! Apoiá-lo-á a C."D."E. (perdoe-se-nos o lapso de ter separado a C."D".E do P."C"P!), porque, seguindo as instruções do "Avante", defendeu o chamado "Movimento das Forças Armadas" quando ele ainda não existia, isto é, quando ainda se chamava "movimento de oficiais"... Está certo!
Mas COMBATE-LO-ÃO implacavelmente, a esta e a todas camarilhas reaccionárias e por todo o tempo em que as houver, o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (M.R.P.P.), a classe operária e o povo português. Está certíssimo!
VIVA A REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA E POPULAR!
PÃO, PAZ, TERRA, LIBERDADE, DEMOCRACIA E INDEPENDÊNCIA NACIONAL!
GUERRA DO POVO À GUERRA COLONIAL IMPERIALISTA!
A SEPARAÇÃO E COMPLETA INDEPENDÊNCIA PARA OS POVOS DAS COLÓNIAS É O CAMINHO PARA CONQUISTAR A PAZ!
O PODER AOS OPERÁRIOS E CAMPONESES!
O 1º DE MAIO É VERMELHO! É DIA DE GREVE! É DIA DE LUTA NA RUA!
VIVA O M. R. P. P. !
COMITÉ LENINE - ÓRGÃO CENTRAL DO M.R.P.P.
A RAÍZ DA SITUAÇÃO ACTUAL ESTÁ NO 25 DE ABRIL!
MAI2005
JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAIS
A PRISÃO DE JOSÉ SÓCRATES E A COBARDIA POLÍTICA DE ANTÓNIO COSTA
13JAN2015
O antigo primeiro-ministro José Sócrates está preso há cinquenta e três dias no estabelecimento prisional de Évora, onde a administração da cadeia lhe atribuiu o n.º 44 dos presos de delito comum. Em cinquenta e três dias, o agente do ministério público Rosário Teixeira e os seus capatazes ainda não conseguiram deduzir contra o ex-primeiro-ministro um articulado acusatório. Sócrates está preso sem culpa formada, do mesmo modo que no tempo do fascismo salazarista e marcelista estavam presos os políticos portugueses.
Esta ignomínia da prisão sem culpa formada, contra a qual lutaram empenhadamente os comunistas, os operários e o povo português, voltou a Portugal pela mão de agentes do ministério público e magistrados judiciais ideologicamente fascistas, que a democracia desatenta deixou que tomassem conta de todo o aparelho judicial, sem ter garantido na Constituição da República e nas leis orgânicas do aparelho da justiça as normas que permitissem afastar as mentalidades fascistas do poder judicial, da mesma maneira que garantia a proibição do regresso dos partidos do fascismo à vida democrática do Portugal de Abril.
Os cinquenta e três dias decorridos desde a prisão de Sócrates no aeroporto de Lisboa, com violação do segredo de justiça e perante as câmaras de duas estações televisivas mais enfeudadas às autoridades de direita que presentemente controlam o poder judicial em Portugal, demonstram inequivocamente que o antigo chefe do governo foi preso para investigar suspeitas infundadas e infundamentadas, e não porque tivesse existido nenhuma investigação criminal prévia, capaz de fornecer indícios fortes da prática de qualquer crime por parte de José Sócrates na chefia do seu governo.
Rosário Teixeira não investigou para prender, mas, ao invés, prendeu para que pudesse investigar. E, em 53 dias, não logrou investigar a ponta de um corno que fosse.
José Sócrates é, pois, um preso político, vítima de um processo penal político e iníquo, manipulado e esgrimido contra a sua pessoa pela direita política que controla o aparelho judicial português. A tal mesma direita que, até agora, tem arquivado ou não tem promovido os processos judiciais onde conhecidos agentes da direita têm praticado toda a espécie de crimes de corrupção, de branqueamento de capitais e de fraudes fiscais em
total impunidade, como sucedeu nos casos Portuscale, Pandur, Submarinos, Monte Branco e Orçamento da Madeira.
À volta do processo político que levou à prisão política de Sócrates, há todavia um silêncio que todos os dias se torna cada vez mais ruidoso: o silêncio de António Costa.
Com Alberto Costa, primeiro, António Costa foi depois um dos dois ministros da justiça que, nos governos de Sócrates, remodelaram o quadro das leis penais e processuais penais presentemente em vigor. António Costa sabe, melhor do que ninguém, que a aplicação dessas leis pela dupla de figuras de direita como o são Rosário Teixeira e Carlos Alexandre estão a deturpar gravemente o sentido e o alcance dessas normas, ofendendo-as, na sua aplicação prática, contra a natureza e conteúdo democráticos da Constituição de Abril.
António Costa, porém, prefere manter-se em silêncio com relação ao seu anterior secretário-geral e ainda camarada de partido, do que erguer a sua voz contra um processo iníquo e contra agentes que manifestamente deturpam o sentido das normas jurídicas e dos quadros legais saídos das reformas legislativas produzidas no seu último ministério.
António Costa, actual secretário-geral do partido socialista, ao abandonar à sua sorte o antigo chefe do governo de Portugal e ao manter silêncio sobre a perseguição judicial de que está a ser injustamente vítima, António Costa, digo eu, é um cobarde político.
António Costa deve erguer os seus ramelosos olhos esfíngicos para a coragem e firmeza políticas de Mário Soares, fundador do partido, que nunca abandonou Sócrates no duro calvário em que a direita o pretende enforcar.
Tendo sido durante alguns anos o braço direito de Sócrates no governo e no partido, o silêncio de Costa tem um duplo significado objectivo: por um lado, constitui um encorajamento à direita política, que hoje domina todos os órgãos de soberania em Portugal – governo, assembleia da república, presidência da República e poder judicial -, para que continue e intensifique a perseguição a Sócrates, e, por outro lado, não se erguendo contra as acusações que a Sócrates imputam os órgãos de comunicação social, Costa, braço direito de Sócrates, está a legitimar na opinião pública e no espaço público nacionais esse tipo de acusações infundadas: pois se Costa nada faz em defesa de Sócrates, é porque sabe que Sócrates, se calhar, roubou… Eis em que bate o silêncio dos traidores!
Vê-se que a Costa só lhe interessa chegar ao Poder a todo o custo, mesmo que em apneia política total, mas Costa devia dar mais atenção às exigências políticas do povo português, que preza acima de tudo os dirigentes corajosos e dignos e não as lesmas cobardemente pegajosas como é actualmente o Costa.
Costa fugiu, como uma ratazana merdosa, a visitar o seu antigo secretário-geral e chefe de governo na prisão de Évora, adiando sempre por mais um dia a promessa pública de o visitar no Natal, e só por empurrão diário da comunicação social – “então, quando é que visita Sócrates?!” – é que lá foi a Évora visitar o homem no último dia do ano….
Esta cobardia política de Costa, traduzida no silêncio e abandono do camarada de partido, seu secretário-geral e seu chefe de governo, no momento em que mais necessitaria de apoio, e exatamente ao invés da transparente coragem e notável nobreza do velho Mário Soares, não é nem deve ser vista como um mero defeito privado do actual presidente da câmara municipal de Lisboa, mas como um vício político dotado da maior gravidade.
