B O L E T I M
de
Fomento Operário Revolucionário
Ano III, N.º 7
Outubro 1950
NEM
AUSTERIDADE NEM EXPANSÃO
Com a chamada
reforma económica ou "operação de saneamento da economia espanhola",
inicia-se uma etapa de grande importância para o futuro, ao término da qual —
se se deixar chegar ao fim — o país encontrará-se-á transformado numa espécie
de Itália ou de Alemanha vaticanas, ou então numa Polónia mosqueteira. Os
partidos da emigração, tal como os incipientes do interior, aspiram
descaradamente a uma coisa ou a outra, e se hoje não colaboram com o que o
franquismo faz, já habilitam prolongar a sua actividade, dólares ou rublos
mediante. Assumir uma posição
revolucionária perante a operação económica do franquismo torna-se impossível
sem confrontar, ao mesmo tempo, os lobistas da oposição pró-russa ou
pró-americana.
Desde a
revolução espanhola, durante a qual o estalinismo deu pela primeira vez livre
curso às suas potencialidades reaccionárias, acumuladas e inibidas fora da
Rússia durante longos anos, as diferenças entre a direita e os grandes partidos
que ainda se pretendem de esquerda têm-se apagado. Até tal ponto que o que hoje
tais partidos projectam para o futuro económico de Espanha não representa uma
novidade, mas sim a continuação do que Franco iniciou. Não se trata de um
problema espanhol, mas internacional. Em Espanha ficou claramente insinuado a
partir de 1936 e todos os acontecimentos mundiais posteriores o têm confirmado,
e em Espanha essa questão volta a ser colocada com maior acuidade a partir de
agora, tanto no aspecto económico como no aspecto mais directo da luta
política.
Despida de
cantilenas propagandísticas, "a operação de saneamento da economia
espanhola" não é outra coisa senão a subordinação completa da mesma à
economia do bloco ocidental. A imprensa do ditador anunciou que, com a chegada
a Madrid de uma comissão presidida por E. William, gestor do departamento
europeu do Banco Mundial de Washington, "o plano de reforma económica
entra na sua segunda fase", a qual o regime, sempre trapaceiro, apresenta
como de expansão industrial e aumento do nível de vida. Mas, por enquanto, as
indústrias continuam a despedir operários aos milhares e a reduzir as horas de
trabalho aos restantes. Centenas de milhares de operários pedem para ir
trabalhar para o estrangeiro, e o nível de vida proletário — deixando de fora
os desempregados — sofreu uma queda de 30%. Enquanto os altos hierarcas franquistas
discutem o plano de investimentos com os seus financiadores internacionais, a
polícia reprime os operários que, de palavra ou obra protestam, ao mesmo tempo
que se aumentam os salários às instituições repressivas e aos técnicos, esse
corpo que, não estando acoplado à revolução, se transforma, por sua própria
função e juntamente com as direcções sindicais, na polícia das fábricas.
Com a segunda
parte da operação económica, o franquismo espera revigorar o seu poder
decrescente e prolongar-se como sistema político para além do desaparecimento
do seu protagonista. O júbilo oficial nunca foi tão grande. Finalmente, vão pôr
as mãos na bolsa dos dólares, e as beatas nulidades governantes poderão
vangloriar-se de ser construtores de um povo. Felizmente para este, os dólares
chegam demasiado tarde às mãos gananciosas do 'glorioso movimento nacional'. O
mais sintomático da 'operação de saneamento' é precisamente o facto de ser
empreendida quando toda a gente, em Espanha e fora dela, adversários e
apoiantes de Franco igualmente, está convicta de que o regime se desmorona
irremediavelmente. As próprias potências tuteladoras do Banco Mundial estão
convencidas disso. O facto de continuarem a tratar com Franco apesar de tudo e
de projectarem planos económicos para Espanha dá-nos a chave da sua
intervenção. Com Franco ou com os seus sucessores, a indústria, os transportes
e a própria agricultura devem ser postos em condições de auxiliar eficazmente o
esforço de guerra ocidental. Toda outra consideração é subordinada e secundária,
quando não mero gesto para a plateia.
