sexta-feira, 1 de dezembro de 2023

Estatutos do Partido: como uma interpretação oportunista, burocrática e abusiva pode paralisar a direcção de um verdadeiro Partido Comunista!

 


A reprodução do texto abaixo destina-se, tão só, a fazer uma demonstração da justeza da apreciação marxista que se fez durante a intensa luta entre as duas linhas no seio do Comité Central do PCTP/MRPP, nos finais do ano 2020. A linha de esquerda, face à cada vez maior deriva revisionista e neo-revisionista que o Comité Sindical do Partido revelava, defendia uma profunda auto-crítica por parte da sua direcção – onde pontificava o revisionista João Pinto - e, mais do que isso, que o Comité Sindical acolhesse e aplicasse a política sindical definida pelo Partido.

A “desfiliação” do PCTP/MRPP do Castro – mentor do supracitdo Pinto - e seus capangas veio demonstrar à saciedade quem tinha razão! Mas recordemos o texto que, na altura, coloquei à consideração dos membros que, tal como eu, integravam o Comité Central do PCTP/MRPP.

A abusiva e oportunista interpretação dos Estatutos do Partido que ontem foi feita – no capítulo das consequências da formação de maiorias e minorias -, sobretudo pelos camaradas Cidália e Pinto, no âmbito da reunião do CC que decidiu a retirada do texto do panfleto do Comité Sindical no Luta Popular online e a imediata suspensão da sua distribuição entre as massas, merece reflexão. Isto se não quisermos cair em sucessivas interpretações tacticistas dos Estatutos do Partido.

Se tivesse sido atendida, votada e aprovada, aquela interpretação, isso significaria um precedente perigosíssimo para o futuro da vida do Partido. Desde logo porque significaria a paralisia do Comité Central. Se fosse aquela – que certamente não é – a interprestação a retirar dos Estatutos do Partido, isso corresponderia à impossibilidade de o CC intervir sobre qualquer decisão de um órgão, célula de base, de âmbito distrital, concelhio, regional ou nacional, sem que, isolados os pontos de vista da minoria, tivesse, de imediato, que assumir a direcção desse órgão. Isto é, objectivamente, o que tal posição pretendia, era condicionar a posição que maioritariamente tomou a supracitada decisão.

Ou seja, imaginemos a situação no Maciço Central. Não estando de acordo com a direcção imprimida pelo seu secretário e derrotando os seus pontos de vista, o CC teria, segundo aquela abusiva e oportunista interpretação dos Estatutos, de imediato arranjar solução para substituir os elementos que, segundo a sua análise, teriam inquinado de oportunismo a direcção daquele órgão ou estrutura do Partido. Se extrapolarmos esta situação para todas as outras que poderiam ocorrer de igual modo, já poderemos imaginar, não só a paralisia do CC, como de TODO o Partido.

Chegados a este ponto, se é certo que defendo que o Comité Sindical, que foi tomado – temporariamente, espero – pela linha revisionista e neo-revisionista, se deva retratar e apresentar a sua auto-crítica, não menos certo é que defendo que, não o tendo feito – ou sequer manifestado interesse em fazê-lo, muito pelo contrário, articulando uma fuga para a frente, uma desresponsabilização total e absoluta, profundamente oportunista, que ensaiou a manobra de transferir para terceiros responsabilidades próprias  -  seja preferível a dissolução imediata daquela estrutura.

Isto porque, ainda à luz do que considero ser a interpretação correcta dos Estatutos do Partido, não tendo o CC alternativa imediata à substituição da actual direcção do Comité Sindical, melhor será amadurecer no tempo as condições para a retoma de actividade de um órgão que considera de profunda importância para, entre outras funções, ligar o Partido e o seu programa revolucionário às lutas das massas operárias e dos trabalhadores assalariados.

Muito melhor opção do que a de manter uma estrutura que, neste momento, não acolhe a Linha Geral Revolucionária aprovada no I Congresso Extraordinário do Partido nem, muito menos, as directivas que lhe foram estipuladas para que a sua acção fosse moldada naqueles princípios .”

 

Luis Júdice

 

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