Costa precisa, para poder governar, de um apoio maior do que o apoio dos militantes e simpatizantes do PS. Costa precisa do apoio de todos os partidos e forças políticas democráticas e patrióticas – todos sem excepção! – para, através de um programa popular de esquerda –, salvar o país, resgatar a sua independência e promover o seu desenvolvimento económico, mesmo que esse programa implique porventura a saída do euro e a criação de uma nova moeda, o novo escudo.
Ou seja, o nosso país precisa de dirigentes destemidos e corajosos, justamente o inverso de dirigentes cobardes, como se tem afirmado Costa, no silêncio e abandono a que votou Sócrates.
Costa tem que explicar imediatamente ao País inteiro se o seu silêncio e abandono de Sócrates resulta do facto de Costa ser um dirigente político cobarde, como me parece, ou se resulta do facto de Costa saber, de ciência certa, que Sócrates, seu companheiro de governo, é na realidade um político corrupto, como os agentes criminais sem escrúpulos que o aprisionaram em Évora o fazem diária e semanalmente constar em pasquins como o Correio da Manhã e o Sol.
Porque a verdade é que António Costa não deve esquecer que a cobardia é a hélice do seu genoma político e que o povo sabe disso: sabe que Costa não enfrentou Seguro no congresso do PS, por cobardia política; sabe que não enfrentou Seguro no verão de 2013, por cobardia política; sabe que nunca tomou posição clara quanto à divida soberana, por cobardia política; sabe que adiou sistematicamente a apresentação de um programa político de unidade e de governo no último congresso do PS, por cobardia política.
Meu caro Costa, não há mais tempo para cobardes à frente do PS, se é que o PS pretende evitar ser o Pasok da Grécia ou o PS de Hollande em França, e quer unir as suas forças com todos as forças democráticas e patrióticas, capazes de libertar o nosso país das forças do governo de traição nacional Coelho/Portas, do actual presidente da república e do controlo actual do poder judicial pela direita.
Costa tem de começar por exigir imediatamente - hoje ainda, amanhã o mais tardar - a libertação do preso político José Sócrates, pois de contrário não poderá sequer apresentar-se com o PS inteiro nas próximas eleições legislativas.
Ah! E, ao exigir a libertação imediata de Sócrates, denunciando as forças tenebrosas que o prenderam em Évora, deve também fazer perante o país a autocrítica do que foi o governo de Sócrates, de que Costa fez parte durante seis anos, governo que, com o actual governo Coelho/Portas, é o responsável pela calamidade em que estamos presentemente mergulhados.
Coragem, pois, homem! O medo não guarda a vinha!
RUA COM A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA!
02OUT2014
Num estudo aqui publicado na primeira semana de Agosto, vai já para dois meses, denunciei a quadrilha de bandidos da família Espírito Santo, dirigida pelo banqueiro e gatuno do regime Ricardo Espírito Santo Silva Salgado, de ter cometido uma panóplia inumerável de crimes públicos de natureza económica, nomeadamente os crimes de corrupção perpetrados no negócio da aquisição de submarinos, de carros de combate, de aviões e de munições para apetrechamento das forças armadas.
Em declarações recentes feitas chegar aos órgãos da comunicação social, o gatuno-mor Ricardo Salgado esclarece que, só no caso dos submarinos, a corrupção com luvas à família Espírito Santo e a uma das suas empresas – a Escom – atingiu os vinte milhões de euros!...
Embora sem conhecer na altura os montantes com que foram corrompidos o primeiro-ministro da época, José Manuel Durão Barroso, o ministro da defesa, Paulo Portas, e os membros da família de bandidos Espírito Santo, esse e outros crimes estão denunciados no meu escrito dos começos de Agosto.
Já antes, no escrito de Abril em que denunciei, com quatro meses de antecedência, a falência do Banco Espírito Santo, me questionava sobre os motivos por que os deputados da esquerda parlamentar – PS, PCP, BE e Verdes – não convocavam potestativamente a secção de economia e finanças da Assembleia para examinar a situação de insolvência do banco e do grupo Espírito Santo. Hoje, sabe-se que a reunião daquela secção nunca foi agendada, porque todos os partidos da esquerda no parlamento recebiam dinheiro da família Espírito Santo ou tinham militantes seus empregados, em altos tachos, nas empresas da referida família.
A falência do grupo e dos bancos Espírito Santo é o maior conjunto de crimes económicos praticado em Portugal e na Europa nos séculos XX e XXI.
É claro que uma panóplia de crimes dessa envergadura jamais teria sido cometida se não se tivessem reunido as circunstâncias que, a seguir, vão sumariamente enumeradas:
• A família Espírito Santo comprou todos os partidos parlamentares, com dinheiro ou com empregos aos seus militantes;
• A família Espírito Santo financiou as campanhas eleitorais de todos os presidentes da República, eleitos e não só;
• A família Espírito Santo corrompeu os governadores do Banco de Portugal, supervisores do sistema bancário, pelo menos desde Constâncio a Carlos Costa;
• A família Espírito Santo teve sempre na mão, à rédea curta, o presidente Carlos Tavares, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
• E, finalmente mas não menos decisivos, a família Espírito Santo lucrou com a incompetência e aproveitou-se do desinteresse da Procuradora-Geral da República e do Conselho Superior do Ministério Público, que nunca tiveram olhos para o que se estava a passar, à vista de toda a gente, no grupo e nos bancos Espírito Santo.
A conclusão a extrair desta realidade é tão simples quanto assustadora: nenhuma instituição pública, nenhum magistrado ou alto funcionário do Estado, nenhuma entidade, incluindo o governo, os deputados e o presidente da República, nenhum dos que a constituição e as leis encarregam de lutar contra os gatunos, defendeu contra eles o País, mexeu uma palha, exerceu um poder, adoptou uma medida que salvasse o povo da banditagem da família Espírito Santo.
Nesse estudo publicado no começo de Agosto, denunciei implacavelmente os supervisores Carlos Costa, do Banco de Portugal, e Carlos Tavares, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, exigindo as respectivas demissões, nos termos que o leitor pode rever e confirmar, consultando aquele escrito nas páginas do Luta Popular Online.
Mas também não deixei de denunciar a conduta escandalosa do Ministério Público e da Procuradora-Geral da República, que deixavam passear-se pelas avenidas do País a corja da família Espírito Santo, denúncia de que aqui se transcrevem os passos mais significativos:
“O próprio Ministério Público já deveria ter submetido à mais apertada investigação e vigilância a conduta dos dois supervisores, pois não se compreende, a não ser por
corrupção, que tenham estado até ao último momento ao lado da quadrilha Espírito Santo, ajudando-a com toda a espécie de mentiras e de golpes.
Diga-se, aliás de passagem, que também não se compreende por que é que o Ministério Público nunca submeteu as actividades mais que duvidosas da família e do grupo Espírito Santo à devida e necessária investigação criminal. É que, no mínimo, o Ministério Público e a Procuradora-Geral da República devem uma explicação ao País: será que, até agora, nunca repararam nas similitudes de actuação das três famílias de banqueiros: a família Espírito Santo, a família João Rendeiro e a família política cavaquista, esta encabeçada por Oliveira e Costa e Dias Loureiro? Nunca repararam que essas famílias enriqueciam, na exacta medida e ao mesmo ritmo em que os seus bancos faliam?