Quem quer que
esqueça os mecanismos de guerra das medidas económicas ou políticas
incessantemente levadas a cabo em todo o mundo, priva-se do critério principal
para julgar a situação em cada país e globalmente, e, desde logo, coloca-se à
margem do pensamento revolucionário. Mesmo falando de paz e desarmamento, os
dois blocos preparam-se para a guerra. O intervalo de paz ou guerra fria é
usado por ambos para ocupar posições económicas e estratégicas. Um e outro se
pressupõem mutuamente, sendo cada vez mais inseparáveis. Ninguém que jure por
Washington ou por Moscovo pode ser outra coisa senão um subalterno do respectivo
Estado-Maior. A mortífera competição entre os dois chefes de bloco obriga-os a
industrializar os seus respectivos satélites, sem deixar, pelo contrário, de os
amarrar económica e fortemente. Nos chamados países neutros, os dois blocos
competem em bajulações e ofertas monetárias, dissimuladamente aproveitados por
governantes e burguesias locais. Assim, sob a capa de "ajuda financeira,
técnica e cultural aos países sub-desenvolvidos", é que se desenrola a
penetração dos primeiros imperialismos até aos últimos recantos do Planeta. E
enquanto se fala de independência e movimentos nacionais, de
"comunismo" ou de "democracia", mais estreita e corrupta é
a adaptação aos interesses de Washington ou de Moscovo.
Dizem essas duas
metrópoles ajudar os fracos quando na realidade tomam posições militares e
fazem investimentos que lhes permitem acumular maior mais-valia, e cedo ou
tarde, conforme a intensidade da ajuda, ditam medidas económicas e políticas.
Por seu lado, os líderes dos movimentos nacionais dos países atrasados
apresentam-se aos seus povos como libertadores e modernizadores “progressistas”
da economia, quando na realidade consolidam as suas próprias características de
exploradores e déspotas, oferecendo-se ao melhor comprador de um dos dois
blocos em troca de uma maior percentagem da mais-valia extraída aos seus
próprios compatriotas. Assim corre em ambos os blocos, desde o topo até à base,
a prevaricação e a falácia demagógica.
Dentro desse
mundo venal e pré-bélico, o clericalismo essencial dos vencedores da guerra
civil faz deles servos incondicionais do imperialismo americano, sem se poderem
permitir sequer o jogo duplo fraudulento de um Tito ou de um Lumumba. Qualquer
um. Guardando as devidas diferenças (secundárias, no entanto), a Espanha de
Franco ocupa em relação ao imperialismo ianque uma posição semelhante à da
Bulgária, ou à da Mongólia exterior em relação à Rússia. Durante vinte anos de
ditadura, incontestada, o conglomerado igreja-exército-burguesia tem sido
incapaz de realizar qualquer labor positivo, seja na economia, na organização
social ou na cultura. Agora, precisamente quando o seu ocaso já é inegável, as
necessidades da guerra totalitária vêm dar-lhe um respiro e uma esperança.
'Agora! vai criar grandes indústrias e modernizar o país. Afinal de contas, porque
é que a tradicional conservadora espanhola não haveria de recorrer aos enganos
progressistas como lhe ensinaram
insistentemente tantos traidores à revolução proletária?
Certamente,
Franco já não enganará ninguém, mesmo no improvável suposto de que a sua queda
se faça esperar por muito tempo e de que sob a sua ditadura se alcance um
desenvolvimento industrial importante. Inevitávelmente, a aversão ao seu regime
irá tomando tendência e amplitude cada vez mais revolucionárias, qualquer que
seja a evolução económica. Mas outros podem, no futuro, enganar com o mesmo
atractivo industrializante e à sombra de diferentes tendências. Esse perigo é o
mais grave, pois na realidade espreita de quase todos os ângulos do quadrante
político, e significaria a continuação da mesma "operação" económica.
