“Diminuir a nossa dívida pública” tal é em
fim de linha a justificação de Medina face à contestação do Orçamento do Estado
para 2023.
Na avaliação prévia do impacto do
orçamento o governo afirma no seu endereço electrónico que o Orçamento do
Estado para 2023 protege os rendimentos e promove o investimento ao garantir às
empresas um regime fiscal mais favorável, incentivos à capitalização e o
reforço dos rendimentos.
Consegue-o com a entrega aos credores
internacionais de uma parte importante do que recebe dos portugueses através da
cobrança de impostos e com a contenção dos salários a níveis manifestamente
abaixo dos valores da inflacção dos preços dos bens essenciais necessários à
subsistência dos trabalhadores.
O orçamento do governo provocatoriamente
chamado de socialista permite à burguesia matar dois coelhos de uma cajadada.
Por um lado dá rédea solta aos interesses do capital e dos capitalistas e por
outro promove e acirra o asco e a revolta
popular contra o “socialismo” que tão mal trata o esbulhado cidadão
trabalhador.
Contas certas para António Costa é redução
do défice e da dívida pública.
O que a boçalidade de Costa não diz porque
ele próprio não sabe nem quer saber é o que é isso da dívida pública e o que o
défice das contas públicas significa.
Dívida pública não é outra coisa senão mão
baixa na apropriação do dinheiro dos impostos que o Estado arrecada dos cidadãos
colectados. É o investimento mais seguro que existe pois tem uma poderosa
organização, desde os funcionários das finanças aos agentes da polícia e desde
o governo à presidência da república, para lhe dar satisfação, isto é, a
amortização e os juros a saque.
Mas, provocação das provocações, não é
quem fez e beneficiou da dívida que paga, é sobre quem não a fez nem dela
beneficia que recai a obrigação de a pagar!
Quanto ao défice, também da
responsabilidade de quem está no governo, ele ocorre porque o saldo nas contas
é negativo. Mas é negativo porquê? É por causa de quem trabalha? Ou é por causa
de quem governa? Que circunstâncias conduzem ao défice e que contabilidade é a
que o expressa? De novo, nem uma palavra de explicação, quer de Costa quer
de Medina, nem muito menos de responsabilidade pelo a que se chegou!
Engana-se quem pense que o governo de
Costa é politicamente diferente do governo de Passos Coelho e que Ventura faz
melhor do que Costa se for governo. Já os tivemos a todos, PS e PSD sozinhos,
PSD e CDS, CDS e PS, PS mais PC e BE, PSD com PS, e, se alguém pensa que Chega
nunca lá esteve, basta ver o currículo dos seus militantes para perceber que ou
foram do PSD, CDS ou mesmo PS, ou são hoje saudosos gorilas do partido único de
Salazar/Caetano cinicamente denominado de “União Nacional“ e governo durante
quarenta anos de mordaça, de subdesenvolvimento e tutorada repressão.
O problema há já quase cinquenta anos à
procura de solução no país agrava-se enquanto se insistir nas soluções burguesas
para a crise. É que o que está em crise é o modo de produção burguês e a sua
economia de exploração do homem pelo homem cada vez mais odiosa e insustentável
para quem trabalha, estuda e anseia viver.
Há que vencer rapidamente os obstáculos ficcionais
e materiais que impedem os trabalhadores em geral e os operários em particular
de se organizarem socialmente como classe dirigente para uma economia do
produto - e não do sobre-produto ferozmente defendido pela burguesia - e na
primazia do valor de uso contra a primazia do valor de troca como,
redutoramente, o capital impõe.
O OE de 2023 nasce com chumbo!
Fora com o governo de António Costa!
Abaixo a farsa parlamentar!
Só os trabalhadores podem vencer a crise!
Ao controlo burguês opor o controlo
operário!
Pedro Pacheco
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