De que é que o Ministério Público então está à espera para levar ao juiz de instrução e deter a família Espírito Santo e os seus capangas? Está à espera de que fujam? Ou que façam desaparecer o dinheiro com que se têm impunemente locupletado?”
Foi só depois desta firme denúncia da inacção da Procuradora-Geral da República e do Ministério Público que a Senhora P-GR fez publicar um curto comunicado a esclarecer que tinha designado uma equipa de agentes do Ministério Público para averiguar o Caso Espírito Santo.
Finalmente, a Procuradora-Geral da República tinha conseguido acordar para o facto de que o Espírito Santo era um caso…
Um caso todavia tão tardiamente aberto que os bandidos da família Espírito Santo já tinham logrado esconder em seguros offshores in partibus, todo o dinheiro que nos haviam roubado.
Ora, com a Procuradora-Geral da República, o caldo entornou-se ontem e definitivamente, quando o quadrilheiro-mor Ricardo Salgado se gabou à imprensa de que a família Espírito Santo e três dos administradores de uma das suas empresas (Helder Bataglia, Pedro Ferreira Neto e Luís Horta e Costa, directores da Escom) haviam recebido da German Submarine Consortium a quantia de vinte milhões de euros, em luvas, pela venda dos dois submarinos que impingiram à marinha de guerra portuguesa.
Desta vez o gatuno Ricardo Salgado ainda não disse quanto receberam Durão Barroso e Paulo Portas pelo seu submarino amarelo.
Está claro que, depois das declarações públicas de Salgado, a Procuradora-Geral da República, na falta de acção da equipa do Ministério Público que averigua o Caso Espírito Santo, deveria avocar imediatamente a si o processo e levar o bandido Ricardo Salgado e os outros denunciados ao juiz da instância criminal, requerendo a prisão preventiva dos suspeitos ligados ao negócio fraudulento e corrupto dos submarinos.
Sem esquecer que os dois principais responsáveis pelo negócio são Durão Barroso e Paulo Portas, que até parece que já andam a monte.
Ora, nem a Procuradora-Geral da República nem as alegadas equipas que têm em mãos o Caso Espírito Santo e o Caso dos Submarinos mexeram um dedo que fosse. Os gatunos, desde que não sejam pilha-galinhas, andam por Portugal à solta.
Até agora, a Procuradora-Geral da República revelou-se totalmente incompetente para dirigir a averiguação do maior conjunto de crimes económicos praticados em Portugal até hoje.
E o pior é que, interrogada ontem por jornalistas sobre as últimas declarações provocatórias de Ricardo Salgado, a Procuradora-Geral limitou-se a isto: “os inquéritos relacionados com o denominado universo Espírito Santo encontram-se em segredo de justiça.”
Ora, há milhares e milhares de portugueses que ficaram na mais extrema miséria por causa da quadrilha de bandidos da família Espírito Santo. O chefe da quadrilha fala quando quer, onde quer e sobre tudo quanto entende. Mas a Procuradora-Geral da República, que acordou tarde e a más horas para o Universo Espírito Santo – vá-se lá saber porquê – não tem uma palavra para dizer aos portugueses, fazendo do velho e roto segredo de justiça um estratagema para defender bandidos e enganar pessoas sérias.
A Procuradora já disse tudo o que tinha a dizer. A Procuradora deve-se ir embora. A Procuradora é incompetente. A Procuradora não merece a confiança do povo português. Rua com a Procuradora-Geral da República!
Espártaco
UMA ESCANDALOSA VERGONHA DE JUSTIÇA!
25JUL2015
Se alguém porventura ainda tinha dúvidas de que a justiça portuguesa não passava de uma farsa fascista ao serviço da classe dos grandes capitalistas, pois então esta noite deve ter perdido definitivamente as suas ilusões, quando viu Ricardo Espírito Santo Silva Salgado, o chefe da quadrilha de gatunos da família Espírito Santo, autor de múltiplos crimes de falsificação de documentos, de falsificação informática, de burla qualificada, de abuso de confiança, de fraude fiscal, de corrupção no sector privado e de branqueamento de
capitais, entrar no seu palacete de Cascais, sem acompanhamento nem vigilância de nenhum agente da polícia ou da guarda republicana, para cumprir não uma medida de coacção, mas para gozar umas férias, que lhe foram facultadas pelo incensado juiz Carlos Alexandre sob a capa de obrigação de permanência na habitação, sem pulseira electrónica e sem vigilância policial.
Ah, ser ladrão, mas rico, é outra coisa!
Os crimes cometidos pela quadrilha Espírito Santo sob comando do quadrilheiro-mor Ricardo Salgado já custaram ao erário público a quantia de 7,2 mil milhões de euros, só na operação da declaração de falência do Banco Espírito Santo (BES) e respectiva resolução bancária através da criação do Novo Banco.
Mesmo que o governo de traição nacional Coelho/Portas, mais o incompetente governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, consigam vender o Novo Banco aos chineses, mesmo assim já estão definitivamente perdidos quatro mil milhões de euros, a pagar pelos mesmos que já foram roubados aos balcões do próprio Banco.
À excepção do nosso jornal, ninguém se atreveu ainda a calcular em quanto importarão para o Estado, para o Povo português e para a economia nacional os prejuízos da falência fraudulenta do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), sendo que a nossa previsão, calculada por baixo, aponta para uma verba colossal superior a 30 mil milhões de euros!
Pois o gatuno que é responsável por esta fraude monumental descansa pachorrentamente em seu palácio, às ordens do juiz de Penhascoso, santo dos santos da pátria, que é tão justiceiro, tão justiceiro que até sai à frente do andor nas procissões da aldeia…
Oliveira e Costa, presidente do cavaquista Banco Português de Negócios (BPN), cuja falência fraudulenta, em comparação com os crimes já indiciados a Ricardo Salgado, só custou à nação a módica quantia de seis mil milhões de euros, esteve quase dois anos detido em prisão preventiva e prisão domiciliária com tornozeleira electrónica, e ainda hoje tem de apresentar-se semanalmente, às terças-feiras, no tribunal.
Mas Ricardo Espírito Santo Silva Salgado, o dono disto tudo (como era conhecido nos meios intrabancários no auge do seu poder) ainda hoje parece continuar a ser o dono disto tudo, inclusive da farsa teatral fascista da justiça que existe em Portugal.
O nosso jornal foi o primeiro órgão da comunicação social a denunciar, em 15 de Abril de 2014 – já lá vão quinze meses! –, a falência fraudulenta do Banco Espírito Santo, exautorando também na mesma altura a conivência do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a cumplicidade do supervisor da Comissão dos Mercados de Valores
Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, e a mais que suspeitosa inactividade da inútil comissão parlamentar do orçamento, economia e finanças. Toda essa canalha só acordou tarde e a más horas, quando todo o mal já estava feito.