'Os socialistas'
e os republicanos —sem falar dos monárquicos, que se consideram os legítimos
herdeiros de Franco— aspiram a modernizar-nos e a dar expansão à economia
nacional em geral, para o que aceitarão idênticos auxílios e hipotecas que
Franco. Por sua vez, o estalinismo, que não conhece outra orientação, encontra-se
de antemão hipotecado por ajudas de origem diferente, mas ainda mais
opressivas. Ele destaca-se sem esforço entre todos os outros no terreno da
demagogia nacional-progressista, e conta com isso para ir assimilando-os sempre
que se apresenta a ocasião propícia, como já fez em numerosos países. Expressão
exterior de um capitalismo de Estado centralizado como nenhum outro e cujo
império é hoje único rival dos Estados Unidos; o estalinismo considera-se
destinado a impor em todos os lugares o modelo russo, e, de certo modo, acerta.
De facto, mesmo nos lugares onde não consegue impor-se, acelera, pela sua
presença e pelo seu peso na política internacional a marcha reaccionária, da
economia para o capitalismo de Estado. O mundo não conseguirá escapar à aniquiladora
invasão deste — e isso a curto prazo — senão pela revolução social. Pouco
importa que nos seja apresentado, ou como socialismo ou democracia popular, ou
como liberdade.
Por fim, os
próprios grupos de oposição mais ou menos verdadeiros recentemente surgidos no
interior (não me refiro à dos operários, que tem sido permanente e será,
também, a oposição decisiva, mas sim à dos intelectuais e a uma parte da igreja
dedicada a intrigas sucessórias) feridos nos seus preconceitos nacionais pelo
atraso da Espanha, só pensam em imitar os russos ou os americanos, e acabarão,
em última análise, por ser absorvidos por uns ou por outros.
Defendendo-se
hoje contra Franco, o proletariado deve adoptar perante o problema uma atitude,
e prever soluções que lhe permitam ao mesmo tempo derrubar a ditadura e ptovocar
aqueles que planeiam impor-lhe, tal como Franco, uma industrialização alcançada
às suas custas e dirigida contra ele. É mentira que o problema económico de
Espanha consista em alcançar o nível dos países industrializados. O próprio
Franco utilizou esse engano para justificar a sua ditadura e a miséria das
massas. Não, o problema de Espanha é o mesmo dos países mais altamente
industrializados: passar da actual escravidão assalariada para o modo de
produção e distribuição socialista. Todas as premissas económicas, políticas e
psicológicas necessárias estão presentes em Espanha e a nível mundial. Alcançar
o nível dos Estados Unidos, da Rússia ou da Inglaterra não pode ser considerado
sequer um passo progressivo modesto; permanece um plano redondamente
reaccionário. Cumprido, o resultado seria, para os operários, um ritmo
acelerado de produtividade com salários relativos decrescentes e absolutos,
carência de direitos; para os exploradores —sejam eles a beatería tradicional,
a “democracia” ou a nova beatería estalinista— um despotismo absoluto sobre a
riqueza e sobre os homens. O único progresso real que se pode aspirar hoje deve
começar com uma distribuição socialista de todos os produtos do trabalho.
Através dela encontrar-se-á uma solução revolucionária para os outros problemas
económicos, grandes ou pequenos, e o desenvolvimento industrial, assim
transformado de condição e motor da exploração, pelo contrário, não conhecerá
limites, garantindo ao mesmo tempo a plena liberdade do indivíduo.