A maneira subserviente como os agentes do ministério público e os juízes de instrução tratam um criminoso da estirpe de Ricardo Salgado é um escândalo público intolerável, mas, todavia, demonstrativo daquilo para que sempre temos alertado: não há justiça em Portugal; há uma farsa de justiça com dois pesos e duas medidas: uma violenta e opressora para os trabalhadores e para a esquerda política, e outra justiça de lambe-botas dos serventuários judiciais para a direita e respectiva classe dos capitalistas.
Salgado já tinha sido levado ao colo pelos agentes do ministério público e pelo mesmo juiz de instrução no Caso Monte Branco, de onde escapou à prisão preventiva, mediante o pagamento de uma caução monetária. Os ricos podem pagar a preventiva, os pobres é que não têm com quê…
Assim, o maior caso de banditagem económica e financeira em Portugal durante mais de um século corre para aquilo que já todos adivinhamos: uma absolvição judicial, seguida de condecoração de todos os criminosos, como Salgado, em Belém.
E é este ministério público e, no caso, até o mesmo juiz de instrução que mantêm preso em Évora, vai para nove meses, o ex-primeiro-ministro José Sócrates, sem qualquer culpa formada e, mesmo quando fossem verdadeiras as imputações do Correio da Manhã, por causa de uns trocados, comparados com o roubo da quadrilha Espírito Santo.
Seria bom que a procuradora-geral da república mostrasse ao menos ter coragem de averiguar quais foram os possíveis favores que o BES porventura terá prestado aos agentes do ministério público e aos magistrados judiciais, que possam eventualmente justificar o manifesto tratamento de excepção que está a ser garantido à quadrilha Espírito Santo.
O povo português deve erguer-se contra esta escandalosa farsa de justiça em que está mergulhado o país. Há milhares e milhares de emigrantes e trabalhadores cujas economias foram roubadas nos balcões do Espírito Santo pela quadrilha do Salgado e que estão na mais extrema das misérias.
Ninguém tem pena e consideração por esta pobre gente. E a justiça só tem consideração pelos gatunos.
Salgado teve mais de um ano – quinze meses ao certo – para esconder fortunas nos off-shores do mundo. Tal tempo foi concedido pelo ministério público, que só agora começou a fingir que queria deitar mão ao património da quadrilha. Pois o chefe da quadrilha foi apanhado a vender quadros e outras riquezas móveis avulsas e, mesmo assim, vai de férias para casa.
Basta! Tenham vergonha na cara, juízes que o povo nunca elegeu!
Salgado para a Cadeia! Sócrates libertado!
PORQUE É QUE AINDA NINGUÉM FOI PRESO NO CASO BES?
07NOV2014
Faz hoje cem dias que o Banco de Portugal, o governo, o presidente da República e o Banco Central Europeu reconheceram a bancarrota do Banco Espírito Santo e decidiram adoptar, em tentativa de salvação do caso, o chamado sistema europeu de resolução bancária.
Só nesse primeiro dia, o governo teve de pagar imediatamente ao Banco Central Europeu a quantia de três mil milhões de euros, montante da dívida do BES àquele banco, e teve de prover, com a quantia de 4,2 mil milhões de euros, o fundo de resolução bancária, onde só existiam 700 mil euros.
Quer dizer que, no exacto dia do reconhecimento da bancarrota do BES – 31 de Julho de 2014 -, o povo português viu ser desviada das suas algibeiras, através de desvio do orçamento geral do Estado, a quantia astronómica de 7,2mil milhões de euros para salvar o BES.
Já no mês de Junho de 2014, as sociedades gestoras de participações sociais (holdings) do Grupo Espirito Santo (GES), ao qual pertencia o Banco Espirito Santo, entravam em insolvência criminosa no Grão-Ducado do Luxemburgo, país onde aquelas sociedades tinham a respectiva sede.
Toda a gente sabe, inclusive o Banco de Portugal, o governo, o presidente da República e o Banco Central Europeu, que são criminosas a insolvência do GES e a bancarrota do BES. E não há ninguém que não saiba que a quadrilha de gatunos da família Espírito Santo, além de os de insolvência criminosa, perpetrou praticamente toda a panóplia de crimes – burlas, falsificações de documentos, corrupções, abusos de confiança, branqueamento de capitais, lavagem, furto e desvio de dinheiro e outros valores – descritos e punidos no Código Penal e demais legislação avulsa.
Até agora, ainda não foi preso – a título preventivo, já se vê – nenhum dos gatunos da família Espírito Santo ou dos seus lacaios.
Neste momento, ninguém está em condições de calcular quanto custará ao país os danos resultantes da falência do Grupo e do Banco Espírito Santo, mas pode-se adiantar desde
já que cinquenta mil milhões de euros não serão suficientes para fazer face aos incomensuráveis prejuízos.
Como nenhum dos bandidos foi preso, nem sequer foi constituído arguido, não é possível arrestar os bens do Grupo e do Banco Espirito Santo, pelo que se vai assistindo à venda e delapidação impunes desses bens, sobretudo dos mais valiosos.
Conforme se vislumbra, irão desaparecer os bens, o património, os valores e, no fim, ficarão as dívidas e os prejuízos para o povo português pagar.
O escândalo é de tal ordem que todos os portugueses se perguntam: porque é que ainda ninguém foi preso?
Como o leitor sabe, quando num escrito aqui publicado em Abril passado – três meses antes do comunicado oficial! – denunciei a falência do BES, insurgi-me indignadamente contra a esquerda parlamentar (PCP, BE, PS e Verdes), porque não agendaram, mesmo que potestativamente, uma comissão para estudar o caso do BES, e interrogava a procuradoria-geral da República e o ministério público das razões por que não investigavam o que se estava a passar com o Banco Espirito Santo.
A procuradoria-geral da República e o ministério público nada fizeram na altura, nem vão com certeza fazê-lo agora.
Como brada aos céus o escândalo da inactividade daqueles órgãos institucionais do exercício da acção penal, salta então à ribalta, para responder a jornalistas do i, o presidente do sindicato dos agentes do ministério público, um tal Cardoso, como se o sindicato - que é de agentes e não de magistrados do ministério público – fora um órgão dos titulares da acção penal, e não uma escanzelada associação de funcionários públicos à cata de regalias.
E observaram ao Cardoso os jornalistas do i: “esta semana passaram três meses sobre a situação que levou a esta catástrofe no BES. Em qualquer país normal do mundo civilizado já estava alguém preso nesta altura.”
E vejam agora os leitores a réplica do Cardoso, que se transcreve na integra:
“Não sei o que é um país normal. Sei o que é e deve ser um Estado de direito democrático e nesse Estado de direito democrático não se prendem pessoas para satisfazer a vontade da população ou de comentadores de televisão.
A investigação do caso BES não é comparável com investigar uma bofetada no trânsito.
Além disso o tempo da justiça é aquele em que se recolhe a prova e só se houver necessidade se aplica a mais grave das medidas de coacção.”
É natural que o agente de um serviço que vive fora de toda a normalidade, não saiba o que é um país normal; provavelmente também não saberá, ainda que não tenha esclarecido
a dúvida, o que será um mundo civilizado. Mas há uma coisa que o Cardoso não consegue ocultar ao povo português: porque é que o ministério público, que promove a prisão de cidadãos sem nenhuma prova, como foi o caso do deputado Paulo Pedroso no processo Casa Pia, não promove a prisão preventiva de nenhum dos bandidos da família Espírito Santo, mesmo quando já há provas, como ocorre com Ricardo Salgado, onde a prisão preventiva até foi substituída por uma caução de três milhões de euros? Isso é assim, porque o ministério público só promove a prisão preventiva de pobres e não a prisão preventiva de gatunos ricos.
Mas a questão essencial não é essa; a questão essencial é encontrar a razão por que a procuradoria-geral da República e o ministério público nada fizeram a tempo, para manterem sob investigação a conduta dos gatunos da quadrilha Espírito Santo, desde, pelo menos, o tempo da negociata dos submarinos e dos carros Pandur, para já não falar da época das negociatas da Herdade do Infantado e da Herdade da Comporta.
De resto, todo o Banco Espirito Santo devia estar sob investigação do ministério público desde o Caso Monte Branco, e nunca esteve. Por que nunca esteve? Para dar ocasião a que desaparecessem os documentos e demais provas?!
A inacção escandalosa do ministério público e da procuradoria-geral da República em relação ao Grupo e ao Banco Espirito Santo, está muito longe de ser unicamente um caso de negligência.
Na minha opinião, é um caso vasto de vasta corrupção.
Hoje, ninguém tem dúvidas sobre os métodos e processos pelos quais o Grupo e o Banco Espirito Santo controlavam a vida política e partidária em Portugal, financiando as campanhas eleitorais de todos os partidos do arco da governação – PS, PSD e CDS – e sustentando todas as campanhas presidenciais dos candidatos do PS e do PSD.
Em quarenta anos ditos de democracia, o Grupo e o Banco Espirito Santo ganharam sempre todas as eleições legislativas, presidenciais, europeias, regionais e autárquicas.
Durante quarenta anos, os gatunos da quadrilha Espírito Santo, por si e através dos seus lacaios, estiveram sempre no Poder: no poder na Banca e no poder na política.
Mas a questão verdadeiramente explosiva, no essencial, é esta: o Grupo, o Banco e os gatunos da quadrilha Espirito Santo estiveram sempre no Poder, mas também estiveram sempre no poder judicial, através da corrupção com que enlearam os próprios agentes desse poder.
Para compreender a inacção do ministério público no Caso GES/BES, só há uma palavra: CORRUPÇÃO. Talvez fosse bom começar a investigar os processos pelos quais alguns
magistrados judiciais e do ministério público adquiriram as suas casas na cidade e as suas quintas na província.
Vá lá, Cardoso! Investiga e mostra de que és capaz! Vamos com certeza ficar a saber por que é que ainda ninguém foi preso no caso do GES e do BES…
GOVERNO DE COSTA E CORRUPÇÃO
SOBRE A EXONERAÇÃO DE TRÊS SECRETÁRIOS DE ESTADO
10JUL2017
Os três secretários de estado, de que exigi a demissão (e até a prisão imediata de um deles!) em dois dos meus editoriais de 6 de Agosto e de 7 de Outubro do ano passado, apresentaram ontem, domingo, ao chefe do governo, os respectivos pedidos de exoneração dos cargos que ocupavam.
Trata-se do secretário de estado dos assuntos fiscais, Fernando Rocha Andrade, do secretário de estado da internacionalização, Jorge Costa Oliveira, e do secretário de estado da indústria, João Vasconcelos.
Entre outros corruptos, esta canalha deixou-se corromper pela Galp, dona do monopólio do sector energético do petróleo e do gás em Portugal, um dos maiores contribuintes fiscais do País, que deve ao Estado a espantosa quantia de 240 milhões de euros em impostos e que não os quer pagar. Pois o secretário de estado dos assuntos fiscais e outros secretários de estado e figuras públicas aceitaram da Galp, entre Junho e Julho de 2016, quantias ainda mal calculadas, mas que ultrapassam os três mil euros a cada um deles, em viagens de avião, hospedagem em hotéis e bilhetes de futebol, para assistir em França a jogos da equipa de Portugal no campeonato europeu de futebol.
Tive oportunidade de denunciar, em artigos assinados e publicados no Luta Popular Online, esta corja de corruptos, que faz parte do governo de António Costa e tem o apoio do partido socialfascista de Jerónimo de Sousa e do partido oportunista de Catarina Martins, e exigi, sem a menor hesitação, a demissão imediata dos três secretários de estado e a prisão do secretário Francisco Rocha Andrade, porquanto se permitiu receber presentes de um dos maiores caloteiros do Estado, cujo processo de dívida passaria e passa pelo seu pelouro governamental.
Nenhum dos três secretários se demitiu, e o próprio primeiro-ministro, António Costa, considerou insignificante a corrupção dos três secretários de estado, assim como a corrupção em que está incurso o próprio assessor económico do primeiro-ministro, Victor Escária, já constituído arguido no caso Galpgate, designação do processo investigatório da Polícia Judiciária na corrupção de membros do governo e outras entidades públicas pela Galp.
Já estão constituídos arguidos, além do assessor económico de António Costa, mais dois chefes de gabinete de membros do governo, e irão ser constituídos arguidos dentro em breve os três secretários de estado.
As questões que agora se põem perante estas demissões tardias e já uma vez recusadas são estas:
Primeira: por que razão os secretários de estado corruptos, que aceitaram prendas de alto valor económico da Galp, não se demitiram imediatamente das suas funções quando foram denunciados, nomeadamente pelos revolucionários comunistas que dirigem e escrevem este jornal operário Luta Popular Online?
Segunda: por que razão os ministros que supervisionam aqueles secretários de estado não demitiram eles próprios os seus secretários de estado corruptos? Será que os ministros são tão corruptos como os seus secretários de estado?
Terceira: por que razão António Costa, que abandonou Sócrates à sua sorte de corrupto, não demitiu imediatamente os três secretários de estado e os ministros – economia e finanças – que dirigem esses secretários?
Quarta: por que razão António Costa não demitiu os secretários de estado corruptos e ainda os veio elogiar em público?
Quinta: por que é que António Costa aceitou agora o pedido de exoneração dos secretários de estado, mas os impediu de se exonerarem na altura em que se corromperam e foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção?
E mais: por que razão os secretários de estado só pediram a exoneração dos cargos quando o primeiro-ministro António Costa estava de férias fora do País, em Espanha?
Será que foi para criar a ideia de que estas exonerações dos secretários de estado corruptos devem substituir a exigência popular nacional de que é o próprio António Costa quem deve demitir-se ou ser demitido de chefe do governo? Ou para afastar a ideia de que tudo quanto cumpre politicamente fazer é demitir a ministra da administração interna, Constança Urbano de Sousa, pela responsabilidade de 64 crimes de homicídio e dos 200 feridos do incêndio de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos? Ou para afastar a ideia da demissão imediata do ministro da defesa nacional, Azeredo Lopes, pelo roubo do arsenal de guerra de Tancos, que põe em perigo a segurança do País?