Os
industrializadores são gente da patronal ou de mentalidade patronal. Por mais
que muitos deles se encontrem na emigração ou até na prisão, sofrem por
constituir uma patronal mais dinâmica do que a de Franco. Uma boa parte destes
aponta para isso com ciência e consciência, mas também aqueles que o ignorem
atingiriam, coroando o seu propósito, os mesmos resultados. Todo operário sabe
instintivamente que as suas necessidades são ganhar cada vez mais trabalhando
menos, e dispor da mais completa liberdade política e de desenvolvimento da sua
personalidade. Essa intuição, que expressa uma necessidade premente, condensa o
problema económico de Espanha, e do mundo, assinalando ao mesmo tempo a sua
solução. Os industrializadores não só frustram de antemão essa urgência, como
vão na direcção diametralmente oposta. Para eles, o consumo da massa operária,
da sociedade em geral, deve subordinar-se ao desenvolvimento industrial. O novo
nisso não é o facto em si, factor intrínseco e inseparável do capitalismo, mas
a proporção estranguladora que adquire nas mãos dos industrializadores; cujo
tipo mais completo – depois dos grandes trusts mundiais americanos, ingleses,
etc. – é o capitalismo de Estado à russa. Máquinas, ciência, governo e cultura
direccionados a um único objectivo: estrangular os operários (a sociedade)
pelos meios de produção, tempo de trabalho, produtividade, salário, etc.,
impostos de forma ditatorial, e a produção exclusivamente dedicada a satisfazer
o ostentar da burocracia ou da burguesia, governantes, bem como os seus gastos
exorbitantes de guerra e polícia. Nenhuma política industrializante tem outro
objectivo, seja implementada por Franco ou pelos sequazes de Moscovo. Por isso
afirmamos que é reaccionária de ponta a ponta.
Além de pelos
seus métodos de chicote totalitário, é também reaccionária pelas suas
possibilidades estritamente industriais. De facto, o nível de industrialização
e modernização técnica que essa política pode atingir, no melhor dos casos, é
desprezível em comparação com o que se conseguiria colocando todos os
instrumentos de trabalho, expropriados à burguesia ou ao Estado, ao serviço das
necessidades de consumo, cultura e liberdade dos operários. Só essa atitude é
revolucionária, e por isso nós, operários, chamamos a defender-nos do
franquismo e dos seus futuros imitadores através de consignas e procedimentos
que nos habilitem a tomar nas nossas mãos toda a economia, o poder político, a
distribuição dos produtos, as armas, etc.
Nem austeridade
nem expansão, fases cíclicas da mesma economia capitalista. A fase de
"expansão", como disse Alarma no seu número anterior, não permite aos
operários consumir um pouco mais, mas sim à custa de mais horas de trabalho e
de maior rendimento por hora, aumentando quase geometricamente os lucros do
capital. À fase de "expansão" deve-se, portanto, responder, não
mendigando um aumento de salário pequeno ou grande, mas exigindo que todo o
aumento da produção passe directamente para o consumo dos operários. Existem,
certo, indústrias cuja produção não pode ser consumida ou utilizada, a não ser
pela alta burguesia, não pelos operários; razão a mais para exigir a sua
conversão em indústrias de consumo ou de máquinas úteis ao consumo total da
sociedade. À fase de depressão e desemprego — austeridade, dizem os lacaios do
franquismo — deve-se responder exigindo nenhum despedimento, nenhuma diminuição
do salário médio mensal, impostos apenas para manter os benefícios do capital.
O número de horas de trabalho deve ser proporcionalmente dividido entre o
número de operários, igualmente sem diminuir o salário médio, incluindo os
candidatos que, por idade ou outras razões, não tenham trabalhado antes.
Concretizá-lo é superar definitivamente toda crise e abrir caminho para a
emancipação da humanidade.
Dessa forma,
reúnem-se continuamente táctica e estratégia para a defesa imediata dos operários
e para o ataque profundo à sociedade de exploração, quer a representem os
governantes actuais ou quaisquer outros potenciais. Nesse quadro, encontram a
sua verdadeira solução todos os problemas económicos sem excepção, desde os
mais rotineiros e urgentes até ao grande problema da criação de uma sociedade
socialista mundial.
ALARMA
Fonte: alarma-nc2ba-7o.pdf
Nota do Tradutor: Este artigo, que foi traduzido para
Língua Portuguesa por Luis Júdice, foi escrito em Outubro
de 1950 – há 75 anos atrás -
para o Boletim nº 7 do ALARMA, órgão
do Fomento Operário Revolucionário,
marxista, mas a sua actualidade e justeza é tal que poderia ter sido escrito na época
actual.
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