Seja o que for, diga-se desde já com todas as letras: os responsáveis pelos mortos e feridos dos incêndios florestais e pelo roubo do arsenal de guerra de Tancos devem ser demitidos, julgados e punidos.
E, para conclusão, a pergunta que se impõe: os operários vão permitir que o partido socialfascista de Jerónimo de Sousa – o PCP – invoque o nome dos trabalhadores para apoiar um governo de ministros e secretários de estado corruptos, incompetentes e criminosos?
GUERRAS IMPERIALISTAS E TERRORISMO
RESISTÊNCIA NÃO É TERRORISMO!
17JUL2016
Desde o fim da II Guerra Mundial, não passou ainda um único dia em que os países imperialistas, vencidos ou vencedores da guerra, sozinhos ou coligados entre si, não tenham promovido novas guerras imperialistas de rapina contra a classe operária e contra os povos explorados e oprimidos do mundo.
Todas as guerras desde então desencadeadas pelo imperialismo e pelo colonialismo na Ásia, em África, no Médio Oriente, na América Latina e mesmo na Europa, desde as guerras da Coreia, da Indochina, do Vietname, do Laos e do Cambodja, até às guerras mais recentes do imperialismo americano, francês e inglês em África, no Oriente Médio e nos Balcãs, todas foram e continuam a ser guerras pelo domínio e pela partilha do mundo em esferas de influência, com vista a apoderar-se das riquezas e matérias-primas dos países invadidos, colocando-os ao serviço exclusivo dos diversos países imperialistas beligerantes.
Todas essas guerras imperialistas foram e são guerras injustas, porque se opõem ao progresso, à independência, ao desenvolvimento económico e ao bem-estar dos povos agredidos e visam reforçar a exploração e opressão desses povos pelos imperialismos agressores.
As guerras que os povos explorados e oprimidos movem contra os imperialistas são guerras justas e, mais cedo ou mais tarde, acabarão por triunfar.
Desde que há classes, a história da humanidade é a história da luta de classes e da guerra de classes, até que se estabelecerá a sociedade comunista sem classes.
Todas as guerras contra o imperialismo são guerras justas, guerras de resistência e acabarão por triunfar.
Acontece que os imperialistas promovem, através do seu vasto aparelho ideológico que vai desde as igrejas às universidades e aos órgãos de comunicação social, campanhas ideológicas contínuas, destinadas a fazer passar por justas as guerras dos imperialistas e a fazer passar por injustas as guerras da classe operária e dos povos oprimidos do mundo.
Assim, todos os actos de guerra do imperialismo, desde o emprego de bombas atómicas aos bombardeamentos aéreos das populações indefesas, ou são escondidos dos olhos dos
povos do mundo ou considerados justos e até santificados pelas igrejas, enquanto que os actos de resistência dos povos agredidos e oprimidos são apresentados como actos terroristas, e os actos terroristas dos imperialistas contra os povos indefesos são considerados como justos actos de guerra.
Devemos deixar aqui muito bem esclarecido e estabelecido: os actos de resistência dos povos explorados, oprimidos e agredidos não são actos terroristas; são actos legítimos de guerra, sejam praticados na frente de combate, se houver frente de combate, sejam praticados no interior do país imperialista agressor, como sucedeu nos ataques levados a cabo em Nova Iorque e em Washington, em Paris, em Londres, em Madrid ou em qualquer outro lugar onde o imperialismo possa ser atacado pelos povos agredidos, como ocorreu anteontem em Nice.
A resistência dos povos agredidos não é terrorismo! Terrorismo é a guerra cobarde do imperialismo para explorar, oprimir e rapinar os povos do mundo.
A classe operária dos países imperialistas deve opor-se, no interior dos seus próprios países, às guerras movidas pelo imperialismo contra os povos do mundo. A classe operária dos países imperialistas tem o estrito dever de resistir, por todos os meios ao seu alcance, às agressões dos povos do mundo pelo seu imperialismo ou pelo seu capitalismo.
A estratégia do proletariado revolucionário é a de transformar as guerras imperialistas ou colonialistas em guerras civis revolucionárias.
Na época da guerra colonial, os chefes da tropa colonialista portuguesa também consideravam os actos de guerra dos povos das colónias como actos terroristas, e assim os entenderam até serem derrotados na sua prosápia. Mas com essa teoria reaccionária levaram atrás da sua derrota milhares de caixões de soldados portugueses inocentes.
Actos de guerra como os levados a cabo pelos jiadistas franceses em Paris, Bruxelas e Nice, podem ocorrer brevemente em Portugal praticados por jiadistas dos países onde temos tropas portuguesas a atacar povos estrangeiros, designadamente no Afeganistão, no Iraque, no Chade, no Mali, na Somália e na República Centro Africana.
A classe operária portuguesa deve exigir o regresso imediato dessas tropas portuguesas mercenárias aos seus quartéis em Portugal, para evitar qualquer acto de resistência dos povos oprimidos praticados no nosso território.
A classe operária seria uma classe de traidores se não combatesse o imperialismo dominador no seu país e, ainda por cima, achasse que os actos de resistência dos povos oprimidos seriam actos terroristas, como propalam os autoproclamados maoistas de França e da Bélgica.
Portugal deve sair da Nato e as nossas tropas mercenárias devem regressar imediatamente aos seus quartéis em Portugal!
TREMEM AS CAPITAIS DO IMPERIALISMO
De Novo, Ataque no Coração Londres…
23MAR2017
Não sou o único português que o pensa; mas sou o único comunista português que escreve o que pensa e o assina por baixo. E o que penso é simples: os povos do mundo, oprimidos e explorados pelo terrorismo imperialista europeu e americano, que todos os dias veêm as suas famílias, as suas mulheres e os seus filhos despedaçados por cobardes bombardeamentos aéreos na Líbia, na Síria, no Iraque, no Afeganistão, no Chade, na Somália e em muitos outros países do mundo, que veêm as suas riquezas e a sua força de trabalho roubadas e exploradas pelo terrorismo imperialista, esses povos têm todo o direito de utilizar todos os meios ao seu alcance para destruir o imperialismo nos covis das suas próprias capitais.
Agora e outra vez – uma vez mais – em Londres, capital do moribundo imperialismo britânico. E, como na França, os franceses, na Bélgica, os belgas, também em Londres é um inglês que desfere o ataque.
O imperialismo deve saber – os imperialistas devem compreender – que enquanto despejarem terrorismo sobre os povos do mundo, os povos do mundo vão retaliar, têm o direito de retaliar e vão acabar por vencer.
Limito-me a escrever aquilo que tem a obrigação de pensar e defender um comunista consciente.
E digo mais: digo que o imperialismo inglês, americano, francês, alemão é o único responsável pelas mortes ocorridas em Nova Iorque, em Paris, em Bruxelas, em Londres, em Nice, assim como nas diversas cidades da Alemanha, onde decidiram ajustar contas com o imperialismo e suas cobardes guerras de rapina e agressão.
A política dos governos imperialistas praticada por esses países contra os povos do mundo levará inevitavelmente à transformação, mais cedo ou mais tarde, das guerras imperialistas em guerras civis revolucionárias no interior dos próprios países imperialistas.
Em conclusão, o terrorismo imperialista contra os povos do mundo é a causa de todos os combates dos povos do mundo contra o terrorismo imperialista.
Claro está que a burguesia capitalista imperialista, dona dos mais importantes meios de comunicação social mundiais, estipendia lacaios jornalistas cuja missão é a de convencer a pequena-burguesia – a chamada classe média, que é coisa que efectivamente não existe – que um terrorismo bom, ético, se calhar até santo, é o terrorismo imperialista, o terrorismo cobarde onde aviadores e sistemas de armas dificilmente alcançáveis matarão todos os dias velhos, mulheres e crianças desarmados dentro dos seus próprios abrigos; e que haverá um terrorismo mau, imoral, se calhar até diabólico, que é o que ceifa vidas nas marginais de Nice, nas torres de Nova Iorque, nas buates de Paris, na ponte de Westminster, às horas do Big Bem.
Ora, se há algum terrorismo legítimo, bom, ético e sacrossanto será precisamente o terrorismo dos pobres contra os imperialistas, nunca o terrorismo dos imperialistas contra os pobres.
Nós, comunistas, sabemos que o terror bélico faz parte das batalhas e é utilizado consoante as necessidades e objectivos dessas batalhas. O terror não é, todavia, a essência da luta militar do proletariado revolucionário. No combate, o proletariado preza a luta de massas, a mobilização das massas para a luta, a coragem, o destemor.
Nós, comunistas, continuamos a seguir o caminho da Comuna de Paris: a mobilização das massas trabalhadoras, a coragem combatente, a entrega das nossas vidas à causa da emancipação proletária. Fomos nós, comunistas, que morremos fuzilados no Muro dos Federados, no cemitério do Padre Lachaise, nos arredores de Paris, não foram os capitalistas. Esses é que cobardemente nos fuzilaram, unindo as forças armadas da França então ocupada às forças armadas do então ocupante germânico.
A pequena-burguesia e os liquidacionistas, como Garcia Pereira e seus comparsas, é que ajudam o imperialismo a praticar o terror contra os operários e os povos do mundo. São cobardes pacifistas para os quais deixou de haver classes e para os quais a tarefa principal do proletariado há muito deixou de ser a destruição do imperialismo, a liquidação do modo de produção capitalista e a sua substituição pelo modo de produção comunista.
Pois essa pequena-burguesia reaccionária – esses Lúcios e Garcias de pacotilha – – deve ficar desde já a saber que os ataques poderão também ocorrer em Lisboa e matar inocentes portugueses, mas que a responsabilidade por esse ataque se ficará a dever única e exclusivamente a essa pequeno-burguesia reaccionária e cobarde, que sustenta os governos do PS, do PSD e do CDS, lacaios do imperialismo.
Proletários de Todos os Países, Uni-vos!
DEPOIS DA GUERRA DE GENOCÍDIO EM GAZA – EXÉRCITO SIONISTA DE ISRAEL
16SET2014
Logo que as armas se calaram na Faixa de Gaza, no passado dia 26 de Agosto, por virtude da resistência vitoriosa do Hamas e do povo palestiniano contra a cobarde agressão perpetrada pelo exército sionista de Israel, as forças armadas sionistas têm estado continuamente debaixo do fogo da crítica em três frentes: em primeiro lugar, na frente interna da direita judaica, a qual questiona vivamente o governo de Natanyahou sobre os motivos por que um dos mais bem apetrechados exércitos do mundo – o sionista – não conseguiu superiorizar-se ao Hamas e teve de retirar; em segundo lugar, na consciência moral internacional, presidida pela Organização Internacional dos Direitos Humanos (HRW), que acusa o governo israelita e o exército sionista da prática de crimes de guerra na Faixa de Gaza; e, finalmente, na frente interna do próprio exército sionista, onde alguns militares questionam a sua utilização na preparação e execução de crimes de guerra contra o povo palestino.
Que a direita judaica, ultra-reaccionária e xenófoba, não suporte a humilhação imposta ao seu sofisticado exército pelos palestinos pés-descalços, é coisa que já aconteceu por três vezes e vai continuar a acontecer, sempre que o arrogante exército sionista invade a Faixa de Gaza com o propósito de destruir o Hamas.
Agora que os sionistas sejam acusados da prática de crimes de guerra, pela esmagadora maioria dos países do mundo, pela ONU e, ainda por cima, pela Organização Internacional dos Direitos Humanos, isso é que se está a tornar verdadeiramente difícil para um povo que, até agora, tem lutado por ostentar em exclusivo o pergaminho do Holocausto. Afinal, os perseguidos dos nazis são ainda piores que os próprios nazis!...
Onde, todavia, a porca torce o rabo é quando, no seio do próprio exército sionista, surgem vozes críticas à conduta militar criminosa dos próprios sionistas. E é precisamente o que acaba de acontecer com a Unidade 8200.
A Unidade 8200 é, para o exército sionista de Israel, o equivalente à NSA – Agência de Segurança Nacional – para o exército dos Estados Unidos, uma unidade de espionagem, encarregada de armazenar e tratar vastíssima quantidade de dados electrónicos, de escutas e de imagens de satélites.
No fundo, é a Unidade 8200 que fornece toda a matéria-prima para todas as operações militares.
Ora, a semana passada acabou com a publicação, na última sexta-feira, de uma carta recalcitrante proveniente da Unidade 8200, a unidade de elite do exército de Israel, especializada em espionagem. Quarenta e três reservistas, entre os quais dez oficiais, exprimiram a sua recusa total em participar em qualquer acção que tivesse por objectivo atingir a população palestiniana.
O documento acusa o Estado-Maior sionista de desviar a Unidade 8200 da sua missão primordial – que é a segurança do país – para a organização da vigilância generalizada e intrusiva da sociedade palestiniana.
Em nome da moral e sua consciência, os signatários do documento explicam que os elementos coligidos pela Unidade “atingem os inocentes”, visto que são utilizados para fins de perseguição política e com o propósito de suscitar divisões na sociedade palestina, recrutando colaboradores e lançando partes da sociedade contra a própria sociedade.
Nomeadamente, citam a utilização de informação sobre preferências sexuais, infidelidades ou situações financeiras para exercerem pressões sobre os indivíduos.
Muito embora não acatando as opiniões dos reservistas, Jehudo Shaul, fundador da sociedade que recolhe os testemunhos dos soldados sobre as suas missões em Gaza e Cisjordânia, considera o protesto dos reservistas muito importante. Durante anos – comenta ele – disse-se-lhes que não tinham responsabilidade no que acontecesse com as suas informações e que, por isso, podiam dormir descansados, porque não eram eles quem puxava o gatilho. Mas isso não é inteiramente verdade. O que se lhes pode levantar é a questão de que têm sempre que prestar contas dos seus actos.
Como se vê, mesmo os sionistas têm os seus pontos fracos, e são essas fraquezas ideológicas que, cedo ou tarde, os levam à derrota.
Como aconteceu na terceira invasão da faixa de Gaza, aqui há dias.
QUALQUER AGRESSÃO AO POVO SÍRIO NÃO FICARÁ IMPUNE!
O IMPERIALISMO AMERICANO É UM TIGRE DE PAPEL!
03SET2013
Depois de dois anos a armar, a financiar e a apoiar as forças que combatem o regime sírio, e tentando escamotear a derrota em que tal estratégia se tem traduzido, o laureado Nobel da Paz Barack Obama, anunciou ter decidido que os EUA, contra tudo e contra todos, a
começar pela própria ONU, irão atacar a Síria, sob o pretexto fabricado pela CIA da utilização de armas químicas pelo exército sírio.
A exemplo da gigantesca e ignóbil mistificação e farsa montadas por Bush e Blair para justificar a invasão do Iraque – no que foram servilmente acolitados pelo actual presidente da Comissão Europeia, o lacaio Barroso -, inventando a existência de armas de destruição maciça nas mãos de Sadam Hussein, Obama forjou agora argumento idêntico para voltar a tentar enganar a opinião pública americana e mundial.
Acontece mesmo que, independentemente de não estar ainda concluída a investigação promovida pela ONU no território sírio, é a própria imprensa americana e a presidente do Tribunal Penal Internacional que vieram já afirmar que o gás que teria estado na origem das mortes de civis encontrava-se nas mãos dos rebeldes da CIA e tinha proveniência da Arábia Saudita.
Desta feita, os imperialistas americanos partem claramente isolados nesta sua projectada agressão ao povo sírio e só não estão mais isolados na Europa graças – imagine-se! – ao socialista Hollande que, depois da derrota imposta pelo Parlamento britânico ao pateta Cameron, rejeitando qualquer envolvimento na agressão ianque à Síria, veio dar uma mão a Obama, colocando à sua disposição as experiências das recentes invasões da Líbia e do Mali.
Tal como aqui se denunciou, a palavra-de-ordem do imperialismo americano, do sionismo israelita e dos seus lacaios na Liga Árabe é só uma: ocupar imediatamente a Síria, único aliado da Palestina e do Irão no Próximo Oriente.
Nada disso tem nada que ver com direitos humanos, mas apenas com os interesses bélicos do imperialismo e do sionismo.
Cada vez mais isolado junto dos povos do mundo inteiro, o imperialismo americano não deixará de sofrer mais uma derrota nesta sua acção contra a soberania do Estado sírio.
Para além de denunciar o vergonhoso papel que a imprensa vendida portuguesa mais uma vez tem assumido ao dar cobertura a este novo golpe da CIA e de se colocar a quatro patas ao serviço das manobras imperialistas em curso, o PCTP exige que o governo português manifeste a sua oposição não só a qualquer ataque contra a Síria, como defenda a cessação de toda e qualquer ingerência nos assuntos internos do povo sírio, porque isso corresponde ao sentimento da esmagadora maioria do povo português amante da paz.
DIREITOS HUMANOS IMPERIALISTAS
13FEV2012
Se algum país deveria ser mundialmente proibido de falar em direitos humanos, esse país haveria de ser, sem nenhuma espécie de dúvidas, os Estados Unidos da América do Norte.
Para além do racismo com que foram, e ainda hoje o são, tratados os negros, mestiços e hispanos no interior do próprio Estado ianque, não convirá nunca esquecer que os imperialistas americanos mantêm presos na base de Guantánamo, em Cuba, centenas de homens e mulheres capturados pela CIA no Afeganistão, Iraque, Paquistão e outros países do mundo entre os quais a Itália, sem culpa formada, sem tribunal, sem julgamento e sem direito a defesa jurídica.
(…) Não poderá nunca esquecer-se que os EUA reivindicam para os seus governos o direito de promover o terrorismo de Estado em qualquer país estrangeiro, como aconteceu recentemente no interior de um país aliado, o Paquistão.
Além de que não há nada de mais contrário aos direitos humanos do que a exploração mundial do imperialismo.
O direito humano mais fundamental de todos os direitos é o direito que tem o operário de não ser explorado, mas desse direito o imperialismo e os oportunistas nunca falam, precisamente porque é da exploração dos operários que o imperialismo e os oportunistas vivem. Pois são estes terroristas dos direitos humanos que, no uso de uma desfaçatez desmedida, acusam de violação desses direitos os países cujos governos não aceitam nem ajoelham às suas ordens.
DIVERSOS
O MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA
Resumo/roteiro escrito pelo camarada Arnaldo Matos
15ABR16 – Luta Popular Online
O Manifesto do Partido Comunista, publicado em Fevereiro de 1848, foi escrito por Carlos Marx e Frederico Engels, dois teóricos alemães da classe operária que fundaram o marxismo e o comunismo científico. O livro explica que desde o aparecimento do Homem na Terra, há cerca de um milhão de anos, as sociedades humanas se organizaram à volta do homem, entendido este como o ser que trabalha e se produz a si mesmo, dominando a natureza com os instrumentos que ele próprio fabrica para o efeito. As relações do homem com a natureza através dos instrumentos que ele próprio fabrica constituem a base material das sociedades humanas, ou seja, o materialismo histórico.
No princípio, muito antes da invenção da escrita, os homens começaram por constituir uma sociedade sem classes, a comunidade rural primitiva. O excedente da produção não consumido imediatamente nessa sociedade foi sendo apropriado pelos que mais produziam ou melhores instrumentos de trabalho possuíam, criando-se assim relações de produção que deram origem à família monogâmica, à propriedade privada, ao Estado e à guerra.
Surgiram assim as classes e as lutas de classes, com exploradores e explorados, opressores e oprimidos, das quais muitas foram entretanto minuciosamente estudadas: a sociedade esclavagista (dos escravos) primitiva, a sociedade antiga grega e romana, a sociedade feudal e a actual sociedade capitalista.
A sociedade capitalista é constituída cada vez mais por duas únicas classes antagónicas: a burguesia capitalista moderna e o proletariado revolucionário moderno, em luta contínua.
Esta sociedade desenvolver-se-á cada vez mais, e há-de chegar a um ponto tal, no seu desenvolvimento, que poderá alimentar, instruir e educar toda a gente, tornando desnecessária a existência de uma classe a explorar e oprimir a classe dos que trabalham e tudo produzem. O proletariado revolucionário, dirigindo todas as massas trabalhadoras exploradas e oprimidas, derrubará então a burguesia capitalista e instaurará, pela força, a ditadura do proletariado e o comunismo.
Chegar-se-á a uma sociedade comunista, sem classes, e também sem exploração e opressão do homem pelo homem, sem Estado, sem polícia, sem exército e sem guerras. Cada homem e cada mulher trabalharão segundo as suas possibilidades e consumirão segundo as suas necessidades. A esta distância, não é possível saber se haverá, depois da sociedade comunista, uma outra sociedade e de que tipo.
Procurei resumir o livro que vos ofereci. Vejam se o meu resumo – que é apenas um roteiro para a leitura – vos parece correcto, mas só depois de lerem o livro, que não é um livro de fácil leitura. É, no entanto, um dos mais notáveis livros escritos até hoje.
A QUESTÃO DO PARTIDO E DO ESTADO
01MAI1998
LUTA POPULAR ENTREVISTA O CAMARADA ARNALDO MATOS
02JAN1997
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